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norma nº 4071/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4071 / 2018
Date 2018-05-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.180.795,71.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www.matelandia.pr. gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.070/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 185.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.070/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.005000 Reforma e Conservação do Paço Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. . R$ 85.000,00
TOTAL.. R$ 185.000,00
. R$ 100.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..
TOTAL
R$ 185.000,00
«R$ 185.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
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Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.071/2018, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.180.795,71.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.071/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 1.180.795,71 (um milhão, cento e oitenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e um
centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3500.... 547.998,64
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503.... 171.272,77
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.032000 Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33938 . 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33938 R$ 7.832,94
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33861...
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33940...... R$ 9.169,97
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33940
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33940...
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33934...... R$ 85.458,24
. R$ 240.179,20
15.344,34
5.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33860 .... 20.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33934 15.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33934 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33860 R$ 26.517,21
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863... . R$ 15.022,40
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863... .. R$ 15.000,00
TOTAL o R$ 1,180.795,71
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
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MeArEL ANDA
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
0008 | Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias r Total
Proteção Social Especial Criança e
6.010 | Adolescente Ativ Unid 01 0,00 | 15.000,00] 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 15.000,00] 15.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 185.000,00 (cento
e oitenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.005000 Reforma e Conservação do Paço Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ................ is ssiserereeererenereeres R$ 100.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 . R$ 85.000,00
TOTAL R$ 185.000,00
— Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..
..R$ 185.000,00
TOTAL
e R$ 185.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www. matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.180.795,71 (um
milhão, cento e oitenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
— 05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3500.... 547.998,64
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503.... 171.272,77
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.032000 Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33938 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33938. 7.832,94
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33861. 240.179,20
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33940....... R$ 9.169,97
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33940
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33940
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33934....... R$ 85.458,24
15.344,34
5.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33860. 20.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33934. 15.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33934... 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33860 26.517,21
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863... 15.022,40
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863 . R$ 15.000,00
TOTAL... o R$ 1.180.795,71
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
JEDIÇÃO Nº:1825=23 Pág:
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fonte nº 01500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM .... 547.998,64
Fonte nº 01503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 171.272,77
Fonte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica FNAS... 105.458,24
Fonte nº 31938 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp.de Média Comp. FNAS. 9.832,94
Fonte nº 31940 — Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa Familia e Cad. Unico. 29.514,31
Fonte nº 31860 — FIA SCFV - Execução de Serv.Conv.e Fort. de Vínculos........ 46.517,21
Fonte nº 31861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD.. 240.179,20
Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR. 30.022,40
TOTAL 1.180.795,71
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2017, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 1000................ii ii R$ 13.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J. — 1000... R$ 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J.— 1000.
TOTAL...
7.000,00
25.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. j
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de
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Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM . 547.998,64
Fonte nº 01503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde «R$ 171.272,77
Fonte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica FNAS......................... «R$ 105.458,24
Fonte nº 31938 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp.de Média Comp. FNAS.. 9.832,94
Fonte nº 31940 — Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa Familia e Cad. Unico. ..... R$ 29.514,31
Fonte nº 31860 — FIA SCFV - Execução de Serv.Conv.e Fort. de Vínculos R$ 46.517,21
Fonte nº 31861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD .R$ 240.179,20
Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR. «R$ 30.022,40
«R$ 1.180.795,71
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.072/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 25.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.072/2018, que autoriza o Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições.— 1000... R$ 13.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J.— 1000................. R$ 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J.— 1000... 7.000,00
TOTAL... 25.000,00
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ICP | piário oficias assinado Eletronicamente com Certificado Padrão = | e rura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Bra sil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
I link Diário Oficial.
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| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http: 4
Página 15
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.623/2018
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.071/2018, QUE
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.180.795,71.
O Prefeito Municipal! de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.071/2018 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.180.795,71 (um milhão, cento e
oitenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), para a inclusão das
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde -
1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3500 547.998,64
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503...... 171.272,77
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.032000 Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33938 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33938. 7.832,94
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33861... 240.179,20
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33940 R$ 9.169,97
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33940
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33940
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33934 R$ 85.458,24
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33860. R$ 20.000,00
15.344,34
5.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33934... .R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33934 . R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33860... . R$ 26.517,21
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863... . R$ 15.022,40
| Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863 . 15.000,00
EO PA e 1.180.795,71
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM ....... R$ 547.998,64
Fonte nº 01503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.......R$ 171.272,77
Fonte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica FNAS «R$ 105.458,24
Fonte nº 31938 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp.de Média Comp. FNAS....R$ 9.832,94
Fonte nº 31940 — Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa Familia e Cad. Unico. R$ 29.514,31
Fonte nº 31860 — FIA SCFV - Execução de Serv.Conv.e Fort. de Vínculos.....R$ 46.517,21
Fonte nº 31861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD... «R$ 240.179,20
Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR.......iimene .R$ 30.022,40
: 1.180.795,71
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
RINE EN
Prefe;
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
NNE
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.071/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. : O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.180.795,71 (um milhão, cento e oitenta mil, setecentos e
noventa e cinco reais e setenta e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde :
1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3500 547.998,64
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503 171.272,77
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.032000 Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33938 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33938. 7.832,94
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33861 240.179,20
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33940 R$ 9.169,97
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33940... R$ 15.344,34
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33940... R$ 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV, SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33934 R$ 85.458,24
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33860... 20.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33934... . 15.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33934 .R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33860... .R$ 26.517,21
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863... R$ 15.022,40
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
; MUNICÍPIODE
4 MATELÂNDIA
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863 = R$ 15.000,00
TOTAL... rreemeeeeremerreereeereeereereerearenaamserseerrieeesertseraeean «R$ 1.180.795,71
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM ....... R$ 547.998,64
Fonte nº 01503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.......R$ 171.272,77
Fonte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica FNAS... «R$ 105.458,24
Fonte nº 31938 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp.de Média Comp. FNAS....R$ 9.832,94
Fonte nº 31940 — Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa Familia e Cad. Unico. R$ 29.514,31
Fonte nº 31860 — FIA SCFV - Execução de Serv.Conv.e Fort. de Vínculos..... R$ 46.517,21
Fonte nº 31861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD... «R$ 240.179,20
Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR.......ts . 30.022,40
1.180.795,71
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 2

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