| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4071 / 2018 |
| Date | 2018-05-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.180.795,71. |
| native_id | 516 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 10
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr. gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.070/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.070/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.005000 Reforma e Conservação do Paço Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. . R$ 85.000,00 TOTAL.. R$ 185.000,00 . R$ 100.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. TOTAL R$ 185.000,00 «R$ 185.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito T : Dri + : ny es s - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | A Prefeitura Municipal de Matelôndia da garantia da autenticidade deste; Início Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:, - matelandi br no link Diário Oficial Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.071/2018, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.180.795,71. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.071/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.180.795,71 (um milhão, cento e oitenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3500.... 547.998,64 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503.... 171.272,77 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.032000 Fortalecendo Vidas - Média Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33938 . 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33938 R$ 7.832,94 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33861... 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33940...... R$ 9.169,97 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33940 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33940... 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33934...... R$ 85.458,24 . R$ 240.179,20 15.344,34 5.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33860 .... 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33934 15.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33934 5.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33860 R$ 26.517,21 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863... . R$ 15.022,40 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863... .. R$ 15.000,00 TOTAL o R$ 1,180.795,71 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do ] o e . e x .d Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, ! ICH | Diário oficial Assinado cetronicamente com Cortiflcado Padrão Co | a prefeuraMunidal e Melânia da arara utniddade eme | ía u i ) ] : documento, desde que visualizado através de ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | ink Diário Oficial beto:/Avww.matelandia.pr.gov. Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 E) MeArEL ANDA www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 0008 | Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias r Total Proteção Social Especial Criança e 6.010 | Adolescente Ativ Unid 01 0,00 | 15.000,00] 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 15.000,00] 15.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.005000 Reforma e Conservação do Paço Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ................ is ssiserereeererenereeres R$ 100.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 . R$ 85.000,00 TOTAL R$ 185.000,00 — Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. ..R$ 185.000,00 TOTAL e R$ 185.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito [no o ” ” T TR MEME o TT | ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | . | Brasil ! Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura Municipal de a arado apavês Jo deste Inicio | amo Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil y i l i htto://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.180.795,71 (um milhão, cento e oitenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE — 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3500.... 547.998,64 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503.... 171.272,77 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.032000 Fortalecendo Vidas - Média Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33938 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33938. 7.832,94 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33861. 240.179,20 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33940....... R$ 9.169,97 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33940 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33940 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33934....... R$ 85.458,24 15.344,34 5.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33860. 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33934. 15.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33934... 5.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33860 26.517,21 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863... 15.022,40 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863 . R$ 15.000,00 TOTAL... o R$ 1.180.795,71 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: | I - ] [ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo ce Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inicio si] Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da lCP-Brasit pcumento, desce que visualzaco atraves de http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 JEDIÇÃO Nº:1825=23 Pág: ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 01500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM .... 547.998,64 Fonte nº 01503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 171.272,77 Fonte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica FNAS... 105.458,24 Fonte nº 31938 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp.de Média Comp. FNAS. 9.832,94 Fonte nº 31940 — Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa Familia e Cad. Unico. 29.514,31 Fonte nº 31860 — FIA SCFV - Execução de Serv.Conv.e Fort. de Vínculos........ 46.517,21 Fonte nº 31861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD.. 240.179,20 Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR. 30.022,40 TOTAL 1.180.795,71 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 1000................ii ii R$ 13.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J. — 1000... R$ 5.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J.— 1000. TOTAL... 7.000,00 25.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. j A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de htto://Awww.matelandia,pr.gov.br no tink Diário Oficial. | I ICP ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM . 547.998,64 Fonte nº 01503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde «R$ 171.272,77 Fonte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica FNAS......................... «R$ 105.458,24 Fonte nº 31938 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp.de Média Comp. FNAS.. 9.832,94 Fonte nº 31940 — Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa Familia e Cad. Unico. ..... R$ 29.514,31 Fonte nº 31860 — FIA SCFV - Execução de Serv.Conv.e Fort. de Vínculos R$ 46.517,21 Fonte nº 31861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD .R$ 240.179,20 Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR. «R$ 30.022,40 «R$ 1.180.795,71 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.072/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.072/2018, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições.— 1000... R$ 13.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J.— 1000................. R$ 5.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J.— 1000... 7.000,00 TOTAL... 25.000,00 [— T - aces! | : . : ' , a | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : ICP | piário oficias assinado Eletronicamente com Certificado Padrão = | e rura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Bra sil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de I link Diário Oficial. | i | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http: 4 Página 15 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.623/2018 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.071/2018, QUE DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.180.795,71. O Prefeito Municipal! de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.071/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.180.795,71 (um milhão, cento e oitenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde - 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3500 547.998,64 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503...... 171.272,77 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.032000 Fortalecendo Vidas - Média Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33938 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33938. 7.832,94 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33861... 240.179,20 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33940 R$ 9.169,97 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33940 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33940 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33934 R$ 85.458,24 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33860. R$ 20.000,00 15.344,34 5.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33934... .R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33934 . R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33860... . R$ 26.517,21 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863... . R$ 15.022,40 | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863 . 15.000,00 EO PA e 1.180.795,71 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM ....... R$ 547.998,64 Fonte nº 01503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.......R$ 171.272,77 Fonte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica FNAS «R$ 105.458,24 Fonte nº 31938 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp.de Média Comp. FNAS....R$ 9.832,94 Fonte nº 31940 — Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa Familia e Cad. Unico. R$ 29.514,31 Fonte nº 31860 — FIA SCFV - Execução de Serv.Conv.e Fort. de Vínculos.....R$ 46.517,21 Fonte nº 31861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD... «R$ 240.179,20 Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR.......iimene .R$ 30.022,40 : 1.180.795,71 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINE EN Prefe; Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 NNE MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.071/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . : O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.180.795,71 (um milhão, cento e oitenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde : 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3500 547.998,64 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503 171.272,77 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.032000 Fortalecendo Vidas - Média Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33938 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33938. 7.832,94 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33861 240.179,20 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33940 R$ 9.169,97 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33940... R$ 15.344,34 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33940... R$ 5.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV, SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33934 R$ 85.458,24 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33860... 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33934... . 15.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33934 .R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33860... .R$ 26.517,21 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863... R$ 15.022,40 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 ; MUNICÍPIODE 4 MATELÂNDIA 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 33863 = R$ 15.000,00 TOTAL... rreemeeeeremerreereeereeereereerearenaamserseerrieeesertseraeean «R$ 1.180.795,71 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM ....... R$ 547.998,64 Fonte nº 01503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.......R$ 171.272,77 Fonte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica FNAS... «R$ 105.458,24 Fonte nº 31938 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp.de Média Comp. FNAS....R$ 9.832,94 Fonte nº 31940 — Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa Familia e Cad. Unico. R$ 29.514,31 Fonte nº 31860 — FIA SCFV - Execução de Serv.Conv.e Fort. de Vínculos..... R$ 46.517,21 Fonte nº 31861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD... «R$ 240.179,20 Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR.......ts . 30.022,40 1.180.795,71 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 2