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norma nº 4074/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4074 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MATELÂNDIA
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO/Nº:1831 -32 Pág.
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
LEINº 4.074/2018....
LEI Nº 4.075/2018....
DECRETO Nº 1.629/2018
PORTARIA Nº 11.428/2018
PORTARIA Nº 11.429/2018....
PORTARIA Nº 11.430/2018
PORTARIA Nº 11.431/2018 ...
ERRATA - PORTARIA Nº 11.427/2018
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL R. P. Nº 069/2018 .
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2018.......
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 73/2016 ..
EXTRATO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 73/2016 10
TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA..............iirersemaestarmea 10
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.
ATOS DO LEGISLATIVO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSEG — CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MATELÂNDIA.
O Povo do Municipio de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, de autoria do Vereador, Gabriel da Silva Cadini e, o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona
a seguinte Lei:
Art, 1º, Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal n º 985/96 de
09.05.1996 e alterações posteriores o CONSEG — CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MATELÂNDIA,
fundado em 20 de dezembro de 2017, inscrito no CNPJ sob nº 30.104.336/0001-65, com sede na Rua Marechal Floriano
Peixoto n. 505, sala 01, Centro, na cidade de Matelândia, Estado do Paraná.
Art. 2º. A entidade declarada de utilidade pública constante no artigo 1º desta Lei fica
obrigada ao cumprimento do art. 4º da Lei Municipal nº 985/96, sob pena de cassação da declaração.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS EM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
i 1 TT
| ICP | oiro oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
: Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à V A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil A
Página 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
RAND
LEI Nº 4.074/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSEG -—
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE
MATELÂNDIA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, de autoria do Vereador, Gabriel da Silva
Cadini e, o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos da Lei
Municipal n º 985/96 de 09.05.1996 e alterações posteriores o CONSEG —- CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MATELÂNDIA, fundado em 20 de dezembro de
2017, inscrito no CNPJ sob nº 30.104.336/0001-65, com sede na Rua Marechal Floriano
Peixoto n. 505, sala 01, Centro, na cidade de Matelândia, Estado do Paraná.
Art. 2º. A entidade declarada de utilidade pública constante no
artigo 1º desta Lei fica obrigada ao cumprimento do art. 4º da Lei Municipal nº 985/96, sob
pena de cassação da declaração.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de maio de 2018.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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