| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4078 / 2018 |
| Date | 2018-06-07 |
| Ementa | – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR OS PREÇOS DAS TARIFAS PÚBLICAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA. |
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EI (us). rs DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº:1842-15 Pág. wwwmatelandia.pr.gov.br/ jario ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEINº 4.078/2018. LEI Nº 4.079/2018. PORTARIA Nº 11.46 PORTARIA Nº 11.469/2018 PORTARIA Nº 11.468/2018 .... AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL R. P. Nº 081/2018... AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL R. P. Nº 082/2018 .. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2018 EXTRATO DE CONTRATO Nº. 040/2018... ZXTRATO DE CONTRATO Nº. 041/2018... EXTRATO DE CONTRATO Nº. 042/2018... EXTRATO DE CONTRATO Nº. 043/2018 EXTRATO DE CONTRATO Nº. 044/2018... MANUTENÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2018 ... TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL R. P. Nº 072/2018 . TERMO DE DESERÇÃO ERRATA .... ATA - REALIZAÇÃO DO PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 72/2018 nSSCvrvaIsasantuinina rio AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR OS PREÇOS DAS TARIFAS PÚBLICAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara de Vereadores, em observância ao artigo 23 da Lei 1.143 de 08 de abril de 1999, incluído por meio da Lei 1.615 de 14 de iunho de 2006, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Ficam fixados os preços das tarifas públicas relativas aos serviços de funcionamento, uso e ocupação junto aos Cemitérios Municipais da Sede do Município e do Distrito de Agro Cafeeira que passam a vigorar com os valores constantes do Quadro abaixo: TARIFA DE CEMITÉRIO 1. GAVETA a) Adulto pré-moldada com placa em granito na parte frontal R$ 1.250,00 b) Adulto em alvenaria R$ 800,00 c) Infantil em alvenaria R$ 400,00 2. INUMAÇÃO R$ 50,00 3. EXUMAÇÃO (após cinco anos na inumação) R$ 50,00 I TT T ” Renda iene IT = ST a j ICP | Diário Oficial Assinado Etetronicamente com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i | Brasil | Brasile Protocoiado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia ca autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 40º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:/y telandia,pr.gov.br no link Diário Oficial Página 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA wrwrw.matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. Fica estabelecido o uso de pedra em granito na cor verde ubatuba, para a placa a ser instalada na parte frontal da gaveta pré-moldada, a ser adquirida pelo Município de Matelândia, por meio de procedimento legal. $ 1º. É vedada a substituição da placa por outro tipo de granito ou por outro material diferente do estabelecido no caput do atrigo 2º desta Lei. S 2º. São de livre escolha, o material e o formato dos letreiros bem como da moldura da foto destinados à identificação da pessoa sepultada, cujo custo será de responsabilidade do familiar ou responsável pela gaveta. Art. 3º. Ficam revogadas as Leis nº 2.524 de 29 de dezembro de 2011 e 3.003 de 1º de outubro Je 2013. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE .BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL PARA BENS PÚBLICOS DE Uso DOMINICAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Ficam desafetados da categoria de bem público de uso especial para bem público de uso dominical, os imóveis urbanos descritos nos incisos seguintes: i— Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 02, com área de 1.086,72 m?, área institucional do Loteamento — Urbano denominado “Residencial Matelândia V”, desta Cidade e Comarca de Matelândia, contendo os seguintes limites e confrontações: NORTE: Limita-se com o prolongamento da Avenida Júlio de Castilho, medindo 28,30 metros; SUL: Limita-se com a Rua Projetada “A”, medindo 28,30 metros; LESTE: Limita-se com os Lotes nºs 02 e 12, medindo 38,40 metros; OESTE: Limita-se com o prolongamento da Rua Bento Gonçalves, medindo 38,40 metros. I!- Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 13, com área de 2.304,00 mº, área institucional do Loteamento Urbano denominado “Jardim Itália”, desta Cidade e Comarca de Matelândia, contendo os seguintes limites se confrontações: NORTE: Limita-se com a Rua 25 de Julho, medindo 96,33 metros; SUL: Limita-se com a Rua Gentil Picolli, medindo 64,00 metros; LESTE: Limita-se com a Rua Rocha Pombo, medindo 72,00 metros; E Tr A | Í iári ici: 1 El io ti rtificado Padrão ICP- j Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MEN NC IN. ICP ! da pia ectado com Easiimbo de Tempo Set de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início documento, desde que visualizado através de Í htto://ynwrw matelandia,prgov.br no link Diário Oficial, Í | Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.078/2018 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR OS PREÇOS DAS TARIFAS PÚBLICAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara de Vereadores, em observância ao artigo 23 da Lei 1.143 de 08 de abril de 1999, incluído por meio da Lei 1.615 de 14 de junho de 2006, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Ficam fixados os preços das tarifas públicas relativas aos serviços de funcionamento, uso e ocupação junto aos Cemitérios Municipais da Sede do Município e do Distrito de Agro Cafeeira que passam a vigorar com os valores constantes do Quadro abaixo: TARIFA DE CEMITÉRIO 1. GAVETA a) Adulto pré-moldada com placa em granito na parte frontal R$ 1.250,00 b) Adulto em alvenaria , R$ 800,00 c) Infantil em alvenaria : R$ 400,00 2. INUMAÇÃO R$ 50,00 3. EXUMAÇÃO (após cinco anos na inumação). R$ 50,00 Art. 2º. Fica estabelecido o uso de pedra em granito na cor verde ubatuba, para a placa a ser instalada na parte frontal da gaveta pré-moldada, a ser adquirida pelo Município de Matelândia, por meio de procedimento legal. 8 1º. É vedada a substituição da placa por outro tipo de granito ou por outro material diferente do estabelecido no caput do atrigo 2º desta Lei. 8 2º. São de livre escolha, o material e o formato dos letreiros bem como da moldura da foto destinados à identificação da pessoa sepultada, cujo custo será de responsabilidade do familiar ou responsável! pela gaveta. Art. 3º. Ficam revogadas as Leis nº 2.524 de 29 de dezembro de 2011 e 3.003 de 1º de outubro de 2013. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias do mês de junho de 2018. = s Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br