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norma nº 4078/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4078 / 2018
Date 2018-06-07
Ementa– AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR OS PREÇOS DAS TARIFAS PÚBLICAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DIÇÃO Nº:1842-15 Pág.
wwwmatelandia.pr.gov.br/ jario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
LEINº 4.078/2018.
LEI Nº 4.079/2018.
PORTARIA Nº 11.46
PORTARIA Nº 11.469/2018
PORTARIA Nº 11.468/2018 ....
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL R. P. Nº 081/2018...
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL R. P. Nº 082/2018 ..
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2018
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 040/2018...
ZXTRATO DE CONTRATO Nº. 041/2018...
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 042/2018...
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 043/2018
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 044/2018...
MANUTENÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2018
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2018
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2018 ...
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL R. P. Nº 072/2018 .
TERMO DE DESERÇÃO
ERRATA ....
ATA - REALIZAÇÃO DO PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 72/2018
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR OS PREÇOS DAS TARIFAS PÚBLICAS DOS
CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara de
Vereadores, em observância ao artigo 23 da Lei 1.143 de 08 de abril de 1999, incluído por meio da Lei 1.615 de 14 de
iunho de 2006, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam fixados os preços das tarifas públicas relativas aos serviços de funcionamento, uso
e ocupação junto aos Cemitérios Municipais da Sede do Município e do Distrito de Agro Cafeeira que passam a vigorar
com os valores constantes do Quadro abaixo:
TARIFA DE CEMITÉRIO
1. GAVETA
a) Adulto pré-moldada com placa em granito na parte frontal R$ 1.250,00
b) Adulto em alvenaria R$ 800,00
c) Infantil em alvenaria R$ 400,00
2. INUMAÇÃO R$ 50,00
3. EXUMAÇÃO (após cinco anos na inumação) R$ 50,00
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j ICP | Diário Oficial Assinado Etetronicamente com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i
| Brasil | Brasile Protocoiado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia ca autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 40º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:/y telandia,pr.gov.br no link Diário Oficial
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
wrwrw.matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. Fica estabelecido o uso de pedra em granito na cor verde ubatuba, para a placa a ser
instalada na parte frontal da gaveta pré-moldada, a ser adquirida pelo Município de Matelândia, por meio de procedimento
legal.
$ 1º. É vedada a substituição da placa por outro tipo de granito ou por outro material diferente do
estabelecido no caput do atrigo 2º desta Lei.
S 2º. São de livre escolha, o material e o formato dos letreiros bem como da moldura da foto
destinados à identificação da pessoa sepultada, cujo custo será de responsabilidade do familiar ou responsável pela
gaveta.
Art. 3º. Ficam revogadas as Leis nº 2.524 de 29 de dezembro de 2011 e 3.003 de 1º de outubro
Je 2013.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE .BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL PARA BENS PÚBLICOS DE Uso
DOMINICAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam desafetados da categoria de bem público de uso especial para bem público de
uso dominical, os imóveis urbanos descritos nos incisos seguintes:
i— Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 02, com área de 1.086,72 m?, área institucional do Loteamento
— Urbano denominado “Residencial Matelândia V”, desta Cidade e Comarca de Matelândia, contendo os seguintes limites e
confrontações:
NORTE: Limita-se com o prolongamento da Avenida Júlio de Castilho, medindo 28,30 metros;
SUL: Limita-se com a Rua Projetada “A”, medindo 28,30 metros;
LESTE: Limita-se com os Lotes nºs 02 e 12, medindo 38,40 metros;
OESTE: Limita-se com o prolongamento da Rua Bento Gonçalves, medindo 38,40 metros.
I!- Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 13, com área de 2.304,00 mº, área institucional do Loteamento
Urbano denominado “Jardim Itália”, desta Cidade e Comarca de Matelândia, contendo os seguintes limites se
confrontações:
NORTE: Limita-se com a Rua 25 de Julho, medindo 96,33 metros;
SUL: Limita-se com a Rua Gentil Picolli, medindo 64,00 metros;
LESTE: Limita-se com a Rua Rocha Pombo, medindo 72,00 metros;
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ICP ! da pia ectado com Easiimbo de Tempo Set de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.078/2018
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR OS
PREÇOS DAS TARIFAS PÚBLICAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara de Vereadores, em observância ao artigo 23 da Lei 1.143 de 08 de
abril de 1999, incluído por meio da Lei 1.615 de 14 de junho de 2006, aprovou e o Prefeito, em
seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam fixados os preços das tarifas públicas relativas aos
serviços de funcionamento, uso e ocupação junto aos Cemitérios Municipais da Sede do
Município e do Distrito de Agro Cafeeira que passam a vigorar com os valores constantes do
Quadro abaixo:
TARIFA DE CEMITÉRIO
1. GAVETA
a) Adulto pré-moldada com placa em granito na parte frontal R$ 1.250,00
b) Adulto em alvenaria , R$ 800,00
c) Infantil em alvenaria : R$ 400,00
2. INUMAÇÃO R$ 50,00
3. EXUMAÇÃO (após cinco anos na inumação). R$ 50,00
Art. 2º. Fica estabelecido o uso de pedra em granito na cor verde
ubatuba, para a placa a ser instalada na parte frontal da gaveta pré-moldada, a ser adquirida
pelo Município de Matelândia, por meio de procedimento legal.
8 1º. É vedada a substituição da placa por outro tipo de granito ou por
outro material diferente do estabelecido no caput do atrigo 2º desta Lei.
8 2º. São de livre escolha, o material e o formato dos letreiros bem como
da moldura da foto destinados à identificação da pessoa sepultada, cujo custo será de
responsabilidade do familiar ou responsável! pela gaveta.
Art. 3º. Ficam revogadas as Leis nº 2.524 de 29 de dezembro de 2011 e
3.003 de 1º de outubro de 2013.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de junho de 2018.
= s
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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