| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4079 / 2018 |
| Date | 2018-06-07 |
| Ementa | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL PARA BENS PÚBLICOS DE USO DOMINICAL |
| native_id | 524 |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.079/2018 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE uso ESPECIAL PARA BENS PÚBLICOS DE USO DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte L E | Art. 1º. Ficam desafetados da categoria de bem público de uso especial para bem público de uso dominical, os imóveis urbanos descritos nos incisos seguintes: | — Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 02, com área de 1.086,72 m?, área institucional do Loteamento Urbano denominado “Residencial Matelândia V”, desta Cidade e Comarca de Matelândia, contendo os seguintes limites e confrontações: NORTE: Limita-se com o prolongamento da Avenida Júlio de Castilho, medindo 28,30 metros; - SUL: Limita-se com a Rua Projetada “A”, medindo 28,30 metros; LESTE: Limita-se com os Lotes nºs 02 e 12, medindo 38,40 metros; OESTE: Limita-se com o prolongamento da Rua Bento Gonçalves, medindo 38,40 metros. . H — Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 13, com área de 2.304,00 m?, área institucional do Loteamento Urbano denominado “Jardim Itália”, desta Cidade .e Comarca de Matelândia, contendo os seguintes limites se confrontações: NORTE: Limita-se com a Rua 25 de Julho, medindo 96,33 metros; SUL: Limita-se com a Rua Gentil Picolli, medindo 64,00 metros; LESTE: Limita-se com a Rua Rocha Pombo, medindo 72,00 metros; lil - Lote Urbano nº 11 da Quadra nº 169, com área de 1.200,00 m?, área institucional do Loteamento Urbano denominado “Vista do Lago”, desta Cidade e Comarca de Matelândia, contendo os seguintes limites e confrontações: NORTE: Limita-se com o prolongamento da Rua Carlos Turri, medindo 40,00 metros; SUL: Limita-se com o Lote nº 10 da mesma Quadra, medindo 40,00 metros; LESTE: Limita-se com o Lote nº 12 da mesma Quadra, medindo 30,00 metros; OESTE: Limita-se com a Rua Munhoz da Rocha, medindo 30,00 metros. IV — Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 12, com área de 1.773,53 m?, área institucional do Loteamento Urbano denominado “Raul Motta IP, do Distrito de Agro cafeeira, deste Município e Comarca de Matelândia, contendo os seguintes limites e confrontações: 9) Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE (669). MATELÂNDIA E PPNFELANDIA NORTE: Limita-se com os Lotes nºs 02 e 07 da mesma Quadra, medindo 62,73 metros; SUL: Limita-se com a Rua Arcênio da Costa, medindo 55,51 metros; LESTE: Limita-se com a Rua André Manoel Pereira, medindo 30,00 metros; OESTE: Limita-se com a Rua Emídio da Costa, medindo 30,85 metros. 8 1º, As áreas descritas nos Incisos | e Il deste Decreto destinam-se à implantação unidades habitacionais. $ 2º. As áreas descritas nos Incisos Il e IV destinam-se a alienação por meio procedimento licitatório na modalidade leilão, sendo os recursos angariados com a sua venda, destinados ao Fundo Municipal de Habitação e aplicados na construção moradias populares. Art. 2º. As alienações previstas no artigo anterior deverão respeitar o disposto no artigo 17 e seguintes da Lei Nº 8.666/1993 e Lei Municipal Nº 967/1995. Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias dó mês de junho de 2018. Es RIN NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ÃO Nº:1812-15 Pág; SODARTA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2018: ANO: VHL www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. Fica estabelecido o uso de pedra em granito na cor verde ubatuba, para a placa a ser instalada na parte frontal da gaveta pré-moldada, a ser adquirida pelo Município de Matelândia, por meio de procedimento legal. 8 1º. É vedada a substituição da placa por outro tipo de granito ou por outro material diferente do estabelecido no caput do atrigo 2º desta Lei. 8 2º. São de livre escolha, o material e o formato dos letreiros bem como da moldura da foto destinados à identificação da pessoa sepultada, cujo custo será de responsabilidade do familiar ou responsável pela gaveta. Art. 3º. Ficam revogadas as Leis nº 2.524 de 29 de dezembro de 2011 e 3.003 de 1º de outubro je 2013. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL PARA BENS PÚBLICOS DE USO DOMINICAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte L E |: Art. 1º. Ficam desafetados da categoria de bem público de uso especial para bem público de uso dominical, os imóveis urbanos descritos nos incisos seguintes: I-Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 02, com área de 1.086,72 m?, área institucional do Loteamento — Urbano denominado “Residencial Matelândia V”, desta Cidade e Comarca de Matelândia, contendo os seguintes limites e confrontações: NORTE: Limita-se com o prolongamento da Avenida Júlio de Castilho, medindo 28,30 metros; SUL: Limita-se com a Rua Projetada “A”, medindo 28,30 metros; LESTE: Limita-se com os Lotes nºs 02 e 12, medindo 38,40 metros; OESTE: Limita-se com o prolongamento da Rua Bento Gonçalves, medindo 38,40 metros. 1 - Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 13, com área de 2.304,00 m?, área institucional do Loteamento Urbano denominado “Jardim Itália”, desta Cidade e Comarca de Matelândia, contendo os seguintes limites se confrontações: NORTE: Limita-se com a Rua 25 de Julho, medindo 96,33 metros; SUL: Limita-se com a Rua Gentil Picolli, medindo 64,00 metros; LESTE: Limita-se com a Rua Rocha Pombo, medindo 72,00 metros; í T . o o : NON aro Mic. . . : ii Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : | ICR i Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste: Inicio Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de E = i a Medida Provisória 2200-2 do Art. 109 de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http://enww matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA www-matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO MW - Lote Urbano nº 11 da Quadra nº 169, com área de 1.200,00 m?, área institucional do Loteamento Urbano denominado “Vista do Lago”, desta Cidade e Comarca de Matelândia, contendo os seguintes limites e confrontações: NORTE: Limita-se com o prolongamento da Rua Carlos Turri, medindo 40,00 metros; SUL: Limita-se com o Lote nº 10 da mesma Quadra, medindo 40,00 metros; LESTE: Limita-se com o Lote nº 12 da mesma Quadra, medindo 30,00 metros: OESTE: Limita-se com a Rua Munhoz da Rocha, medindo 30,00 metros. IV — Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 12, com área de 1.773,53 m?, área institucional do Loteamento Urbano denominado “Raul Motta II”, do Distrito de Agro cafeeira, deste Município e Comarca de Matelândia, contendo os seguintes limites e confrontações: - NORTE: Limita-se com os Lotes nºs 02 e 07 da mesma Quadra, medindo 62,73 metros; SUL: Limita-se com a Rua Arcênio da Costa, medindo 55,51 metros; LESTE: Limita-se com a Rua André Manoel Pereira, medindo 30,00 metros; OESTE: Limita-se com a Rua Emídio da Costa, medindo 30,85 metros. 8 1º. As áreas descritas nos Incisos | e Il deste Decreto destinam-se à implantação unidades habitacionais. 8 2º. As áreas descritas nos Incisos Ill e IV destinam-se a alienação por meio procedimento licitatório na modalidade leilão, sendo os recursos angariados com a sua venda, destinados ao Fundo Municipal de Habitação e aplicados na construção moradias populares. Art. 2º. As alienações previstas no artigo anterior deverão respeitar o disposto no artigo 17 e seguintes da Lei Nº 8.666/1993 e Lei Municipal Nº 967/1995. Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017, ,. Art. 1º, Fica autorizada a concessão de diárias para AUTIERES ROCHA DA SILVA CPE Nº. 008.146.189-52, MATRÍCULA Nº 282393, ocupante do Cargo de MOTORISTA, conforme segue: VLR. DESCRIÇÃO | QTDE | VLR. UNIT. vor DIARIA SEM HOSPEDAGEM 1] R$ 119,98 IR$ 119,98 E O assi tale | piso Ofici ; ; ; so CP. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ) | ICR ; arara do nar canina arena a da cosa cana | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início rasil e Protocolal ; documento, desde que visualizado através de : : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://wnarwe matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. : Página 3