| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4081 / 2018 |
| Date | 2018-06-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SETIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| native_id | 527 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 6
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1847 38 Pág. y ns ame - NATELÂNDIA, QUARTA-FEIRA; 13 DE JUNHO DE 2018 : ur matelandia.| pr. gov. br/ diario . ATOS DO PODER EXECUTIVO Cód. n.º 2.062 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Esportes e Lazer Indicadores Demanda Atendida: 01 9 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio Federal Demanda total: Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2019 2020 2021 : Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 I 2019 2020 2021 “Custo Financeiro por exercício. = Recursos de Parcerias 2019 2020 2021 2018 13.424,05 Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio Federal DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO! METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE me correrem po criem ma meme ICP. | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Pref e deal de nenê da anrania da autenticidade deste | Inici i , N refeitura Mun hi ici nício Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de 1 i % ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto://wrww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº: 1847 - 33 Pág. ; QUARTASFEIRA do DE JUNHO DES: MCANQ VII jo www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária 0033 | Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios 2.087 | Manutenção da Vigilância Sanitária Ativ Unid o 0.00 | 50.000,00) 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 50.000,00] 50.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência 0008 | Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de as p de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias |” Total Próprios Fortalecendo Vidas - Média 2.032 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00! 13.060,00| 13.060,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 13.060,00] 13.060,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção da Casa Lar - Alta 6.004 | Complexidade 1 Ativ | Unid 01. 0,00| 60.942,16! 60.942,16 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 60.942,16] 60.942,16 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 | Unidade: Depto De Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 18 | Função: Gestão Ambiental 512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN. É Brasil é Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com 3 A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início - Tera d to, desd isualizado através di i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da iCP-Brasil | Paran mavelandia or mou br no Tnk Diário Of i tios nf landia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “MATELÂNDIA QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 | wwwmatelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO . Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 |R.Próprios| Parcerias Total Manutenção da Coleta e Manejo de 2.054 | Resíduos Sólidos Ativ Unid 9 0,00 5.542,06 5.542,06, Custo total do Projeto/Atividade 0,00 5.542,06 5.542,06 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes 18 | Função: Gestão Ambiental . 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambienta 0018 | Programa: Áreas Verdes Categorias de programação Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Financiamento R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Manejo de . 2.056 | Áreas Verdes Ativ Unid | 01 0,00] 50.000,00) 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 50.000,00) 50.000,00 12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Esportes e 2.062 | Lazer Ativ Unid 01 0,00] 1342405| 13.424,05 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.424,05| 13.424,05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 174.268,54 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE O To 4 E | ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- "| — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil | Brasil é Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à & Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da iCP-Brasil | a al Página 7 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.081/2018. DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: [D) Anexo | — Ampliação de metas Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018 RI NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1 wunw.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária 0033 Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade |, Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de iz = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total Próprios Manutenção da Vigilância 2.087 | Sanitária Ativ Unid 01 0,00 | 50.000,00] 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência 0008 Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a = de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios Fortalecendo Vidas - Média 2.032 | Complexidade Ativ Unid o 0,00 | 13.060,00 | 13.060,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.060,00 | 13.060,00 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de oz = , de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios Manutenção da Casa Lar - Alta 6.004 | Complexidade Ativ Unid o1 0,00] 60.942,16] 60.942,16 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 60.942,16 | 60.942,16 Pad Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 | Unidade: Depto De Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 18 | Função: Gestão Ambiental 512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano Programa: infraestrutura Urbana 0007 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento g S Medida | 2018 R. Parcerias Total Próprios Manutenção da Coleta e Manejo 2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 0,00 5.542,06 5.542,06 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 5.542,06 5.542,06 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes 18 | Função: Gestão Ambiental 941 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Programa: Áreas Verdes 0018 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2 - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 = Parcerias Toa Próprios Manutenção do Depto de Manejo 2.056 | de Áreas Verdes Ativ Unid 01 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de de para Financiamento Medida 2018 R. Parcerias Total Próprios Descrição das Ações Produto Manutenção do Depto de Esportes: . 2.062 | e Lazer Ativ Unid 01 0,00, 13.424,05 | 13.424,05 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 13.424,05 | 13.424,05 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 3 www.matelandia.pr.gov.br