| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4082 / 2018 |
| Date | 2018-06-13 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.268,54. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.654/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.082/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 174.268,54. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.082/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 174.268,54 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.0087000 — Manutenção da Vigilância Sanitária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31887... R$ 50.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.0320000 — Fortalecendo Vidas — Média Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941... 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 31941 ...... .. R$ 7.060,00 . R$ 1.000,00 . R$ 4.500,00 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 31941 .. 500,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca E Ao Adolescente 0824300086.0040000 — Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31941... 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 31941 2.900,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941 35.100,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros —- P.J— 31941... 2.942,16 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS : 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31884... R$ 151,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31852... eee R$ 115,38 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 31887... 50.000,00 TOTAL 174.268,54 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação DZ Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 4 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná f e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br ; MUNICÍPIODE MATELÂNDIA por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist. Esporte... R$ 115,38 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. ..R$ 151,00 Fonte nº 31887 — CONVENIO 078/2018 SEDU. ......eeee eee R$ 100.000,00 Fonte nº 31941 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média e Alta Comp. Fed. R$ 74.002,16 TOTAL R$ 174.268,54 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. EN ÔONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.082/2018 A EAadc AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade .com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 174.268,54 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.0087000 — Manutenção da Vigilância Sanitária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31887... 50.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.0320000 — Fortalecendo Vidas — Média Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941... R$ 7.060,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - PF — 31941. .R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 31941 ..... 4.500,00 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 31941 .... 500,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca E Ao Adolescente 0824300086.0040000 — Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31941... 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 31941 . 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941. . R$ 35.100,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. . R$ 2.942,16 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS : 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 31884... R$ 151,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 31852... R$ 115,38 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 31887... « TOTAL . R$ 20.000,00 .R$ 2.900,00 ..R$ 30.000,00 174.268,54 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 A Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 MUNIGCÍPIÓODE MATELÂNDIA por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist.Esporte............ R$ 115,38 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. ..R$ 151,00 Fonte nº 31887 — CONVENIO 078/2018 SEDU........irtn R$ 100.000,00 Fonte nº 31941 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média e Alta Comp. Fed. R$ 74.002,16 TOTAL R$ 174.268,54 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. E Prefeito Av. Duque de Caxias, 800» Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 U IEDIÇÃO Nº:1847 - 33 Pág; o STEUOA ú «1 ANOS VEL é ; WWW. matelandia. pr.gov. br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO “QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018; Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, autorizada a promover as adequações necessárias para atendimento do presente Decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos doze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.082/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 174.268,54. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.082/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 174.268,54 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.0087000 — Manutenção da Vigilância Sanitária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31887... R$ 50.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.0320000 — Fortalecendo Vidas — Média Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941 ....................... . R$ 7.060,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 31941. «R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 31941... . R$ 4.500,00 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 31941. 500,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca E Ao Adolescente 0824300086.0040000 — Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31941 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 31941. 2.900,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941 .. 35.100,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P. J- 31941. 2.942,16 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições-— 31884... . 151,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER [ID TITO EGP | Diário oficiai assinado Eletronicamente com Certificado Padrão (cp- | Arquivo Assinado Digitelmente por RINEU MENONCIN, ' E | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início i documento, desde isualizado através di Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil | betos/farura mtelandia oe gov br no fink Diário O! : Página 21 Ed DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1847 -33 Pág. | www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 31852..............e R$ 115,38 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 31887. 50.000,00 TOTAL 174.268,54 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist.Esporte. oa 115,38 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. .R$ 151,00 Fonte nº 31887 — CONVENIO 078/2018 SEDU.. .R$ 100.000,00 Fonte nº 31941 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp. .R$ 74.002,16 O A RR R$ 174.268,54 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.083/2018 QUE DISPÇÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.083/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/04, até a importância de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.0870000- Manutenção da Vigilância Sanitária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01510 - 345.............. R$ 24.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 472... R$ 60.000,00 [RS É na e —— mm j IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. É | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início q iedrt documento, desde que visualizado através de | q | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial, i Página 22 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TTEDIÇÃO Nº 184733 Pag: “O ANO: VU: É wwwmatelandia.pr.gov. r/ jario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 |R.Próprios| Parcerias Total Manutenção da Coleta e Manejo de . 2.054 | Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 0,00 5.542,06 5.542,06 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 5.542,06 5.542,06 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0018 | Programa: Áreas Verdes Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 |R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Manejo de 2.056 | Áreas Verdes : Ativ Unid 01 0,00| 50.000,00] 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 50.000,00) 50.000,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 |R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Esportes e 2.062 | Lazer Ativ 0,00] 1342405] 13.424,05 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 13.424,05| 13.424,05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 174.268,54 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Do mino on e q Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í | ICP | Piá Ofcal Assinado Eletronicamente com Cortfcado Padrão Io. tó Manica nda de ua de enicidndo dano Ino documento, desde que visualizado através de ! | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! htto://vranwmatelandi b | link Diário Oficial. Página 7 G ) DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 HEDIÇÃO:Nº:1847/-33 Pág; , é o ArELAnDia À “QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 | “ ANORVIM ) wwwr.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.0087000 — Manutenção da Vigilância Sanitária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31887... R$ 50.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.0320000 — Fortalecendo Vidas — Média Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941... «R$ 7.060,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 31941... . R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 31941... 4.500,00 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 31941. 500,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca E Ao Adolescente 0824300086.0040000 — Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31941. 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 31941. 2.900,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941 35.100,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. .R$ 2.942,16 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 31884... R$ 151,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 31852... eee R$ 115,38 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 31887... .R$ 50.000,00 TOTAL... 174.268,54 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist.Esporte 115,38 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. 151,00 Fonte nº 31887 — CONVENIO 078/2018 SEDU.. 100.000,00 Fonte nº 31941 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp. . . 74.002,16 TOTAL .....seereemeemererereenememerarta sera aennensersereeesmanraraserscerearerensenaearenraaereeeaeasearenraananaa 174.268,54 Art. 3º. Esta Lei entra em Vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito * LEINº4083/2018 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inicio í documento, desde que visualizado através de 1 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í httn:/Awunw matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i Página 8