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norma nº 4082/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4082 / 2018
Date 2018-06-13
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.268,54.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.654/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.082/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 174.268,54.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.082/2018 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 174.268,54
(cento e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos),
para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.0087000 — Manutenção da Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31887... R$ 50.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.0320000 — Fortalecendo Vidas — Média Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941...
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 31941 ......
.. R$ 7.060,00
. R$ 1.000,00
. R$ 4.500,00
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 31941 .. 500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca E Ao Adolescente
0824300086.0040000 — Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31941... 20.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 31941 2.900,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941 35.100,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros —- P.J— 31941...
2.942,16
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS :
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31884... R$ 151,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31852... eee R$ 115,38
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 31887... 50.000,00
TOTAL 174.268,54
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
DZ Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
4 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
f e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br ;
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist. Esporte... R$ 115,38
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. ..R$ 151,00
Fonte nº 31887 — CONVENIO 078/2018 SEDU. ......eeee eee R$ 100.000,00
Fonte nº 31941 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média e Alta Comp. Fed. R$ 74.002,16
TOTAL R$ 174.268,54
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
EN
ÔONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.082/2018
A EAadc
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade .com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 174.268,54 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e
sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.0087000 — Manutenção da Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31887... 50.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.0320000 — Fortalecendo Vidas — Média Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941... R$ 7.060,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - PF — 31941. .R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 31941 ..... 4.500,00
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 31941 .... 500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca E Ao Adolescente
0824300086.0040000 — Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31941...
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 31941 .
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941. . R$ 35.100,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. . R$ 2.942,16
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS :
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 31884... R$ 151,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 31852... R$ 115,38
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 31887... «
TOTAL
. R$ 20.000,00
.R$ 2.900,00
..R$ 30.000,00
174.268,54
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
A Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
MUNIGCÍPIÓODE
MATELÂNDIA
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist.Esporte............ R$ 115,38
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. ..R$ 151,00
Fonte nº 31887 — CONVENIO 078/2018 SEDU........irtn R$ 100.000,00
Fonte nº 31941 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média e Alta Comp. Fed. R$ 74.002,16
TOTAL R$ 174.268,54
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
E
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800» Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
U IEDIÇÃO Nº:1847 - 33 Pág;
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WWW. matelandia. pr.gov. br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
“QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018;
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, autorizada a
promover as adequações necessárias para atendimento do presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de abril de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.082/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 174.268,54.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.082/2018 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 174.268,54 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro
centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.0087000 — Manutenção da Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31887... R$ 50.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.0320000 — Fortalecendo Vidas — Média Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941 ....................... . R$ 7.060,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 31941. «R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 31941... . R$ 4.500,00
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 31941. 500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca E Ao Adolescente
0824300086.0040000 — Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31941 20.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 31941. 2.900,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941 .. 35.100,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P. J- 31941. 2.942,16
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições-— 31884... . 151,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
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Página 21
Ed
DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 1847 -33 Pág. |
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 31852..............e R$ 115,38
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 31887.
50.000,00
TOTAL
174.268,54
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist.Esporte. oa 115,38
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. .R$ 151,00
Fonte nº 31887 — CONVENIO 078/2018 SEDU.. .R$ 100.000,00
Fonte nº 31941 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp. .R$ 74.002,16
O A RR R$ 174.268,54
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.083/2018 QUE DISPÇÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 109.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.083/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/04, até a
importância de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.0870000- Manutenção da Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01510 - 345.............. R$ 24.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 472... R$ 60.000,00
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Página 22
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TTEDIÇÃO Nº 184733 Pag:
“O ANO: VU:
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R.Próprios| Parcerias Total
Manutenção da Coleta e Manejo de .
2.054 | Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 0,00 5.542,06 5.542,06
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 5.542,06 5.542,06
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0018 | Programa: Áreas Verdes
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Manejo de
2.056 | Áreas Verdes : Ativ Unid 01 0,00| 50.000,00] 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 50.000,00) 50.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Esportes e
2.062 | Lazer Ativ 0,00] 1342405] 13.424,05
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 13.424,05| 13.424,05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 174.268,54 (cento
e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s)
dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Do mino on e q Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í
| ICP | Piá Ofcal Assinado Eletronicamente com Cortfcado Padrão Io. tó Manica nda de ua de enicidndo dano Ino
documento, desde que visualizado através de !
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! htto://vranwmatelandi b |
link Diário Oficial.
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G ) DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
HEDIÇÃO:Nº:1847/-33 Pág; ,
é
o ArELAnDia À
“QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 | “ ANORVIM )
wwwr.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.0087000 — Manutenção da Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31887... R$ 50.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.0320000 — Fortalecendo Vidas — Média Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941... «R$ 7.060,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 31941... . R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 31941... 4.500,00
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 31941. 500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca E Ao Adolescente
0824300086.0040000 — Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31941. 20.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 31941. 2.900,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941 35.100,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. .R$ 2.942,16
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 31884... R$ 151,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 31852... eee R$ 115,38
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 31887... .R$ 50.000,00
TOTAL... 174.268,54
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist.Esporte 115,38
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. 151,00
Fonte nº 31887 — CONVENIO 078/2018 SEDU.. 100.000,00
Fonte nº 31941 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp. . . 74.002,16
TOTAL .....seereemeemererereenememerarta sera aennensersereeesmanraraserscerearerensenaearenraaereeeaeasearenraananaa 174.268,54
Art. 3º. Esta Lei entra em Vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
* LEINº4083/2018
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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í documento, desde que visualizado através de 1
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í httn:/Awunw matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
i
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