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norma nº 4083/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4083 / 2018
Date 2018-06-13
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.000,00.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.655/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.083/2018 QUE DISPÇÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.083/2018 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar; em conformidade
com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 109.000,00 (cento e nove mil
reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.0870000- Manutenção da Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01510 - 345... R$ 24.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 472....... R$ 60.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01104 - 620........R$ 20.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 843.......R$ 5.000,00
TOTAL R$ 109.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.0870000 — Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01510 - 339... 12.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01510 - 343 12.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca é ao Adolesc
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 470 .......iiimeri. R$ 60.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01104 - 617... R$ 20.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
/ CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
:, e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
| MATELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 840 ... .R$ 5.000,00
TOTAL. estressar eeeteestameesssaerrrersasarertaametesssrreense R$ 109.000,00
NELAND
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINE IN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.083/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme
segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.0870000- Manutenção da Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01510 - 345........ R$ 24.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e do Adolese
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 472........ R$ 60.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01104 - 620........R$ 20.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes :
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 843... R$ 5.000,00
EO DA DR R$ 109.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.0870000 — Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01510 - 339... 12.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01510 - 343 12.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 470... R$ 60.000,00
07.02 Depto de Educação
1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de TereBirêugue denCagias, AGO. «. FonerEgx: (45) 28606, 20
, CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
/ e-mail: matelandiaGQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
& SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 840
TOTAL
5.000,00
109.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RI NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
1) CEDIÇÃO'Nº:1847.-33 Páp: |
o MATELANDIA
| QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018,
www matelandia.pr. gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 31852. 115,38
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RI
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 31887... R$ 50.000,00
TOTAL 174.268,54
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist.Esporte. a 115,38
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. R$ 151,00
Fonte nº 31887 — CONVENIO 078/2018 SEDU....... 100.000,00
Fonte nº 31941 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média e Alta . RR 74.002,16
EDS Ep DE R$ 174.268,54
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.083/2018 QUE DISPÇÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 109.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.083/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.0870000- Manutenção da Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01510 - 345.............. R$ 24.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. :
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 472... R$ 60.000,00
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| ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | À Prefeitura ai ig nemindia Sa Euro Fa autenticidade deste. Início
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| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www matetandia pr gov.br no fink Diário Oficial. i
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Nº:1627-33 Pág.
o Srcidna 7
QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 1) ANO: VE
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01104 - 620............. R$ 20.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 843.
TOTAL...
5.000,00
109.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IH do $ 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.0870000 — Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01510 - 339
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01510 - 343...
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 470... R$ 60.000,00
12.000,00
12.000,00
07.02 Depto de Educação
1236500232.0720000 — Manutenção da Educação infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01104 - 617... R$ 20.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes .
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 840...
TOTAL
.R$ 5.000,00
«R$ 109.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.084/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL No
VALOR DE R$ 18.699,73.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
: EDIÇÃO Nº:1847:33 Pág:
dj ANOSVUL
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.0087000 — Manutenção da Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31887... R$ 50.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. :
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.0320000 — Fortalecendo Vidas — Média Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941.................
. R$ 7.060,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 31941...
-. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J— 31941... 4.500,00
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 31941. 500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca E Ao Adolescente
0824300086.0040000 — Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31941 20.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 31941. 2.900,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941 35.100,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J . . R$ 2.942,16
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 31884... R$ 151,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.0820000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31852... enemerneso R$ 115,38
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 31887...
50.000,00
TOTAL...
174.268,54
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist. Esporte. 115,38
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. 151,00
Fonte nº 31887 — CONVÊNIO 078/2018 SEDU........ 100.000,00
Fonte nº 31941 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp. M . 74.002,16
TOTAL... rr eeeecereemeeneaeeacreaseemertecreereerseme serraria ernemmrereeaerearereseeraseenaraneos 174.268,54
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
1847=33 Pág.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 109.000,00
(cento e nove mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2018, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.0870000- Manutenção da Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01510 - 345
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 472... R$
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01104 - 620... R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 843.
TOTAL
R$
R$
24.000,00
60.000,00
20.000,00
5.000,00
109.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.0870000 — Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01510 - 339...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01510 - 343
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 470
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01104 - 617
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS Hí
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 840... R$
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| ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |
| Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a |
[ESB Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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12.000,00
12.000,00
60.000,00
20.000,00
5.000,00
Í Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Co] ANOVII, si EDIÇAO N
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TOTAL... ir rrrtene emma rante rmemererre eres ereeermaa catarse re ammcererereess R$ 109.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 18.699,73 (dezoito
mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33884... R$ 5.391,06
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.0620000 —- Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33852 13.308,67
18.699,73
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist. Esporte... R$ 13.308,67
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. .R$ 5.391,06
TOTAL... R$ 18.699,73
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
pm ma meme mr —
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