| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4083 / 2018 |
| Date | 2018-06-13 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.000,00. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.655/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.083/2018 QUE DISPÇÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.083/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar; em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.0870000- Manutenção da Vigilância Sanitária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01510 - 345... R$ 24.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 472....... R$ 60.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01104 - 620........R$ 20.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 843.......R$ 5.000,00 TOTAL R$ 109.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.0870000 — Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01510 - 339... 12.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01510 - 343 12.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca é ao Adolesc 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 470 .......iiimeri. R$ 60.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01104 - 617... R$ 20.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 / CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná :, e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE | MATELÂNDIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 840 ... .R$ 5.000,00 TOTAL. estressar eeeteestameesssaerrrersasarertaametesssrreense R$ 109.000,00 NELAND Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINE IN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.083/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.0870000- Manutenção da Vigilância Sanitária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01510 - 345........ R$ 24.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e do Adolese 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 472........ R$ 60.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01104 - 620........R$ 20.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes : 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 843... R$ 5.000,00 EO DA DR R$ 109.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.0870000 — Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01510 - 339... 12.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01510 - 343 12.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 470... R$ 60.000,00 07.02 Depto de Educação 1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de TereBirêugue denCagias, AGO. «. FonerEgx: (45) 28606, 20 , CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná / e-mail: matelandiaGQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA & SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 840 TOTAL 5.000,00 109.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RI NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 1) CEDIÇÃO'Nº:1847.-33 Páp: | o MATELANDIA | QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018, www matelandia.pr. gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 31852. 115,38 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RI 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 31887... R$ 50.000,00 TOTAL 174.268,54 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist.Esporte. a 115,38 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. R$ 151,00 Fonte nº 31887 — CONVENIO 078/2018 SEDU....... 100.000,00 Fonte nº 31941 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média e Alta . RR 74.002,16 EDS Ep DE R$ 174.268,54 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.083/2018 QUE DISPÇÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.083/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.0870000- Manutenção da Vigilância Sanitária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01510 - 345.............. R$ 24.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. : 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 472... R$ 60.000,00 [a a | ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | À Prefeitura ai ig nemindia Sa Euro Fa autenticidade deste. Início ' ; otad j nto, desde que visualizado através de i | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www matetandia pr gov.br no fink Diário Oficial. i Página 22 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Nº:1627-33 Pág. o Srcidna 7 QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 1) ANO: VE www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01104 - 620............. R$ 20.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 843. TOTAL... 5.000,00 109.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IH do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.0870000 — Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01510 - 339 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01510 - 343... 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 470... R$ 60.000,00 12.000,00 12.000,00 07.02 Depto de Educação 1236500232.0720000 — Manutenção da Educação infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01104 - 617... R$ 20.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes . 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 840... TOTAL .R$ 5.000,00 «R$ 109.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.084/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL No VALOR DE R$ 18.699,73. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições Inicio | EC | prário oficial assinado eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ,, Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ! Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Minipa! e Natetândia da E sa daiicidade deste i ; : nã Jocumento, desde que visualizado através de - o x l Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP. Brasil htto://fwwew.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 23 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : EDIÇÃO Nº:1847:33 Pág: dj ANOSVUL www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.0087000 — Manutenção da Vigilância Sanitária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31887... R$ 50.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. : 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.0320000 — Fortalecendo Vidas — Média Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941................. . R$ 7.060,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 31941... -. R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J— 31941... 4.500,00 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 31941. 500,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca E Ao Adolescente 0824300086.0040000 — Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31941 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 31941. 2.900,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31941 35.100,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J . . R$ 2.942,16 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 31884... R$ 151,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.0820000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31852... enemerneso R$ 115,38 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 31887... 50.000,00 TOTAL... 174.268,54 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist. Esporte. 115,38 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. 151,00 Fonte nº 31887 — CONVÊNIO 078/2018 SEDU........ 100.000,00 Fonte nº 31941 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp. M . 74.002,16 TOTAL... rr eeeecereemeeneaeeacreaseemertecreereerseme serraria ernemmrereeaerearereseeraseenaraneos 174.268,54 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito | EGIP | Disrio oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- i . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipa! de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de i htto://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ! | E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil in - Página 8 | QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 ANO: VII www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 1847=33 Pág. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.0870000- Manutenção da Vigilância Sanitária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01510 - 345 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 472... R$ 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01104 - 620... R$ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 843. TOTAL R$ R$ 24.000,00 60.000,00 20.000,00 5.000,00 109.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.0870000 — Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01510 - 339... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01510 - 343 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 470 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01104 - 617 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS Hí 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 840... R$ Dm! TT Do a | ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | [ESB Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 9 12.000,00 12.000,00 60.000,00 20.000,00 5.000,00 Í Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de | htto:// landia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Co] ANOVII, si EDIÇAO N www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TOTAL... ir rrrtene emma rante rmemererre eres ereeermaa catarse re ammcererereess R$ 109.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 18.699,73 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33884... R$ 5.391,06 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.0620000 —- Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33852 13.308,67 18.699,73 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist. Esporte... R$ 13.308,67 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. .R$ 5.391,06 TOTAL... R$ 18.699,73 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito pm ma meme mr — EG | Diário oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp- | id ao Digiaimente por UM ses Í . Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de http://www matetandia,prgov.br no link Diário Oficial. ; Ea ] Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 10