| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4084 / 2018 |
| Date | 2018-06-13 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.699,73 |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.656/2018 MATEDÂNDIAS E REGULAMENTA A LEI Nº 4.084/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.699,73. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.084/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 18.699,73 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.30.93.00.0000 - Indenizações e Restituições— 33884 R$ 5.391,06 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 13.308,67 18.699,73 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist. Esporte. cemserecareersereastasiaracos R$ 13.308,67 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- PM. Matelândia Águas Paraná. ..R$ 5.391,06 TOTAL. 18.699,73 . Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.084/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 18.699,73 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33884 5.391,06 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer . 2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33852 R$ 13.308,67 TOTAL... 18.699,73 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist.Esporte. ............ims R$ 13.308,67 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. R$ 5.391,06 TOTAL... rerrrereneerereneatararranenea rena re renaa seca ue nona ne rare ne rar essa sena rana R$ 18.699,73 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. i Ls RIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1847 -33 Pág. www.matelandia.pr. gov br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01104 - 620.............. R$ 20.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 843.. TOTAL... sines srenererenenecaererranecracrraseserentnncnanecoeceeranenrenenaacenrenananeaa «R$ 5.000,00 «o R$ 109.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.0870000 — Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01510 - 339 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01510 - 343... 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 470... R$ 60.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01104 - 617.................. R$ 20.000,00 12.000,00 12.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 840 TOTAL... 5.000,00 109.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de-junho de 2018. - RINEU MENONCIN Prefeito 656/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.084/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.699,73. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições RR - o É i : Po mana ni ; ' ir; so ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í i icr Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão CP 4 o sguirura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início : Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de ad | Es Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í po rn matando a.pr.gov.br no link Diário Oficial. | ! Página 23 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 PQUARTA-FEIRA; 18 DE JUNHO DE 2018 ri = ANORVII “EDIÇÃO Nº: 1847 - 33 Pág. | www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO aretÂndia legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.084/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 18.699,73 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33884... R$ 5.391,06 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer . 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33852... . R$ 13.308,67 e R$ 18.699,73 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist Esporte. ......................... R$ 13.308,67 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná R$ 5.391,06 TOTAL... e ieuereneseeneonareenennenacaanneane senna rca rasreereanesaresenenasenerenentas R$ 18.699,73 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.084/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.982,87. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.087/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 76.982,87 (setenta e seis mil, novecentos e oitenta e deis reais e oitenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: j | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- | + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENÔNCIN. | | : : Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | I ; oRe p j | documento, desde que visualizado atravês de o FÊ LE | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http: furor matelandia,pr.gow.br no link Diário Oficial. ! Página 24 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CC ANOSVI | EDIÇÃO Nº:1847- 33 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TOTAL... ren eeeerereerersereterertem eme reraamcatste ras ces seerre rea rermeemr mer raee neem creemseneram R$ 109.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 18.699,73 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33884... R$ 5.391,06 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33852 13.308,67 18.699,73 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist.Esporte.............is R$ 13.308,67 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. .R$ 5.391,06 TOTAL... rreresenareneereereraeraerarearees semana rererrersrermerenreeessecameerareese .R$ 18.699,73 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de ' tandia, link Diário Ofici [ EGIP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da lCP-Brasil | Início Página 10