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norma nº 4084/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4084 / 2018
Date 2018-06-13
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.699,73
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.656/2018
MATEDÂNDIAS E
REGULAMENTA A LEI Nº 4.084/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.699,73.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.084/2018 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 18.699,73 (dezoito mil, seiscentos
e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.30.93.00.0000 - Indenizações e Restituições— 33884 R$ 5.391,06
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
13.308,67
18.699,73
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist. Esporte. cemserecareersereastasiaracos R$ 13.308,67
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- PM. Matelândia Águas Paraná. ..R$ 5.391,06
TOTAL. 18.699,73
. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.084/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 18.699,73 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e nove reais
e setenta e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33884 5.391,06
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer .
2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33852 R$ 13.308,67
TOTAL... 18.699,73
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist.Esporte. ............ims R$ 13.308,67
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. R$ 5.391,06
TOTAL... rerrrereneerereneatararranenea rena re renaa seca ue nona ne rare ne rar essa sena rana R$ 18.699,73
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
i
Ls
RIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 1847 -33 Pág.
www.matelandia.pr. gov br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01104 - 620.............. R$ 20.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 843..
TOTAL... sines srenererenenecaererranecracrraseserentnncnanecoeceeranenrenenaacenrenananeaa
«R$ 5.000,00
«o R$ 109.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.0870000 — Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01510 - 339
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01510 - 343...
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.0010000 — Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 470... R$ 60.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.0720000 — Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01104 - 617.................. R$ 20.000,00
12.000,00
12.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.0560000 — Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 840
TOTAL...
5.000,00
109.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de-junho de 2018. -
RINEU MENONCIN
Prefeito
656/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.084/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 18.699,73.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
RR - o É i
: Po mana ni ; ' ir; so ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í
i icr Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão CP 4 o sguirura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
: Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de ad
| Es Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í po rn matando a.pr.gov.br no link Diário Oficial.
| !
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
PQUARTA-FEIRA; 18 DE JUNHO DE 2018 ri = ANORVII “EDIÇÃO Nº: 1847 - 33 Pág. |
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
aretÂndia
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.084/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 18.699,73 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), para a inclusão
das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33884... R$ 5.391,06
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer .
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33852... . R$ 13.308,67
e R$ 18.699,73
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist Esporte. ......................... R$ 13.308,67
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná R$ 5.391,06
TOTAL... e ieuereneseeneonareenennenacaanneane senna rca rasreereanesaresenenasenerenentas R$ 18.699,73
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.084/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 76.982,87.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.087/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 76.982,87 (setenta e seis mil, novecentos e oitenta e deis reais e oitenta e sete centavos), para a
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
j | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- | + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENÔNCIN.
| | :
: Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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LE | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http: furor matelandia,pr.gow.br no link Diário Oficial. !
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CC ANOSVI | EDIÇÃO Nº:1847- 33 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
TOTAL... ren eeeerereerersereterertem eme reraamcatste ras ces seerre rea rermeemr mer raee neem creemseneram R$ 109.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 18.699,73 (dezoito
mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33884... R$ 5.391,06
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33852 13.308,67
18.699,73
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist.Esporte.............is R$ 13.308,67
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. .R$ 5.391,06
TOTAL... rreresenareneereereraeraerarearees semana rererrersrermerenreeessecameerareese .R$ 18.699,73
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
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