| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4086 / 2018 |
| Date | 2018-06-13 |
| Ementa | - DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.086/2018. Ç NATECANDIAS DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: DB Anexo | - Ampliação de metas; H) Anexo Il —- Redução de metas Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018 EIS > RINEU MEN ÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de as a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R.— [Parcerias | Total , Próprios Reforma e Ampliação de Sala 1.007 | Multiuso Const M2 51,21 | 140.000,00 0,00 | 140.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 0,00 | 140.000,00 10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sz x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | Total Próprios 1.021 | Adeguação de Estradas Rurais Const M 2.300 34.000,00 | 35.000,00 | 69.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 34.000,00 | 35.000,00 | 69.000,00 1 - 10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Categorias de programação . Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de cs ' de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios 1.050 | Construção de Cisterna Elevada Const Unid 02 54.000,00 | 125.000,00 | 179.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 54.000,00 | 125.000,00 | 179.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2 www. matelandia.pr.gov.br ATELANa MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Total Próprios Calçamento Poliédrico de Vias 1.051 | Rurais Pav M/2 02 240.000,00 | 130.000,00 | 370.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 240.000,00 | 130.000,00 | 370.000,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2018 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de na x de para Financiamento Descrição das Ações Produto * medida | 2018 R. | Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades da 2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid - 63.017,13 0,00 | 63.017,13 Custo total do Projeto/Atividade | 63.017,13 0,00 | 63.017,13 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de a x À de para Financiamento Descrição das Ações Produto | magica | 2018 R Parcerias | Total Próprios Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e 2.041 | Acessibilidade Ativ Unid - 328.000,00 0,00 | 328.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 328.000,00 0,00 | 328.000,00 dá Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3 www.matelandia.pr.gov.br Brasil | QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018: DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Cód. n.º 2.008 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas. Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício : 2018 + 2019 2020 | 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 63.017,13 : Custo Financeiro pôr exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Redução de Metas. Cód. n.º 08.00 Cód. n.º 08.02 Cód. n.º 15 Cód. n.º 452 Cód. n.º 0007 Cód. n.º 2.041 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Função: Urbanismo Subfunção: . Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade Indicadores Demanda Atendida: - Demanda total: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas. Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2020 2021 2018 2019 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 | 2019 2020 2021 328.000,00 - - - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Redução de Metas. EDIÇÃO Nº: 1847 -33 Pág. | eae erre rare | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ! documento, desde que visualizado através de j fandi b link Diário Ofici: Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil héto: Página 14 Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 * EDIÇÃO Nº:1847-33 Pág. QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018: www.matelandia. pr. go. br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 1685 da Constituição Federal, esta lei estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: D) Anexo | - Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Parcerias Total Próprios | Reforma e Ampliação de Sala | 1.007 | Multiuso Const M/2 51,21 140.000,00 0,00; 140.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 | 0,00 | 140.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i Mo 1 A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | [E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. htos/ fm matelandia pr gov br no link Diário Oficial. Página 15 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1847 38 Pág: ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Próprios 1.021 | Adequação de Estradas Rurais Const M 2.300 34.000,00] 35.000,00; 69.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 34.000,00) 35.000,00] 69.000,00 ] 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sz - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios 1.050 | Construção de Cisterna Elevada Const Unid 02 54.000,00 | 125.000,00 | 179.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 54.000,00 | 125.000,00 | 179.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : . de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias |” Total Próprios Calçamento Poliédrico de Vias | 1.051 | Rurais Pav M/2 02 240.000,00 | 130.000,00 | 370.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 240.000,00 | 130.000,00 | 370.000,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2018 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total Próprios Das TILT mea meme ] use — mm — [IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i htto: forany mate! landia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Brasil | Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA À ' "4 MATELÁNCIA QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1847 233 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Manutenção das Atividades da 2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid - 63.017,13 0,00] 63.017,13 Custo total do Projeto/Atividade | 63.017,13 0,00] 63.017,13 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ns a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | Medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios Manutenção dos Serviços Urbanos, | 2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid - 328.000,00 0,00] 328.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 328.000,00 0,00| 328.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 4º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 76.982,87 (setenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 TOTAL. 76.982,87 76.982,87 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL 76.982,87 76.982,87 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. ] Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. , A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de ; e | link Diã : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil https elandia.pr.gov.b) io Oficial. Página 17