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norma nº 4086/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4086 / 2018
Date 2018-06-13
Ementa- DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.086/2018.
Ç
NATECANDIAS
DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei
4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
DB Anexo | - Ampliação de metas;
H) Anexo Il —- Redução de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018
EIS >
RINEU MEN ÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R.— [Parcerias | Total
, Próprios
Reforma e Ampliação de Sala
1.007 | Multiuso Const M2 51,21 | 140.000,00 0,00 | 140.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 0,00 | 140.000,00
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sz x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | Total
Próprios
1.021 | Adeguação de Estradas Rurais Const M 2.300 34.000,00 | 35.000,00 | 69.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 34.000,00 | 35.000,00 | 69.000,00
1 -
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
. Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
cs ' de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
1.050 | Construção de Cisterna Elevada Const Unid 02 54.000,00 | 125.000,00 | 179.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 54.000,00 | 125.000,00 | 179.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2
www. matelandia.pr.gov.br
ATELANa
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Total
Próprios
Calçamento Poliédrico de Vias
1.051 | Rurais Pav M/2 02 240.000,00 | 130.000,00 | 370.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 240.000,00 | 130.000,00 | 370.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto * medida | 2018 R. | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid - 63.017,13 0,00 | 63.017,13
Custo total do Projeto/Atividade | 63.017,13 0,00 | 63.017,13
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
a x À de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | magica | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
2.041 | Acessibilidade Ativ Unid - 328.000,00 0,00 | 328.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 328.000,00 0,00 | 328.000,00
dá
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br
Brasil |
QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018:
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 2.008 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício :
2018 + 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
63.017,13
: Custo Financeiro pôr exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas.
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.041
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: . Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2020 2021
2018
2019
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
328.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas.
EDIÇÃO Nº: 1847 -33 Pág. |
eae erre rare
| Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
! documento, desde que visualizado através de j
fandi b link Diário Ofici:
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
héto:
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Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
* EDIÇÃO Nº:1847-33 Pág.
QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018:
www.matelandia. pr. go. br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 1685 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios |
Reforma e Ampliação de Sala |
1.007 | Multiuso Const M/2 51,21 140.000,00 0,00; 140.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 | 0,00 | 140.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i
Mo 1 A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
| ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |
[E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. htos/ fm matelandia pr gov br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:1847 38 Pág:
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
1.021 | Adequação de Estradas Rurais Const M 2.300 34.000,00] 35.000,00; 69.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 34.000,00) 35.000,00] 69.000,00
]
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sz - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
1.050 | Construção de Cisterna Elevada Const Unid 02 54.000,00 | 125.000,00 | 179.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 54.000,00 | 125.000,00 | 179.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias |” Total
Próprios
Calçamento Poliédrico de Vias |
1.051 | Rurais Pav M/2 02 240.000,00 | 130.000,00 | 370.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 240.000,00 | 130.000,00 | 370.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
| 03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Das TILT mea meme ] use — mm —
[IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. :
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Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
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| Brasil |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
À ' "4
MATELÁNCIA
QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 1847 233 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid - 63.017,13 0,00] 63.017,13
Custo total do Projeto/Atividade | 63.017,13 0,00] 63.017,13
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção dos Serviços Urbanos, |
2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid - 328.000,00 0,00] 328.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 328.000,00 0,00| 328.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 4º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 76.982,87 (setenta
e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000
TOTAL.
76.982,87
76.982,87
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
76.982,87
76.982,87
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
] Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
, A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de ; e
| link Diã :
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil https elandia.pr.gov.b)
io Oficial.
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