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norma nº 4094/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4094 / 2018
Date 2018-06-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
WWW. matelandia, pr. gov. br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
CONCEDE ELEVAÇÃO DE NÍVEL A SERVIDORAS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSORA.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o artigo 8º, 88 2º, 3º e 4º da Lei Municipal 1.380/2004 — Plano de Cargos, Carreiras e Salários do
Magistério, alterada pela Lei nº 2.239/2010, regulamentada pelo Decreto nº 229/2010, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida elevação de nível, a partir de 1º de junho de 2018, as Servidoras
abaixo, ocupantes do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR — DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES
-— INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, em virtude de atender aos critérios exigidos no processo de Avaliação de Desempenho
e/ou Cursos e/ou Treinamentos.
Nome Nota Nível Nível Atual
Anterior
Luciane Smolark Rodrigues 87,0 SAV TV
Márcia Kelen Ramos — 1º Período 89,1 5-IV I TV
. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de junho de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.094/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
— NO VALOR DE R$ 80.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.094/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0413100032.01080000 — Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 45 R$ 80.000,00
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ICP | piário Oficiat Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitelmente por RINEU MENONCIN. !
Brasil I Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de iodo a a duieicidade deste | Início
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EEAZA
(+) DIÁRIO OFICIAL
ds PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2s0gr10 de 16 de dezembro de 2010
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.0760000 — Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 684. 80.000,00
80.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado a partir de 21 de junho de 2018, AMARILDO GABRIL DE CASTRO,
portador da Cédula de Identidade RG nº 9.091.434-0-PR, CPF nº 060.744.779-65, para ocupar o cargo de provimento
efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível de Referência GOO-A-A-I, com carga horária de 40 horas semanais.
=— Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
O Município de Matelândia, Estado do Paraná, torna público que estará realizando o Processo licitatório nº 117/2018, na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2018, que tem por objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E INSTRUMENTAIS ODONDOLÓGICOS PARA USO NOS CONSULTÓRIOS
ODONTOLÓGICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE , PARA ATENDIMENTO A PACIENTES USUÁRIOS DO SUS, E
PARA FINS DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DA ATENÇÃO BÁSICA PARA AS ESCOLAS E CRECHES
DO MUNICÍPIO, CONFORME ANEXOS. PREGÃO ELETRÔNICO. O edital, para conhecimento geral, encontra-se
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7
ICP | Diário oficial Assinado Etetronicamente com Certificado Padrão Icp- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil bon a il
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q 13 | Função: Cultura
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de junho de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
02.00 Tôrgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.04 | Unidade: Assessoria de Comunicação Social
04 | Função: Administração
131 | Subfunção: Comunicação Social
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta = Custo Previsto em R$ - Fontes de
o - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol.,
2.108 | Cerimonial e Eventos Ativ Unid 01 80.000,00 | 0,00 | 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 80.000,00 0,00] 30.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
07.00] Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 | Unidade: Depto de Cultura
392 | Subfunção: Difusão Cultural
0025 | Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.076 | Depto de Cultura Ativ Unid - 80.000,00 0,00] 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 80.000,00 0,00] 80.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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ICP |. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- n o q . a ;
Brasil , Brasil e Protocotado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de na da ado da Putenticidade deste Início
W n focumento, desde que visualizado através de í
LB | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 de ICP-Brasil | htto://areny matelandia pr.gov br no link Diário Oficial. |
Página 7
(x) DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2910
EDIÇÃO Nº: 1852: 29 Pág:
MATELÂNDIA
(QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018
WWW. matelandia. pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2018, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0413100032.01080000 — Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 45 R$ 80.000,00
— TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.0760000 — Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 684.
80.000,00
TOTAL
80.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
67/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
COMARCA DE MATELÂNDIA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ — SANEPAR,
NECESSÁRIAS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA- PR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade com o disposto no art. 2º, 5º, alíneas “e” e “h”, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de 1941, e à vista do contido no Ofício SANEPAR Nº 442 de 13 de junho de 2018, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, servidão
administrativa ou concessão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR,
| aiário Ofiei ' ; fi : Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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| ICI Diário ofciatassirado tletronicamente com Centcado padrão CP- fera ici de tida d orar do autentcnde deste | Início
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Página 8
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MATELANDA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.670/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.094/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.094/2018 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade
com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0413100032.01080000 — Manut. Da Imprerisa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 45.... ...R$ 80.000,00
TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.0760000 — Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 684... R$ 80.000,00
TOTAL... 80.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário. '
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de junho de 2018.
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Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4,094/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0413100032.01080000 — Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos .
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 45... R$ 80.000,00
TOTAL... eereerererereararereaereseees rece eraearasesrerersererrerererrarereernranasarena R$ 80.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.0760000 — Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 684..
TOTAL
80.000,00
R$ 80.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de junho de 2018.
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RI NCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 «- Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
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