| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4094 / 2018 |
| Date | 2018-06-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 |
| native_id | 540 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 WWW. matelandia, pr. gov. br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO CONCEDE ELEVAÇÃO DE NÍVEL A SERVIDORAS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSORA. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, 88 2º, 3º e 4º da Lei Municipal 1.380/2004 — Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério, alterada pela Lei nº 2.239/2010, regulamentada pelo Decreto nº 229/2010, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica concedida elevação de nível, a partir de 1º de junho de 2018, as Servidoras abaixo, ocupantes do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR — DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES -— INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, em virtude de atender aos critérios exigidos no processo de Avaliação de Desempenho e/ou Cursos e/ou Treinamentos. Nome Nota Nível Nível Atual Anterior Luciane Smolark Rodrigues 87,0 SAV TV Márcia Kelen Ramos — 1º Período 89,1 5-IV I TV . Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.094/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR — NO VALOR DE R$ 80.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.094/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.01080000 — Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 45 R$ 80.000,00 TOTAL... ieerneresenaenacancacananeracareecnacaanecnecnaenaçõs . R$ 80.000,00 comme puras mm ] i A a soil i ICP | piário Oficiat Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitelmente por RINEU MENONCIN. ! Brasil I Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de iodo a a duieicidade deste | Início É Medida Provisória 2200-2 do Art. 30º de 24.08.01 da CP-Brasil | mavelandia E nOU Ro do Pr DISTO Of ; I p:/f landia.) rs prgoubr no link Diério Oficial. í Página 20 EEAZA (+) DIÁRIO OFICIAL ds PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2s0gr10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.0760000 — Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 684. 80.000,00 80.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado a partir de 21 de junho de 2018, AMARILDO GABRIL DE CASTRO, portador da Cédula de Identidade RG nº 9.091.434-0-PR, CPF nº 060.744.779-65, para ocupar o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível de Referência GOO-A-A-I, com carga horária de 40 horas semanais. =— Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito O Município de Matelândia, Estado do Paraná, torna público que estará realizando o Processo licitatório nº 117/2018, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2018, que tem por objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E INSTRUMENTAIS ODONDOLÓGICOS PARA USO NOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE , PARA ATENDIMENTO A PACIENTES USUÁRIOS DO SUS, E PARA FINS DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DA ATENÇÃO BÁSICA PARA AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO, CONFORME ANEXOS. PREGÃO ELETRÔNICO. O edital, para conhecimento geral, encontra-se [IODO meme mt em 7 ICP | Diário oficial Assinado Etetronicamente com Certificado Padrão Icp- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início olad 4 j da ga ; Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil bon a il Página 21 q 13 | Função: Cultura DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de junho de 2018 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 02.00 Tôrgão: GOVERNO MUNICIPAL 02.04 | Unidade: Assessoria de Comunicação Social 04 | Função: Administração 131 | Subfunção: Comunicação Social 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta = Custo Previsto em R$ - Fontes de o - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total Próprios Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., 2.108 | Cerimonial e Eventos Ativ Unid 01 80.000,00 | 0,00 | 80.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 80.000,00 0,00] 30.000,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2018 07.00] Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 | Unidade: Depto de Cultura 392 | Subfunção: Difusão Cultural 0025 | Programa: Difusão Cultural e Conhecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades do 2.076 | Depto de Cultura Ativ Unid - 80.000,00 0,00] 80.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 80.000,00 0,00] 80.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. i í Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i ICP |. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- n o q . a ; Brasil , Brasil e Protocotado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de na da ado da Putenticidade deste Início W n focumento, desde que visualizado através de í LB | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 de ICP-Brasil | htto://areny matelandia pr.gov br no link Diário Oficial. | Página 7 (x) DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2910 EDIÇÃO Nº: 1852: 29 Pág: MATELÂNDIA (QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 WWW. matelandia. pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.01080000 — Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 45 R$ 80.000,00 — TOTAL R$ 80.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.0760000 — Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 684. 80.000,00 TOTAL 80.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito 67/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, COMARCA DE MATELÂNDIA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ — SANEPAR, NECESSÁRIAS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA- PR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e na conformidade com o disposto no art. 2º, 5º, alíneas “e” e “h”, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de 1941, e à vista do contido no Ofício SANEPAR Nº 442 de 13 de junho de 2018, resolve e DECRETA: Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, | aiário Ofiei ' ; fi : Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. IcP- ma ! | ICI Diário ofciatassirado tletronicamente com Centcado padrão CP- fera ici de tida d orar do autentcnde deste | Início | ST rasil e Protocotado com Carimbo de Tempo " ! documento, desde que visualizado através de a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i Página 8 EE MATELANDA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.670/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.094/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.094/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.01080000 — Manut. Da Imprerisa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 45.... ...R$ 80.000,00 TOTAL R$ 80.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.0760000 — Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 684... R$ 80.000,00 TOTAL... 80.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. ' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de junho de 2018. > RI N Prefeito Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4,094/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.01080000 — Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos . 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 45... R$ 80.000,00 TOTAL... eereerererereararereaereseees rece eraearasesrerersererrerererrarereernranasarena R$ 80.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.0760000 — Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 684.. TOTAL 80.000,00 R$ 80.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de junho de 2018. Eme RI NCIN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 «- Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1