| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4097 / 2018 |
| Date | 2018-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.000,00 |
| native_id | 543 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1862215 Pág. QUARTA-FEIRA, 4 DEJULHO DE 2018: cc ANOR VIM www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do ari. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01104 - 617 «R$ 15.000,00 TOTAL eme R$ 15.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito ALTERA DO DECRETO Nº 221/2013 QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DO SERVIDOR CEZARINO TEIXEIRA NUNES. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Considerando que nos termos do Decreto nº 221 de 27 de junho de 2013, constou como tempo de contribuição para fins de aposentadoria do Servidor Cezarino Teixeira Nunes, o tempo de 11.844 dias; Considerando que conforme Sentença Judicial nos Autos nº 0001558-39.2017.8.16.011 5, o Município deve averbar o tempo de contribuição convertido pelo INSS; RESOLVE E DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 221/2013 de 27 de junho de 2013, ficando alterado o tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, do servidor CEZARINO TEIXEIRA NUNES, de 11.844 dias, para 13.828 (treze mil, oitocentos e vinte e oito) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição — CTC emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS de 27/07/2013. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito | Irã rt. ' : ' 1 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | 1cP- a | NOR, | pico one Assinado Brenicamente com Cortlcado Poda: | ga nado | ti rash e o documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil | bttm:(/wownw matelandia,pr.gov.be no link Diário Oficial. | Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1862-15 Pág, e cd ANOVIEO |O www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO K REGULAMENTA A LEI Nº 4.097/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O VALOR DE R$ 91.000,00. Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.097/2018 que autoriza Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000... 19.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1103 72.000,00 TOTAL... 91.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 544... . 15.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1103 - 545... . R$ 12.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1000 - 553 . R$ 4.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1103 - 554 .R$ 60.000,00 EO E R$ 91.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.098/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00. Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: ; ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Às ente pl : cida í : ' Brasil ! N | imbo d scTd d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | Fast | Brasile Protocol lado com Carimbo de Tempo e acordo com a documento, desde que visualizado através de j aa | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, º Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 n a PMtELÁNDIA QUARTA-FEIRA, 4 ANO VII É EDIÇÃO Nº: 186215 Pag: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias |” Tofal Próprios 2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid | - 19.000,00 72.000,00 | 91.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 19.000,00 | 72.000,00] 91.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000..... «R$ 19.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1103 «R$ 72.000,00 TOTAL «R$ 91.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 544 .. 15.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1103 - 545... . R$ 12.000,00 - 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1000 - 553 . R$ 4.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 1103 - 554 . R$ 60.000,00 TOTAL... ir eemerereeeemeaesa mero rremerrereere rente rcersrerarsemeeraererarranees «R$ 91.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito “ICP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Temposcr deacordo coma | APrefeitura Minicipat de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | peumento, desce que visualizado através de | | btto://www mate! .pr.gov,br no link Diário Oficial, Página 5 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.687/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.097/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O VALOR DE R$ 91.000,00. Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.097/2018 que autoriza Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação . 1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000... R$ 19.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1103... « 72.000,00 TOTAL... 91.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 544 15.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1103 - 545 12.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1000 - 553 4.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1103 - 554 60.000,00 TOTAL... 91.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2018. RINEU NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.097/2018 à NA CAD AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000 R$ 19.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1103 R$ 72.000,00 TOTAL... eeeeareraeeeeeeaseranaesrereerresererenenas R$ 91.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4320/64, conforme segue: ' 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0880000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 544 15.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1103 - 545.. ... R$ 12.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 100 . « R$ 4.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1103 - 554. .R$ 60.000,00 TOTAL 91.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2018. = ST RI Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QBmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1