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norma nº 4097/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4097 / 2018
Date 2018-07-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 1862215 Pág.
QUARTA-FEIRA, 4 DEJULHO DE 2018: cc ANOR VIM
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do
ari. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01104 - 617
«R$ 15.000,00
TOTAL
eme R$ 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ALTERA DO DECRETO Nº 221/2013 QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DO
SERVIDOR CEZARINO TEIXEIRA NUNES.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que nos termos do Decreto nº 221 de 27 de junho de 2013, constou como
tempo de contribuição para fins de aposentadoria do Servidor Cezarino Teixeira Nunes, o tempo de 11.844 dias;
Considerando que conforme Sentença Judicial nos Autos nº 0001558-39.2017.8.16.011 5,
o Município deve averbar o tempo de contribuição convertido pelo INSS;
RESOLVE E DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 221/2013 de 27 de junho de 2013, ficando alterado o
tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, do servidor CEZARINO TEIXEIRA NUNES, de 11.844 dias, para
13.828 (treze mil, oitocentos e vinte e oito) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição — CTC emitida pelo
Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS de 27/07/2013.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de julho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
| Irã rt. ' : ' 1 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| 1cP- a
| NOR, | pico one Assinado Brenicamente com Cortlcado Poda: | ga nado | ti
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil | bttm:(/wownw matelandia,pr.gov.be no link Diário Oficial. |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 1862-15 Pág,
e cd ANOVIEO |O
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
K
REGULAMENTA A LEI Nº 4.097/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O
VALOR DE R$ 91.000,00.
Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.097/2018 que autoriza Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000... 19.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1103 72.000,00
TOTAL... 91.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 544... . 15.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1103 - 545... . R$ 12.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1000 - 553 . R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1103 - 554 .R$ 60.000,00
EO E R$ 91.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.098/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 115.000,00.
Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
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' Brasil ! N | imbo d scTd d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
n a
PMtELÁNDIA
QUARTA-FEIRA, 4 ANO VII É EDIÇÃO Nº: 186215 Pag:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias |” Tofal
Próprios
2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid | - 19.000,00 72.000,00 | 91.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 19.000,00 | 72.000,00] 91.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 91.000,00 (noventa
e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000..... «R$ 19.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1103 «R$ 72.000,00
TOTAL «R$ 91.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 544 .. 15.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1103 - 545... . R$ 12.000,00 -
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1000 - 553 . R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 1103 - 554 . R$ 60.000,00
TOTAL... ir eemerereeeemeaesa mero rremerrereere rente rcersrerarsemeeraererarranees «R$ 91.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“ICP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Temposcr deacordo coma | APrefeitura Minicipat de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | peumento, desce que visualizado através de
| | btto://www mate! .pr.gov,br no link Diário Oficial,
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.687/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.097/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL O VALOR DE R$ 91.000,00.
Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.097/2018 que
autoriza Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$
91.000,00 (noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação .
1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000... R$ 19.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1103... « 72.000,00
TOTAL... 91.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 544 15.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1103 - 545 12.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1000 - 553 4.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1103 - 554 60.000,00
TOTAL... 91.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2018.
RINEU NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.097/2018
à
NA CAD
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art.
41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000 R$ 19.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1103 R$ 72.000,00
TOTAL... eeeeareraeeeeeeaseranaesrereerresererenenas R$ 91.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4320/64,
conforme segue: '
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0880000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 544 15.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1103 - 545.. ... R$ 12.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 100 . « R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1103 - 554. .R$ 60.000,00
TOTAL 91.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2018.
= ST
RI
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QBmatelandia.pr.gov.br
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