| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4104 / 2018 |
| Date | 2018-07-18 |
| Ementa | - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.734,22. |
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DIÁRIO 'QUARTAFERA IS DEJULHO www-matelandia.pr. gov.br/ diario OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO * EDIÇÃO Nº:1872217 Pág: Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento TOTAL R$ 53.000,00 «R$ 53.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.104 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.734,22. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e Art. 1º, Fica regulamentada a Lei proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade co importância de R$ 190.734,22 (cento e noventa mil, setecentos e trinta e das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03303...... 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ” 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03499 05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Clvil - 03497 ... 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03494 .. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03497 .. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33502 .. 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuita - 03497 . 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03497 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J -03492.. EGP | piárioorficia! Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | Brasil Brasif e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | Z5 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Página 13 DECRETA: 10.306,06 10.402,08 ereneenecserenes R$ 16.494,33 ces R$ 8.000,00 «R$ 839,79 «R$ 61.185,28 9.960,71 3.000,00 51.000,00 19.545,97 190.734,22 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ] A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ] nº 4.104/018 que autoriza o Executivo Municipal m o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a quatro reais vinte e dois centavos), para a inclusão DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1872=17 Pág; www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Fonte nº 01304 — Receitas de alienação de Ativos da Saúde .. Fonte nº 01492 — FMS-FES/PARANA BLMAC...... Fonte nº 01494 — Vigiasus Custeio/Investimento... R$ 839,79 Fonte nº 01497 — Vigilância em Saúde. ..R$ 123.185,28 Fonte nº 01499 — Gestão do Sus.......... R$ 16.494,33 R$ 9.960,71 «R$ 190.734,22 = R$ 10.306,06 R$ 10.402,08 R$ 19.545,97 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.105/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 733.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.105/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493 «R$ 265.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31493. 180.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493... 60.000,00 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Dist. Gratuita - 31493. 195.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde Í Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | pru uivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. ! = | ICE | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo cem a | A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Início | documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | ] ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ; ESC ANO VI “CEDIÇÃO Nº:1872:17 Pág;. www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | Total Próprios Assistência Hospitalar e 2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 0,00] 19.545,97] 19.545,97 Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 19.545,97 | 19.545,97 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde º 301 | Subfunção: Atenção Básica 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total Aquisição de Equipamento e 1.013 | Material Permanente Equip Unid 24 0,00 33.000,00 | 33.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 33.000,00 | 33.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.734,22 (cento e noventa mil, setecentos e trinta e quatro reais vinte e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03303 10.306,06 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 03304... 10.402,08 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03499... R$ 16.494,33 05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Clvil - 03497... R$ 8.000,00 | ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | . Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste : Início | " icári: i di to, desdi fisualizado através di | Medida Provisória 2200-2 do Art. 109 de 24.08.01 da ICP-Brasil | htpo/Zurns matelandia pe god ns Print Cria Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 187217 Pág. | www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03494 .... . 839,79 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03497 . R$ 61.185,28 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33502. 9.960,71 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuita - 03497... 3.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03497 51.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J -03492 .. 19.545,97 TOTAL 190.734,22 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a - utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)... R$ 10.306,06 Fonte nº 01304 — Receitas de alienação de Ativos da Saúde .. Ra 10.402,08 Fonte nº 01492 — FMS-FES/PARANA BLMAC...... R$ 19.545,97 Fonte nº 01494 — Vigiasus Custeio/Investimento .. R$ 839,79 Fonte nº 01497 — Vigilância em Saúde. 123.185,28 Fonte nº 01499 — Gestão do Sus.......... 16.494,33 Fonte nº 31502 — Inc.para Imp. Implem. Núcleos de Prev.. 9.960,71 TOTAL... rir irrensenesereeeneererseneereaecerereneene cera meemeeresreme see reerserreeteeeneeasaness R$ 190.734,22 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493... 265.000,00 ! ICP | |. Diário Oficial Assinado Etetronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início | Medida Provisória 2200:2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil prumento, desde que visualizado através de | bttp:// -matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 11 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.702/2018 ç p SUATECÁRD O REGULAMENTA A LEI Nº 4.104 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.734,22. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº.4.104/018 que autoriza o Executivo Municipal proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.734,22 (cento e noventa mil, setecentos e trinta e quatro reais vinte e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde : 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03303... 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 03304. 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03499... R$ 16.494,33 05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 10.306,06 10.402,08 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Clvil - 03497... 8.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03494... 839,79 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03497... . 61.185,28 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33502... «R$ 9.960,71 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuita - 03497. R$ 3.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03497 51.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J -03492.. 19.545,97 TOTAL... rieeereemmareertaaieeeeeieeeenerersrrnerentaeas R$ 190.734,22 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) . + R$ 10.306,06 Fonte nº 01304 — Receitas de alienação de Ativos da Saúde R$ 10.402,08 Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr. gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 A MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 19.545,97 839,79 123.185,28 16.494,33 9.960,71 190.734,22 Fonte nº 01497 — Vigilância em Saúde Fonte nº 01499 — Gestão do Sus Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de julho de 2018. RIN NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.104/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.734,22 (cento e noventa mil, setecentos e trinta e quatro reais vinte e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: ' 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03303... R$ 10.306,06 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 03304................. R$ 10.402,08 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03409... R$ 16.494,33 05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Clvil - 03497... 8.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03494... . 839,79 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03497. .R$ 61.185,28 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33502... «R$ 9.960,71 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuita - 03497. 3.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J-03497 51.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J -03492.. 19.545,97 TOTAL 190.734,22 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br Z| Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Fonte nº 01303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)... . 10.306,06 Fonte nº 01304 — Receitas de alienação de Ativos da Saúde... a 10.402,08 Fonte nº 01492 — FMS-FES/PARANA BLMAC.....i R$ 19.545,97 Fonte nº 01494 — Vigiasus Custeio/Investimento ..... R$ 839,79 Fonte nº 01497 — Vigilância em Saúde... R$ 123.185,28 Fonte nº 01499 — Gestão do SUS... o 16.494,33 9.960,71 190.734,22 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de julho de 2018. RI CIN Prefeito - Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov:br www.matelandia.pr.gov.br 2