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norma nº 4104/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4104 / 2018
Date 2018-07-18
Ementa- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.734,22.
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DIÁRIO
'QUARTAFERA IS DEJULHO
www-matelandia.pr. gov.br/ diario
OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ATOS DO PODER EXECUTIVO
* EDIÇÃO Nº:1872217 Pág:
Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento
TOTAL
R$ 53.000,00
«R$ 53.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de julho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.104 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 190.734,22.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade co
importância de R$ 190.734,22 (cento e noventa mil, setecentos e trinta e
das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03303......
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
” 05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03499
05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Clvil - 03497 ...
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03494 ..
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03497 ..
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33502 ..
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuita - 03497 .
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03497
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J -03492..
EGP | piárioorficia! Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. |
Brasil Brasif e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma |
Z5 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil |
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DECRETA:
10.306,06
10.402,08
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ces R$ 8.000,00
«R$ 839,79
«R$ 61.185,28
9.960,71
3.000,00
51.000,00
19.545,97
190.734,22
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
]
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ]
nº 4.104/018 que autoriza o Executivo Municipal
m o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
quatro reais vinte e dois centavos), para a inclusão
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:1872=17 Pág;
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Fonte nº 01304 — Receitas de alienação de Ativos da Saúde ..
Fonte nº 01492 — FMS-FES/PARANA BLMAC......
Fonte nº 01494 — Vigiasus Custeio/Investimento... R$ 839,79
Fonte nº 01497 — Vigilância em Saúde. ..R$ 123.185,28
Fonte nº 01499 — Gestão do Sus.......... R$ 16.494,33
R$ 9.960,71
«R$ 190.734,22
= R$ 10.306,06
R$ 10.402,08
R$ 19.545,97
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de julho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.105/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 733.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.105/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493 «R$ 265.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31493. 180.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493... 60.000,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Dist. Gratuita - 31493. 195.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
Í Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | pru uivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. ! =
| ICE | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo cem a | A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Início
| documento, desde que visualizado através de
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] ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
; ESC ANO VI “CEDIÇÃO Nº:1872:17 Pág;.
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | Total
Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 0,00] 19.545,97] 19.545,97
Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 19.545,97 | 19.545,97
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
º 301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equip Unid 24 0,00 33.000,00 | 33.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 33.000,00 | 33.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.734,22 (cento
e noventa mil, setecentos e trinta e quatro reais vinte e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03303 10.306,06
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 03304... 10.402,08
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03499... R$ 16.494,33
05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Clvil - 03497... R$ 8.000,00
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| Medida Provisória 2200-2 do Art. 109 de 24.08.01 da ICP-Brasil | htpo/Zurns matelandia pe god ns Print Cria
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 187217 Pág. |
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03494 ....
. 839,79
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03497 . R$ 61.185,28
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33502. 9.960,71
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuita - 03497... 3.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03497 51.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J -03492 .. 19.545,97
TOTAL 190.734,22
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
- utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)... R$ 10.306,06
Fonte nº 01304 — Receitas de alienação de Ativos da Saúde .. Ra 10.402,08
Fonte nº 01492 — FMS-FES/PARANA BLMAC...... R$ 19.545,97
Fonte nº 01494 — Vigiasus Custeio/Investimento .. R$ 839,79
Fonte nº 01497 — Vigilância em Saúde. 123.185,28
Fonte nº 01499 — Gestão do Sus.......... 16.494,33
Fonte nº 31502 — Inc.para Imp. Implem. Núcleos de Prev.. 9.960,71
TOTAL... rir irrensenesereeeneererseneereaecerereneene cera meemeeresreme see reerserreeteeeneeasaness R$ 190.734,22
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de julho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 733.000,00
(setecentos e trinta e três mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493... 265.000,00
! ICP | |. Diário Oficial Assinado Etetronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.702/2018
ç
p SUATECÁRD O
REGULAMENTA A LEI Nº 4.104 QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 190.734,22.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº.4.104/018 que autoriza
o Executivo Municipal proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o
inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.734,22 (cento e noventa mil,
setecentos e trinta e quatro reais vinte e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações
ao orçamento vigente, conforme segue:
05. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde :
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03303...
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 03304.
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03499... R$ 16.494,33
05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
10.306,06
10.402,08
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Clvil - 03497... 8.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03494... 839,79
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03497... . 61.185,28
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33502... «R$ 9.960,71
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuita - 03497. R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03497 51.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J -03492.. 19.545,97
TOTAL... rieeereemmareertaaieeeeeieeeenerersrrnerentaeas R$ 190.734,22
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) .
+ R$ 10.306,06
Fonte nº 01304 — Receitas de alienação de Ativos da Saúde
R$ 10.402,08
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr. gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
A
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
19.545,97
839,79
123.185,28
16.494,33
9.960,71
190.734,22
Fonte nº 01497 — Vigilância em Saúde
Fonte nº 01499 — Gestão do Sus
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de julho de 2018.
RIN NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.104/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.734,22 (cento e noventa mil, setecentos e trinta e
quatro reais vinte e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue: '
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03303... R$ 10.306,06
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 03304................. R$ 10.402,08
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03409... R$ 16.494,33
05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Clvil - 03497... 8.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03494... . 839,79
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03497. .R$ 61.185,28
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33502... «R$ 9.960,71
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuita - 03497. 3.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J-03497 51.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J -03492.. 19.545,97
TOTAL 190.734,22
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
Z| Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Fonte nº 01303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)... . 10.306,06
Fonte nº 01304 — Receitas de alienação de Ativos da Saúde... a 10.402,08
Fonte nº 01492 — FMS-FES/PARANA BLMAC.....i R$ 19.545,97
Fonte nº 01494 — Vigiasus Custeio/Investimento ..... R$ 839,79
Fonte nº 01497 — Vigilância em Saúde... R$ 123.185,28
Fonte nº 01499 — Gestão do SUS... o 16.494,33
9.960,71
190.734,22
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de julho de 2018.
RI CIN
Prefeito -
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov:br
www.matelandia.pr.gov.br 2

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