| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4103 / 2018 |
| Date | 2018-07-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 187217 Pág; QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 201€ “o ANO: VII www.matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ ico Meta física (gtd:) por exercício : 2018 | 2019 2020 2021 01 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018. | 2019 2020 | 2021 - Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 19.545,97 - - - Justificativa(s) Prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de plantões. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 1.013 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Atenção Básica Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Indicadores Demanda Atendida: 24 24 Demanda/Meta: 24 Demanda/(situação desejada):24 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Demanda total: Quantidade: 24 [Unidade de Medida: Unid Meta física (gtd.) por exercício , 2018 2019 2020 | 2021 24 - Custo:Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício = Recursos dé Parcerias 2019 2020 2021 2018 33.000,00 Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas de Saúde, aquisição de mobiliário e diversos equipamentos DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº | ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Dlgitalmente por RINEU MENONCIN. | | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de | I u | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br link Di Oficial. Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:1872=17 Pág.” www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $& 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de julho de 2018 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ax = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | mogida | 2018 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Programa de 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 465.708,14 | 465.708,14 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 465.708,14 | 465.708,14 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 Programa: Atenção Básica Categorias de programação EC | pisrio Oficial Assinado eletronicamente com Certificado Padrão 1CP- | + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | | Brasil | - Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início " dee. di to, desd isualizado através di | Dr Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ht fes mate landia de sou bo vo INE DISTO Oficial Página 8 EEZZ DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TQUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 20! “EDIÇÃO Nº:1872=17 Pág] Rd ANO! VII | www matelandia. .pr. gov. br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total Próprios Manutenção da Assistência 2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00 | 255.000,00 | 255.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 255.000,00 | 255.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de as » de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Centro de Atenção | 2.090 | Psicossocial - CAPS Ativ Unid 01 0,00] 16.494,33] 16.494,33 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 16.494,33] 16.494,33 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária 0033 Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de as x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias |” Total Próprios 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00 | 133.985,78) 133.985,78 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 133.985,78 | 133.985,78 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação ivo Assi j INEU MENONCIN, p Ts Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste fei rasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | refeitura Municip ta Ca g | Início rs . “documento, desde que visualizado atravês de i Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | nswrw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | vas | do Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº 1872217 Pág:; www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ias = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | Magida | 2018 R. Parcerias | Total Próprios Assistência Hospitalar e 2.102 | Ambulatorial Ativ: Unid 01 0,00] 19.545,97 | 19.545,97 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 19.545,97 | 19.545,97 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde . 301 | Subfunção: Atenção Básica 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total Aquisição de Equipamento e 1.013 | Material Permanente Equip Unid 24 0,00 33.000,00 | 33.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 33.000,00 | 33.000,00 4.104/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: — Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.734,22 (cento e noventa mil, setecentos e trinta e quatro reais vinte e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03303... R$ 10.306,06 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 03304.................... R$ 10.402,08 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03499 .. 16.494,33 05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Clvil - 03497 ............... e R$ 8.000,00 | ICP |. ar , i mi a | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ' au elêndia da ; jet e | Vo | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura al Vai a oa Borontia da autentic idade deste i Início low | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 10 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.103/2018. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 40132017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: D) Anexó | - Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de julho de 2018 ES mi ONCIN Prefeito . Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br RE MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Satide 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária Programa: Vigilância em Saúde 0033 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Tp oaaerto Total Próprios 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00 [133.985,78 | 133.985,78 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 133.985,78 | 133.985,78 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: Média e Alta Complexidade 0032 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o = . de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. | Parcerias | Toki Próprios Assistência Hospitalar e . 2.102 | Ambulatorial | Ativ Unid 01 0,00) 19.545,97 | 19.545,97 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 19.545,97 | 19.545,97 [05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação . Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de = x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Total Próprios Aquisição de Equipamento e . 1.013 | Material Permanente Equi Unid 24 0,00 33.000,00 | 33.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 33.000,00 | 33.000,00 Ed Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 3 www.matelandia.pr.gov.br