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norma nº 4103/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4103 / 2018
Date 2018-07-18
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 187217 Pág;
QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 201€
“o ANO: VII
www.matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
ico Meta física (gtd:) por exercício :
2018 | 2019 2020 2021
01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018. | 2019 2020 | 2021
- Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
19.545,97 - - -
Justificativa(s) Prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de
plantões.
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.013
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda Atendida: 24
24
Demanda/Meta: 24 Demanda/(situação desejada):24
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Demanda total:
Quantidade: 24 [Unidade de Medida: Unid
Meta física (gtd.) por exercício ,
2018 2019 2020 | 2021
24 -
Custo:Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos dé Parcerias
2019 2020 2021
2018
33.000,00
Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade
Básicas de Saúde, aquisição de mobiliário e diversos equipamentos
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº
| ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Dlgitalmente por RINEU MENONCIN. |
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de |
I u | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br
link Di
Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:1872=17 Pág.”
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $& 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para
o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de julho de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ax = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | mogida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 465.708,14 | 465.708,14
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 465.708,14 | 465.708,14
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
EC | pisrio Oficial Assinado eletronicamente com Certificado Padrão 1CP- | + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, |
| Brasil | - Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TQUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 20! “EDIÇÃO Nº:1872=17 Pág]
Rd ANO! VII |
www matelandia. .pr. gov. br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Assistência
2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00 | 255.000,00 | 255.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 255.000,00 | 255.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Centro de Atenção |
2.090 | Psicossocial - CAPS Ativ Unid 01 0,00] 16.494,33] 16.494,33
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 16.494,33] 16.494,33
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias |” Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00 | 133.985,78) 133.985,78
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 133.985,78 | 133.985,78
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
ivo Assi j INEU MENONCIN,
p Ts Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU
|
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste fei
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DIÇÃO Nº 1872217 Pág:;
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ias = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Magida | 2018 R. Parcerias | Total
Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ: Unid 01 0,00] 19.545,97 | 19.545,97
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 19.545,97 | 19.545,97
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
. 301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equip Unid 24 0,00 33.000,00 | 33.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 33.000,00 | 33.000,00
4.104/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
— Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.734,22 (cento
e noventa mil, setecentos e trinta e quatro reais vinte e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03303... R$ 10.306,06
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 03304.................... R$ 10.402,08
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03499 .. 16.494,33
05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Clvil - 03497 ............... e R$ 8.000,00
| ICP |. ar , i mi a | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ' au elêndia da ; jet e | Vo
| Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura al Vai a oa Borontia da autentic idade deste i Início
low | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.103/2018.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2018, LEI Nº 40132017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018,
Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
D) Anexó | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de julho de 2018
ES
mi
ONCIN
Prefeito .
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
RE
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Satide
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Tp oaaerto Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00 [133.985,78 | 133.985,78
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 133.985,78 | 133.985,78
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o = . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. | Parcerias | Toki
Próprios
Assistência Hospitalar e .
2.102 | Ambulatorial | Ativ Unid 01 0,00) 19.545,97 | 19.545,97
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 19.545,97 | 19.545,97
[05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
. Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
= x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Total
Próprios
Aquisição de Equipamento e .
1.013 | Material Permanente Equi Unid 24 0,00 33.000,00 | 33.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 33.000,00 | 33.000,00
Ed
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br

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