| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4110 / 2018 |
| Date | 2018-08-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| native_id | 556 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 14
o -& DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº: 1898 -44 Pág; nb ANORVI io www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Quantidade: - [Unidade de Medida: M/2 Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 2020 | 2020 2018 [ 2019 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios “Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 H 2020 202.391,23 - - Justificativa(s) Redução de Metas Cód. n.º 09.00 Cód. n.º 09.02 Cód. n.º 20 Cód. n.º 606 Cód. n.º 0016 Cód. n.º 2.049 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Unidade Executora; Depto de Agricultura e Pecuária Função: Agricultura Subfunção: Extensão Rural Programa: Desenvolvimento Agropecuário Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandai/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ Meta fisica (gtd.) por exercício : 2018 | 2019 - 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 | 2019 2020 2021 1.000,00 - - - : Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 F 2019 2020 2021 Justificativa(s). Redução de Metas DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: emp i Pás A ! ' if a i Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a : documento, desde que visualizado através de | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto:/orwpe matelandi w.br no link Diário Oficial. ' Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 'DIÇÃO Nº:1898-44 Pág: www.matelandia. pr. gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO To >>> EA ADO Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/201 7, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: D) Anexo ! — Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO! METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 [03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 | Unidade: Departamento de Trânsito 04 Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de na A de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2018 R Parcerias | Total Próprios 2.014 | Manutenção do Depto de Transito Ativ Unid 01 0,00/ 11.315,99 11.315,99 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 11.315,99] 11.315,99 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10] Função: Saude 302 | Subfunção; Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 | Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação : : Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ns x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - 2.089 | SAMU Ativ Unid 01 0,00, 1251889] 12.518,89 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 12.518,89] 12.51 8,89 ICP I Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado.Padrão ICP- - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inicio . o. | documento, desde que visualizado através de Í | “ | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | ktto:, ans ma telandia o r.gou.br no link Diário Oficial. Página 12 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº: 189844 Pág.” www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função; Saude 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 | Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sa . de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2018 R | Parcerias | Total Próprios Manutenção e Reforma das 1.009 | Unidades Básicas de Saúde Jo Ativ Unid 07 0,00] 597.600,00) 597.600,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 597.600,00 | 597.600,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 95.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saude L 301] Subfunção: Atenção Básica 0030 | Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios 2.096 | Saúde Bucal Ativ Unid 01 0,00| 40.000,00] 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 40.000,00 40.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Departamento de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 | Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de so - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | megida | 2018 R Parcerias |” Total Próprios 2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00] 18.89744| 18.897,44 Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 18.897,44] 18.897,44 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Departamento de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 | Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação OR TT TP | ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT Ge acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 5 Início pa Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil |, documento, desde que visualizado atravês de | | | hit: /fwranw, telandia,prgov.br no link Diário Oficial. Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº: 1898 -44 Pag; * MATELÂNDIA SEXTA-FEIRA, E AGOSTO DE 2018 ci ANO VIT | www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de = - de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar do 2.070 | Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00 1.497,46 1.497,46 Custo total do Projeto/Atividade . 0,00 1.497,46 1.497,46 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIÇ. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Departamento de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Ensino Infantil 0023 | Programa: Ensino Infantil Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | Total Próprios 2.072 | Manutenção do Ensino Infantil Ativ: Unid [01 0,00 6.042,14 6.042,14 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 6.042,14 6.042,14 07.00 [Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO-E CULTURA 07.02 | Unidade: Departamento de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Ensino Infantil 0023 | Programa: Ensino Infantil Categorias de programação - Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar na 1 2.074 | Educação Infantil Ativ Unid 0 0,00 2.948,66 2.948,66 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 2.948,66 2.948,66 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 | Unidade: Departamento de Transporte Escolar 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0024 | Programa: Transporte Escolar Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de no = de para Financiamento Descrição das Ações Produt - - rição çõe oduto | medida | 2018 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Depto de Transporte 2.075 | Escolar Ativ Unid o 0,00 4.389,33 4.389,33 CIcp 7 o o , N , me r — Arquivo As inado Dil jtalmente por RINEU MENONCIN, o | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | — ArRuivo Assinado Digitalmente por RINI ad É o | Brasil | Brasil é Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ! Início documento, desde que visualizado através de http: /4 tandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA WWW. matelandia.pr. gov: br / diario De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº:1898 - 44 Pág: | ATOS DO PODER EXECUTIVO Custo total do Projsto/Atividade | 0,00] 438933] 4.389,33 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIG, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0024 | Programa: Transporte Escolar Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de . nã x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 5018 R Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades da : Educação de Jovens e Aduttos - 2.078 | EJA Ativ Unid 01 0,00 6.408,17 6.408,17 Custo tota! do Projeto/Atividade 0,00 6.408,17 6.408,17 oo Lomão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana 1 Categorias de programação Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de a = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 | R. Parcerias Total Próprios Manutenção dos Serviços e da | 2.042 | Rede de Iluminação Pública Ativ Unid 01 0,00] 68.768,10] 68.768,10 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 68.768,10 | 68.768,10 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIAGAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa; Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de nã a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total Próprios Pavimentação Poliédrica em Vias 1.002 | Urbanas Const | M2 4.550 0,00 | 311.741,24] 311.741,24 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 311.741,24 | 311.741,24 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO | Pp . Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- : . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura an de Ra deste | Inicio E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | no link Diário Oficial. hito: Z Página 15 DIÁRIO OFICIAL “PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA. De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 * EDIÇÃO Nº: 189844 Pág. | ATOS DO PODER EXECUTIVO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | mogida | 2018 R. Parcerias | Total Próprios Pavimentação Poliédrica em 1.034 | Estradas Rurais Ativ Unid 01 1.000,00 0,00; 1.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 1.000,00 0,00 1.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | 10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 18 | Função: Gestão Ambiental 512; Subfunção: Saneamento Básico Urbano 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ins = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Total Próprios Manutenção da Coleta e Manejo de 2.054 | Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 0,00/ 12.860,83] 12.860,83 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 12.860,83] 12.860,83 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2018 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de iz a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total : Próprios Recapeamento Asfaltico em Vias : 1.012 | Urbanas Const M/2 - 0,00 | 202.391,23] 202.391,23 Custo total do Projeto/Atividade | 0,00| 202.391,23] 202.391,23 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO L 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura pm [mem rmememm e e | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Mmiipal do Neteêndia da Eira a autenticidade deste “ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | . tan o, visualizado através de j hito:// pate =prgov.br no link Diário Oficial. Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:/1898:- 44 Pág: AiTELAnDA “ SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 CORECOS CANO-VULCS O www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 606 [Subfunção: Extensão Rural 0016 [ Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a a de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades de : 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 1.000,00 0,00 1.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 1.000,00 0,00 1.000,00 1201 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.217,01 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e um centavo), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.014000 Manutenção do Depto de Trânsito 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03509... R$ 11.315,99 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE : 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal Civil. -03496........ derem R$ 12.518,89 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - P.J — 03104... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03107 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136............... Ra R$ 1.497,46 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA : 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 33140 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 32148 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil .. R$ 6.865,80 . R$ 12.031,64 742,45 5.069,69 j Po são Dititalmente nor RINGO DENDS T] | ICP 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Pacirão ICP- | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ia Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | | documento, desde que visualizado através de | htto:/fwnww matelandia.pr.gov,br no link Diário Oficial. Página 17 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.110/2018. a 2? MATELÂNDIA DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — JLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: ) Anexo | — Ampliação de metas; DD) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018 ER AN> Prefeito - Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, & 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 a MATELÂNDIA 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 | Unidade: Departamento de Trânsito 04 | Função: Administração 122] Subfunção: Administração Gera! 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2a = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. | Parcerias | Toki Próprios 2.014 | Manutenção do Depto de Transito Ativ Unid 01 0,00 | 11.315,99] 11.315,99 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 11.315,99 | 41.315,99 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saude 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de = x “ de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total Próprios Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - 2.089 | SAMU Ativ Unid 01 0,00 | 12.518,89| 12.518,89 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 12.518,89 | 12.518,89 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saude 301 | Subfunção: Atenção Básica Programa: Atenção Básica 0030 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de os x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias | Total | Próprios Manutenção e Reforma das 1.009 | Unidades Básicas de Saúde Ativ Unid o7 0,00 | 597.600,00 | 597.600,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 597.600,00 | 597.600,00 LO a Av, Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Av MATELÂNDIA 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saude 301 | Subfunção: Atenção Básica Programa: Atenção Básica 0030 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ca . de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida os R Parcerias Total Próprios 2.096 | Saúde Bucai Ativ Unid 01 0,00 | 40.000,00 | 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 40.000,00 | 40.000,00 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Departamento de Educação : 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental 0021 Categorias de programação “| Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ca = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Ensino 2.068 | Fundamental Ativ “Unid 01 0,00] 18.897,44 | 18.897,44 Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 18.897,44 | 18.897,44 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Departamento de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental 0021 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us - . de. ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 KR. Parcerias | Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar 2.070 | do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00, 149746] 1.497,46 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 1.497,46 1.497,46 LO Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br U) MUNICÍPIODE MATELÂNDIA a MATELÁNDIA, 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Departamento de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Ensino Infantil 0023 Programa: Ensino Infantil Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de iz = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | Medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios 2.072 | Manutenção do Ensino Infantil Ativ Unid 01 0,00 6.042,14 6.042,14 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 6.042,14 6.042,14 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Departamento de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Ensino Infantil 0023 Programa: Ensino Infantil Categorias de programação “| Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ns x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 5018 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar 2.074 | na Educação Infantil Ativ * Unid 01 0,00] 294866| 2.948,66 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 2.948,66 2.948,66 07.00, Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 | Unidade: Departamento de Transporte Escolar 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0024 Programa: Transporte Escolar Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a = . de . para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. | Parcerias | Total Próprios Manutenção do Depto de 2.075 | Transporte Escolar Ativ Unid 01 0,00 4.389,33 4.389,33 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.389,33 4.389,33 O Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 4 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Transporte Escolar MATELANDIA: 0024 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | Medida | 2018 [R | Parcerias | Total | Próprios Manutenção das Atividades da . Educação de Jovens e Adultos - 2.078 | EJA Ativ Unid 01 0,00 6.408,17 6.408,17 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 6.408,17| 6.408,17 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sa x - de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 3018 R. Parcerias Total Próprios Manutenção dos Serviços e da . 2.042 | Rede de Iluminação Pública Ativ Unid 01 0,00 | 68.768,10] 68.768,10 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 68.768,10) 68.768,10 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação . Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de aa = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2018 R Parcerias | Total Próprios Pavimentação Poliédrica em Vias . 1.002 | Urbanas Const M/2 4.550 0,00 | 311.741,24 | 311.741,24 ] Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 311.741,24 | 311.741,24 O Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 5 www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios : Pavimentação Poliédrica em 1.034 | Estradas Rurais Unid 01 1.000,00 0,00 1.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 1.000,00 0,00 1.000,00 10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 18 | Função: Gestão Ambiental 512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano 0007 Programa: infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de nz x l de para Financiamento Descrição das Ações Produto | madida | 2018 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção da Coleta e Manejo 2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 0,00 | 12.860,83| 12.860,83 Custo total do ProjetolAtividade 0,00 | 12.860,83 | 12.860,83 ANEXO IL Redução de Metas e Prioridades LDO 2018 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ns x de para Financiamento Descrição das Ações | Produto | mogida | 2018 R | Parcerias | Total Próprios Recapeamento Asfaltico em Vias 1.012 | Urbanas Const M/2 - 0,00 | 202.391,23 | 202.391,23 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 202.391,23 | 202.391,23 Ni dd Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 6 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us . de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R” | Parcerias | Total Próprios . Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 1.000,00 0,00 1.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 1.000,00 0,00 1.000,00 Av, Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 7 www.matelandia.pr.gov.br