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norma nº 4111/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4111 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.217,01.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
- EDIÇÃO Nº: 1898 -44 Pág;
www .matelandia.pr. gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.111/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL No
VALOR DE R$ 145.217,01.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamenta a Lei nº 4111/2018 que autoriza o Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 145.217,01 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e um centavo), para a inclusão
das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção do Depto de Trânsito
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03509... R$ 11.315,99
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal Civil. -03496................ R$ 12.518,89
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03104...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03107...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136... R$ 1.497,46
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J-33140.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — PJ - 33148...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita 33136... R$ 2.948,66
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
. R$ 6.865,80
12.031,64
742,45
5.069,69
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Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCII !
A Prefeitura Municipal de Matelândia va garantia da autenticidade deste
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= Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Página 27
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:1898
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo- 33120...
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33127...
.. R$ 1.989,68
. R$ 2.399,65
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manut. das Ativ. da Educação de Jovens e Adultos — EJ,
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33142... R$ 6.208,17
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03507... errei R$ 68.768,10
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03511.
ÃO E E
«R$ 12.860,83
«R$ 145.217,01
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4,320/64, conforme segue:
Fonte nº 01104- Demais impostos vinculados à educação básica . 6.865,80
Fonte nº 01107- Salário Educação... o 12.031,64
Fonte nº 01496- Aten de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar . 12.518,89
Fonte nº 01507 — COSIP — Contrib.de Ilum. Publica, Art. 149-A, CF 68.768,10
Fonte nº 01509- Gerenciamento do Trânsito......... 11.315,99
Fonte nº 01511 — Taxas Pela Prestação De Serviços 12.860,83
Fonte nº 31120- Programa Transporte Escolar (União) .. 1.989,68
Fonte nº 31127 Programa Transporte Escolar 2008-Estadual.. 2.399,65
Fonte nº 31136- FNDE / Programa Merenda Escolar .. 4.446,12
Fonte nº 31140- FNDE - Brasil Carinhoso 742,45
Fonte nº 31142 - P.M.M. - PEJA............ 6.208,17
Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE . 5.069,69
TOTAL icms srereeererrereaeremmmemeaesseseererresr rrrtetterrereereererereer aa R$ 145.217,01
Art. 3º Este Decreto Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.112/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 227.891,23.
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ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | « P'QUÍvO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ;
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I
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
ow.br no link Diário Oficial.
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TN ——
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
e
MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 CANOVII *1898-44 Pág;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
606 | Subfunção: Extensão Rural
0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
. = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ: Unid 01 | 1.000,00 0,00 1.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 1.000,00 0,00 1.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art, 41 da Lei 4. 320/64, até a importância de R$ 145.217,01 (cento
e quarenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e um centavo), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção do Depto de Trânsito
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros -P.J- 03500... R$ 11.315,99
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal Civil. 03496... R$ 12.518,89
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental :
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros -P.J- 03104... R$ 6.865,80
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - P.J - 03107 . R$ 12.031,64
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136... R$ 1.497,46
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA .
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J- 33140 742,45
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - P.J. 33148 5.069,69
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
: ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padro ice. | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | o
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
* EDIÇÃO Nº:1898-44 Pág:
MateiAndja
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.32.00.0000 Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136... . R$ 2.948,66
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33120. 1.989,68
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33127. 2.399,65
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manut. das Ativ. da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33142-.......... rm R$ 6.208,17
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Huminação Pública
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — PJ-03507........ R$ 68.768,10
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Residuos Sólidos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J— 03511.
12.860,83
TOTAL... srs mem ereeeerereerereerereesees rsrsrsrs
145.217,01
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01104 Demais impostos vinculados à educação básica 6.865,80
Fonte nº 01107 Salário Educação... inte 12.031,64
Fonte nº 01496- aten de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar. 12.518,89
Fonte nº 01507 - COSIP — Contrib.de Ilum. Publica, Art. 149-A, CF... 68.768,10
Fonte nº 01509- Gerenciamento do Trânsito........... ii 11.315,99
Fonte nº 01511 — Taxas Pela Prestação De Serviços... 12.860,83
Fonte nº 31120- Programa Transporte Escolar (União) .. 1.989,68
Fonte nº 31127- Programa Transporte Escolar 2008-Estadual. 2.399,65
Fonte nº 31136- FNDE / Programa Merenda Escolar . 4.446,12
Fonte nº 31140- FNDE -- Brasil Carinhoso ......... 742,45
Fonte nº 31142 —- P.M.M. - PEJA........tt 6.208,17
Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE.. 5.069,69
TOTAL... rt reemeemaesertrertsaeeeeseerrassserereeneresereio 145.217,01
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.745/2018
o Ea
IMATELÂNDIA
REGULAMENTA A LEI Nº 4.111/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.217,01.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamenta a Lei nº 4.111/2018 que autoriza o
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o
inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.217,01 (cento e quarenta e cinco
mil, duzentos e dezessete reais e um centavo), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue: ,
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção do Depto de Trânsito
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03509... R$ 11.315,99
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal Civil. -03496............. R$ 12.518,89
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03104
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03107
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136... R$ 1.497,46
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J: 33140...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 33148...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136............... R$ 2.948,66
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33120
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33127
6.865,80
12.031,64
742,45
5.069,69
1.989,68
2.399,65
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manut. das Ativ. da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33142-.......een R$ 6.208,17
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03507... ereto R$ 68.768,10
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03511 nn
TOTAL....
12.860,83
145.217,01
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01104- Demais impostos vinculados à educação básica .. 6.865,80
Fonte nº 01107- Salário Educação... rrererieseetis o 12.031,64
Fonte nº 01496- Aten de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar ..... 12.518,89
Fonte nº 01507 — COSIP — Contrib.de Ilum. Publica, Art. 149-A, CF... «R$ 68.768,10
Fonte nº 01509- Gerenciamento do Trânsito... «R$ 11.315,99
Fonte nº 01511 — Taxas Pela Prestação De Serviços.......... R$ 12.860,83
Fonte nº 31120- Programa Transporte Escolar (União) ...... «R$ 1.989,68
Fonte nº 31127- Programa Transporte Escolar 2008-Estadual. R$ 2.399,65
Fonte nº 31136- FNDE / Programa Merenda Escolar............ «R$ 4.446,12
Fonte nº 31140- FNDE - Brasil Carinhoso ... «R$ 742,45
Fonte nº 31142 - P.M.M. - PEJA .... «R$ 6.208,17
Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE .R$ 5.069,69
TOTAL... rea reaseererearrieeerertemraetaeemaenaas «R$ 145.217,01
Art. 3º Este Decreto Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RE IN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.111/2018
as
MATELÂNDIA,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. . O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.217,01 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e
dezessete reais e um centavo), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue: :
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito '
0412200032.014000 Manutenção do Depto de Trânsito
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03509... R$ 11.315,99
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude .
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal Civil-03496............ R$ 12.518,89
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J- 03104
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03107
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136............... R$ 1.497,46
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 33140...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros = P.J - 33148...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136................. R$ 2.948,66
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33120
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33127
6.865,80
12.031,64
742,45
5.069,69
1.989,68
2.399,65
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manut. das Ativ. da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33142... R$ 6.208,17
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03507............... na R$ 68.768,10
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03514
R$ 12.860,83
TOTAL....
R$ 145.217,01
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01104- Demais impostos vinculados à educação básica . 6.865,80
Fonte nº 01107- Salário Educação... eeeeeereeasrs o 12.031,64
Fonte nº 01496- Aten de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar .....R$ 12.518,89
Fonte nº 01507 — COSIP — Contrib.de Ilum. Publica, Art. 149-A, CF... R$ 68.768,10
Fonte nº 01509-- Gerenciamento do Trânsito.......... R$ 11.315,99
Fonte nº 01511 — Taxas Pela Prestação De Serviço: 12.860,83
Fonte nº 31120- Programa Transporte Escolar (União) ..... 1.989,68
Fonte nº 31127- Programa Transporte Escolar 2008-Estadual. 2.399,65
Fonte nº 31136- FNDE / Programa Merenda Escolar... 4.446,12
Fonte nº 31140- FNDE - Brasil Carinhoso ... 742,45
Fonte nº 31142 - P.M.M. - PEJA..... 6.208,17
Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE 5.069,69
TOTAL comerem srerctemerriar «R$ 145.217,01
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE.DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINÊ NEI
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2

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