| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4111 / 2018 |
| Date | 2018-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.217,01. |
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pn mem — - mera - | | DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 - EDIÇÃO Nº: 1898 -44 Pág; www .matelandia.pr. gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.111/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL No VALOR DE R$ 145.217,01. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamenta a Lei nº 4111/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.217,01 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e um centavo), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.014000 Manutenção do Depto de Trânsito 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03509... R$ 11.315,99 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal Civil. -03496................ R$ 12.518,89 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03104... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03107... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136... R$ 1.497,46 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J-33140. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — PJ - 33148... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita 33136... R$ 2.948,66 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar . R$ 6.865,80 12.031,64 742,45 5.069,69 T Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCII ! A Prefeitura Municipal de Matelândia va garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de htto://wwyw matelandia.pr.gov.br no link Diério Oficial. ; ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão 1CP- Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a = Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Inicio Página 27 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1898 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo- 33120... 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33127... .. R$ 1.989,68 . R$ 2.399,65 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manut. das Ativ. da Educação de Jovens e Adultos — EJ, 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33142... R$ 6.208,17 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03507... errei R$ 68.768,10 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03511. ÃO E E «R$ 12.860,83 «R$ 145.217,01 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4,320/64, conforme segue: Fonte nº 01104- Demais impostos vinculados à educação básica . 6.865,80 Fonte nº 01107- Salário Educação... o 12.031,64 Fonte nº 01496- Aten de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar . 12.518,89 Fonte nº 01507 — COSIP — Contrib.de Ilum. Publica, Art. 149-A, CF 68.768,10 Fonte nº 01509- Gerenciamento do Trânsito......... 11.315,99 Fonte nº 01511 — Taxas Pela Prestação De Serviços 12.860,83 Fonte nº 31120- Programa Transporte Escolar (União) .. 1.989,68 Fonte nº 31127 Programa Transporte Escolar 2008-Estadual.. 2.399,65 Fonte nº 31136- FNDE / Programa Merenda Escolar .. 4.446,12 Fonte nº 31140- FNDE - Brasil Carinhoso 742,45 Fonte nº 31142 - P.M.M. - PEJA............ 6.208,17 Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE . 5.069,69 TOTAL icms srereeererrereaeremmmemeaesseseererresr rrrtetterrereereererereer aa R$ 145.217,01 Art. 3º Este Decreto Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.112/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 227.891,23. T————— me [e ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | « P'QUÍvO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ; Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo CT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia ca garantia da autenticidade deste | Início ' Í documento, desde que visualizado através de i hrto://wrww matelandi i | I | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ow.br no link Diário Oficial. Página 28 TN —— DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 e MATELÂNDIA SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 CANOVII *1898-44 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 606 | Subfunção: Extensão Rural 0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de . = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ: Unid 01 | 1.000,00 0,00 1.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 1.000,00 0,00 1.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art, 41 da Lei 4. 320/64, até a importância de R$ 145.217,01 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e um centavo), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.014000 Manutenção do Depto de Trânsito 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros -P.J- 03500... R$ 11.315,99 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal Civil. 03496... R$ 12.518,89 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental : 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros -P.J- 03104... R$ 6.865,80 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - P.J - 03107 . R$ 12.031,64 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136... R$ 1.497,46 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA . 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J- 33140 742,45 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - P.J. 33148 5.069,69 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil : ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padro ice. | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | o |] pn : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste : Início ! Brasil | Brasile Protocoiado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a isuali vés d Í a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | a; Pop na koiso Oficial ; Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 * EDIÇÃO Nº:1898-44 Pág: MateiAndja www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.32.00.0000 Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136... . R$ 2.948,66 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33120. 1.989,68 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33127. 2.399,65 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manut. das Ativ. da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33142-.......... rm R$ 6.208,17 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Huminação Pública 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — PJ-03507........ R$ 68.768,10 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Residuos Sólidos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J— 03511. 12.860,83 TOTAL... srs mem ereeeerereerereerereesees rsrsrsrs 145.217,01 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01104 Demais impostos vinculados à educação básica 6.865,80 Fonte nº 01107 Salário Educação... inte 12.031,64 Fonte nº 01496- aten de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar. 12.518,89 Fonte nº 01507 - COSIP — Contrib.de Ilum. Publica, Art. 149-A, CF... 68.768,10 Fonte nº 01509- Gerenciamento do Trânsito........... ii 11.315,99 Fonte nº 01511 — Taxas Pela Prestação De Serviços... 12.860,83 Fonte nº 31120- Programa Transporte Escolar (União) .. 1.989,68 Fonte nº 31127- Programa Transporte Escolar 2008-Estadual. 2.399,65 Fonte nº 31136- FNDE / Programa Merenda Escolar . 4.446,12 Fonte nº 31140- FNDE -- Brasil Carinhoso ......... 742,45 Fonte nº 31142 —- P.M.M. - PEJA........tt 6.208,17 Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE.. 5.069,69 TOTAL... rt reemeemaesertrertsaeeeeseerrassserereeneresereio 145.217,01 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito | | am : , : ' x Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : AEE, | cisicotea asrudo crontamenecomcariicado src. | fósão do mena nm amem O Iníeio i i rasil e Protocolado c ” : documento, desde que visualizado através de i | Ed | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://wnww matelandi no ink Diário Oficial. | Página 18 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.745/2018 o Ea IMATELÂNDIA REGULAMENTA A LEI Nº 4.111/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.217,01. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamenta a Lei nº 4.111/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.217,01 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e um centavo), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: , 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.014000 Manutenção do Depto de Trânsito 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03509... R$ 11.315,99 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal Civil. -03496............. R$ 12.518,89 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03104 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03107 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136... R$ 1.497,46 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J: 33140... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 33148... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136............... R$ 2.948,66 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33120 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33127 6.865,80 12.031,64 742,45 5.069,69 1.989,68 2.399,65 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manut. das Ativ. da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33142-.......een R$ 6.208,17 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03507... ereto R$ 68.768,10 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03511 nn TOTAL.... 12.860,83 145.217,01 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01104- Demais impostos vinculados à educação básica .. 6.865,80 Fonte nº 01107- Salário Educação... rrererieseetis o 12.031,64 Fonte nº 01496- Aten de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar ..... 12.518,89 Fonte nº 01507 — COSIP — Contrib.de Ilum. Publica, Art. 149-A, CF... «R$ 68.768,10 Fonte nº 01509- Gerenciamento do Trânsito... «R$ 11.315,99 Fonte nº 01511 — Taxas Pela Prestação De Serviços.......... R$ 12.860,83 Fonte nº 31120- Programa Transporte Escolar (União) ...... «R$ 1.989,68 Fonte nº 31127- Programa Transporte Escolar 2008-Estadual. R$ 2.399,65 Fonte nº 31136- FNDE / Programa Merenda Escolar............ «R$ 4.446,12 Fonte nº 31140- FNDE - Brasil Carinhoso ... «R$ 742,45 Fonte nº 31142 - P.M.M. - PEJA .... «R$ 6.208,17 Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE .R$ 5.069,69 TOTAL... rea reaseererearrieeerertemraetaeemaenaas «R$ 145.217,01 Art. 3º Este Decreto Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RE IN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.111/2018 as MATELÂNDIA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.217,01 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e um centavo), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito ' 0412200032.014000 Manutenção do Depto de Trânsito 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03509... R$ 11.315,99 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude . 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal Civil-03496............ R$ 12.518,89 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J- 03104 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03107 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136............... R$ 1.497,46 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 33140... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros = P.J - 33148... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136................. R$ 2.948,66 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33120 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33127 6.865,80 12.031,64 742,45 5.069,69 1.989,68 2.399,65 Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manut. das Ativ. da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33142... R$ 6.208,17 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03507............... na R$ 68.768,10 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03514 R$ 12.860,83 TOTAL.... R$ 145.217,01 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01104- Demais impostos vinculados à educação básica . 6.865,80 Fonte nº 01107- Salário Educação... eeeeeereeasrs o 12.031,64 Fonte nº 01496- Aten de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar .....R$ 12.518,89 Fonte nº 01507 — COSIP — Contrib.de Ilum. Publica, Art. 149-A, CF... R$ 68.768,10 Fonte nº 01509-- Gerenciamento do Trânsito.......... R$ 11.315,99 Fonte nº 01511 — Taxas Pela Prestação De Serviço: 12.860,83 Fonte nº 31120- Programa Transporte Escolar (União) ..... 1.989,68 Fonte nº 31127- Programa Transporte Escolar 2008-Estadual. 2.399,65 Fonte nº 31136- FNDE / Programa Merenda Escolar... 4.446,12 Fonte nº 31140- FNDE - Brasil Carinhoso ... 742,45 Fonte nº 31142 - P.M.M. - PEJA..... 6.208,17 Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE 5.069,69 TOTAL comerem srerctemerriar «R$ 145.217,01 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE.DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINÊ NEI Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2