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norma nº 4112/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4112 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 227.891,23
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
NATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018: ANO: VI DIÇÃO Nº: 1898 - 44 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33120... 1.989,68
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33127... 2.399,65
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manut. das Ativ. da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33142- 6.208,17
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Huminação Pública
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03507... encorensesansas R$ 68.768,10
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03511
TOTAL
12.860,83
145.217,01
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01104- Demais impostos vinculados à educação básica ..
Fonte nº 01107- Salário Educação... meias
Fonte nº 01496- Aten de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar
Fonte nº 01507 — COSIP — Contrib.de Ilum. Publica, Art. 149-A, CF.
Fonte nº 01509- Gerenciamento do Trânsito..........
Fonte nº 01511 — Taxas Pela Prestação De Serviços
Fonte nº 31120- Programa Transporte Escolar (União)...
Fonte nº 31127-- Programa Transporte Escolar 2008-Estadual..
Fonte nº 31136- FNDE / Programa Merenda Escolar
Fonte nº 31140- FNDE - Brasil Carinhoso
Fonte nº 31142 - P.M.M.- PEJA...........
Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE
TOTAL... rtererrememaeremeeremseneraeeaeasesesererçes
R$ 6.865,80
.R$ 12.031,64
.R$ 12.518,89
.R$ 68.768,10
.R$ 11.315,99
.R$ 12.860,83
.R$ 1.989,68
.R$ 2.399,65
.R$ 4.446,12
.R$ 742,45
.R$ 6.208,17
.R$ 5.069,69
R$ 145.217,01
Art. 3º Este Decreto Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.112/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 227.891,23.
ICE | piário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- prefeita vo sina oigitalmente por RINEU MENONCIN, | .
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de TemposScTdeacordocoma | APrefeitura ia nda que via Encanta da autenticidade deste i Início
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:1898-44 Pág; |
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.112/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 227.891,23 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), para
a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 8, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000............ii R$ 1.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000............ ereeeerereaearereesencecares R$ 1.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... R$ 1.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts .........iis R$ 202.391,23
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.48.00.0000 — Auxílios a Pessoas Físicas- 1000 «R$ 22.500,00
«R$ 227.891,23
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $1º doar.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-396............. R$ 1.000,00
06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08243001 16.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil — 1000-495... R$ 1.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts ........ peeneemereceereaeeserearanas R$ 202.391,23
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
ECIP | diário oficiai Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ;
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:1898=44 Pág.
ANO: VII
www.matelandia.pr.gov.br/ diario o
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-781. 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000-787 . 22.500,00
TOTAL... rrremeereemeneenererse amem ereee rem me ease nererrenmaaeraerseereare aee rertereemierererensansas R$ 227.891,23
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.113/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL No
VALOR DE R$ 430,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.113/2018 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31140 .. 30,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31148... 200,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31142 . 200,00
TOTAL... tmemenerereeemeneeecerrermereeerarereseaseacanes 430,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso 30,00
Fonte nº 31142 — P.M.M. - PEJA. . 200,00
Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE . 200,00
TOTAL... irrenereemeereesererrerreneearreeraarearerreeririanaares . 430,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº: 1898 :44 Pág:
www matelandia pr. gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136... R$ 2.948,66
97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33120
1.989,68
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo- 33127.
2.399,65
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manut. das Ativ. da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33142-........ mn R$ 6.208,17
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03507... ireeeeeemess R$ 68.768,10
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03511.
TOTAL
R$ 12.860,83
R$ 145.217,01
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01104- Demais impostos vinculados à educação básica
Fonte nº 01107- Salário Educação...
Fonte nº 01496-- Aten de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospi
Fonte nº 01507 — COSIP — Contrib.de Ilum. Publica, Art. 149-A, CF...
eereeeeeenenrareataaso R$ 6.865,80
«R$ 12.031,64
«R$ 12.518,89
«R$ 68.768,10
talar..
Fonte nº 01509- Gerenciamento do Trânsito............ 11.315,99
Fonte nº 01511 — Taxas Pela Prestação De Serviços . 12.860,83
Fonte nº 31120 Programa Transporte Escolar (União) ......... «R$ 1.989,68
Fonte nº 31127- Programa Transporte Escolar 2008-Estadual. .R$ 2.399,65
Fonte nº 31136- FNDE / Programa Merenda Escolar .. R$ 4.446,12
Fonte nº 31140- FNDE - Brasil Carinhoso... «R$ 742,45
Fonte nº 31142 - P.M.M.- PEJA........ . 6.208,17
5.069,69
145.217,01
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
| Da , , : e =» | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP d oiroorca assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia ca autenticidade deste | Início
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 1898/44 Pág:
ANO:VELS |
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 227.891,23
(duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000... R$ 1.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000... R$ 1.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... R$ 1.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royal... R$ 202.391,23
998 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.48.00.0000 — Auxílios a Pessoas Físicas- 1000 .
TOTAL...
22.500,00
227.891,23
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-396... R$ 1.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil — 1000-495 .........mes R$ 1.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts ........ pone ceseratanspesainantaaes R$ 202.391,23
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
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Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de
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G ) DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 1898
arecândia
SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 201] : ANO: VII ;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-781 R$ - 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000-787 .. R$ 22.500,00
TOTAL eerereceneneesesenasses «R$ 227.891,23
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 430,00
(quatrocentos e trinta reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31140... 30,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - P.J - 31148... 200,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31142... « 200,00
TOTAL 430,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
documento, desde que visualizado através de Í
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Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso... Ra 30,00
Fonte nº 31142 - P.M.M. - PEJA.......... «R$ 200,00
Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE .R$ 200,00
ÃO A «R$ 430,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
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Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Página 20
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.746/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.112/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 227.891,23.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.112/2018 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$
227.891,23 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e três
centavos), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 2018, conforme segue:'
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000... R$ 1.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000............. peeeererereremeeneners R$ 1.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... R$ 1.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts......... aereeeacenesreeanereas R$ 202.391,23
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.48.00.0000 — Auxílios a Pessoas Físicas-1000
TOTAL
22.500,00
227.891,23
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
—L
/
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia s Paraná
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
e
MATELÂNDIA
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-396
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil — 1000-495... R$ 1.000,00
terror R$ 1.000,00
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts........... R$ 202.391,23
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-781....... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000-787 ... ..R$ 22.500,00
TOTAL... rima eeaarecrereeer ereta reetemmareaartnass R$ 227.891,23
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
Prefeito
-
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia «e Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.112/2018
vo ab
MATELÂNDIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, ém seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do
art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 227.891,23 (duzentos e vinte e sete mil,
oitocentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018,
conforme segue: :
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000... R$ 1.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000... R$ 1.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... R$ 1.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts : 202.391,23
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRI
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.48.00.0000 — Auxílios a Pessoas Físicas- 1000. 22.500,00
TOTAL 227.891,23
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
(6), MATELÂNDIA
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-396... R$ 1.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil — 1000-495... R$ 1.000,00
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royal... R$ 202.391,23
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-781....... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000-787... " 22.500,00
TOTAL 227.891,23
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RI
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
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