| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4112 / 2018 |
| Date | 2018-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 227.891,23 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 NATELÂNDIA SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018: ANO: VI DIÇÃO Nº: 1898 - 44 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33120... 1.989,68 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33127... 2.399,65 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manut. das Ativ. da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33142- 6.208,17 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Huminação Pública 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03507... encorensesansas R$ 68.768,10 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03511 TOTAL 12.860,83 145.217,01 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01104- Demais impostos vinculados à educação básica .. Fonte nº 01107- Salário Educação... meias Fonte nº 01496- Aten de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar Fonte nº 01507 — COSIP — Contrib.de Ilum. Publica, Art. 149-A, CF. Fonte nº 01509- Gerenciamento do Trânsito.......... Fonte nº 01511 — Taxas Pela Prestação De Serviços Fonte nº 31120- Programa Transporte Escolar (União)... Fonte nº 31127-- Programa Transporte Escolar 2008-Estadual.. Fonte nº 31136- FNDE / Programa Merenda Escolar Fonte nº 31140- FNDE - Brasil Carinhoso Fonte nº 31142 - P.M.M.- PEJA........... Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE TOTAL... rtererrememaeremeeremseneraeeaeasesesererçes R$ 6.865,80 .R$ 12.031,64 .R$ 12.518,89 .R$ 68.768,10 .R$ 11.315,99 .R$ 12.860,83 .R$ 1.989,68 .R$ 2.399,65 .R$ 4.446,12 .R$ 742,45 .R$ 6.208,17 .R$ 5.069,69 R$ 145.217,01 Art. 3º Este Decreto Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.112/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 227.891,23. ICE | piário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- prefeita vo sina oigitalmente por RINEU MENONCIN, | . Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de TemposScTdeacordocoma | APrefeitura ia nda que via Encanta da autenticidade deste i Início é | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | het: matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 28 ” | DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:1898-44 Pág; | www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.112/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 227.891,23 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 8, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000............ii R$ 1.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300116.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000............ ereeeerereaearereesencecares R$ 1.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... R$ 1.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts .........iis R$ 202.391,23 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.48.00.0000 — Auxílios a Pessoas Físicas- 1000 «R$ 22.500,00 «R$ 227.891,23 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $1º doar. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-396............. R$ 1.000,00 06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08243001 16.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil — 1000-495... R$ 1.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts ........ peeneemereceereaeeserearanas R$ 202.391,23 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário ECIP | diário oficiai Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ; Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste í Início Da l Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | ocumento, desde que visualizado atraves de | htto:/fwwnw matejandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 29 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:1898=44 Pág. ANO: VII www.matelandia.pr.gov.br/ diario o ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-781. 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000-787 . 22.500,00 TOTAL... rrremeereemeneenererse amem ereee rem me ease nererrenmaaeraerseereare aee rertereemierererensansas R$ 227.891,23 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.113/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL No VALOR DE R$ 430,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.113/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31140 .. 30,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31148... 200,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31142 . 200,00 TOTAL... tmemenerereeemeneeecerrermereeerarereseaseacanes 430,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso 30,00 Fonte nº 31142 — P.M.M. - PEJA. . 200,00 Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE . 200,00 TOTAL... irrenereemeereesererrerreneearreeraarearerreeririanaares . 430,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 1 Sos ind ! ' ses s Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. H é 5d mi Certif Padrão ICP- | q E Sil | aero re aiissnado fetronicar cus com Ss e aco do pi ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste |; Início ra ras e Protocolado com Carimbo de Tempo So! documento, desde que visualizado através de a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hittos//wrerwmatelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. E Página 30 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº: 1898 :44 Pág: www matelandia pr. gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136... R$ 2.948,66 97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 33120 1.989,68 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo- 33127. 2.399,65 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manut. das Ativ. da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33142-........ mn R$ 6.208,17 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03507... ireeeeeemess R$ 68.768,10 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03511. TOTAL R$ 12.860,83 R$ 145.217,01 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01104- Demais impostos vinculados à educação básica Fonte nº 01107- Salário Educação... Fonte nº 01496-- Aten de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospi Fonte nº 01507 — COSIP — Contrib.de Ilum. Publica, Art. 149-A, CF... eereeeeeenenrareataaso R$ 6.865,80 «R$ 12.031,64 «R$ 12.518,89 «R$ 68.768,10 talar.. Fonte nº 01509- Gerenciamento do Trânsito............ 11.315,99 Fonte nº 01511 — Taxas Pela Prestação De Serviços . 12.860,83 Fonte nº 31120 Programa Transporte Escolar (União) ......... «R$ 1.989,68 Fonte nº 31127- Programa Transporte Escolar 2008-Estadual. .R$ 2.399,65 Fonte nº 31136- FNDE / Programa Merenda Escolar .. R$ 4.446,12 Fonte nº 31140- FNDE - Brasil Carinhoso... «R$ 742,45 Fonte nº 31142 - P.M.M.- PEJA........ . 6.208,17 5.069,69 145.217,01 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito | Da , , : e =» | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP d oiroorca assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia ca autenticidade deste | Início | Brasil i Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | dio documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil http: //vreny, matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial, i Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1898/44 Pág: ANO:VELS | www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 227.891,23 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000... R$ 1.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300116.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000... R$ 1.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... R$ 1.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royal... R$ 202.391,23 998 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.48.00.0000 — Auxílios a Pessoas Físicas- 1000 . TOTAL... 22.500,00 227.891,23 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-396... R$ 1.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300116.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil — 1000-495 .........mes R$ 1.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts ........ pone ceseratanspesainantaaes R$ 202.391,23 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária Era a a i ei x Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. P ICP- | e is Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i htto://yww matetandia,pr.gov.br no link Diário Oficial, 1 | Início Página 19 G ) DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1898 arecândia SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 201] : ANO: VII ; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-781 R$ - 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000-787 .. R$ 22.500,00 TOTAL eerereceneneesesenasses «R$ 227.891,23 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31140... 30,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - P.J - 31148... 200,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31142... « 200,00 TOTAL 430,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: documento, desde que visualizado através de Í htto:// iatelandia.prgov.br no link Diário Oficial. Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso... Ra 30,00 Fonte nº 31142 - P.M.M. - PEJA.......... «R$ 200,00 Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE .R$ 200,00 ÃO A «R$ 430,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. [ IT o “| o — ” To ! EGP pisrio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | .. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ] Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 20 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.746/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.112/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 227.891,23. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.112/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 227.891,23 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:' 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000... R$ 1.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300116.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000............. peeeererereremeeneners R$ 1.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... R$ 1.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts......... aereeeacenesreeanereas R$ 202.391,23 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.48.00.0000 — Auxílios a Pessoas Físicas-1000 TOTAL 22.500,00 227.891,23 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: —L / Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia s Paraná e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA e MATELÂNDIA 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-396 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300116.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil — 1000-495... R$ 1.000,00 terror R$ 1.000,00 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts........... R$ 202.391,23 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-781....... R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000-787 ... ..R$ 22.500,00 TOTAL... rima eeaarecrereeer ereta reetemmareaartnass R$ 227.891,23 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. Prefeito - Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia «e Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.112/2018 vo ab MATELÂNDIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, ém seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 227.891,23 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: : 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000... R$ 1.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300116.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 1000... R$ 1.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... R$ 1.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts : 202.391,23 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRI 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.48.00.0000 — Auxílios a Pessoas Físicas- 1000. 22.500,00 TOTAL 227.891,23 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE (6), MATELÂNDIA 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-396... R$ 1.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300116.0050000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil — 1000-495... R$ 1.000,00 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royal... R$ 202.391,23 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-781....... R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000-787... " 22.500,00 TOTAL 227.891,23 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RI Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2