| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4113 / 2018 |
| Date | 2018-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 430,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www matelan .pr.gov. x/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-781 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000-787... TOTAL R$ 1.000,00 R$ 22.500,00 vm R$ 227.891,23 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.113/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 430,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.113/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31140... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31148... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31142. R$ 200,00 ne R$ 430,00 R$ 30,00 R$ 200,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso 30,00 Fonte nº 31142 - P.M.M. - PEJA................ R$ 200,00 Fonte nº 31148 — P.M Matelandia Brasil Carinhos-FNDE. 200,00 430,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. ' itura Munici telândi ja da autenticidade d | ei Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia ca autenticidade deste | cio aaa N documento, desde que visualizado através de | De Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil Í htto://ucunw matelandia.or gov. br no link Diário Oficial. : | + Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Página 30 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 + EDIÇÃO Nº:1898 -44 Pág. | www.matelan ia pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.114/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 637.600,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.114/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 637.600,00 (seiscentos e trinte e sete mil e seiscentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 03495 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 03495 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495 - R$ 40.000,00 R$ 147.600,00 . R$ 410.000,00 . R$ 40.000,00 R$ 637.600,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01495 Atenção Básica . TOTAL R$ 637.600,00 neo R$ 637.600,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito — DR Da — k Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! ' A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Í A ” documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil dttos/ .matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i | B | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- sil | Página 31 DIÁRIO OFICIAL De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 | EDIÇÃO Nº:1898 - 44 Pág. | ATOS DO PODER EXECUTIVO 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-781 R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000-787... R$ 22.500,00 TOTAL. meme cmeeresteresememerte rsrs merressessererereesesertaes «R$ 227.891,23 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J-31140.. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - PJ - 31 148... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31142 . TOTAL. + R$ 30,00 R$ 200,00 . 200,00 R$ 430,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso R$ 30,00 Fonte nº 31142 - P.M.M. - PEJA R$ 200,00 Fonte nº 31148 — P.M Matelandia Brasil Carinho . R$ 200,00 TOTAL... R$ 430,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. — É —— ICP | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- Apre o uo pal a Tete por a det | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a e“ jonsiPal de Matelôndia da garantia da autenticidade deste ! Início EÍE | Medida Provisória 2200-2 do Art dos so 240801 dalcPbras | ia ue vilizado amavês do de i Página 20 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.747/2018 MATELÂNDIA: REGULAMENTA A LEI Nº 4.113/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 430,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.113/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: . 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação , 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31140... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31148... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31142... 30,00 200,00 200,00 430,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso ..........e e R$ 30,00 Fonte nº 31142 —- P.M.M. - PEJA ......... .R$ 200,00 Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE 200,00 TOTAL 430,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINESMENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.113/2018 à MATELÂNDIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J -.31140... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31148... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação - 1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31142.......... «R$ 200,00 : R$ 430,00 30,00 200,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso 30,00 Fonte nº 31142 - P.M.M. - PEJA.... 200,00 . 200,00 430,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1