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norma nº 4113/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4113 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 430,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www matelan .pr.gov. x/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-781
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000-787...
TOTAL
R$ 1.000,00
R$ 22.500,00
vm R$ 227.891,23
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.113/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 430,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.113/2018 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31140...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31148...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31142. R$ 200,00
ne R$ 430,00
R$ 30,00
R$ 200,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso 30,00
Fonte nº 31142 - P.M.M. - PEJA................ R$ 200,00
Fonte nº 31148 — P.M Matelandia Brasil Carinhos-FNDE. 200,00
430,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
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| + Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
+ EDIÇÃO Nº:1898 -44 Pág. |
www.matelan ia pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.114/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 637.600,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.114/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 637.600,00 (seiscentos e trinte e sete mil e seiscentos reais), para a inclusão das seguintes dotações
ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 03495
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 03495
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100302.096000 Saúde Bucal
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495
- R$ 40.000,00
R$ 147.600,00
. R$ 410.000,00
. R$ 40.000,00
R$ 637.600,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01495 Atenção Básica .
TOTAL
R$ 637.600,00
neo R$ 637.600,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
— DR Da —
k Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. !
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DIÁRIO OFICIAL
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
| EDIÇÃO Nº:1898 - 44 Pág. |
ATOS DO PODER EXECUTIVO
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 1000-781 R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000-787... R$ 22.500,00
TOTAL. meme cmeeresteresememerte rsrs merressessererereesesertaes «R$ 227.891,23
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 430,00
(quatrocentos e trinta reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J-31140..
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - PJ - 31 148...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31142 .
TOTAL.
+ R$ 30,00
R$ 200,00
. 200,00
R$ 430,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso R$ 30,00
Fonte nº 31142 - P.M.M. - PEJA R$ 200,00
Fonte nº 31148 — P.M Matelandia Brasil Carinho . R$ 200,00
TOTAL... R$ 430,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.747/2018
MATELÂNDIA:
REGULAMENTA A LEI Nº 4.113/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 430,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.113/2018 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 430,00
(quatrocentos e trinta reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue: .
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação ,
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31140...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31148...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31142...
30,00
200,00
200,00
430,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso ..........e e R$ 30,00
Fonte nº 31142 —- P.M.M. - PEJA ......... .R$ 200,00
Fonte nº 31148 — P.M.Matelandia Brasil Carinhos-FNDE 200,00
TOTAL 430,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINESMENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.113/2018
à
MATELÂNDIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J -.31140...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 31148...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação -
1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31142.......... «R$ 200,00
: R$ 430,00
30,00
200,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso 30,00
Fonte nº 31142 - P.M.M. - PEJA.... 200,00
. 200,00
430,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

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