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norma nº 4114/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4114 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 637.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
* EDIÇÃO Nº: 189:
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº
VALOR DE R$ 637.600,00.
4.114/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4,114/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 637.600,00 (seiscentos e trinte e sete mil e seiscentos reais), para a inclusão das seguintes dotações
ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 03495... .. R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495 . R$ 147.600,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 03495... . R$ 410.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100302.096000 Saúde Bucal
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - PJ — 03495... .R$
TOTAL
40.000,00
«R$ 637.600,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01495- Atenção Básica .
TOTAL
R$ 637.600,00
ne R$ 637.600,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
I ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN.
: Brasil - Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Mniipal de o ma da Eoranta da autamecidada deste | Inicio
Ea | Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil ana
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“DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
NOR VIE | “EDIÇÃO Nº: 1898-424 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 637.600,00
(seiscentos e trinte e sete mile seiscentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
95 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo- 03495... . 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495. 147.600,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 03495 410.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100302.096000 Saúde Bucal
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495. 40.000,00
TOTAL 637.600,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01495- Atenção Básica
TOTAL... errmrrmmeane
.R$ 637.600,00
e R$ 637.600,00
Art. 3º Esta Lei entraem vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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[ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ! jr UNO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
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o 18
MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.748/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.114/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 637.600,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.114/2018 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 637.600,00 (seiscentos e trinte e
sete mil e seiscentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude :
1030100301.009000 Manutenção e Reforma dás Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.30.00.0000 -Material de Consumo- 03495... . R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495 .. R$ 147.600,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 03495 . R$ 410.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100302.096000 Saúde Bucal
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495..
TOTAL
= R$ 40.000,00
R$ 637.600,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01495- Atenção Básica
TOTAL...
637.600,00
637.600,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
Em
R EI CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.114/2018
OMATELÂNDIA: —
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 837.600,00 (seiscentos e trinte e sete mil e seiscentos
reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 03495... .. R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495.. . R$ 147.600,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 03495..... 410.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100302.096000 Saúde Bucal
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495. 40.000,00
637.600,00
TOTAL
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01495- Atenção Básica . 637.600,00
TOTAL... nessas =» 637.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
IN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

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