| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4114 / 2018 |
| Date | 2018-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 637.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 * EDIÇÃO Nº: 189: ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº VALOR DE R$ 637.600,00. 4.114/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4,114/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 637.600,00 (seiscentos e trinte e sete mil e seiscentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 03495... .. R$ 40.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495 . R$ 147.600,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 03495... . R$ 410.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - PJ — 03495... .R$ TOTAL 40.000,00 «R$ 637.600,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01495- Atenção Básica . TOTAL R$ 637.600,00 ne R$ 637.600,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito I ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. : Brasil - Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Mniipal de o ma da Eoranta da autamecidada deste | Inicio Ea | Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil ana ; | http://wranw matelandia,pegov.br no link Diário Oficial. i Página 31 “DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 NOR VIE | “EDIÇÃO Nº: 1898-424 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 637.600,00 (seiscentos e trinte e sete mile seiscentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme 95 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo- 03495... . 40.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495. 147.600,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 03495 410.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495. 40.000,00 TOTAL 637.600,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01495- Atenção Básica TOTAL... errmrrmmeane .R$ 637.600,00 e R$ 637.600,00 Art. 3º Esta Lei entraem vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GD | LL mn [ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ! jr UNO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 1 A Prefeitura Municipal de Matelândia da Barantia da autenticidade deste; Início : icdri. ' documento, desde que visualizado através de La j -: e x l | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10! de 24.08.04 da ICP-Brasil http: matetandia.pr.gov.br no link Diário Oficial Página 21 o 18 MATELÂNDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.748/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.114/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 637.600,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.114/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 637.600,00 (seiscentos e trinte e sete mil e seiscentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude : 1030100301.009000 Manutenção e Reforma dás Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.30.00.0000 -Material de Consumo- 03495... . R$ 40.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495 .. R$ 147.600,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 03495 . R$ 410.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495.. TOTAL = R$ 40.000,00 R$ 637.600,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01495- Atenção Básica TOTAL... 637.600,00 637.600,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. Em R EI CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.114/2018 OMATELÂNDIA: — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 837.600,00 (seiscentos e trinte e sete mil e seiscentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 03495... .. R$ 40.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495.. . R$ 147.600,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 03495..... 410.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03495. 40.000,00 637.600,00 TOTAL Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01495- Atenção Básica . 637.600,00 TOTAL... nessas =» 637.600,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. IN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1