| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4116 / 2018 |
| Date | 2018-08-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA NATE De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA; 24 DE AGOSTO DEZ0I8 Fo ANOEVII RR EDIÇÃO Nº:1898 244 Pág: : www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 109.350,01 (cento e nove mil, trezentos e cinquenta reais e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512 . 109.350,01 TOTAL... 109.350,01 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB). 109.350,01 TOTAL... erecreememeemsereres 109.350,01 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: D) Anexo | - Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas, Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018 1 e er eme mma mm meme | Diário Ofici ; j mi o ICp- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í l ' | Diário Ofícial Assinado Eletronicamente Som Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste; Início : Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visuálizado através de | Ee 25 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil bto://nuna matelandia.pr.go.br no link Diário Oficial : Página 22 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1898 44 Pág: | CSEXTAFEIRA DE AGOSTO DESHIS www. matelandia. pr. gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2018/2021 ód. n.º 12.00 Cód. n.º 12.02 Cód. n.º 27 Cód. n.º 812 Cód. n.º 0020 Cód. n.º 1042 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer Função: Desporto e Lazer Subfunção: Desporto Comunitário Programa: Esporte e Lazer Projeto/Atividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal Indicadores Demanda total: 2.821,47 Demanda Atendida: 2.821,47 Demanda/Meta: 2.821,47 Demandai(situação desejada): 2.821,47 Desc. ações a serem desenvolvidas: Serviços de Pintura de Pisos e Aquisição de Materiais de Construção Quantidade: 2.821,47 ] Unidade de Medida: M/2 ER Meta física (qtd.) por exercício. : : 2018 2019 2020 2021 2.821,47 - - - Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 | 2020 2021 85.000,00 - - - “Gusto Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 | 2020 2021 Justificativa(s): Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população vulnerabilizada uma vez que o lazer e o desenvolvimento de práticas esportivas são um direito da população, além de um compromisso da administração pública, de forma a buscar um engajamento na nova proposta desportiva do país, bem como motivar a população para a prática saudável e vital para uma saúde mais equilibrada. ANEXO II Redução de Metas PPA 2018/2021 6d. n.º 04.00 Cód. n.º 04.02 Cód. n.º 28 Cód. n.º 846 Cód. n.º 0000 Cód. n.º 0.002 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização Função: Encargos Especiais Subfunção: Outros Encargos Especiais Programa; Reserva de Contingências Projeto/Atividade: Reserva de Contingencias Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas | | IGP | oisrio oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. , . | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da Autenticidade deste | Jntio H ] N documento, desde que visualizado através de | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 23 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1898 - 44 Pág;;] www.matelandia.pr.gov. r/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Quantidade: - [Unidade de Medida: M/2 1 Meta física (qtd.) por exercício E 2018 | 2019 2020 | 2021 Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 53.000,00 «“""- Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 | 2019 2020 2021 Justificativa(s) Redução de Metas Orgão Executor: HÍDRICOS Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Função: Gestão Ambiental Subfunção: Transporte Rodoviário Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Projeto/Atividade: Calçamento Poliédrico de Vias Rurais SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS Cód. n.º 10.00 Cód. n.º 10.02 Cód. n.º 18 Cód. n.º 782 Cód. n.º 0013 Cód. n.º 1.051 Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida:; - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: M/2 “Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 ] 2021 : Custo'Financéiro por exercício = Recursos Próprios. : 2018 2019 2020 2021 32.000,00 - - - min : “Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Redução de Metas DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: ICI | Diário oficia Assinado Etetronicamente com Certificado Padrão icp- | | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | it Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com s A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início [a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil Pp e Página 24 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.116/2018. é? MATELÂNDIA: DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio. 2018/2021, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas; It) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018 Cs RIN N Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2018/2021 MATELÂNDIA;: 6d. n.º 12.00 Cód. n.º 12.02 n.º 27 6d. n.º 812 Cód. n.º 0020 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer Função: Desporto e Lazer Subfunção: Desporto Comunitário Programa: Esporte e Lazer Cód. n.º 1042 Projeto/Atividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal Indicadores Demanda total: 2.821,47 - Demanda Atendida: 2.821,47 Demanda/Meta: 2.821,47 Demanda/(situação desejada): 2.821,47 Desc. ações a serem desenvolvidas: Serviços de Pintura de Pisos e Aquisição de Materiais de Construção Quantidade: 2.821,47 Unidade de Medida: M/2 2018 2019 Meta física (gtd.) por exercício 2020 2021 2.821,47 - E - = - Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios É 2018 2019 2020 2021 85.000,00 - - - : = Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s): Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população vulnerabilizada uma vez que o lazer e O desenvolvimento de práticas esportivas são um direito da população, além de um compromisso da administração pública, de forma a buscar um engajamento na nova proposta desportiva do país, bem como motivar a população para a prática saudável e vital para uma saúde mais equilibrada. Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPIODE . MATELÂNDIA ANEXO II Redução de Metas PPA 2018/2021 o PATEtâNDiA: n.º 04.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Cód. n.º 04.02 Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização Cód. n.º 28 Função: Encargos Especiais Cód. n.º 846 Subfunção: Outros Encargos Especiais Cód. n.º 0000 Programa: Reserva de Contingências Cód. n.º 0.002 Projeto/Atividade: Reserva de Contingencias Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - [Unidade de Medida: M/2 Meta física (qtd.) por exercício 2018 I 2019 2020 2021 . Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios : 2018 2019 2020 2021 53.000,00 - : Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Redução de Metas Cód. n.º 10.00 Cód. n.º 10.02 Cód. n.º 18. Cód. n.º 782 Cód. n.º 0013 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Função: Gestão Ambiental Subfunção: Transporte Rodoviário Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Cód. n.º 1.051 Projeto/Atividade: Calgamento Poliédrico de Vias Rurais . Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: M/2 : Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 32.000,00 - - - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 | 2019 2020 2021 Justificativa(s) Redução de Metas A A / Av. Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 3