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norma nº 4116/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4116 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
NATE De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA; 24 DE AGOSTO DEZ0I8 Fo ANOEVII RR EDIÇÃO Nº:1898 244 Pág: :
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 109.350,01 (cento
e nove mil, trezentos e cinquenta reais e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512 .
109.350,01
TOTAL...
109.350,01
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB). 109.350,01
TOTAL... erecreememeemsereres 109.350,01
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a décima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas,
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018
1 e er eme mma mm meme
| Diário Ofici ; j mi o ICp- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í
l ' | Diário Ofícial Assinado Eletronicamente Som Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste; Início
: Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visuálizado através de | Ee
25 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil bto://nuna matelandia.pr.go.br no link Diário Oficial :
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 1898 44 Pág: |
CSEXTAFEIRA DE AGOSTO DESHIS
www. matelandia. pr. gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
ód. n.º 12.00
Cód. n.º 12.02
Cód. n.º 27
Cód. n.º 812
Cód. n.º 0020
Cód. n.º 1042
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esporte e Lazer
Projeto/Atividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal
Indicadores
Demanda total: 2.821,47 Demanda Atendida: 2.821,47
Demanda/Meta: 2.821,47 Demandai(situação desejada): 2.821,47
Desc. ações a serem desenvolvidas: Serviços de Pintura de Pisos e Aquisição de Materiais de Construção
Quantidade: 2.821,47 ] Unidade de Medida: M/2
ER Meta física (qtd.) por exercício. : :
2018 2019 2020 2021
2.821,47 - - -
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
85.000,00 - - -
“Gusto Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020 2021
Justificativa(s): Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população vulnerabilizada uma vez que o
lazer e o desenvolvimento de práticas esportivas são um direito da população, além de um compromisso da
administração pública, de forma a buscar um engajamento na nova proposta desportiva do país, bem como
motivar a população para a prática saudável e vital para uma saúde mais equilibrada.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
6d. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 28
Cód. n.º 846
Cód. n.º 0000
Cód. n.º 0.002
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Encargos Especiais
Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa; Reserva de Contingências
Projeto/Atividade: Reserva de Contingencias
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
|
| IGP | oisrio oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. , .
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da Autenticidade deste | Jntio
H ] N documento, desde que visualizado através de
| | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:1898 - 44 Pág;;]
www.matelandia.pr.gov. r/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Quantidade: - [Unidade de Medida: M/2
1 Meta física (qtd.) por exercício E
2018 | 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
53.000,00
«“""- Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Orgão Executor:
HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Calçamento Poliédrico de Vias Rurais
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
Cód. n.º 18
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.051
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida:; -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: M/2
“Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 ] 2021
: Custo'Financéiro por exercício = Recursos Próprios. :
2018 2019 2020 2021
32.000,00 - - -
min : “Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº
4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
ICI | Diário oficia Assinado Etetronicamente com Certificado Padrão icp- | | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, |
it Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com s A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
[a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil Pp e
Página 24
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.116/2018.
é?
MATELÂNDIA:
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima terceira revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio. 2018/2021, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
It) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018
Cs
RIN N
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
MATELÂNDIA;:
6d. n.º 12.00
Cód. n.º 12.02
n.º 27
6d. n.º 812
Cód. n.º 0020
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esporte e Lazer
Cód. n.º 1042 Projeto/Atividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal
Indicadores
Demanda total: 2.821,47 - Demanda Atendida: 2.821,47
Demanda/Meta: 2.821,47 Demanda/(situação desejada): 2.821,47
Desc. ações a serem desenvolvidas: Serviços de Pintura de Pisos e Aquisição de Materiais de Construção
Quantidade: 2.821,47 Unidade de Medida: M/2
2018 2019
Meta física (gtd.) por exercício
2020 2021
2.821,47 - E - = -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios É
2018 2019 2020 2021
85.000,00 - - -
: = Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s): Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população vulnerabilizada uma vez que o lazer e O
desenvolvimento de práticas esportivas são um direito da população, além de um compromisso da administração pública,
de forma a buscar um engajamento na nova proposta desportiva do país, bem como motivar a população para a prática
saudável e vital para uma saúde mais equilibrada.
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE .
MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
o PATEtâNDiA:
n.º 04.00
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. n.º 04.02
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. n.º 28 Função: Encargos Especiais
Cód. n.º 846 Subfunção: Outros Encargos Especiais
Cód. n.º 0000 Programa: Reserva de Contingências
Cód. n.º 0.002 Projeto/Atividade: Reserva de Contingencias
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício
2018 I 2019 2020 2021
. Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios :
2018 2019 2020 2021
53.000,00 - :
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
Cód. n.º 18.
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Cód. n.º 1.051 Projeto/Atividade: Calgamento Poliédrico de Vias Rurais
. Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: M/2
: Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
32.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
A
A
/
Av. Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 3

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