| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4123 / 2018 |
| Date | 2018-09-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 213.000,00 |
| native_id | 572 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Meu de De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 20187777] CANOVIN 7 | EDIÇÃO Nº/1919-85 Pag. www.matelandia pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Parágrafo Único. A empresa contratante do serviço de propaganda volante, que não obedecer ao disposto no artigo anterior será co-responsável pelas penalidades do artigo seguinte. Art. 11. Aos infratores será aplicada multa de 02 (duas) Unidades Fiscais do Municipal e, em caso de reincidência 04 (quatro) Unidades Fiscais do Município e, em caso de nova reincidência a apreensão dos equipamentos e cancelamento da licença. Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.123/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR NO VALOR DE R$ 213.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.123/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.0820000 Manutenção do Depto de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303-194 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais 1303-195 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.1020000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-323... R$ 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.0870000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação « R$ 80.000,00 7.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01103-525. = R$ 4.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01103-527... . R$ 4.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01104-562 . R$ 18.000,00 TOTAL R$ 213.000,00 o mm meme mm 1 CP | Disrio oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | rotor 1 OUÍvO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de sendo con”. aprefera "acento, ginstánda da geranta da autenticidade deste Ini E | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil | beto oceania Dr go BE ce e a : Página 47 —IZ> DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 | CCEDIÇÃO Nº:1919-85 Págr Ag “TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018: CANO:VI [oe www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01000-273.................. R$ 50.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3-3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-308 . ne 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 3. 40.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 01303-314 40.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01303-319... R$ 14.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303-347... R$ 33.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.01 Gabinete do Secretário 1212200032.0660000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01103-555 .... R$ 8.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01104-555... R$ 18.000,00 TOTAL Cetemtcae cce emcrerenraeemremermsarra teres cre ree creme masreeraceeereneerireerenrentes R$ 213.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.124/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTR NO VALOR DE R$ 434.000,00. I í ICcrR | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- I Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil | arasi e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal o tatelêndia da Sado se a tentícidade deste Início ba | : ieári y ' A | 'ocumento, desde que visualizado através de Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http: .matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 48 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 RGE DE SETEMBRO DEZ ANO EDIÇÃO NESSAS www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2x = de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 5018 R. Parcerias | Total Próprios r Desenvolvimento do Desporto F 2.063 | Comunitário - Eventos Ativ Unid - 33.000,00 0,00 |. 33.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 33.000,00 0,00 [ 33.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL. SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.0820000 Manutenção do Depio de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil-- 01303-191 3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais 1303-195 . 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde é 1030200322.1020000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-323 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.0670000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J— 011 03-525 ..... 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01103-527... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação . 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01104-562. TOTAL = R$ 80.000,00 : 7.000,00 demecrenarai seres R$ 100.000,00 - R$ 4.000,00 . R$ 4.000,00 - R$ 18.000,00 R$ 213.000,00 . Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Hi do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Cp. É 4 auivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, í Brasi e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coro” A Prefeitura Municipal de Matelândia da Eeranti da autenticidade deste | início i o 2 JO À o documento, desde que visualizado através de ! i ! Y e É : Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 dalCP-Brasil : hitp://wwrw.matelandia pr. gov.br no link Diário Oficial. | Página 38 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 O “= EDIÇÃO Nº: 1919 - 85-Pág. CETANOV www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TERÇA-FEIRA; 25 DE SETEMBRO DE 2018 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01000-273... R$ 50.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.30.00.0000 -- Material de Consumo - 01000-308 ue 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-313 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01303-314... 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01303-319... R$ 14.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE : 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01 303-347 ........... R$ 33.000,00 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.01 Gabinete do Secretário 1212200032.0660000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01103-555... R$ 8.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensine Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01 104-555 ..... R$ 18.000,00 TOTAL = R$ 10.000,00 . 40.000,00 40.000,00 213.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: a ; Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | ! Brasil e Protocoladi Carimbo de T SCTd dg A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ! Início º i rasil e Protocolado com Carimbo de Po eacordo coma |; documento, desde que visualizado através de “o ie ; Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i l Página 39 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.123/2018 VATECANÕIA! AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.0820000 Manutenção do Depto de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303- 191 R$ 80.000,00 3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais— 1303-195... R$ 7.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.1020000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-323... R$ 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.0670000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 01103-525... R$ 4.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01103-527..... R$ 4.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA . 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01104-562... R$ 18.000,00 TOTAL 213.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01000-273....... R$ 50.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 —* | CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-308 .......... . 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-3 40.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01303-314... R$ 40.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01303-319....... R$ 14.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE : 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303-347 R$ 33.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.01 Gabinete do Secretário 1212200032.0660000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J— 01103-555... R$ 8.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01104-555... R$ 18.000,00 TOTAL NRNOLEASEASONHSA SENAC CEC ERROR ISEL ACE RAR AMA ASR eR COR AMA NS RES e oe Ronan Iara aaa aaa a Rea ena secs rata nana sesaainas R$ 213.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018. > ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 RPE MUNICÍPIODE MATELANDIA DECRETO Nº 1.790/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.123/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR NO VALOR DE R$ 213.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e , DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.123/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.0820000 Manutenção do Depto de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303-191 R$ 80.000,00 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais— 1303-195... R$ 7.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE : 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.1020000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-323... R$ 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.0670000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 01103-525... R$ 4.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente— 01103-527..... R$ 4.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA . 07.02 Depto de Educação . 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01104-562..... R$ 18.000,00 «R$ 213.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01000-273....... R$ 50.000,00 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 7 É Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-308 ................ . 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-3 40.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01303-314... R$ 40.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01303-319....... R$ 14.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE : 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303-347 R$ 33.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.01 Gabinete do Secretário 1212200032.0660000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01103-555... R$ 8.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J — 01104-555... R$ 18.000,00 TOTAL sATELANãaS ; R$ 213.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018. RIN ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2