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norma nº 4123/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4123 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 213.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Meu de De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 20187777] CANOVIN 7 | EDIÇÃO Nº/1919-85 Pag.
www.matelandia pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Parágrafo Único. A empresa contratante do serviço de propaganda volante, que não obedecer ao disposto no artigo
anterior será co-responsável pelas penalidades do artigo seguinte.
Art. 11. Aos infratores será aplicada multa de 02 (duas) Unidades Fiscais do Municipal e, em caso de reincidência 04
(quatro) Unidades Fiscais do Município e, em caso de nova reincidência a apreensão dos equipamentos e cancelamento
da licença.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.123/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR
NO VALOR DE R$ 213.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.123/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.0820000 Manutenção do Depto de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303-194
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais 1303-195
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.1020000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-323... R$ 100.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.0870000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
« R$ 80.000,00
7.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01103-525. = R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01103-527... . R$ 4.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01104-562 . R$ 18.000,00
TOTAL
R$ 213.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
| CCEDIÇÃO Nº:1919-85 Págr
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“TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018: CANO:VI [oe
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01000-273.................. R$ 50.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3-3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-308 . ne 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 3. 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 01303-314 40.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01303-319... R$ 14.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303-347... R$ 33.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.01 Gabinete do Secretário
1212200032.0660000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01103-555 .... R$ 8.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01104-555... R$ 18.000,00
TOTAL
Cetemtcae cce emcrerenraeemremermsarra teres cre ree creme masreeraceeereneerireerenrentes R$ 213.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.124/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTR
NO VALOR DE R$ 434.000,00.
I í
ICcrR | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- I Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil | arasi e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal o tatelêndia da Sado se a tentícidade deste Início
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http: .matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
RGE DE SETEMBRO DEZ ANO EDIÇÃO NESSAS
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2x = de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 5018 R. Parcerias | Total
Próprios
r Desenvolvimento do Desporto F
2.063 | Comunitário - Eventos Ativ Unid - 33.000,00 0,00 |. 33.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 33.000,00 0,00 [ 33.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL. SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 213.000,00
(duzentos e treze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.0820000 Manutenção do Depio de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil-- 01303-191
3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais 1303-195 .
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde é
1030200322.1020000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-323
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.0670000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J— 011 03-525 .....
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01103-527...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação .
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01104-562.
TOTAL
= R$ 80.000,00
: 7.000,00
demecrenarai seres R$ 100.000,00
- R$ 4.000,00
. R$ 4.000,00
- R$ 18.000,00
R$ 213.000,00
. Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Hi do 81º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Cp. É 4 auivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, í
Brasi e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coro” A Prefeitura Municipal de Matelândia da Eeranti da autenticidade deste | início
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
O “= EDIÇÃO Nº: 1919 - 85-Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
TERÇA-FEIRA; 25 DE SETEMBRO DE 2018
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01000-273... R$ 50.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.30.00.0000 -- Material de Consumo - 01000-308 ue
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-313
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01303-314...
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01303-319... R$ 14.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE :
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01 303-347 ........... R$ 33.000,00
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.01 Gabinete do Secretário
1212200032.0660000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01103-555... R$ 8.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensine Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01 104-555 ..... R$ 18.000,00
TOTAL
= R$ 10.000,00
. 40.000,00
40.000,00
213.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
A LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 434.000,00
(quatrocentos e trinta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2018, conforme segue:
a
; Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, |
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.123/2018
VATECANÕIA!
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2018, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.0820000 Manutenção do Depto de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303- 191 R$ 80.000,00
3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais— 1303-195... R$ 7.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.1020000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-323... R$ 100.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.0670000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 01103-525... R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01103-527..... R$ 4.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA .
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01104-562... R$ 18.000,00
TOTAL 213.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01000-273....... R$ 50.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
—* | CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 1
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MATELÂNDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-308 .......... . 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-3 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01303-314... R$ 40.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01303-319....... R$ 14.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE :
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303-347 R$ 33.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.01 Gabinete do Secretário
1212200032.0660000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J— 01103-555... R$ 8.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01104-555... R$ 18.000,00
TOTAL
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
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ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
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DECRETO Nº 1.790/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.123/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMNETAR NO VALOR DE R$ 213.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e ,
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.123/2018 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em
conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 213.000,00
(duzentos e treze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.0820000 Manutenção do Depto de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303-191 R$ 80.000,00
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais— 1303-195... R$ 7.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE :
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.1020000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-323... R$ 100.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.0670000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 01103-525... R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente— 01103-527..... R$ 4.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA .
07.02 Depto de Educação .
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01104-562..... R$ 18.000,00
«R$ 213.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01000-273....... R$ 50.000,00
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
7 É Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-308 ................ . 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-3 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01303-314... R$ 40.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01303-319....... R$ 14.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE :
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303-347 R$ 33.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.01 Gabinete do Secretário
1212200032.0660000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01103-555... R$ 8.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J — 01104-555... R$ 18.000,00
TOTAL
sATELANãaS ;
R$ 213.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
RIN ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2

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