| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4124 / 2018 |
| Date | 2018-09-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 434.000,00 |
| native_id | 573 |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.791/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.124/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTR NO VALOR DE R$ 434.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.124/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras e Licitações 0412300032.0150000 Manutenção do Dpto de Compras, Licitações e Almoxarifado 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-172 R$ 50.000,00 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais 1000-176... R$ 10.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-696 R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-704............ R$ 30.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade . 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-727... R$ 50.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-738 R$ 140.000,00 3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais— 1000-742... R$ 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-744 x 30.000,00 3.3.90.93.00.0000 —Indenizações e Restituições— 01000 -750 . R$ 10.000,00 140 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.056000 Manutenção do Dpto de Manejo de Áreas Verdes 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-834 R$ 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais— 1000-838... R$ 5.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 D CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 7 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000 -881 R$ 29.000,00 3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais— 1000-883 10.000,00 TOTAL .......nsetseoseneresersereerereraeeeaecereerarsarerer aee erartaraseecerane 434.000,00 MATELANÓIA: Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884600000.0020000 Reserva de Contingências 9.9.99.99.00.00-Reserva de Contingência- 99999 -169........ 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 —Principal da Divida Contratatual Resgatado— 1000 -171 R$ eereeaeraitanreeneenaraeanacoeaaaaaacaaaa ara eeaea area aaa acena ren eea are ree acena rentes tereraeeteras --- 60.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Dpto de Limpeza Urbana 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-822 R$ 35.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER . 12.01 Gabinete do Secretário 2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-871... R$ 6.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos R$ 300.000,00 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient. Desp. e Outras — 01000-895.. R$ 8.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-897...... R$ 25.000,00 TOTAL... eis reentereeneecenecaceeecantanmans ane cereaerceraata er seniaasceneaaaa R$ 434.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018. EE RINEICHRENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.124/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais), para a suplementação -da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras e Licitações 0412300032.0150000 Manutenção do Dpto de Compras, Licitações e Almoxarifado 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-172 R$ 50.000,00 3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais— 1000-176............ R$ 10.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo | 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-696 R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-704............ R$ 30.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO : 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-727... R$ 50.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil-- 01000-738 R$ 140.000,00 3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais— 1000-742... .. R$ 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-744 .... R$ 30.000,00 3.3.90.93.00.0000 -Indenizações e Restituições- 01000 -750 . R$ 10.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.056000 Manutenção do Dpto de Manejo de Áreas Verdes 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-834 R$ 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais— 1000-838... R$ 5.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 LD CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná 7 e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.1.90.16.00.0000 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000 -881 R$ 29.000,00 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais— 1000-883 10.000,00 434.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso ll do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884600000.0020000 Reserva de Contingências 9.9.99.99.00.00-Reserva de Contingência- 99999 -169......... R$ 300.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 —Principal da Divida Contratatual Resgatado- 1000 -171 R$ -.. 60.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Dpto de Limpeza Urbana 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-822 R$ 35.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.01 Gabinete do Secretário 2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-871... R$ 6.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient. Desp. e Outras — 01000-895... R$ 8.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-897 ...... R$ 25.000,00 TOTAL... rrmereree res tentarmertereacerereenteraneaenanacas cercar resaraseanas R$ 434.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018. Seg eco — Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(D matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo comaLeinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “is12 "EDIÇÃO Nº:1919 -85 Pág. . “TERÇASFEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 777777777 ANOVA www.mnatelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 95 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01000-273... R$ 50.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-308... 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-313 40.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01303-344 Ra 40.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01303-319... R$ 14.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303-347........... R$ 33.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.01 Gabinete do Secretário 1212200032.0660000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J - 011 03-555 ...... R$ 8.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01104-555... R$ 18.000,00 TOTAL R$ 213.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO NS1 REGULAMENTA A LEI Nº 4.124/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTR NO VALOR DE R$ 434.000,00. | ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | A reset ipa do mente por E deste Í - ? : eitura Municipai de Matelândia da garantia da autenticidade deste j Início Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil í http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. : Página 48 * Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | I VIZA Q na TEA CTERÇAFERA, DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Ro * EDIÇÃO Nº:1919-85 Pág. ERETEMBRO DE 208 o ANOVI www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art, 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.124/2018 que autoriza o Executivo Municipal importância de R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 8, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras e Licitações 0412300032.0150000 Manutenção do Dpto de Compras, Licitações e Almoxarifado 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-172 ........... R$ 50.000,00 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais 1000-176.............. R$ 10.000,00 98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-696 . R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-704 . R$ 30.000,00 98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-727....... R$ 50.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-738 .. 140.000,00 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais 1000-742. 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-744. 30.000,00 3.3.90.93.00.0000 —Indenizações e Restituições— 01000 -750.. e 10.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.056000 Manutenção do Dpto de Manejo de Áreas Verdes 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-834 .......... R$ 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais 1000-838 5.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000 -881 29.000,00 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais 1000-883 10.000,00 TOTAL 434.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do$1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 094 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884600000.0020000 Reserva de Contingências Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste é Inicio documento, desde que visualizado através de | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | EC | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 49 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CEDIÇÃO Nº:1919-85 Pág; ATOS DO PODER EXECUTIVO 9.9.99.99.00.00-Reserva de Contingência 99999 169... 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 —Principal da Divida Contratatual Resgatado- 1000 171 ........ R$ 60.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Dpto de Limpeza Urbana 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-822... R$ 35.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.01 Gabinete do Secretário 2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-871... R$ 6.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202 063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos 300.000,00 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient. Desp. e Outras — 01000-895. 8.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-897 .. 25.000,00 TOTAL. mtesememessssreereeemmeraeerreeesaere eareressrsrrereeemereesesenieoo 434.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.125/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.1 25/2018 que autoriza o Executivo Municipal a procederabertura de Crédito Adiciona! Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil 1494... .. R$ 8.000,00 TOTAL reemertemsens cetrea 8.000,00 i ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. fe Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com 3 | À Prefeitura nepal de desde qo a Earenta da autenticidade deste | Inicio “ | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr gov. br no link Oiário Oficial | Página 50 DIÁRIO OFICIAL pé PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ATENDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA;'25 DESETEMBRO DE 2018: ANO: VELO [e a EDIÇÃO Nº: 1919285 Pág. www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01000-273... R$ 50.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde : 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-308... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-313... 3.3.90.39.00.0000 -— Outros Serviços de Terceiros — PJ — 01303-314... 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.093000 Auxilio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01303-319... R$ 14.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 04 303-347 .....i.... R$ 33.000,00 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.01 Gabinete do Secretário . 1212200032.0660000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura = R$ 10.000,00 R$ 40.000,00 40.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01103-555... R$ 8.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 01 104-555 ..... R$ 18.000,00 TOTAL 213.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: . | o a » oie “ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Ice. e rauivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN, i . Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura Municipal de Matelândia da garantia da sutonhio do deste Início é "rotocolado 9 P a com | documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | bittp://vaww.matelandia pr.gov br no link Diário Oficial. ! 1 Ator) [rw matelandia pr gov br Página 39 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : “007 EDIÇÃO Nº:1919-85 Pág. TERÇA-FEIRA 25 DESETEMBRO DEZ 7777 ANG www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras e Licitações 0412300032.0150000 Manutenção do Dpto de Compras, Licitações e Almoxarifado 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-172. .. R$ 50.000,00 3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais- 1000-176... . R$ 10.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.1.90,11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-696 crio R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-704 R$ 30.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-727... rimas R$ 50.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01 000-738 .. 140.000,00 3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais 1000-742... 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-744 . 30.000,00 3.3.90.93.00.0000 —Indenizações e Restituições— 01000 -750...... .R$ 10.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.056000 Manutenção do Dpto de Manejo de Áreas Verdes 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-834............ R$ 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais 1000-838 . R$ 5.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.1.90.16.00.0000 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000 -881 . R$ 29.000,00 3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais 1000-883 ne R$ 10.000,00 TOTAL... mmmememeneeertessseeesssssesesaammammemmeereereeeeieteni + R$ 434.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884600000.0020000 Reserva de Contingências 9.9.99.99.00.00-Reserva de Contingência 99999 -169 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 —Principal da Divida Contratatual Resgatado- 1000 -171 ....... R$ 60.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Dpto de Limpeza Urbana 3.1.90.11.00.0000 — Venc, e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-822 ........... R$ 35.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. , - amei o | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste: Início t i : Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 40 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERGA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DESOIB ANOVA EDIÇÃO Nº:1919-85 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO é ERES 12.01 Gabinete do Secretário 2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-871... R$ 6.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto dé Esportes e Lazer 2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient. Desp. e Outras — 01000-895... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-897 TOTAL. ntmeeereereesemeemmeereeseemmertesemeasatertteeesssmerereersasmmiotessao e R$ 8.000,00 . R$ 25.000,00 nem R$ 434.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso H do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil- 1494, TOTAL... ritreersrerreereraserserermerereeearms R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1494 - 365. OA meesesemereeremesasmecemerresteerssaers rir enererrieiiio 8.000,00 8.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, 7 mem i Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A Prefeitura Municipal de Matetândia da garantia da autenticidade deste ; Início I documento, desde que visualizado através de | : http: //www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Ê Pp | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- il | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 41