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norma nº 4124/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4124 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 434.000,00
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.791/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.124/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTR NO VALOR DE R$ 434.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.124/2018 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em
conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 434.000,00
(quatrocentos e trinta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.04 Departamento de Compras e Licitações
0412300032.0150000 Manutenção do Dpto de Compras, Licitações e Almoxarifado
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-172 R$ 50.000,00
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais 1000-176... R$ 10.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e
Urbanismo
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-696 R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-704............ R$ 30.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade .
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-727... R$ 50.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-738 R$ 140.000,00
3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais— 1000-742... R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-744 x 30.000,00
3.3.90.93.00.0000 —Indenizações e Restituições— 01000 -750 . R$ 10.000,00
140 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Dpto de Manejo de Áreas Verdes
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-834 R$ 30.000,00
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais— 1000-838... R$ 5.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
D CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000 -881 R$ 29.000,00
3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais— 1000-883 10.000,00
TOTAL .......nsetseoseneresersereerereraeeeaecereerarsarerer aee erartaraseecerane 434.000,00
MATELANÓIA:
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884600000.0020000 Reserva de Contingências
9.9.99.99.00.00-Reserva de Contingência- 99999 -169........
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 —Principal da Divida Contratatual Resgatado— 1000 -171 R$
eereeaeraitanreeneenaraeanacoeaaaaaacaaaa ara eeaea area aaa acena ren eea are ree acena rentes tereraeeteras --- 60.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Dpto de Limpeza Urbana
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-822 R$ 35.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER .
12.01 Gabinete do Secretário
2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-871... R$ 6.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos
R$ 300.000,00
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient. Desp. e Outras — 01000-895.. R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-897...... R$ 25.000,00
TOTAL... eis reentereeneecenecaceeecantanmans ane cereaerceraata er seniaasceneaaaa R$ 434.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
EE
RINEICHRENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.124/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais), para
a suplementação -da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.04 Departamento de Compras e Licitações
0412300032.0150000 Manutenção do Dpto de Compras, Licitações e Almoxarifado
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-172 R$ 50.000,00
3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais— 1000-176............ R$ 10.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e
Urbanismo |
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-696 R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-704............ R$ 30.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO :
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-727... R$ 50.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil-- 01000-738 R$ 140.000,00
3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais— 1000-742... .. R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-744 .... R$ 30.000,00
3.3.90.93.00.0000 -Indenizações e Restituições- 01000 -750 . R$ 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Dpto de Manejo de Áreas Verdes
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-834 R$ 30.000,00
3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais— 1000-838... R$ 5.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
LD CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
7 e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.1.90.16.00.0000 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000 -881 R$ 29.000,00
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais— 1000-883 10.000,00
434.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso ll do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue: :
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884600000.0020000 Reserva de Contingências
9.9.99.99.00.00-Reserva de Contingência- 99999 -169......... R$ 300.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 —Principal da Divida Contratatual Resgatado- 1000 -171 R$
-.. 60.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Dpto de Limpeza Urbana
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-822 R$ 35.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.01 Gabinete do Secretário
2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-871... R$ 6.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient. Desp. e Outras — 01000-895... R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-897 ...... R$ 25.000,00
TOTAL... rrmereree res tentarmertereacerereenteraneaenanacas cercar resaraseanas R$ 434.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
Seg
eco —
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo comaLeinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“is12 "EDIÇÃO Nº:1919 -85 Pág. .
“TERÇASFEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 777777777 ANOVA
www.mnatelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
95 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01000-273... R$ 50.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-308... 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-313 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01303-344 Ra 40.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01303-319... R$ 14.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303-347........... R$ 33.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.01 Gabinete do Secretário
1212200032.0660000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J - 011 03-555 ...... R$ 8.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01104-555... R$ 18.000,00
TOTAL
R$ 213.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO NS1
REGULAMENTA A LEI Nº 4.124/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTR
NO VALOR DE R$ 434.000,00.
| ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | A reset ipa do mente por E deste
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Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil í http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. :
Página 48
* Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Ro * EDIÇÃO Nº:1919-85 Pág.
ERETEMBRO DE 208 o ANOVI
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art, 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.124/2018 que autoriza o Executivo Municipal
importância de R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 8, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.04 Departamento de Compras e Licitações
0412300032.0150000 Manutenção do Dpto de Compras, Licitações e Almoxarifado
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-172 ........... R$ 50.000,00
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais 1000-176.............. R$ 10.000,00
98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-696 . R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-704 . R$ 30.000,00
98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-727....... R$ 50.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-738 .. 140.000,00
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais 1000-742. 20.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-744. 30.000,00
3.3.90.93.00.0000 —Indenizações e Restituições— 01000 -750.. e 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Dpto de Manejo de Áreas Verdes
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-834 .......... R$ 30.000,00
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais 1000-838 5.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000 -881 29.000,00
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais 1000-883 10.000,00
TOTAL 434.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do$1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
094 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884600000.0020000 Reserva de Contingências
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Página 49
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CEDIÇÃO Nº:1919-85 Pág;
ATOS DO PODER EXECUTIVO
9.9.99.99.00.00-Reserva de Contingência 99999 169...
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 —Principal da Divida Contratatual Resgatado- 1000 171 ........ R$ 60.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Dpto de Limpeza Urbana
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-822... R$ 35.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.01 Gabinete do Secretário
2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-871... R$ 6.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202 063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos
300.000,00
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient. Desp. e Outras — 01000-895. 8.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-897 .. 25.000,00
TOTAL. mtesememessssreereeemmeraeerreeesaere eareressrsrrereeemereesesenieoo 434.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.125/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 8.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.1 25/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a procederabertura de Crédito Adiciona! Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil 1494... .. R$ 8.000,00
TOTAL reemertemsens cetrea 8.000,00
i ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. fe Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. |
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com 3 | À Prefeitura nepal de desde qo a Earenta da autenticidade deste | Inicio
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DIÁRIO OFICIAL
pé PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ATENDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA;'25 DESETEMBRO DE 2018: ANO: VELO [e a EDIÇÃO Nº: 1919285 Pág.
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01000-273... R$ 50.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde :
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-308...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-313...
3.3.90.39.00.0000 -— Outros Serviços de Terceiros — PJ — 01303-314...
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.093000 Auxilio Prótese Dentária
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 01303-319... R$ 14.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 04 303-347 .....i.... R$ 33.000,00
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.01 Gabinete do Secretário .
1212200032.0660000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura
= R$ 10.000,00
R$ 40.000,00
40.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01103-555... R$ 8.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 01 104-555 ..... R$ 18.000,00
TOTAL
213.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 434.000,00
(quatrocentos e trinta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2018, conforme segue: .
| o a » oie
“ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Ice. e rauivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN, i .
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura Municipal de Matelândia da garantia da sutonhio do deste Início
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | bittp://vaww.matelandia pr.gov br no link Diário Oficial. !
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
: “007 EDIÇÃO Nº:1919-85 Pág.
TERÇA-FEIRA 25 DESETEMBRO DEZ 7777 ANG
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.04 Departamento de Compras e Licitações
0412300032.0150000 Manutenção do Dpto de Compras, Licitações e Almoxarifado
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-172. .. R$ 50.000,00
3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais- 1000-176... . R$ 10.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
3.1.90,11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-696 crio R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-704 R$ 30.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-727... rimas R$ 50.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01 000-738 .. 140.000,00
3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais 1000-742... 20.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-744 . 30.000,00
3.3.90.93.00.0000 —Indenizações e Restituições— 01000 -750...... .R$ 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Dpto de Manejo de Áreas Verdes
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-834............ R$ 30.000,00
3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais 1000-838 . R$ 5.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.1.90.16.00.0000 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000 -881 . R$ 29.000,00
3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais 1000-883 ne R$ 10.000,00
TOTAL... mmmememeneeertessseeesssssesesaammammemmeereereeeeieteni + R$ 434.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: :
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884600000.0020000 Reserva de Contingências
9.9.99.99.00.00-Reserva de Contingência 99999 -169
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 —Principal da Divida Contratatual Resgatado- 1000 -171 ....... R$ 60.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Dpto de Limpeza Urbana
3.1.90.11.00.0000 — Venc, e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-822 ........... R$ 35.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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i
:
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
documento, desde que visualizado através de
http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERGA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DESOIB ANOVA EDIÇÃO Nº:1919-85 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
é
ERES
12.01 Gabinete do Secretário
2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-871... R$ 6.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto dé Esportes e Lazer
2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient. Desp. e Outras — 01000-895...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-897
TOTAL. ntmeeereereesemeemmeereeseemmertesemeasatertteeesssmerereersasmmiotessao
e R$ 8.000,00
. R$ 25.000,00
nem R$ 434.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso H do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 8.000,00 (oito mil
reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil- 1494,
TOTAL... ritreersrerreereraserserermerereeearms
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1494 - 365.
OA meesesemereeremesasmecemerresteerssaers rir enererrieiiio
8.000,00
8.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
7 mem
i Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| A Prefeitura Municipal de Matetândia da garantia da autenticidade deste ; Início
I documento, desde que visualizado através de
|
:
http: //www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Ê
Pp | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
il | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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