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norma nº 4130/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4130 / 2018
Date 2018-09-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECEIAL NO VALOR DE R$ 546.600,00
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DIARIO OFICIAL
a SAE De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2015; E 1 CANORVIL o o ato EDIÇÃO N “:1921- 26 Pág.
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
-
Valor
Código Descrição do Procediment: issi
g escrição ento Hospital Eofission
Não previsto
na Honorários medicos(por hora) 87,36
Tabela SUS
Não previsto
na Honorários cirurgião dentista (por hora) 31,40
Tabela SUS
Não previsto R
na Honorários psicológicos (por hora) 24,96
Tabela SUS
VALOR PORTE PARA CIRURGIÃ EM ORTOPEDIA
CIRURGIA DE GRANDE PORTE 1.500,00 GP
CIRURGIA DE MÉDIO PORTE 1.000,00 | | MP
CIRURGIA DE PEQUENO PORTE 500,00 PP
| CIRURGIA DE VÍDEO RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR DO JOELHO 2.000,00 VL
CIRURGIA DE VÍDEO-MENISCO/CARTILAGEM/SINOVITE 1.500,00 Vs
DECRETONº 1,7982018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.130/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 543.600,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.130/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 543.600,00 (quinhentos e quarenta e três mit e seiscentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s)
dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
123610024.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31108...................... R$ 358.600,00
98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 31880.......... eee R$ 175.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J— 31760 - 906. 10.000,00
TOTAL... « 543.600,00
IGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por ENIO ALVES DE OLIVEIRA.
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste : Início
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Cristóvão Colombo, 777 = CEP: 85887:000-=Matelândia--Paraná -—-
Fone: (45) 3262-14%fjlFax: (45) 3262-2949 .
E-mail; camaramatelandiaQDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
“AV.
“DIÁRIO OFICIAL
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
= EDIÇÃO Nº:1921-26 Pag.
MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 7 ANO VII so
wwwmatelandia.prgovbr/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31109 — Termo Comp. PAR. nº 201802233-4....... R$ 358.600,00
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos. .R$ 10.000,00
Fonte nº 31889 - CONVENIO 978/2018 SEDU.. .R$ 175.000,00
AL... reeeremrerraerens «R$ 543.600,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018.
ENIO ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito em Exercício
REGULAMENTA A LEI Nº 4.131/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 60.212,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.131/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 60.212,00 (sessenta mil, duzentos e doze reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões)
ao orçamento vigente no exercicio financeiro de 201 8, conforme segue:
97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1000
TOTAL...
60.212,00
60.212,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes— 1000 - 592 .
60.212,00
60.212,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
meteram a metem eee emo mia mm enem mirra
|
|
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documento, desde que visualizado através de -
y rgov.br no link Diário Oficial.
“TC TAW Cristóvão Colombo; 777 -CEP: 85887-000 = Matelândia -Paraná
Fone: (45) 3262-142iLFax: (45) 3262-2949 .
E-mail: camaramatelandia(Ogmail.com / Site: www. matelandia.pr.leg.br
DIÁRIO OFICIAL
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ORNTARERA, Z0DR SETEMBRO DEE ANO NEEDIÇÃO NES DE
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
To EEE AMO
Manutenção do Depto de Transporte | | | |
2.075 | Escolar Equip | Unid 02 60.212,00 | 358.600,00 | 418.812,00
Custo total do ProjetoiAtividade | 60.212,00 | 358.600,00 | 418.812,00
MirELANCIA 7
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de 2 programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento na
Medida 2018 |R.Próprios| Parcerias Total
Manutenção dos Serviços Urbanos, |
2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Equip Unid 01 0,00 | 175.000,00 | 175.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 175.000,00 | 175.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0013 | Programa: Desenvolvimento Rural é Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de |
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
L Medida | 2018 |R.Próprios| Parcerias [ Total
1.021 | Adequação de Estradas Rurais Serv. Mts 01 0,00 Ea 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 10.000,00] 10.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
364 | Subfunção: Ensino Superior
[0022 | Programa: Talento Empreendedor de Matelândia
Categorias de programação
| Unidade [ Meta e Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
| Medida 2018 |R.Próprios| Parcerias Total
Manutenção do Programa Talento | |
2.071 | Empreendedor de Matelândia Ativ Unid - 60.212,00 | 0,00] 60.212,00
Custo total do Projeto/Atividade 60.212,00 0,00 L 60.212,00
— LEINº4.130/2018
: í iss ii n : e = : Arquivo Assinado Digitalmente por ENIO ALVES DE OLIVEIRA.
AEE osrconciiassmado 0 COPO de Tampo SC ae O AP CS a te O
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Av. Cristóvão Colombo; 777 = CEP: 85887-000 - Matelândia -Paraná
Fone: (45) 3262-142t Fax: (45) 3262-2949 .
E-mail: camaramatelandia(Dgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
3 No Pri 1 1 Fá
V. dad e É
ed PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA
MATEÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUESEARERA 2! DESETEMBRO DESENV DÃO NE APR
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Toto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 543.600,00
(quinhentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
123610024.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31109... R$ 358.600,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 31889... R$ 175.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 31760 - 906 ..
TOTAL e trmeeeesssmmeertesiremereersereaerieteesssr re rerreersssnteerentes re
R$ 10.000,00
e. R$ 543.600,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31109 — Termo Comp. PAR. nº 201802233-4.
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos..
Fonte nº 31889 - CONVENIO 978/2018 SEDU
TOTAL... mes ccreererereeeeeseaeerseerrerterensesas
R$ 358.600,00
R$ 10.000,00
R$ 175.000,00
v R$ 543.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018.
ENIO ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito em Exercício
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |; Arquivo Assinado Digitalmente por ENIO ALVES DE Ol
il de acordo coma A Prefeitura Municipal de Matelândia da garanti
: Socumento, desde que visualizado
e http://www matelandia.pr.gov.br no tin! Oficial.
— Av. Cristóvão Colombo; 777 =CEP:85887-000-- Matelândia - Paraná---...'
Fone: (45) 3262-1424miFax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandia(Qgmail.com | Site: www, matelandia.pr.leg.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.798/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.130/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 543.600,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e .
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.130/2018 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 543.600,00
(quinhentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
123610024.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31109... R$ 358.600,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 31889... R$ 175.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 31760 - 906... 10.000,00
543.600,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31109 — Termo Comp. PAR. nº 201802233-4 358.600,00
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos 10.000,00
Fonte nº 31889 — CONVENIO 978/2018 SEDU 175.000,00
TOTAL... meerererereremerecereremasranmenerseseneneanreres 543.600,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Í Aos Vie qussio dias do mês de;setembro de 2018.
h . put gueto , x .
Publicádo em cri ESC paes a az die SIRÉIRA
La . N. ndi Prefeito em Exércício
Órgão: Diário Oficial Fietrônico Matelândia Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
Edição, 727 ástis | Soc CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
ção, isfis Lo
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
IATELÂNDIA
LEI Nº 4.130/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 543.600,00 (quinhentos e quarenta e três mil e seiscentos
reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
123610024.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31109
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 31880............... R$ 175.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 31760 - 906...........R$ 10.000,00
TOTAL R$ 543.600,00
358.600,00
. Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso !l do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31409 — Termo Comp. PAR. nº 201802233-4 358.600,00
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos.. 10.000,00
Fonte nº 31889 — CONVENIO 978/2018 SEDU 175.000,00
TOTAL ne R$ 543.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
! . Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018.
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| ENIO A NES OLIVEIRA
£ Prefeito em Exercício
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Arnão: Diário Oficial Eletrônico Matelândia ” ».oteito em Exercie
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não VISA asfis A CEP 85887-000 « Matelândia Paraná
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VI) a Bjs ———— e-mail: matelandiaQQmatelandia. pr.gov.br
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