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norma nº 4136/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4136 / 2018
Date 2018-10-24
Ementa- DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018: ANOS VE EDIÇÃO Nº: 1938 = 17 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sexta revisão
às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei
4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
D) Anexo tl — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88,82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 | Programa; Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
4 Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência -
2.089 | SAMU Ativ. | Unid - 0,00 | 132.500,00 | 132.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 132.500,00 | 132.500,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Depto de Assistência Socia
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0006 | Programa: Serviços Assistenciais
ICE Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Ice. — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, ; =
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste H Início
: . . : documento, desde que visualizado através de i
“8 : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil 1 hto:/fwwrw. matelandia. pr gov.br no link Diário Oficial.
t í
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE2018/77 ANO: VI 7 EDIÇÃO Nº: 1938 -17 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R. Próprios | Parcerias Total
Auxílio para Fornecimento de
2.103 | Alimentação Especial Ativ. [Unid - 6.000,00 0,00 6.000,00
Custo total do Projeto/Atividade somos| 0,00 6.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
“| Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total 1
Manutenção da Merenda Escolar na
2.074 | Educação Infantil Ativ Unid - 0,00 | 55.000,00) 55.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 55.000,00 55.000,00
ANEXO Il
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0031 | Programa: Assistência Farmacêutica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações de para Financiamento
Produto
Medida 2018 |R.Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Assistência | 1
2.085 | Farmacêutica Ativ Unid - 0,00 19.500,00 19.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00, 19.500,00 19.500,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 | Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Produto de para Financiamento
“Medida 2018 ;R: Próprios | Parcerias Total
Descrição das Ações
ICE Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ice. , Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. :
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ; A Prefeitura Municipal de Matelândia da Barantia da autenticidade deste | Início
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Ê Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial, :
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 777777 “ANO: VET, : “EDIÇÃO Nº: 1938 517 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ 1 Unid | = 0,00 | 113.000,00 | 113.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 113.000,00 | 113.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Depto de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0006 | Programa: Serviços Assistenciais
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
2.024 | Auxilio Limpeza de Fossas Sépticas Ativ Unid - 6.000,00 0,00 6.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 6.000,00 0,00 6.000,00 |
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação : ]
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Merenda Escolar do
2.070 | Ensino Fundamental Ativ Unid - 0,00| 55.000,00| 55.000,00
L Custo total do Projeto/Atividade 0,00| 55.000,00 | 55.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
. Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 196.300,00
(cento e noventa e seis mil e trezentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
4.4.90.52.00.0000 —Equipamentos e Material Permanente.— 01000-94............ R$ 2.800,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
ICP | oisrooriciai Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP; apre nuno isa de Nana mente Por eu eng da deste
z . . , ranti nticidade des ti
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com ao: eleitura Municipal de Matelândia da garantia da au Início
" icei . documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08,01 da ICP-Brasil http://wwew matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.136/2018.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2018, LEI Nº 40132017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sexta revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018,
Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
D) Anexo | —- Ampliação de metas;
IE) Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2018
= >
E N
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência -
2.089 | SAMU l Ativ. Unid - 0,00 | 132.500,00 | 132.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 132.500,00 | 132.500,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Depto de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0008 Programa: Serviços Assistenciais
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Auxílio para Fornecimento de
2.103 | Alimentação Especial Ativ. Unid Ê - 6.000,00 0,00 6.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 6.000,00 0,00 6.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
0023
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Descrição das Ações Produto
Manutenção da Merenda Escolar
2.074 | na Educação Infantil Ativ Unid - 0,00 | 55.000,00 | 55.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 55.000,00 | 55.000,00
Av, Dugue de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br O
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
A cANDus
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Assistência Farmacêutica
0031
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
= - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Assistência
2.085 | Farmacêutica Ativ Unid - 0,00 | 19.500,00 | 19.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 19.500,00 | 19.500,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal! de Saude
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção; Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Medida 3018 R. E paaiarpento Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ | Unid - 0,00 | 113.000,00 | 113.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 113.000,00 | 113.000,00
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Depto de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0006 Programa: Serviços Assistenciais
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Auxílio Limpeza de Fossas
2.024 | Sépticas Ativ Unid - 6.000,00 0,00 6.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 6.000,00 0,00 | 6.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 3
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
TERNO
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade; Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar
2.070 | do Ensino Fundamental Ativ Unid - 0,00 | 55.000,00 | 55.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 55.000,00 | 55.000,00
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 4
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