| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4136 / 2018 |
| Date | 2018-10-24 |
| Ementa | - DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018: ANOS VE EDIÇÃO Nº: 1938 = 17 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sexta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: D) Anexo | - Ampliação de metas; D) Anexo tl — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2018 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88,82º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 | Programa; Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento 4 Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - 2.089 | SAMU Ativ. | Unid - 0,00 | 132.500,00 | 132.500,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 132.500,00 | 132.500,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Depto de Assistência Socia 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0006 | Programa: Serviços Assistenciais ICE Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Ice. — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, ; = Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste H Início : . . : documento, desde que visualizado através de i “8 : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil 1 hto:/fwwrw. matelandia. pr gov.br no link Diário Oficial. t í Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE2018/77 ANO: VI 7 EDIÇÃO Nº: 1938 -17 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 |R. Próprios | Parcerias Total Auxílio para Fornecimento de 2.103 | Alimentação Especial Ativ. [Unid - 6.000,00 0,00 6.000,00 Custo total do Projeto/Atividade somos| 0,00 6.000,00 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 | Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento “| Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total 1 Manutenção da Merenda Escolar na 2.074 | Educação Infantil Ativ Unid - 0,00 | 55.000,00) 55.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 55.000,00 55.000,00 ANEXO Il Redução de Metas e Prioridades LDO 2018 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0031 | Programa: Assistência Farmacêutica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações de para Financiamento Produto Medida 2018 |R.Próprios | Parcerias Total Manutenção da Assistência | 1 2.085 | Farmacêutica Ativ Unid - 0,00 19.500,00 19.500,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00, 19.500,00 19.500,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária 0033 | Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Produto de para Financiamento “Medida 2018 ;R: Próprios | Parcerias Total Descrição das Ações ICE Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ice. , Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ; A Prefeitura Municipal de Matelândia da Barantia da autenticidade deste | Início E ! y oo ) documento, desde que visualizado através de i Ê Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial, : Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 777777 “ANO: VET, : “EDIÇÃO Nº: 1938 517 Pág. Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ 1 Unid | = 0,00 | 113.000,00 | 113.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 113.000,00 | 113.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Depto de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0006 | Programa: Serviços Assistenciais Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total 2.024 | Auxilio Limpeza de Fossas Sépticas Ativ Unid - 6.000,00 0,00 6.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 6.000,00 0,00 6.000,00 | 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação : ] 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 | Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção da Merenda Escolar do 2.070 | Ensino Fundamental Ativ Unid - 0,00| 55.000,00| 55.000,00 L Custo total do Projeto/Atividade 0,00| 55.000,00 | 55.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: . Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 196.300,00 (cento e noventa e seis mil e trezentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos 4.4.90.52.00.0000 —Equipamentos e Material Permanente.— 01000-94............ R$ 2.800,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude ICP | oisrooriciai Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP; apre nuno isa de Nana mente Por eu eng da deste z . . , ranti nticidade des ti Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com ao: eleitura Municipal de Matelândia da garantia da au Início " icei . documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08,01 da ICP-Brasil http://wwew matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. p:// A prgov ê Página 9 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.136/2018. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 40132017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sexta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: D) Anexo | —- Ampliação de metas; IE) Anexo II — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2018 = > E N Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - 2.089 | SAMU l Ativ. Unid - 0,00 | 132.500,00 | 132.500,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 132.500,00 | 132.500,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Depto de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0008 Programa: Serviços Assistenciais Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total Próprios Auxílio para Fornecimento de 2.103 | Alimentação Especial Ativ. Unid Ê - 6.000,00 0,00 6.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 6.000,00 0,00 6.000,00 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil Programa: Educação Infantil 0023 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de de para Financiamento Medida 2018 R. Parcerias Total Próprios Descrição das Ações Produto Manutenção da Merenda Escolar 2.074 | na Educação Infantil Ativ Unid - 0,00 | 55.000,00 | 55.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 55.000,00 | 55.000,00 Av, Dugue de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br O MUNICÍPIODE MATELÂNDIA A cANDus ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2018 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica Programa: Assistência Farmacêutica 0031 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de = - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Total Próprios Manutenção da Assistência 2.085 | Farmacêutica Ativ Unid - 0,00 | 19.500,00 | 19.500,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 19.500,00 | 19.500,00 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal! de Saude 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção; Vigilância Sanitária Programa: Vigilância em Saúde 0033 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Medida 3018 R. E paaiarpento Total Próprios 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ | Unid - 0,00 | 113.000,00 | 113.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 113.000,00 | 113.000,00 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Depto de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0006 Programa: Serviços Assistenciais Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios Auxílio Limpeza de Fossas 2.024 | Sépticas Ativ Unid - 6.000,00 0,00 6.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 6.000,00 0,00 | 6.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 3 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA TERNO 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade; Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar 2.070 | do Ensino Fundamental Ativ Unid - 0,00 | 55.000,00 | 55.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 55.000,00 | 55.000,00 Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 4 www.matelandia.pr.gov.br