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norma nº 4137/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4137 / 2018
Date 2018-10-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECEIAL NO VALOR DE R$ 196.300,00
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“TERÇA-FEIRA; 23 DE OUTUBRO DE 2018
e
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Ti ANO: VOL
www .matelandia.pr.gov br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
= "EDIÇÃO Nº: 1938 - 17 Pág;
abaixo, ocupante do cargo de provim
exigidos no processo de Avaliação de
RINEU MENONCIN
Prefeito
* DECRETONº1.821/2018
CONCEDE ELEVAÇÃO DE NÍVEL A SERVIDORA OCUPANTE DO
CARGO DE MONITORA DE CRECHE.
O Prefeito Municip.
em conformidade dom o artigo 8º, 88 2º, 3º
Magistério, alterada pela Lei nº 2.239/2010,
Art. 1º. Fica concedida elev:
Nome Nota Nível Nível Atual
Anterior
Marcia Maria Kochhann Ostrovski 93,5 EI NE Gt
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
- DECRETONº1.822]2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.137/2018 QUE DISPÕE SOB
NO VALOR DE R$ 196.300,00.
Câmara Municipal aprovou, e o Prefe;
proceder abertura de Crédito Adicional Suple
importância de R$ 196.300,00 (
dotação(ões)
RINEU MENONCIN
Prefeito
Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2018
aí de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
e 4º da Lei Municipal 1.380/2004 — Plano de Cargos, Carreiras e Salários do
regulamentada pelo Decreto nº 229/2010, resolve e
DECRETA:
ação de nível, a partir de 1º de outubro de 2018, à Servidora
ento efetivo de MONITORA DE CRECHE, em virtude de atenderem aos critérios
Desempenho e/ou Cursos e/ou Treinamentos:
RE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
ito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.
Regulamenta a Lei nº 4.137/2018 que autoriza o Executivo Municipal a
mentar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03,03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente.— 01000-94.............. R$ 2.800,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
ICP
Brasil
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tem po SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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: Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i
; A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste: Início
documento, desde que visualizado através de
cento e noventa e seis mil e trezentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
L
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
A,
TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018": ANOVIE “(EDIÇÃO Nº: 1938 -17 Pág;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1303-283 ... = R$ 70.000,00
3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1303 -286. R$ 45.000,00
3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais— 1303-288 . R$ 17.500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dpto de Assistencia Social
0824400062.1030000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serviço para Distrib. Grat.— 01 000-428 ........... R$ 6.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1103-627
TOTAL
55.000,00
196.300,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos .
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil- 01000-88 . R$ 1.350,00
R$ 1.450,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serviço para Distrib. Grat.— 1303-274 .... R$ 19.500,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc, e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1303-347 . 94.000,00
3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais— 1303-355... 8.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303-358. .... 11.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dpto de Assistencia Social
0824400062.0240000 Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-419 6.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1103-574 . R$ 55.000,00
TOTAL e R$ 196.300,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2018.
RINEU MENONCIN
EGP diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. : «S"SUIvO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIA. |
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
a - Naa , : documento, desde que visualizado através de
E : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 0,7 ANO: VD EDIÇÃO N5:1988 [17 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid | - 0,00 | 113.000,00 | 113.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 113.000,00 | 113.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Depto de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0006 | Programa: Serviços Assistenciais
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
2.024 | Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas Ativ Unid - 6.000,00 0,00 6.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 6.000,00 0,00 6.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Merenda Escolar do
2.070 | Ensino Fundamental Ativ Unid - 0,00 | 55.000,00 | 55.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 55.000,00 | 55.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 8, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 196.300,00
(cento e noventa e seis mil e trezentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
4.4.90.52.00.0000 —Equipamentos e Material Permanente. — 01000-94.............. R$ 2.800,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
EGP . diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
| Brasil. Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a à A Prefeitura Muniepalde esa que viu nra ria da autenticidade deste : Início
it Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 7 [5 ANO: VE Co Tio EDIÇÃO Nº:1938 - 17 Pãg.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
= MATELÂNDIA 7
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência —- SAMU
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1303-283... .R$ 70.000,00
3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil-- 1303 -286 . R$ 45.000,00
3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais— 1303-288 -. R$ 17.500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV, SOCIAL E HABIT.
06.02 Dpto de Assistencia Social
0824400062.1030000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serviço para Distrib. Grat.— 01000-429 ......... R$ 6.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc. é Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1103-627 ..
TOTAL
R$ 55.000,00
R$ 196.300,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II] do $1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil- 01000-88...........senes.
. R$ 1.350,00
3.3.90.33.00.0000 -Passagens e Despesas com Locomoção 01000 -90 ..
R$ 1.450,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serviço para Distrib. Grat.— 1303-274... R$ 19.500,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1303-347 94.000,00
3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais 1303-355... 8.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303-358... 11.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dpto de Assistencia Social
0824400062.0240000 Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-419 .................. R$ 6.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1103-574 .... 55.000,00
TOTAL 196.300,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
o Bel Aos . . ” : Arquivo Assinado Digitelmente por RINEU MENONCIN.
cp do Padrão ICP- i
[ msi diário Ofeia Ass nado o vonicamente com Certífica 9 Pa o A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
SR, Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de Í
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial,
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.822/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.137/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 196.300,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Regulamenta a Lei nº 4.137/2018 que autoriza o
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em
conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 196.300,00
(cento e noventa e seis mil e trezentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
4 4.90.52.00.0000 -Eguipamentos e Material Permanente.— 01000-94.............. R$ 2.800,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1303-283. R$ 70.000,00
3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1303 -286 R$ 45.000,00
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais— 1303-288... R$ 17.500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dpto de Assistencia Social
0824400062.1030000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serviço para Distrib. Grat.- 01000-429 R$ 6.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação .
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1103-627. R$ 55.000,00
TOTAL... are cenaeacerenaananaraamr sonia ea versar R$ 196.300,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue: l
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil- 01000-88.................. ti. R$ 1.350,00
3.3.90.33.00.0000 —-Passagens e Despesas com Locomoção-— 01000 -90...... R$ 1.450,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br
| www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
“FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serviço para Distrib. Grat.- 1303-274. R$ 19.500,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1303-347. R$ 94.000,00
3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais— 1303-355... R$ 8.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303-358... R$ 11.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. :
06.02 Dpto de Assistencia Social
0824400062.0240000 Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-419... R$ 6.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1103-574. R$ 55.000,00
TOTAL............ R$ 196.300,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2018.
Av. Dugue de Caxias, 800 «- Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 5)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.137/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
(6) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 196.300,00 (cento e noventa e seis mil e trezentos reais),
para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
4.4.90.52.00.0000 —Equipamentos e Material Permanente.— 01000-94.............. R$ 2.800,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1303-283. R$ 70.000,00
3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil-- 1303 -286 R$ 45.000,00
3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais— 1303-288... R$ 17.500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dpto de Assistencia Social
0824400062.1030000 Auxílio para Fomecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serviço para Distrib. Grat. — 01000-429 R$ 6.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1103-627. R$ 55.000,00
TOTAL .....eererertnseneeneneannerrerecreeeeneceartareneana aaa nenten sera aseeseesneseraneenacesansa R$ 196.300,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil- 01000-88... R$ 1.350,00
3.3.90.33.00.0000 —Passagens e Despesas com Locomoção- 01000 -90...... R$ 1.450,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
E Addá CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIO DE
ÂNDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serviço para Distrib. Grat. — 1303-274. R$ 19.500,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1303-347 . R$ 94.000,00
3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais— 1303-355... R$ 8.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303-358 ............... Meerrceraces R$ 11.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. '
06.02 Dpto de Assistencia Social
0824400062.0240000 Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-419... R$ 6.000,00
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA ,
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1103-574. R$ 55.000,00
TOTAL R$ 196.300,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2018.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br

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