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norma nº 4139/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4139 / 2018
Date 2018-10-30
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA SETIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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L
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 20187 ANO VIS “ EDIÇÃO Nº:1943 -4] Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
CC LEINC4139201B
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.01 3/2017,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sétima revisão
às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei
“13/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
) Anexo !— Ampliação de metas;
11) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de outubro de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, & 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
“5.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
“= 10 | Função; Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 | Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 261.500,00 0,00 | 261.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 261.500,00 0,00 | 261.500,00
[05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 | Programa: Média e Alta Complexidade
EI? piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- : + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. =
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com & A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste i Início
: - a ” : documento, desde que visualizado através de
A Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; http://enww matelandia.pr.gow. br no link Diário Oficial
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
END 7 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 1 ANO: VI 77 EDIÇÃO N$:1943 241 Pág.
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ « Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 425.000,00 0,00 | 425.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 425.000,00 | 0,00 | 425.000,00
ANEXO 1
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
1.00 | Órgão: PODER LEGISLATIVO
p= [.01 | Unidade: Câmara Municipal
01 | Função: Legislativa
031 | Subfunção: Ação Legislativa
0002 | Programa: Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipal
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias | Total
Manutenção e Ampliação das
Atividades e Ações do Poder
2.001 | Legislativo Municipal Ativ Unid - 686.500,00 0,00 | 686.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 686.500,00 0,00 | 686.500,00
CC LFINº4.140/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR TRANSPOSIÇÃO, À LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
«— "OVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por transposição, em
conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 686.500,00 (Seiscentos e oitenta e seis
mil e quinhentos reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000- Venec. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 207
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 234
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 323.
TOTAL
vu. R$ 200.000,00
. R$ 61.500,00
R$ 425.000,00
ves R$ 686.500,00
ao ng . ' ' » no Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICE, | riátcofca fssradocietroncamene com Cercado Pd: sd aan | ti
ras é Protocotado co documento, desde que visualizado através de
E Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasit ! http: /fvrwrw matelandia.pr.gov.br no link Diário Oi
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.139/2018.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — JLEl DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2018, LEI Nº 4013/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018,
Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de outubro de 2018
!
a ,
RINE CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br 1
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 A Parcerias Toai
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 261.500,00 0,00 | 261.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 261.500,00 0,00 | 261.500,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde ,
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ | Unid 01 425.000,00 0,00 | 425.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 425.000,00 0,00 | 425.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
01.00 | Órgão: PODER LEGISLATIVO
01.01 | Unidade: Câmara Municipal
01 | Função: Legislativa
031 | Subfunção: Ação Legislativa
0002 Programa: Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipal
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
«a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção e Ampliação das
Atividades e Ações do Poder
2.001 | Legislativo Municipal Ativ Unid - 686.500,00 0,00 | 686.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 686.500,00 0,00 | 686.500,00
» | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
2 | cep 85887-000 + Matelândia » Paraná
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