| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4139 / 2018 |
| Date | 2018-10-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SETIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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L DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 20187 ANO VIS “ EDIÇÃO Nº:1943 -4] Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO CC LEINC4139201B DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.01 3/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei “13/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: ) Anexo !— Ampliação de metas; 11) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos trinta dias do mês de outubro de 2018 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, & 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE “5.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde “= 10 | Função; Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 | Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Programa de 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 261.500,00 0,00 | 261.500,00 Custo total do Projeto/Atividade 261.500,00 0,00 | 261.500,00 [05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 | Programa: Média e Alta Complexidade EI? piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- : + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. = Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com & A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste i Início : - a ” : documento, desde que visualizado através de A Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; http://enww matelandia.pr.gow. br no link Diário Oficial Página 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA END 7 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 1 ANO: VI 77 EDIÇÃO N$:1943 241 Pág. www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ « Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total Assistência Hospitalar e 2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 425.000,00 0,00 | 425.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 425.000,00 | 0,00 | 425.000,00 ANEXO 1 Redução de Metas e Prioridades LDO 2018 1.00 | Órgão: PODER LEGISLATIVO p= [.01 | Unidade: Câmara Municipal 01 | Função: Legislativa 031 | Subfunção: Ação Legislativa 0002 | Programa: Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipal Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias | Total Manutenção e Ampliação das Atividades e Ações do Poder 2.001 | Legislativo Municipal Ativ Unid - 686.500,00 0,00 | 686.500,00 Custo total do Projeto/Atividade | 686.500,00 0,00 | 686.500,00 CC LFINº4.140/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, À LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. «— "OVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por transposição, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 686.500,00 (Seiscentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000- Venec. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 207 3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 234 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 323. TOTAL vu. R$ 200.000,00 . R$ 61.500,00 R$ 425.000,00 ves R$ 686.500,00 ao ng . ' ' » no Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICE, | riátcofca fssradocietroncamene com Cercado Pd: sd aan | ti ras é Protocotado co documento, desde que visualizado através de E Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasit ! http: /fvrwrw matelandia.pr.gov.br no link Diário Oi Página 4 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.139/2018. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — JLEl DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: D) Anexo | - Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos trinta dias do mês de outubro de 2018 ! a , RINE CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br 1 www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 1a - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 A Parcerias Toai Próprios Manutenção do Programa de 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 261.500,00 0,00 | 261.500,00 Custo total do Projeto/Atividade | 261.500,00 0,00 | 261.500,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde , 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios Assistência Hospitalar e 2.102 | Ambulatorial Ativ | Unid 01 425.000,00 0,00 | 425.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 425.000,00 0,00 | 425.000,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2018 01.00 | Órgão: PODER LEGISLATIVO 01.01 | Unidade: Câmara Municipal 01 | Função: Legislativa 031 | Subfunção: Ação Legislativa 0002 Programa: Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipal Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de «a = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção e Ampliação das Atividades e Ações do Poder 2.001 | Legislativo Municipal Ativ Unid - 686.500,00 0,00 | 686.500,00 Custo total do Projeto/Atividade | 686.500,00 0,00 | 686.500,00 » | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 2 | cep 85887-000 + Matelândia » Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br / [98]