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norma nº 4147/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4147 / 2018
Date 2018-11-14
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
E * EDIÇÃO Nº: 1952218 Pág. :
a areunos À
TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018: “ANO: VII ne
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Justificativa(s): Redução de Metas
Orgão Executor:
HUMANOS
Unidade Executora: Departamento De Trânsito
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Trânsito
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.06
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.014
indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 E 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
15.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
Justificativa(s): Redução de Metas
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEINº 4.013/2017,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a décima nona revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
HH) Anexo | — Ampliação de metas;
Iv) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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Medica Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ê * EDIÇÃO Nº:1952-18 Pág.”
TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018: "ANO: VI E
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de novembro de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 6 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 | Unidade: Departamento de Engenharia e Urbanismo
[ 04 Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R.Próprios| Parcerias Total
Manutenção do Depto de
2.005 | Engenharia e Urbanismo Ativ | Unid 01 26.000,00 0,00; 26.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 26.000,00 0,00, 26.000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid 01 20.700,00 0,00] 20.700,00
Custo total do Projeto/Atividade 20.700,00 0,00 20.700,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
| | 04/Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
10003 |Programa: Apoio Administrativo
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | peumento, desta que visualizado através de
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acreano
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a “EDIÇÃO Nº:1952-18'Pág..
(o).
“TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE2018 7 “ANO:VEI
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida | 2018 |R.Próprios| Parcerias Total |
1.003 | Construção de Gavetas Mortuárias 1 Ativ Unid - 31.700,00 0,00 | 31.700,00
Custo total do Projeto/Atividade | 31.700,00 0,00 | 31.700,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 | Unidade: Depto de Trânsito
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
4
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R.Próprios | Parcerias Total
2.014 | Manutenção do Depto de Transito | ativ Unid - 15.000,00 0,00, 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00 | 15.000,00
4148/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.700,00
(vinte mil e setecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutencao das Atividades da Divisão Administrativa
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 68...
TOTAL
.R$ 20.700,00
vem R$ 20.700,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.0030000 Construção de Gavetas Mortuárias
documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | rerura.matelandi
het
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58 . 20.700,00
TOTAL 20.700,00
e . . . e » Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i
É P | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ; o a ii . a t Vo
, Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste i Início
|
ov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4147/2018.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO —- LE DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2018, LEI Nº 4013/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus fegítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 185 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima nona revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018,
Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
0) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de novembro de 2018
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 | Unidade: Departamento de Engenharia e Urbanismo
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nm x de para Financiamento
a 4 L
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.005 | Engenharia e Urbanismo Ativ Unid [ox 26.000,00 0,00 | 26.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 26.000,00 0,00! 26.000,00
03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
.s a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 ER Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ | Unid 01 20.700,00 0,00 | 20.700,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.700,00 0,00 | 20.700,00
ANEXO
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
A a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Construção de Gavetas
1.003 | Mortuárias Ativ Unid - 31.700,00 0,00, 31.700,00
Custo total do Projeto/Atividade | 31.700,00 0,00 | 31.700,00
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 2
A | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
www.matelandia.pr.gov.br
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 | Unidade: Depto de Trânsito
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Médica 5018 R. ne ameno Total
Próprios
2.014 | Manutenção do Depto de Transito Ativ Unid - 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00 15.000,00 |
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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