| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4149 / 2018 |
| Date | 2018-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CT EDIÇÃO Nº: 1953-18 Pág. reta 7 TERÇA-FEIRA, 13. DE NOVEMBRO DE 2018: ANO:MI o www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI Nº 4.148/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.700,00. Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.148/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenções das Atividades da Divisão Administrativa 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 68... .R$ 20.700,00 TOTAL... rrmerememeenseeaeeaars eres ear trereeerereerae certa smeoreereerasreseersentes ve R$ 20.700,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art. 43 da Lei 4,320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.0030000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58 TOTAL.. . R$ 20.700,00 ve R$ 20.700,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.848/2018 | REGULAMENTA A LEI Nº 4.149/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.149/2018 que autoriza o Executivo Municipal Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início ! documento, desde que visualizado através de http:// landia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i Ê | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil , Página 12 í Í i ICP ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Cl EDIÇÃO Nº:1952 18 Pãg: f Apecânõa TERÇA-FEIRA, 13 DENOVEMBRO DE 201% www-matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.0050000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.40.00.0000 —Serv de Tec. da Inf. e Comunicação P.J. — 01000-951 TOTAL 26.000,00 26.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 93 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.0030000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58 ........eeerteees R$ 11.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.0140000 Manutenção do Depto de Trânsito 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-125... TOTAL 15.000,00 26.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO ÂO SERVIDOR QUE ESPECIFICA. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 1.655/2006, regulamentada pelo Decreto Nº, 281/2006. RESOLVE: Art, 1º, Fica autorizada a concessão de ADIANTAMENTO para VALDECIR RHEINHEIMER, CPF N 801.129.009-68, MATRÍCULA Nº 282368, ocupante do Cargo de SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER, conforme segue: Valor do numerário: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Prazo de Aplicação: 30 dias improrrogáveis subseguente ao recebimento do numerário — conforme Parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei Municipal Nº. 1655/2006. Destinação: Regime de adiantamento para gastos emergenciais com pessoa jurídica. Regulamentado pela lei Municipal nº. 1655/2006. Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Maniepalos a aaa ande ie dese | Iício : ser , desde a vi is Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | q i : | brtp://wwrw.matelandia,pr.gov.br no link Diário Ofici Página 13 L DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CG EDIÇÃO Nº:1952=18 Pág: ada Ea — ATECÂNDIA À A-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018: NO: VII E www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ac orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.0050000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3,3.90.40.00.0000 —Serv de Tec. da Inf. e Comunicação P.J. — 01000-951. TOTAL... 26.000,00 26.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.0030000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58 .. 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.0140000 Manutenção do Depto de Trânsito 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-125... TOTAL R$ 11.000,00 15.000,00 26.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.847/2018 | ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil ] Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal ce Naa êndia da ra a outemicidade deste Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil fara matando Lou uálizaço através ce http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Início Página 11 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.848/2018 Regulamenta a Lei nº 4.149/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estádo do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.149/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.0050000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.40.00.0000 —Serv de Tec. da Inf. e Comunicação P.J. — 01000-951... R$ 26.000,00 TOTAL 26.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: . 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.0030000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58..........iietes R$ 11.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.0140000 Manutenção do Depto de Trânsito 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-125... TOTAL 15.000,00 26.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de novembro de 2018. IN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE LEI Nº 4.149/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.0050000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.40.00.0000 —Serv de Tec. da Inf. e Comunicação P.J. — 01000-951... R$ 26.000,00 TOTAL... irrmermeaseeaeceaemeassrecrasertrrees ent reaeeaeseernaneee tese eesererreremenseemeees R$ 28.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.0030000:Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58 .. R$ 11.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.0140000 Manutenção do Depto de Trânsito . 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-125... 15.000,00 EO DA SP R$ 26.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de novembro de 2018. mir RIN IN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1