br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 4149/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4149 / 2018
Date 2018-11-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.000,00
native_id597

Originating matéria

matéria 1074 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 5

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CT EDIÇÃO Nº: 1953-18 Pág.
reta 7
TERÇA-FEIRA, 13. DE NOVEMBRO DE 2018: ANO:MI o
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI Nº 4.148/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 20.700,00.
Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.148/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenções das Atividades da Divisão Administrativa
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 68...
.R$ 20.700,00
TOTAL... rrmerememeenseeaeeaars eres ear trereeerereerae certa smeoreereerasreseersentes
ve R$ 20.700,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do
art. 43 da Lei 4,320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.0030000 Construção de Gavetas Mortuárias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58
TOTAL..
. R$ 20.700,00
ve R$ 20.700,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 1.848/2018 |
REGULAMENTA A LEI Nº 4.149/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 26.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.149/2018 que autoriza o Executivo Municipal
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
! documento, desde que visualizado através de
http:// landia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
| Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
i
Ê
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
,
Página 12
í
Í
i ICP ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Cl EDIÇÃO Nº:1952 18 Pãg:
f
Apecânõa
TERÇA-FEIRA, 13 DENOVEMBRO DE 201%
www-matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.0050000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.3.90.40.00.0000 —Serv de Tec. da Inf. e Comunicação P.J. — 01000-951
TOTAL
26.000,00
26.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
93 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.0030000 Construção de Gavetas Mortuárias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58 ........eeerteees R$ 11.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.0140000 Manutenção do Depto de Trânsito
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-125...
TOTAL
15.000,00
26.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO ÂO SERVIDOR
QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 1.655/2006, regulamentada pelo Decreto Nº, 281/2006.
RESOLVE:
Art, 1º, Fica autorizada a concessão de ADIANTAMENTO para VALDECIR RHEINHEIMER,
CPF N 801.129.009-68, MATRÍCULA Nº 282368, ocupante do Cargo de SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER,
conforme segue:
Valor do numerário: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
Prazo de Aplicação: 30 dias improrrogáveis subseguente ao recebimento do numerário —
conforme Parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei Municipal Nº. 1655/2006.
Destinação: Regime de adiantamento para gastos emergenciais com pessoa
jurídica. Regulamentado pela lei Municipal nº. 1655/2006.
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Maniepalos a aaa ande ie dese | Iício
: ser , desde a vi
is Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | q i
: | brtp://wwrw.matelandia,pr.gov.br no link Diário Ofici
Página 13
L
DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CG EDIÇÃO Nº:1952=18 Pág:
ada
Ea
— ATECÂNDIA À
A-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018: NO: VII E
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 26.000,00 (vinte e
seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ac orçamento vigente no exercício financeiro de 2018,
conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.0050000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3,3.90.40.00.0000 —Serv de Tec. da Inf. e Comunicação P.J. — 01000-951.
TOTAL...
26.000,00
26.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.0030000 Construção de Gavetas Mortuárias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58 ..
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.0140000 Manutenção do Depto de Trânsito
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-125...
TOTAL
R$ 11.000,00
15.000,00
26.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 1.847/2018 |
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil ] Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal ce Naa êndia da ra a outemicidade deste
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil fara matando Lou uálizaço através ce
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Início
Página 11
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.848/2018
Regulamenta a Lei nº 4.149/2018 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 26.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estádo do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.149/2018 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$
26.000,00 (vinte e seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões)
ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.0050000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.3.90.40.00.0000 —Serv de Tec. da Inf. e Comunicação P.J. — 01000-951... R$ 26.000,00
TOTAL 26.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue: .
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.0030000 Construção de Gavetas Mortuárias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58..........iietes R$ 11.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.0140000 Manutenção do Depto de Trânsito
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-125...
TOTAL
15.000,00
26.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de novembro de 2018.
IN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
LEI Nº 4.149/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do
art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.0050000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.3.90.40.00.0000 —Serv de Tec. da Inf. e Comunicação P.J. — 01000-951... R$ 26.000,00
TOTAL... irrmermeaseeaeceaemeassrecrasertrrees ent reaeeaeseernaneee tese eesererreremenseemeees R$ 28.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.0030000:Construção de Gavetas Mortuárias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58 .. R$ 11.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.0140000 Manutenção do Depto de Trânsito .
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-125... 15.000,00
EO DA SP R$ 26.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de novembro de 2018.
mir
RIN IN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

open original →