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norma nº 4164/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4164 / 2018
Date 2018-11-27
EmentaCRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADIMNISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA – PREVIMAT, PREVISTA NAS LEIS Nº 1.487/2005 LEI Nº 4.119/2008
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº::1960 -30:Pág;
TERGASEEIRA; 27 DE NOVEMBRO DE 2018 111117] ANOS VI
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0412200042.010000 Manutencao do-Dpto de Recursos Humanos
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas— 01000-...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120.
TOTAL...
. R$ 49.000,00
R$ 32.000,00
R$ 81.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
n4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
— 4.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização .
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.-01000- 171 ........ R$ 49.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 31120-669.
TOTAL
32.000,00
81.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
GRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
— JSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA — PREVIMAT, PREVISTA NAS LEIS Nº 1.487 DE 30
DE JUNHO DE 2005 E LEI Nº 4.119 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica criado o cargo de provimento efetivo de ANALISTA PREVIDENCIÁRIO, a ser
preenchido mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, que passa a integrar a estrutura administrativa
do Instituto de Previdência do Município de Matelândia - PREVIMAT, prevista nas Leis nº 1.487 de 30 de junho de 2005 e
Lei nº 4.119 de 11 de setembro de 2018.
Art. 2º. O número e vagas, nível de referência, vencimento e carga horária, são os previstos no Anexo | —
Estrutura de Cargos — Quadro de Vagas, desta Lei.
Art. 3º O vencimento inicial do cargo e os vencimentos correspondentes ao crescimento e
desenvolvimento funcional do servidor na carreira, estão previstos no Anexo Il — Tabela Salarial do Grupo Ocupacional
Nível Superior - GSU, composta de 01 (uma) classe de vencimento, com 25 (vinte e cinco) referências, representadas por
números de 01 a 25.
| ICP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
i I i ' A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
| Brasit | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Gocumento, desde qui visualizado através do |
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
8 1º. Entende-se por referência salarial o valor de cada número dentro da série progressiva de
avanços verticais que compõe o nível de vencimento.
8 2º. Na tabela de vencimentos os níveis são identificados por números romanos e as referências
salariais por números hindú-arábicos.
Art. 4º, Os requisitos mínimos, a habilitação e as atribuições do cargo são previstos no Anexo III,
desta Lei.
Art. 5º. Aplica-se ao servidor investido no cargo criado por esta Lei as regras do Regime Jurídico
Estatutário, instituído por meio da lei nº 1.782 de 03 de setembro de 2007.
-— Art. 6º. As regas correspondentes às relações de trabalho do servidor com o Instituto de
Previdência do Município de Matelândia — Previmat, são estabelecidas na Lei nº 3.468/2015 — Plano de cargos, Carreira e
Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Matelândia - PCCR, cabendo ao Ente, a sua aplicação, ressalvadas
as competências, pertencentes ao Regime Estatutário.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.164/2018
ANEXO | - ESTRUTURA DE CARGOS — QUADRO DE VAGAS
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01 ANALISTA PREVIDENCIÁRIO GSU A A-l |3.584,53 | 01 00 01 40h
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.164/2018
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(571960230 Pág.
É
CTERÇA-FEIRA,27 DENOVEMBRO.
Sai ANO: VUL
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 4,164/2018 .
ANEXO Ill - REQUISITOS, HABILITAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
Formação: 3º Grau Completo
. Habilitação: Ciências Contábeis e Registro no Órgão de Classe
ANALISTA PREVIDENCIÁRIO Carga horária: 40 horas
Referência Inicial: GSU-A-A-|
Vencimento: R$ 3.584,53
ATRIBUIÇÕES GÊNERICAS
| — executar atividades de instrução com a abertura de processos administrativos previdenciários com os
documentos necessários e de análise de processos, de cálculos previdenciários, de manutenção e de
— revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários;
Il— efetuar cálculos para fins previdenciários, discriminando-os;
HI — efetuar cálculos de aplicações financeiras e de rentabilidade.
IV — operar microcomputadores, utilizando programas básicos e aplicativos, especialmente previdenciários,
com o fim de registrar e obter dados;
V — coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos e documentos em arquivos
específicos;
VI — prestar informações de caráter administrativo-previdenciário pessoalmente, por escrito e por qualquer
meio eletrônico oficialmente utilizado;
Vil — acompanhar a evolução de processos administrativos-previdenciários pendentes de alguma
formalidade necessária;
VIH — examinar a exatidão de documentos, conferindo autenticidade; datas; prazos; assinaturas etc;
IX — informar aos responsáveis pela autarquia qualquer irregularidade no curso de processos
administrativos-previdenciários;
X — colaborar com os órgãos de direção na elaboração de manuais de serviço;
XI — preparar memorandos; ofícios e quaisquer documentos ou minutas para publicação ou instrução de
processos;
XI! — analisar o registro de operações e rotinas administrativas, contábeis, financeiras e orçamentárias;
XHI — proceder à orientação previdenciária e ao atendimento aos usuários;
XIV — realizar estudos técnicos e estatísticos;
XV — cadastrar e manter atualizado o cadastro dos segurados;
XVI — planejar, coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades orçamentárias, financeiras,
contábeis, patrimoniais, de gestão de pessoas, de materiais, compras, contratos, de custos e de
investimentos da autarquia;
XVII — realizar auditoria contábil e financeira;
XVIII — elaborar normas, relatórios, estudos técnicos, estudos estatísticos e emitir pareceres;
XX — coordenar e executar atividades referentes à elaboração, à revisão e ao acompanhamento de
programação orçamentária e financeira anual e plurianual;
XXI — prestar as declarações e informações que a autarquia é obrigada a apresentar aos Órgãos
fiscalizadores e do Governo;
XXI - interpretar e aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e financeira, bem como da previdenciária
e de previdência complementar;
XXIII — acompanhar a gestão de recursos públicos e o exercício de outras atividades reconhecidas como do
profissional de Ciências Contábeis, bem como desempenhar outras atividades constitucionais e legais a
cargo do órgão de gestão do RPPS do Município.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
italmente por RINEU MENONCIN, |
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
| viário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Í
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“EDIÇÃO Nº:1960=30 Pág;:
TERÇA-FEIRA; 27 DE NOVEMBRO DE 2018: 7: ANO: VII.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DESIGNA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO PARA ATUAR COMO GERENTE DA AGÊNCIA DE
EMPREGOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Art. 1º. Fica, a partir de 05 de novembro de 2018, designada para atuar como GERENTE
DA AGÊNCIA DE EMPREGOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, a Servidora CÁSSIA RAFAELA VALCARENGHI,
portadora do RG nº 9.484.524-6-PR, CPF nº 066.522.689-07, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente
Administrativo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 05 de novembro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ALTERA O DECRETO Nº 1.236/2017 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - CAE
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a necessidade de promover a substituição de membros do Conselho Municipal de Alimentação a - CAE,
resolve e
DECRETA:
Art. 1º O Artigo 1º do Decreto nº 1.236 de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a
nomeação do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA passa a vigorar com
a seguinte alteração: .
4. REPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS
Titulares: JADILES BERTOLDO
NEIDE D'AGOSTINI
Suplentes: VILMAR SAND!
DIRCELENE ROSANA BRANDO LORINI
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, º A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste Início
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.164/2018
Cria cargo de provimento efetivo que passa a integrar a estrutura
administrativa do Instituto de Previdência do Município de
Matelândia — PREVIMAT, prevista nas Leis nº 1.487 de 30 de junho
de 2005 e Lei nº 4.119 de 11 de setembro de 2018.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica criado o cargo de provimento efetivo de ANALISTA
PREVIDENCIÁRIO, a ser preenchido mediante aprovação em concurso público de provas e
títulos, que passa a integrar a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do
Município de Matelândia — PREVIMAT, prevista nas Leis nº 1.487 de 30 de junho de 2005 e
Lei nº 4.119 de 11 de setembro de 2018.
Art. 2º. O número e vagas, nível de referência, vencimento e carga
horária, são os previstos no Anexo | — Estrutura de Cargos — Quadro de Vagas, desta Lei.
Art. 3º O vencimento inicial do cargo e os vencimentos
correspondentes ao crescimento e desenvolvimento funcional do servidor na carreira, estão
previstos no Anexo Il — Tabela Salarial do Grupo Ocupacional Nível Superior — GSU,
composta de 01 (uma) classe de vencimento, com 25 (vinte e cinco) referências,
representadas por números de 01 a 25.
& 1º. Entende-se por referência salarial o valor de cada número dentro
da série progressiva de avanços verticais que compõe o nível de vencimento.
$ 2º. Na tabela de vencimentos os níveis são identificados por
números romanos e as referências salariais por números hindú-arábicos.
Art. 4º. Os requisitos mínimos, a habilitação e as atribuições do cargo
são previstos no Anexo III, desta Lei.
Art. 5º. Aplica-se ao servidor investido no cargo criado por esta Lei as
regras do Regime Jurídico Estatutário, instituído por meio da lei nº 1.782 de 03 de setembro
de 2007.
Art. 6º. As regas correspondentes às relações de trabalho do servidor
com o Instituto de Previdência do Município de Matelândia — Previmat, são estabelecidas na
Lei nº 3.468/2015 — Plano de cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Município de Matelândia - PCCR, cabendo ao Ente, a sua aplicação, ressalvadas as
competências, pertencentes ao Regime Estatutário.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.164/2018:
ANEXO | - ESTRUTURA D
E CARGOS — QUADRO DE VAGAS
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dias do
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mês de novembro de 2018.
CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4,164/2018
ANEXO Il - TABELA SALARIAL "A"
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - GSU
NALISTA PREVIDENCIÁRIO
3.584,53
1 3.638,30
2 3.692,87 | 4.062,16
3.748,27 | 4.123,09
3.804,49 | 4.184,94
3.861,56 | 4.247,71
3.919,48
3.978,27 | 4.376,10
4.037,95 | 4.441,74
4.098,52 | 4.508,37
10 4.159,99 | 4.575,99
4 4.222,39 | 4.644,63
12 4.285,73 | 4.714,30
4.350,02
4.415,27
4.481,49
4.548,72
4.856,79
4.929,64
5.003,59
— 17 4.616,95
18 4.686,20 | 5.154,82
19
4.756,49
4.827,84
4.900,26 | 5.390,29
4.973,76 | 5.471,14
5.048,37 | 5.553,21
5.124,10 | 5.636,51
5.200,96 | 5.721,05
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
Lo
RI Nci
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
reconhecidas como do
atividades constitucionai
profissional de Ciências Contábeis, bem como desempenhar outras
S e legais a cargo do órgão de gestão do RPPS do Município.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
refeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
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