| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4164 / 2018 |
| Date | 2018-11-27 |
| Ementa | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADIMNISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA – PREVIMAT, PREVISTA NAS LEIS Nº 1.487/2005 LEI Nº 4.119/2008 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº::1960 -30:Pág; TERGASEEIRA; 27 DE NOVEMBRO DE 2018 111117] ANOS VI www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 0412200042.010000 Manutencao do-Dpto de Recursos Humanos 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas— 01000-... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120. TOTAL... . R$ 49.000,00 R$ 32.000,00 R$ 81.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: n4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO — 4.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização . 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.-01000- 171 ........ R$ 49.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 31120-669. TOTAL 32.000,00 81.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito GRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO — JSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA — PREVIMAT, PREVISTA NAS LEIS Nº 1.487 DE 30 DE JUNHO DE 2005 E LEI Nº 4.119 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica criado o cargo de provimento efetivo de ANALISTA PREVIDENCIÁRIO, a ser preenchido mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, que passa a integrar a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Matelândia - PREVIMAT, prevista nas Leis nº 1.487 de 30 de junho de 2005 e Lei nº 4.119 de 11 de setembro de 2018. Art. 2º. O número e vagas, nível de referência, vencimento e carga horária, são os previstos no Anexo | — Estrutura de Cargos — Quadro de Vagas, desta Lei. Art. 3º O vencimento inicial do cargo e os vencimentos correspondentes ao crescimento e desenvolvimento funcional do servidor na carreira, estão previstos no Anexo Il — Tabela Salarial do Grupo Ocupacional Nível Superior - GSU, composta de 01 (uma) classe de vencimento, com 25 (vinte e cinco) referências, representadas por números de 01 a 25. | ICP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i I i ' A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | Brasit | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Gocumento, desde qui visualizado através do | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial, | Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 8 1º. Entende-se por referência salarial o valor de cada número dentro da série progressiva de avanços verticais que compõe o nível de vencimento. 8 2º. Na tabela de vencimentos os níveis são identificados por números romanos e as referências salariais por números hindú-arábicos. Art. 4º, Os requisitos mínimos, a habilitação e as atribuições do cargo são previstos no Anexo III, desta Lei. Art. 5º. Aplica-se ao servidor investido no cargo criado por esta Lei as regras do Regime Jurídico Estatutário, instituído por meio da lei nº 1.782 de 03 de setembro de 2007. -— Art. 6º. As regas correspondentes às relações de trabalho do servidor com o Instituto de Previdência do Município de Matelândia — Previmat, são estabelecidas na Lei nº 3.468/2015 — Plano de cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Matelândia - PCCR, cabendo ao Ente, a sua aplicação, ressalvadas as competências, pertencentes ao Regime Estatutário. Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.164/2018 ANEXO | - ESTRUTURA DE CARGOS — QUADRO DE VAGAS TT "T “TT TlT [el Tg < a q < « pl a ma z a álêlgl àis alz|5|ElE T (5) q [rd (5) > (o) “liga S jo. |lo |5| E& fo) o |S [bg z o) o |w qz O) a uw ui <£ ms 4a < «q od E glêlsgl a jéslê 2/26 Nº Õ do. 5 | É Lo a >0| > Son 01 ANALISTA PREVIDENCIÁRIO GSU A A-l |3.584,53 | 01 00 01 40h GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.164/2018 [EGP | pisriooficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ., Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, ! | Brasi | prasile Protocolado com Carimbo ce Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início N iekri. a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www matefandiia prgov.br no link Diário Oficial. Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 (571960230 Pág. É CTERÇA-FEIRA,27 DENOVEMBRO. Sai ANO: VUL www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 4,164/2018 . ANEXO Ill - REQUISITOS, HABILITAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS Formação: 3º Grau Completo . Habilitação: Ciências Contábeis e Registro no Órgão de Classe ANALISTA PREVIDENCIÁRIO Carga horária: 40 horas Referência Inicial: GSU-A-A-| Vencimento: R$ 3.584,53 ATRIBUIÇÕES GÊNERICAS | — executar atividades de instrução com a abertura de processos administrativos previdenciários com os documentos necessários e de análise de processos, de cálculos previdenciários, de manutenção e de — revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários; Il— efetuar cálculos para fins previdenciários, discriminando-os; HI — efetuar cálculos de aplicações financeiras e de rentabilidade. IV — operar microcomputadores, utilizando programas básicos e aplicativos, especialmente previdenciários, com o fim de registrar e obter dados; V — coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos e documentos em arquivos específicos; VI — prestar informações de caráter administrativo-previdenciário pessoalmente, por escrito e por qualquer meio eletrônico oficialmente utilizado; Vil — acompanhar a evolução de processos administrativos-previdenciários pendentes de alguma formalidade necessária; VIH — examinar a exatidão de documentos, conferindo autenticidade; datas; prazos; assinaturas etc; IX — informar aos responsáveis pela autarquia qualquer irregularidade no curso de processos administrativos-previdenciários; X — colaborar com os órgãos de direção na elaboração de manuais de serviço; XI — preparar memorandos; ofícios e quaisquer documentos ou minutas para publicação ou instrução de processos; XI! — analisar o registro de operações e rotinas administrativas, contábeis, financeiras e orçamentárias; XHI — proceder à orientação previdenciária e ao atendimento aos usuários; XIV — realizar estudos técnicos e estatísticos; XV — cadastrar e manter atualizado o cadastro dos segurados; XVI — planejar, coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais, de gestão de pessoas, de materiais, compras, contratos, de custos e de investimentos da autarquia; XVII — realizar auditoria contábil e financeira; XVIII — elaborar normas, relatórios, estudos técnicos, estudos estatísticos e emitir pareceres; XX — coordenar e executar atividades referentes à elaboração, à revisão e ao acompanhamento de programação orçamentária e financeira anual e plurianual; XXI — prestar as declarações e informações que a autarquia é obrigada a apresentar aos Órgãos fiscalizadores e do Governo; XXI - interpretar e aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e financeira, bem como da previdenciária e de previdência complementar; XXIII — acompanhar a gestão de recursos públicos e o exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Ciências Contábeis, bem como desempenhar outras atividades constitucionais e legais a cargo do órgão de gestão do RPPS do Município. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, italmente por RINEU MENONCIN, | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | viário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Í | | Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:1960=30 Pág;: TERÇA-FEIRA; 27 DE NOVEMBRO DE 2018: 7: ANO: VII. www.matelandia.pr.gov.br 4 diario do ATOS DO PODER EXECUTIVO Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DESIGNA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO PARA ATUAR COMO GERENTE DA AGÊNCIA DE EMPREGOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Art. 1º. Fica, a partir de 05 de novembro de 2018, designada para atuar como GERENTE DA AGÊNCIA DE EMPREGOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, a Servidora CÁSSIA RAFAELA VALCARENGHI, portadora do RG nº 9.484.524-6-PR, CPF nº 066.522.689-07, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de novembro de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito ALTERA O DECRETO Nº 1.236/2017 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de promover a substituição de membros do Conselho Municipal de Alimentação a - CAE, resolve e DECRETA: Art. 1º O Artigo 1º do Decreto nº 1.236 de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a nomeação do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA passa a vigorar com a seguinte alteração: . 4. REPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS Titulares: JADILES BERTOLDO NEIDE D'AGOSTINI Suplentes: VILMAR SAND! DIRCELENE ROSANA BRANDO LORINI Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. , º A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste Início Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de o Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 20 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.164/2018 Cria cargo de provimento efetivo que passa a integrar a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Matelândia — PREVIMAT, prevista nas Leis nº 1.487 de 30 de junho de 2005 e Lei nº 4.119 de 11 de setembro de 2018. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica criado o cargo de provimento efetivo de ANALISTA PREVIDENCIÁRIO, a ser preenchido mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, que passa a integrar a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Matelândia — PREVIMAT, prevista nas Leis nº 1.487 de 30 de junho de 2005 e Lei nº 4.119 de 11 de setembro de 2018. Art. 2º. O número e vagas, nível de referência, vencimento e carga horária, são os previstos no Anexo | — Estrutura de Cargos — Quadro de Vagas, desta Lei. Art. 3º O vencimento inicial do cargo e os vencimentos correspondentes ao crescimento e desenvolvimento funcional do servidor na carreira, estão previstos no Anexo Il — Tabela Salarial do Grupo Ocupacional Nível Superior — GSU, composta de 01 (uma) classe de vencimento, com 25 (vinte e cinco) referências, representadas por números de 01 a 25. & 1º. Entende-se por referência salarial o valor de cada número dentro da série progressiva de avanços verticais que compõe o nível de vencimento. $ 2º. Na tabela de vencimentos os níveis são identificados por números romanos e as referências salariais por números hindú-arábicos. Art. 4º. Os requisitos mínimos, a habilitação e as atribuições do cargo são previstos no Anexo III, desta Lei. Art. 5º. Aplica-se ao servidor investido no cargo criado por esta Lei as regras do Regime Jurídico Estatutário, instituído por meio da lei nº 1.782 de 03 de setembro de 2007. Art. 6º. As regas correspondentes às relações de trabalho do servidor com o Instituto de Previdência do Município de Matelândia — Previmat, são estabelecidas na Lei nº 3.468/2015 — Plano de cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br Pá Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Município de Matelândia - PCCR, cabendo ao Ente, a sua aplicação, ressalvadas as competências, pertencentes ao Regime Estatutário. Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br é MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.164/2018: ANEXO | - ESTRUTURA D E CARGOS — QUADRO DE VAGAS = b54 Ea) Es e < < x = q =" [r « Em, 2. q E a 5 x e a 3) E fã) > [) 2 é2z | 8 -|o Já |ãg fo) o Ss bz z D lo a Lz O) [af mu Lj <f ml «< « <a ú : Rê halo Bsjé lê és 5) Ss dE Pã a 2 |s > So ny ANALISTA PREVIDENCIÁRIO GSU A A-|l | 3.584,53 | 01 00 01 40h GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dias do RINE mês de novembro de 2018. CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4,164/2018 ANEXO Il - TABELA SALARIAL "A" GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - GSU NALISTA PREVIDENCIÁRIO 3.584,53 1 3.638,30 2 3.692,87 | 4.062,16 3.748,27 | 4.123,09 3.804,49 | 4.184,94 3.861,56 | 4.247,71 3.919,48 3.978,27 | 4.376,10 4.037,95 | 4.441,74 4.098,52 | 4.508,37 10 4.159,99 | 4.575,99 4 4.222,39 | 4.644,63 12 4.285,73 | 4.714,30 4.350,02 4.415,27 4.481,49 4.548,72 4.856,79 4.929,64 5.003,59 — 17 4.616,95 18 4.686,20 | 5.154,82 19 4.756,49 4.827,84 4.900,26 | 5.390,29 4.973,76 | 5.471,14 5.048,37 | 5.553,21 5.124,10 | 5.636,51 5.200,96 | 5.721,05 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. Lo RI Nci Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA reconhecidas como do atividades constitucionai profissional de Ciências Contábeis, bem como desempenhar outras S e legais a cargo do órgão de gestão do RPPS do Município. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. refeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. govbr www.matelandia.pr.gov.br