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norma nº 4165/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4165 / 2018
Date 2018-11-29
EmentaEXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
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NENE
(E)
QUINTA-FEIRA; 29 DE NOVEMBRO DE:2018;: Pa Ed
www. vmatelandia | pr. gov. br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Lei nº Zs0ef1o de 16 de dezembro de 2010
o ÃO Nº:1962=49 Pág.
Sumário
LEINº4.165/2018..
LEINº 4.166/2018..
LEI Nº 4.167/2018..
LEINº 4.168/2018..
LEINº 4.169/2018..
LEINº 4.170/2018..
LEINº 4.171/2018..
DECRETO Nº 1.873/2018.
DECRETO Nº 1.874/2018.
DECRETO Nº 1.875/2018.
— DECRETO Nº 1.876/2018.
DECRETO Nº 1.877/2018.
DECRETO Nº 1.878/2018.
PORTARIA Nº 11.825/2018
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL R. P. 194/2018.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL R. P. 195/2018 .
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 196/2018 ......
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 66/2015
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 66/2015 ..
MANUTENÇÕES - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2018
CONSULTA A COMUNIDADE ESCOLAR - EDITAL Nº 003/2018
EXTRATO 12º ADITIVO CONTRATO 28/2014...
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2013.
TERMO DE COMPRA DIRETA 18/2018...
TERMO DE COMPRA DIRETA 19/2018...
ANEXO I-BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 5ºBIM 2018
ANEXO N-DEMONST. DA EXEC. DESP. FUNÇÃO-S .
ANEXO X-DEMONST REC. DESP. COM ENSINO 5º BIM 2018
ANEXO XIV - DEMONST. SIMPL. RREO 5º BIMESTRE 2018...
ANEXO XVI-DEMONST. REC. IMP. DESP. COM SAÚDE 5º BIM 2018
EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO E
TRIBUTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica extinto o cargo de provimento em comissão denominado CHEFE DA DIVISÃO DE
CADASTRO E TRIBUTAÇÃO, incluso no anexo | e II da Lei Municipal nº 3.323/2014.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
IGR Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ci
documento, desde que visualizado através de
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | de a Início
ES Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | ht: //wurw matelandia pr gov. br no link Diário Oficial !
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Página 1
— LEI Nº 3.323/2014 — ANEXO 02
É [1642] “Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
i
|
- | judiciais referentes aos tributos administrados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento.
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTA-FEIRA;29 DE NOVEMBRO DE 2038 ANO: VIE E “EDIÇÃO Nº:1962 -49 Pág. |
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 3.323/2014 — ANEXO 01
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Secretaria Cargo Nº de Vagas Simbologia | Vencimento
Existente | Ocupada
Secretaria Municipal de | Chefe da Divisão de 1 0 CC-4 3.382,39
Fazenda e Orçamento Cadastro e Tributação
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
Formação: 2º Grau completo
CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO E | Idade mínima: 18 anos
TRIBUTAÇÃO Habilitação: Conhecimentos na área
Carga horária: 40 horas
Código: CC-4
Remuneração: R$ 3.107,67
ATRIBUIÇÕES
* Coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de julgamento de expedientes e processos administrativos
fiscais relacionados à exigência de créditos tributários e impugnação de lançamentos referentes a impostos,
taxas e contribuições administrados pela Secretaria Municipal de Finanças;
* Analisar e decidir as impugnações de lançamentos, no caso de reexame de ofício;
* Coordenar, supervisionar e avaliar a admissibilidade de recursos em matéria tributária, encaminhando-os
para parecer jurídico;
* Analisar e decidir expedientes e processos administrativos referentes a lançamentos tributários, pedidos
de reconhecimento de imunidade e de concessão de isenção, pedidos de regimes especiais de recolhimento,
emissão de documentos fiscais e escrituração, pedidos de concessão de incentivos fiscais e pedidos de
reconhecimento de não incidência;
* Gerenciar as atividades de acompanhamento das decisões proferidas em processos administrativos e
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
[)) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Início
documento, desde que visualizado através de
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma |
[Ep | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:/ fui matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial.
O
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.165/2018
Extingue o cargo de provimento em comissão denominado
Chefe da Divisão de Cadastro e Tributação, instituído pela Lei
nº 3.323 de 11 de novembro de 2014,
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica extinto o cargo de provimento em comissão
denominado CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO, incluso no anexo le Il
-— da Lei Municipal nº 3.323/2014.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018.
2
TI;
RIN ENONCIN
“
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.323/2014 — ANEXO 01
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Secretaria Cargo Nº de Vagas Simbologia | Vencimento
Existente | Ocupada
Secretaria Municipal | Chefe da Divisão de 1 (o) Cc-4 3.382,39
de Fazenda
Orçamento
e
Cadastro e Tributação
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Q)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.323/2014 — ANEXO 02
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
. Formação: 2º Grau completo
CHEFE DA DIVISÃO DE | Idade mínima: 18 anos
CADASTRO E TRIBUTAÇÃO Habilitação: Conhecimentos na área
Carga horária: 40 horas
Código: CC-4
Remuneração: R$ 3.107,67
ATRIBUIÇÕES
* Coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de julgamento de expedientes e processos
administrativos fiscais relacionados à exigência de créditos tributários e impugnação de
lançamentos referentes a impostos, taxas e contribuições administrados pela Secretaria
Municipal de Finanças;
* Analisar e decidir as impugnações de lançamentos, no caso de reexame de ofício;
* Coordenar, supervisionar e avaliar a admissibilidade de recursos em matéria tributária,
encaminhando-os para parecer jurídico;
* Analisar e decidir expedientes e processos administrativos referentes a lançamentos tributários,
pedidos de reconhecimento de imunidade e de concessão de isenção, pedidos de regimes
especiais de recolhimento, emissão de documentos fiscais e escrituração, pedidos de concessão
de incentivos fiscais e pedidos de reconhecimento de não incidência;
* Gerenciar as atividades de acompanhamento das decisões proferidas em processos
administrativos e judiciais referentes aos tributos administrados pela Secretaria Municipal de
Fazenda e Orçamento. ,
Av. Dugue de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br

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