| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4165 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. |
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NENE (E) QUINTA-FEIRA; 29 DE NOVEMBRO DE:2018;: Pa Ed www. vmatelandia | pr. gov. br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº Zs0ef1o de 16 de dezembro de 2010 o ÃO Nº:1962=49 Pág. Sumário LEINº4.165/2018.. LEINº 4.166/2018.. LEI Nº 4.167/2018.. LEINº 4.168/2018.. LEINº 4.169/2018.. LEINº 4.170/2018.. LEINº 4.171/2018.. DECRETO Nº 1.873/2018. DECRETO Nº 1.874/2018. DECRETO Nº 1.875/2018. — DECRETO Nº 1.876/2018. DECRETO Nº 1.877/2018. DECRETO Nº 1.878/2018. PORTARIA Nº 11.825/2018 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL R. P. 194/2018. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL R. P. 195/2018 . AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 196/2018 ...... EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 66/2015 EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 66/2015 .. MANUTENÇÕES - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2018 CONSULTA A COMUNIDADE ESCOLAR - EDITAL Nº 003/2018 EXTRATO 12º ADITIVO CONTRATO 28/2014... EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2013. TERMO DE COMPRA DIRETA 18/2018... TERMO DE COMPRA DIRETA 19/2018... ANEXO I-BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 5ºBIM 2018 ANEXO N-DEMONST. DA EXEC. DESP. FUNÇÃO-S . ANEXO X-DEMONST REC. DESP. COM ENSINO 5º BIM 2018 ANEXO XIV - DEMONST. SIMPL. RREO 5º BIMESTRE 2018... ANEXO XVI-DEMONST. REC. IMP. DESP. COM SAÚDE 5º BIM 2018 EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica extinto o cargo de provimento em comissão denominado CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO, incluso no anexo | e II da Lei Municipal nº 3.323/2014. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. IGR Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ci documento, desde que visualizado através de Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | de a Início ES Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | ht: //wurw matelandia pr gov. br no link Diário Oficial ! i | dentro rece anciecercohr Página 1 — LEI Nº 3.323/2014 — ANEXO 02 É [1642] “Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | i | - | judiciais referentes aos tributos administrados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento. DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUINTA-FEIRA;29 DE NOVEMBRO DE 2038 ANO: VIE E “EDIÇÃO Nº:1962 -49 Pág. | www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 3.323/2014 — ANEXO 01 CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Secretaria Cargo Nº de Vagas Simbologia | Vencimento Existente | Ocupada Secretaria Municipal de | Chefe da Divisão de 1 0 CC-4 3.382,39 Fazenda e Orçamento Cadastro e Tributação CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS Formação: 2º Grau completo CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO E | Idade mínima: 18 anos TRIBUTAÇÃO Habilitação: Conhecimentos na área Carga horária: 40 horas Código: CC-4 Remuneração: R$ 3.107,67 ATRIBUIÇÕES * Coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de julgamento de expedientes e processos administrativos fiscais relacionados à exigência de créditos tributários e impugnação de lançamentos referentes a impostos, taxas e contribuições administrados pela Secretaria Municipal de Finanças; * Analisar e decidir as impugnações de lançamentos, no caso de reexame de ofício; * Coordenar, supervisionar e avaliar a admissibilidade de recursos em matéria tributária, encaminhando-os para parecer jurídico; * Analisar e decidir expedientes e processos administrativos referentes a lançamentos tributários, pedidos de reconhecimento de imunidade e de concessão de isenção, pedidos de regimes especiais de recolhimento, emissão de documentos fiscais e escrituração, pedidos de concessão de incentivos fiscais e pedidos de reconhecimento de não incidência; * Gerenciar as atividades de acompanhamento das decisões proferidas em processos administrativos e DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: [)) Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início documento, desde que visualizado através de Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | [Ep | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:/ fui matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. O Página 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.165/2018 Extingue o cargo de provimento em comissão denominado Chefe da Divisão de Cadastro e Tributação, instituído pela Lei nº 3.323 de 11 de novembro de 2014, O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica extinto o cargo de provimento em comissão denominado CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO, incluso no anexo le Il -— da Lei Municipal nº 3.323/2014. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018. 2 TI; RIN ENONCIN “ Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.323/2014 — ANEXO 01 CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Secretaria Cargo Nº de Vagas Simbologia | Vencimento Existente | Ocupada Secretaria Municipal | Chefe da Divisão de 1 (o) Cc-4 3.382,39 de Fazenda Orçamento e Cadastro e Tributação Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Q)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.323/2014 — ANEXO 02 CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS . Formação: 2º Grau completo CHEFE DA DIVISÃO DE | Idade mínima: 18 anos CADASTRO E TRIBUTAÇÃO Habilitação: Conhecimentos na área Carga horária: 40 horas Código: CC-4 Remuneração: R$ 3.107,67 ATRIBUIÇÕES * Coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de julgamento de expedientes e processos administrativos fiscais relacionados à exigência de créditos tributários e impugnação de lançamentos referentes a impostos, taxas e contribuições administrados pela Secretaria Municipal de Finanças; * Analisar e decidir as impugnações de lançamentos, no caso de reexame de ofício; * Coordenar, supervisionar e avaliar a admissibilidade de recursos em matéria tributária, encaminhando-os para parecer jurídico; * Analisar e decidir expedientes e processos administrativos referentes a lançamentos tributários, pedidos de reconhecimento de imunidade e de concessão de isenção, pedidos de regimes especiais de recolhimento, emissão de documentos fiscais e escrituração, pedidos de concessão de incentivos fiscais e pedidos de reconhecimento de não incidência; * Gerenciar as atividades de acompanhamento das decisões proferidas em processos administrativos e judiciais referentes aos tributos administrados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento. , Av. Dugue de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br