| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4150 / 2018 |
| Date | 2018-11-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.400,00 |
| native_id | 600 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 6
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEREnta www. matelandia.pr. gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEI Nº 4.150/2018... LEINº 4.151/2018 LEINº 4.152/2018 LEI Nº4.153/2018 LEINº 4.154/2018 LEI Nº 4.155/2018 LEINº 4.156/2018 LEI Nº 4.156/2018 LEINº 4.157/2018... “RCRETO Nº 1.851/2018.. -SCRETO Nº 1.852/2018.. DECRETO Nº 1.853/2018.. DECRETO Nº 1.854/2018.. DECRETO Nº 1.855/2018.. DECRETO Nº 1.856/2018.. DECRETO Nº 1.857/2018.. DECRETO Nº 1.858/2018.. DECRETO Nº 1.859/2018.. DECRETO Nº 1.860/2018.. REPUBLICAÇÃO - PSS 04/2018-EDITAL 01.04/2018 — ANEXO L ro PREVIMAT - COMPOSIÇÃO FINAL CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E CONSELHO FISCAL... AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL R. P. 183/2018 EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2017 EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2017 ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 178/2018 TERMO DE COMPRA DIRETA 14/2018... ERRATA DO EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 127 e 128/2018 . ERRATA DO TERMO DE DISPENSA Nº 029/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. para Distrib Grat. - 01303 -319 .R$ 20.000,00 TOTAL... R$ 20.000,00 | iári cial inado ronicamen: im Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitatmente por RINEU MENONCIN. | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente co | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | : Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | | documento, desde que visuslizado através de | Í 3 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil I het: //wrwww matelandia prgov.br no link Diário Oficial, | Início Página 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 1955238 Pág; | www .matelan: ja.pr.gov. r/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 01303-309... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 314 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01308 - 317 TOTAL «R$ 10.000,00 .R$ 6.000,00 -R$ 4.000,00 «R$ 20.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. — GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito ALTERA AS LEIS NºS 3.009 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 E 3.419 31 DE DE MARÇO DE 2015. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. À Lei nº 3.009 de 16 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração: VIH — 01 (um) representante da Vigilância Sanitária / Serviço de Inspeção Municipal; Art. 2º. A Lei nº 3.419 de 31 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 4º. O Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária - CSA será composto por um membro titular e um membro suplente de cada uma das entidades públicas das esferas municipal, estadual e federal que tenham estrutura administrativa no município tais como: SEAB, MAPA, EMATER, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Turismo, Vigilância Sanitária, Serviço de Inspeção Municipal, IAPAR, Instituições públicas de ensino em ciências agrárias, gue tenham por sua natureza vínculo técnico, comercial ou institucional com o agronegócio e de cada uma das entidades privadas desde que estas tenham relação direta ou indiretamente com o agronegócio tais como: sindicato patronal e de trabalhadores rurais, associações de produtores, sociedades rurais, cooperativas, casas agropecuárias, entidades de classe (delegacias e/ou núcleos) profissional, instituições particulares de ensino em ciências agrárias, agroindústrias, empresas de comercialização e de transporte de animais e de produtos agropecuários, defesa ambiental, produção e comercialização de medicamentos veterinários, vacinas e rações, associações comerciais e agroindústrias ” Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, EGIP | orário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Auivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | APrefeitura Mnieipal de Manuôndia da Brando e autenticidade deste Início l | ; SEO SST nO o cumento, desde que visualizado através de & | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htipi//urino matelandia prsgov. br no link Diário Clica Página 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 a “TERÇA-FEIRA, 20: DEN ABRO DE 2018 7 o ANO VIM] www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 2resentantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais— 1497 -351........imene R$ 14.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 —Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 31934 -474 TOTAL 40.000,00 54.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde nte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica FNAS TOTAL... eenemeoneeneneremmer eee rerreanecerecesnenrenerereserereos «R$ 14.000,00 ..R$ 40.000,00 «R$ 54,000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.150/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. am n a emma ema mera a reed [ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | à | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10? de 24.08.01 da ICP-Bras | Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1955 - 33 Pág: www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legas, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.150/2018 que a Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.093000 Auxitio Prótese Dentária ” 3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. para Distrib Grat. - 01303 -319. . R$ 20.000,00 «TAL em R$ 20.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 01303-309... reis R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 314... . 6.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01303 - 317... «R$ 4.000,00 ÃO E RR vu R$ 20.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN = Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.154/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 456.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.154/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 456.500,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: | e x | ivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, : ICE | Diário oficial assinado eletronicamente com Certificado Padrão iCP- Arquivo Assinado Digitaimente pe it licipal de Matelândia d; tia da autenticidade deste | íci Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura nano, duas Cu o urna da autenti | Início Fu | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | atto:/h matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 17 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.150/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat.; Bem ou Sen. para Distrib Grat. - 01303-319. R$ 20.000,00 TOTAL ensinaram tenasterer tratar er reneeereeetarenerteae rateio R$ 20.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art 43 da Lei 4320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 01303-309... R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 314... R$ 6.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01303 - 3%7.. R$ 4.000,00 TOTAL 20.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia e Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.851/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.150/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legas, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.150/2018 que a Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. para Distrib Grat. - 01303 -319. R$ 20.000,00 TOTAL errei rnieremmarteriarseerereeerereeramr teres errors reeraaetereecar tenis R$ 20.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 01303-309... R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 314... R$ 6.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01303 -.31 7..R$ 4.000,00 ÃO LE R$ 20.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. R INT Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1