| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4151 / 2018 |
| Date | 2018-11-20 |
| Ementa | ALTERA AS LEIS Nº 3.009 24 OUTUBRO DE 2013, E 3.419 DE 31 DE MARÇO DE 2015. |
| native_id | 601 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ANO: VI E — www.matel dia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art, 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 01303-300................... 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 314 6.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01303 - 317.. 4.000,00 TOTAL... 20.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito ALTERA AS LEIS NºS 3.009 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 E 3.419 31 DE DE MARÇO DE 2015. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. A Lei nº 3.009 de 16 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 8º. VIL— 01 (um) representante da Vigilância Sanitária / Serviço de Inspeção Municipal; Art. 2º. A Leinº 3.419 de 31 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 4º. O Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária - CSA será composto por um membro titular e um membro suplente de cada uma das entidades públicas das esferas municipal, estadual e federal que tenham classe (delegacias e/ou núcleos) profissional, instituições particulares de ensino em ciências agrárias, agroindústrias, empresas de comercialização e de transporte de animais e de produtos agropecuários, defesa ambiental, produção e comercialização de medicamentos veterinários, vacinas e rações, associações comerciais e agroindústrias.” Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste: Início Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | beto: rar matelandia o r.gov.br no link Diário Oficial. I Página 2 NEN 7 E) o PUETEÁNDIA DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 955-33 Pág. www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos —resentantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 204 8/2021, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il - Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde -| Cód. n.º 10 Função: Saúde Cód. n.º 304 Subfunção: Vigilância Sanitária Cód. n.º 0033 Programa: Vigilância em Saúde Cód. n.º 2.101 Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde Indica dores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física 2018 91 | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICp- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início | documento, desde que visualizado através de | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 3 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.151/2018 Altera as Leis nºs 3.009 de 16 de outubro de 2013 e 3.419 31 de de março de 2015. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. A Lei nº 3.009 de 16 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração: . VII — 01 (um) representante da Vigilância Sanitária / Serviço de Inspeção Municipal: Art. 2º. A Leinº 3.419 de 31 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 4º. O Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária - CSA será composto por um membro titular e um membro suplente de cada uma das entidades públicas das esferas municipal, estadual e federal que tenham estrutura administrativa no município tais como: SEAB, MAPA, EMATER, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Turismo, Vigilância Sanitária, Serviço de Inspeção Municipal, IAPAR, Instituições públicas de ensino em ciências agrárias, que tenham por sua natureza vínculo técnico, comercial ou institucional com o agronegócio e de cada uma das entidades privadas desde que estas tenham relação direta ou indiretamente com o agronegócio tais como: sindicato patronal e de trabalhadores rurais, associações de produtores, sociedades rurais, cooperativas, casas agropecuárias, entidades de classe (delegacias e/ou núcleos) “profissional, instituições particulares de ensino em ciências agrárias, agroindústrias, empresas de comercialização e de transporte de animais e de produtos agropecuários, defesa ambiental, produção e comercialização de medicamentos veterinários, vacinas e rações, associações comerciais e agroindústrias.” Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RIN IN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia. prgov.br www.matelandia.pr.gov.br