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norma nº 4151/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4151 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaALTERA AS LEIS Nº 3.009 24 OUTUBRO DE 2013, E 3.419 DE 31 DE MARÇO DE 2015.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ANO: VI E
— www.matel dia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art, 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 01303-300................... 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 314 6.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01303 - 317.. 4.000,00
TOTAL... 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ALTERA AS LEIS NºS 3.009 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 E 3.419 31 DE DE MARÇO DE 2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. A Lei nº 3.009 de 16 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 8º.
VIL— 01 (um) representante da Vigilância Sanitária / Serviço de Inspeção Municipal;
Art. 2º. A Leinº 3.419 de 31 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 4º. O Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária - CSA será composto por um membro
titular e um membro suplente de cada uma das entidades públicas das esferas municipal, estadual e federal que tenham
classe (delegacias e/ou núcleos) profissional, instituições particulares de ensino em ciências agrárias, agroindústrias,
empresas de comercialização e de transporte de animais e de produtos agropecuários, defesa ambiental, produção e
comercialização de medicamentos veterinários, vacinas e rações, associações comerciais e agroindústrias.”
Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. !
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste: Início
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de í
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | beto: rar matelandia o r.gov.br no link Diário Oficial. I
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NEN 7
E)
o PUETEÁNDIA
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
955-33 Pág.
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos vinte dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
—resentantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 204 8/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il - Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de novembro de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
-| Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 304 Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. n.º 0033 Programa: Vigilância em Saúde
Cód. n.º 2.101 Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indica
dores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física
2018
91
| Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICp-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
| documento, desde que visualizado através de
|
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.151/2018
Altera as Leis nºs 3.009 de 16 de outubro de 2013 e 3.419 31 de
de março de 2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. A Lei nº 3.009 de 16 de outubro de 2013, passa a vigorar
com a seguinte alteração: .
VII — 01 (um) representante da Vigilância Sanitária / Serviço de
Inspeção Municipal:
Art. 2º. A Leinº 3.419 de 31 de março de 2015, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
“Art. 4º. O Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária - CSA será
composto por um membro titular e um membro suplente de cada uma das entidades
públicas das esferas municipal, estadual e federal que tenham estrutura administrativa no
município tais como: SEAB, MAPA, EMATER, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária
e Turismo, Vigilância Sanitária, Serviço de Inspeção Municipal, IAPAR, Instituições públicas
de ensino em ciências agrárias, que tenham por sua natureza vínculo técnico, comercial ou
institucional com o agronegócio e de cada uma das entidades privadas desde que estas
tenham relação direta ou indiretamente com o agronegócio tais como: sindicato patronal e
de trabalhadores rurais, associações de produtores, sociedades rurais, cooperativas, casas
agropecuárias, entidades de classe (delegacias e/ou núcleos) “profissional, instituições
particulares de ensino em ciências agrárias, agroindústrias, empresas de comercialização e
de transporte de animais e de produtos agropecuários, defesa ambiental, produção e
comercialização de medicamentos veterinários, vacinas e rações, associações comerciais e
agroindústrias.”
Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de novembro de 2018.
RIN IN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia. prgov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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