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norma nº 4170/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4170 / 2018
Date 2018-11-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00
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2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipam .
TOTAL
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº: 1962 -49-Pãg;
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
ento e Material Permanente- 31891.
250.000,00
452.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31890 — Convênio
Fente nº 31891 — Convênio
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REGULAMENTA A LEI Nº
VALOR DE R$ 191.000,00.
legais, resolve e
213/2018 - SEAB R$ 202.000,00
382/2018 - SEDU. R$ 250.000,00
emerenecasereracrameseensenam mes R$ 452.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
4.170/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.170/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64 até a
importância de R$ 191 -000,00 (cento e noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 1000........... ineo R$ 180.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000
=. R$ 11.000,00
e. R$ 191.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
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3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 470...
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06 SECR. MUNIC. DE DESENV.
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lein” 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DIÇÃO Nº:1962=49 Pág |
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
.R$
120.000,00
20.000,00
SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Van
06 SECR. MUNIC. DE DESENV.
tagens Fixas — Pessoal Civil- 1000 - 473... R$ 20.000,00
SOCIAL E HABIT.
06.04 Departamento De Habitação
1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 503
3.3.90.39.00.0000 — Outros Servi
R$ 10.000,00
+... R$ 10.000,00
iços de Terceiros — P.J- 1000 - 504 ...
08 SECR, MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
— 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv.
TOTAL
contrário.
- R$ 11.000,00
- de Terceiros — P.J — 1000-731 .
R$ 191.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
REGULAMENTA A LEI Nº 1.87
NO VALOR DE R$ 23.000,00.
-— legais, resolve e
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
7/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
DECRETA:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.171/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 23.000,00 (vi
nte e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pe:
cuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamen
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Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www metelandia,r.gov.br no link Diário Oficial.
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R$ 23.000,00
R$ 23.000,00
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Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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PATEÁRIIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA; 2) DE NOVEMBRO DE 201 OSVIM E EDIÇÃO Nº/1962=49 Pag: |
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 191.000,00 (cento
e noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 1000........................... ienes R$ 180.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000. R$ 11.000,00
«R$ 191.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 470
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 471.
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 1000 - 473............ R$ 20.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.04 Departamento De Habitação
1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitaçã
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 503 R$ 10.000,00
R$ 120.000,00
20.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 504 10.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
“08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-731 .. R$ 11.000,00
TOTAL... ercatercerenenaeeececenensenanacroresrenara R$ 191.000,00
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:1962 49 Pãp;:
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 23.000,00
(vinte e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2018, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000-788 .. .R$ 23.000,00
TOTAL «e R$ 23.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 4000-731.. .. R$ 23.000,00
TOTAL... resetar ceerenererereeeereasereeereereeramasereererrereessrserereero eee R$ 23.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO I DO ART. 3º. DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.014/2017 DE 13/12/2017.
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Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
FP |. oiário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão 1 ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Início
Medida Provisória 2200-2 do Art. 02 de 24.08.01 ICP-Brasil | http://wrurw matelandia row br no link Diário Oficial
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
a Si
DECRETO Nº 1.876/2018
Regulamenta a Lei nº 4.170/2018 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
191.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.170/2018 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2018, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 1000.................... aeeererererenteeneeneas R$ 180.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária .
2060600161.010000 Imptantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000... R$ 11.000,00
..R$ 191.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. |
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 470 R$ 120.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 471... R$ 20.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 1000 - 473......R$ 20.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.04 Departamento De Habitação
1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 503 R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 504 .... R$ 10.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-731 ... R$ 11.000,00
TOTAL R$ 191.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia «e Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018.
RINE JOIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
[NS]
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
É
LEI Nº 4.170/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2018, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 1000... metenearereeeasererenenea R$ 180.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000... R$ 11.000,00
R$ 191.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente .
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 470 ................... R$ 120.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 471 .... R$ 20.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 1000 - 473......R$ 20.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.04 Departamento De Habitação
1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 503 .. R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- R$ 10.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-731 R$ 11.000,00
TOTAL... R$ 191.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
>A
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018.
i
RINEU ESNÓNEIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
[19]

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