| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4170 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00 |
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2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipam . TOTAL DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº: 1962 -49-Pãg; EA NO! VII ww.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ento e Material Permanente- 31891. 250.000,00 452.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31890 — Convênio Fente nº 31891 — Convênio TOTAL... rem REGULAMENTA A LEI Nº VALOR DE R$ 191.000,00. legais, resolve e 213/2018 - SEAB R$ 202.000,00 382/2018 - SEDU. R$ 250.000,00 emerenecasereracrameseensenam mes R$ 452.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito 4.170/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.170/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64 até a importância de R$ 191 -000,00 (cento e noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 1000........... ineo R$ 180.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 =. R$ 11.000,00 e. R$ 191.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente + [RD . : . =" so ICP. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. H ICE | piconcalassnado em Cano de Tempo SET Geese AP a | q rasite Protocolado c ' documento, desde que visualizado através de ÉS | Medida Provisória 2200-2 do Art 10º de 24.08.04 do ICP-Brasil | btto://unsy matelandia pro br no link Diário Clica | err erram eee eemeaed Página 23 a ftrecinda 7 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 470... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 4 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lein” 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº:1962=49 Pág | www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO .R$ 120.000,00 20.000,00 SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Van 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. tagens Fixas — Pessoal Civil- 1000 - 473... R$ 20.000,00 SOCIAL E HABIT. 06.04 Departamento De Habitação 1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 503 3.3.90.39.00.0000 — Outros Servi R$ 10.000,00 +... R$ 10.000,00 iços de Terceiros — P.J- 1000 - 504 ... 08 SECR, MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos — 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. TOTAL contrário. - R$ 11.000,00 - de Terceiros — P.J — 1000-731 . R$ 191.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, REGULAMENTA A LEI Nº 1.87 NO VALOR DE R$ 23.000,00. -— legais, resolve e Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito 7/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.171/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 23.000,00 (vi nte e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pe: cuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamen OA resete ittmeecrrserssrseseesrireeretnimn Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www metelandia,r.gov.br no link Diário Oficial. T | Pp | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icr- | R$ 23.000,00 R$ 23.000,00 to e Material Permanente- 1000-788 .. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | documento, desde que visualizado através de í | I Página 24 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA PATEÁRIIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA; 2) DE NOVEMBRO DE 201 OSVIM E EDIÇÃO Nº/1962=49 Pag: | www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 1000........................... ienes R$ 180.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000. R$ 11.000,00 «R$ 191.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 470 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 471. 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 1000 - 473............ R$ 20.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.04 Departamento De Habitação 1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitaçã 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 503 R$ 10.000,00 R$ 120.000,00 20.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 504 10.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO “08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-731 .. R$ 11.000,00 TOTAL... ercatercerenenaeeececenensenanacroresrenara R$ 191.000,00 ER Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Pacirão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ! A Prefeitura Muricipalde Matelôndia da Eorantia da aute Nicidade deste i Início jim Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | a; manda esov.br no link Diário Oficial. i Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:1962 49 Pãp;: www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000-788 .. .R$ 23.000,00 TOTAL «e R$ 23.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 4000-731.. .. R$ 23.000,00 TOTAL... resetar ceerenererereeeereasereeereereeramasereererrereessrserereero eee R$ 23.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO I DO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº 4.014/2017 DE 13/12/2017. f Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. FP |. oiário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão 1 ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Início Medida Provisória 2200-2 do Art. 02 de 24.08.01 ICP-Brasil | http://wrurw matelandia row br no link Diário Oficial Página 18 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA a Si DECRETO Nº 1.876/2018 Regulamenta a Lei nº 4.170/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 191.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.170/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 1000.................... aeeererererenteeneeneas R$ 180.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária . 2060600161.010000 Imptantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000... R$ 11.000,00 ..R$ 191.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. | 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 470 R$ 120.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 471... R$ 20.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 1000 - 473......R$ 20.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.04 Departamento De Habitação 1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 503 R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 504 .... R$ 10.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-731 ... R$ 11.000,00 TOTAL R$ 191.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia «e Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018. RINE JOIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br [NS] MUNICÍPIODE MATELÂNDIA É LEI Nº 4.170/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 1000... metenearereeeasererenenea R$ 180.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000... R$ 11.000,00 R$ 191.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente . 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 470 ................... R$ 120.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 471 .... R$ 20.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 1000 - 473......R$ 20.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.04 Departamento De Habitação 1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 503 .. R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- R$ 10.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-731 R$ 11.000,00 TOTAL... R$ 191.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 >A MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018. i RINEU ESNÓNEIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br [19]