| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4169 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 452.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUINTAFEIRA DE NOVEMBRO DE 2018; ANO: VI CU EDIÇÃO Nº:1962:49 Pag; www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO E SATEUINDA É 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 31891. R$ 250.000,00 TOTAL co R$ 452.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Wi do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB... Fonte nº 31891 — Convênio 382/2018 - SEDU.. TOTAL... erre eeseememeerreereaeraros R$ 202.000,00 R$ 250.000,00 e. R$ 452.000,00 Art. 3º, Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.170/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.170/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao — Orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 1000... 180.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000. 2. R$ 11.000,00 TOTAL. remmerememsamermateeeetees tester cemasseneneresrentens e R$ 191.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca é ao Adolescente Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Í Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 cia ICP-Brasil í http: err aveia nda av.br no link Diário Oficial. Í mm o Lo - Início Página 23 [ DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:1962-49 Pag. “QUINTA-FEIRA; 29 DENOVEMBRO DEZ 777 ANO VI www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-874... R$ 1.900,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-875 5.000,00 53.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIM — Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.016000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 31890 ... R$ 120.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31890 R$ 82.000,00 - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 31891 .R$ 250.000,00 TOTAL... irnereeeenaereraerereerirme rec rerearreearenecaarareerreaseeeererentnaes «R$ 452.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB... Fonte nº 31891 — Convênio 382/2018 - SEDU.... TOTAL cer R$ 202.000,00 .R$ 250.000,00 .R$ 452.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. iário Oficial Assinado Eletroni ificado Padrão ICP- ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ieuali Í | E | did isória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | documento, desde que visualizado através de | DPS | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.04 da CP-Brasil | htto://orww.matetandia pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 16 DIÁRIO OFICIAL do PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1962-49 Pág; QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2015; “ANO: VII www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 1000... 180.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUR, ÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 ..R$ 11.000,00 TOTAL... ires R$ 191.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV, SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente ” 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 470... 120.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 471. 20.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 1000 - 473. ........... R$ 20.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.04 Departamento De Habitação 1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - BOB... . 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 504 10.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-731... . 11.000,00 TOTAL... ceastsrarraas 191.000,00 r mimo a SR ND Cn on isto Oficial Red ; s rquivo Assinado Digi e poi . ; ICP “Bra e Protocolado cora Corto rca Crtiiado Padão IP. | A Prefeitura Munleipai de Matelândia da garantia da Putentiidade deste | Início Pis | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | Pp | Página 17 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.875/2018 Regulamenta a Lei nº 4.169/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 452.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.169/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso |l do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.016000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 31890... R$ 120.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31890 R$ 82.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 31891 R$ 250.000,00 TOTAL... rrereetererenearartereremrerinanareaerararserararacaceranas R$ 452.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB Fonte nº 31891 — Convênio 382/2018 - SEDU R$ 202.000,00 «R$ 250.000,00 R$ 452.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte.e nove dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.169/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.016000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 31890. R$ 120.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31890 R$ 82.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 31891... R$ 250.000,00 TOTAL... ir eereeeserreseonereseramererearame essere ee rea caecerererarearenenearenenna R$ 452.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: , Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB. 202.000,00 Fonte nº 31891 — Convênio 382/2018 - SEDU 250.000,00 452.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018. É pas, > RIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 1