br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 4163/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4163 / 2018
Date 2018-11-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.000,00
native_id613

Originating matéria

matéria 1099 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ANO: VU NCIS * EDIÇÃO Nº:1960=30 Pág;
Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120. R$ 20.000,00
TOTAL meme rsrsrsrs R$ 20.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de Fecursos, conforme preceitua o
inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31120 — Programa Transporte Escolar (União)
R$ 20.000,00
TAL meses merseammerss eremita
R$ 20.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.163/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 81.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.163/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
— 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
3.3.90.47.00.0000 — Obrigaçoes Tributárias e Contributivas— 01000-........ R$ 49.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar -
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120...
TOTAL
32.000,00
81.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
D4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste i Início
documento, desde que visualizado através de
hita://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial, !
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a |
SE ]
í
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
E mms — meme
Página 24
NATE
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 196030 Pág”
“TERÇA-FEIRA, 27.) NOVEMBRO DE20]8 7 ANO: VI
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.-01000- 171... R$ 49.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 31120-669
32.000,00
TOTAL...
81.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
- RINEU MENONCIN
Prefeito
O Município de Matelândia, Estado do Paraná, torna público que o certame licitatório Nº 243/2018, na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL Nº 188/2018, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E
INSTALAÇÃO DE REDE CANALIZADA DE AR COMPRIMIDO A SEREM INSTALADOS NAS UBSS DE
AGROCAFEEIRA E VILA PASA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 083-05/2018 — SMS - PREGÃO 173/2018
DESERTO. O edital, para conhecimento geral, encontra-se disponível no Portal da Transparência do Governo de
Matelândia, no site www. matelandia.pr.gov.br. Os envelopes deverão ser protocolados até o dia 10 de dezembro de 2018,
às 08h30min. A abertura é O julgamento serão no mesmo dia, às 09h00min na sala de reuniões do Departamento de
Licitações e Contratos. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (45) 3262-8376. Matelândia, 27 de
novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Ko) Município de Matelândia, Estado do Paraná, torna público que o certame licitatório Nº 246/2018, na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL Nº 190/2018, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E
INSTALAÇÃO DE TELAS DE MALHA PLÁSTICA PARA TODAS AS UBSS DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO A
VISTORIA DO APSUS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 098-05/2018 - SMS. O edital, para conhecimento
Seral, encontra-se disponível no Portal da Transparência do Governo de Matelândia, no site www. matelandia.pr.gov.br. Os
envelopes deverão ser protocolados até o dia 11 de dezembro de 2018, às 14h00min. A abertura e o julgamento serão
no mesmo dia, às 14h30min na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratos. Maiores informações
poderão ser obtidas pelos telefones (45) 3262-8376. Matelândia, 27 de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
to
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. H
4 Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia de autenticidade deste | Início
| a =
P | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
rasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através do
| ED Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil bttp://www.matelandia prgov.br no link Diário Oficial,
mm
! |
an mem Dm
iu
Página 25
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:196030 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com O inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
“07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120...
R$ 20.000,00
TOTAL
R$ 20.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31120 — Programa Transporte Escolar (União).
20.000,00
TOTAL
20.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 81.000,00 (oitenta
& um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2018, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
| on jal Assi : ri ão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
P, Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- | A Prefeitura Municipal de Matelôndia da garantia da autenticidade deste Início
sil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | início
e]
Ri]
e Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
documento, desde que visualizado através de
Página 15
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“TERÇA-FEIRA;27 DE NOVEMBRO DE2018::777] ANO: VII
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIV: O
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
3.3.90.47.00.0000 — Obrigaçoes Tributárias e Contributivas- 01000-....... R$ 49.000,00
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120.
32.000,00
TOTAL errmeesemtsamesser es estresrerentesnnasro
81.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Hl do $1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
“4.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado -01000- 171... R$ 49.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 31120-669.
32.000,00
TOTAL
81.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
RIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA — PREVIMAT, PREVISTA NAS LEIS Nº 1.487 DE 30
DE JUNHO DE 2005 E LEI Nº 4.119 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Art. 1º. Fica criado o cargo de provimento efetivo de ANALISTA PREVIDENCIÁRIO, a ser
preenchido mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, que passa a integrar a estrutura administrativa
do Instituto de Previdência do Município de Matelândia — PREVIMAT, prevista nas Leis nº 1.487 de 30 de junho de 2005 e
Lei nº 4.119 de 11 de setembro de 2018.
Art. 2º, O número e vagas, nível de referência, vencimento e carga horária, são os previstos no Anexo | —
Estrutura de Cargos — Quadro de Vagas, desta Lei.
Art. 3º O vencimento inicial do cargo e os vencimentos correspondentes ao crescimento e
desenvolvimento funcional do servidor na Carreira, estão previstos no Anexo Il - Tabela Salarial do Grupo Ocupacional
Nível Superior - GSU, composta de 01 (uma) classe de vencimento, com 25 (vinte e cinco) referências, representadas por
números de 01 a 25.
IGP | Diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | Apre mouo epa de mente a DS deste | ,
, U refeitura Municipal de Matelândia da garantia da au a início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de id
|
|
EDED | Medida Provisória 22002 do poi sos de 24.08.04 da ICP-Brasil L hetos/ivenymatelgndia pese br no Ink Di a
Página 16
EE
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.871/2018
Regulamenta a Lei nº 4.162/2018 que dispõe
sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
20.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.162/2018 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120.
TOTAL... emeemtananuaannmas
R$ 20.000,00
. 20.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrec.
adação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31120 — Programa Transporte Escolar (União) . R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia pr. gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4,.163/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme
segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
3.3.90.47.00.0000 — Obrigaçoes Tributárias e Contributivas- 01000-....... R$ 49.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120...
TAL rreeersrreessmeastemeeressmreerammeesisrsrerseerccrsteera
R$ 32.000,00
81.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada
4.8.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado —01000- 171... R$ 49.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ-31120-669
TOTAL
-.. R$ 32.000,00
R$ 81.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
ES
R N
Abit de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr. gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

open original →