| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4163 / 2018 |
| Date | 2018-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.000,00 |
| native_id | 613 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ANO: VU NCIS * EDIÇÃO Nº:1960=30 Pág; Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120. R$ 20.000,00 TOTAL meme rsrsrsrs R$ 20.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de Fecursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31120 — Programa Transporte Escolar (União) R$ 20.000,00 TAL meses merseammerss eremita R$ 20.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.163/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.163/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: — 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos 3.3.90.47.00.0000 — Obrigaçoes Tributárias e Contributivas— 01000-........ R$ 49.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar - 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120... TOTAL 32.000,00 81.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: D4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste i Início documento, desde que visualizado através de hita://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial, ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | SE ] í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil E mms — meme Página 24 NATE DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 196030 Pág” “TERÇA-FEIRA, 27.) NOVEMBRO DE20]8 7 ANO: VI www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.-01000- 171... R$ 49.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 31120-669 32.000,00 TOTAL... 81.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. - RINEU MENONCIN Prefeito O Município de Matelândia, Estado do Paraná, torna público que o certame licitatório Nº 243/2018, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 188/2018, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE CANALIZADA DE AR COMPRIMIDO A SEREM INSTALADOS NAS UBSS DE AGROCAFEEIRA E VILA PASA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 083-05/2018 — SMS - PREGÃO 173/2018 DESERTO. O edital, para conhecimento geral, encontra-se disponível no Portal da Transparência do Governo de Matelândia, no site www. matelandia.pr.gov.br. Os envelopes deverão ser protocolados até o dia 10 de dezembro de 2018, às 08h30min. A abertura é O julgamento serão no mesmo dia, às 09h00min na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratos. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (45) 3262-8376. Matelândia, 27 de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Ko) Município de Matelândia, Estado do Paraná, torna público que o certame licitatório Nº 246/2018, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 190/2018, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TELAS DE MALHA PLÁSTICA PARA TODAS AS UBSS DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO A VISTORIA DO APSUS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 098-05/2018 - SMS. O edital, para conhecimento Seral, encontra-se disponível no Portal da Transparência do Governo de Matelândia, no site www. matelandia.pr.gov.br. Os envelopes deverão ser protocolados até o dia 11 de dezembro de 2018, às 14h00min. A abertura e o julgamento serão no mesmo dia, às 14h30min na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratos. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (45) 3262-8376. Matelândia, 27 de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito to Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. H 4 Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia de autenticidade deste | Início | a = P | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- rasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através do | ED Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil bttp://www.matelandia prgov.br no link Diário Oficial, mm ! | an mem Dm iu Página 25 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:196030 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com O inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: “07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120... R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31120 — Programa Transporte Escolar (União). 20.000,00 TOTAL 20.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 81.000,00 (oitenta & um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos | on jal Assi : ri ão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. P, Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- | A Prefeitura Municipal de Matelôndia da garantia da autenticidade deste Início sil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | início e] Ri] e Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil documento, desde que visualizado através de Página 15 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “TERÇA-FEIRA;27 DE NOVEMBRO DE2018::777] ANO: VII www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIV: O 0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos 3.3.90.47.00.0000 — Obrigaçoes Tributárias e Contributivas- 01000-....... R$ 49.000,00 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120. 32.000,00 TOTAL errmeesemtsamesser es estresrerentesnnasro 81.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Hl do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO “4.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado -01000- 171... R$ 49.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 31120-669. 32.000,00 TOTAL 81.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito RIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA — PREVIMAT, PREVISTA NAS LEIS Nº 1.487 DE 30 DE JUNHO DE 2005 E LEI Nº 4.119 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. Art. 1º. Fica criado o cargo de provimento efetivo de ANALISTA PREVIDENCIÁRIO, a ser preenchido mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, que passa a integrar a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Matelândia — PREVIMAT, prevista nas Leis nº 1.487 de 30 de junho de 2005 e Lei nº 4.119 de 11 de setembro de 2018. Art. 2º, O número e vagas, nível de referência, vencimento e carga horária, são os previstos no Anexo | — Estrutura de Cargos — Quadro de Vagas, desta Lei. Art. 3º O vencimento inicial do cargo e os vencimentos correspondentes ao crescimento e desenvolvimento funcional do servidor na Carreira, estão previstos no Anexo Il - Tabela Salarial do Grupo Ocupacional Nível Superior - GSU, composta de 01 (uma) classe de vencimento, com 25 (vinte e cinco) referências, representadas por números de 01 a 25. IGP | Diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | Apre mouo epa de mente a DS deste | , , U refeitura Municipal de Matelândia da garantia da au a início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de id | | EDED | Medida Provisória 22002 do poi sos de 24.08.04 da ICP-Brasil L hetos/ivenymatelgndia pese br no Ink Di a Página 16 EE MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.871/2018 Regulamenta a Lei nº 4.162/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.162/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120. TOTAL... emeemtananuaannmas R$ 20.000,00 . 20.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrec. adação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31120 — Programa Transporte Escolar (União) . R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www. matelandia pr. gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4,.163/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: : Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos 3.3.90.47.00.0000 — Obrigaçoes Tributárias e Contributivas- 01000-....... R$ 49.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120... TAL rreeersrreessmeastemeeressmreerammeesisrsrerseerccrsteera R$ 32.000,00 81.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 4.8.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado —01000- 171... R$ 49.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ-31120-669 TOTAL -.. R$ 32.000,00 R$ 81.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. ES R N Abit de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr. gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1