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norma nº 4162/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4162 / 2018
Date 2018-11-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00
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EEZZA
“TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018; CANORVMES |
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
E a DIÇÃO Nº:1960-30 Pág.
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.161/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat.— 31136-638 ......... R$ 34.000,00
“ 9TAL R$ 34.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar
TOTAL
.R$ 34.000,00
«R$ 34.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.162/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 20.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.162/2018 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
; A ' : e Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i
[ 3 2) ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ' í
: Ê A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de
E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
UcullEDIÇÃO Nº:1960220 Pag;
ÂNDIA
TERÇA-FEIRA; 27: DE NOVEMBRO DE 2018; ANO: VI
www. matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120
TOTAL...
20.000,00
20.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31120 — Programa Transporte Escolar (União) .
TOTAL... rteremereerereeremeeaneaserre serenas cereserememenera
..R$ 20.000,00
«R$ 20.000,00
Art. 3º, Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
- Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.163/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 81.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.163/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
—— 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
3.3.90.47.00.0000 — Obrigaçoes Tributárias e Contributivas— 01000-.................. R$ 49.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120
TOTAL... remenmenserereeresemmenenreeceeroerarerereraeresacanerecasenaaoa
ne 32.000,00
.R$ 81.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do ar.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada
| ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, i
: Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | Prefeitura Municipal de Nate ência da Eiranta da dinentitidade deste Início
| ip Medida Provisári y o Bracil i focumento, desde que visualizado através de |
! edida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
E : — . -.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
(E)
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 ANO: VI à
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
“vu? SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120
Op
20.000,00
20.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
«R$ 20.000,00
mem R$ 20.000,00
Fonte nº 31120 — Programa Transporte Escolar (União)..
TOTAL... tener rmeemrersremeerereeaeeesereerecrerereririerseraras
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 81.000,00 (oitenta
e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2018, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í
| BEE | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . As ime ' ci .
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de TempoSCT deacordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Medida Provisório 229054 DE de 22.08.01 do erga | documento, desde que visualizado através de po TS
| edida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. '
tmb mca mma era en mr a mero mata re permeado mem em
Página 15
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.872/2018
É
Regulamenta a Lei nº 4.163/2018 que dispõe sobre
abertura de crédito adiciona! especial no valor de R$
81.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.163/2018 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais),
para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
3.3.90.47.00.0000 — Obrigaçoes Tributárias e Contributivas— 01000-.............. R$ 49.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120 ..
TOTAL
32.000,00
81.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada .
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado —01000- 171... R$ 49.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA ,
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 31120-669..... R$ 32.000,00
R$ 81.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.162/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s)
dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 31120...
TOTAL...
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Fonte nº 31120 — Programa Transporte Escolar (União) ....
TOTAL...
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RI EIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
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