| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4161 / 2018 |
| Date | 2018-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.000,00 |
| native_id | 615 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 27 DENOVEMBRO DE 20187] ANO: VIE : www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.93.00.0000 — indenizações e Restituições Trabalhistas— 01000-950. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 11... 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.-01000- 171 ........ R$ 111.000,00 6.000,00 4.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 01000 - 975... rrenan R$ 14.600,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA "7.02 Depto de Educação -1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-588............ 8.900,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 590 .. 1.900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-640...................... R$ 5.700,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 642............... R$ 1.900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1238700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-647... . R$ 900,00 3.3.90.32.00.0000 -- Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat — 010) .R$ 1.900,00. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-849 . R$ 900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-643 ........cciimmminiios. R$ 4.900,00 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat. - 01000-644 ......... R$ 4.900,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-645 R$ 4.900,00 OTA ii rrererenmereeeseertereeeeeerreeriaase error eremaesaeertamrerteso R$ 192.400,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.161/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de Í http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com & Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Página 22 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº: 1960230 Pág” “TERÇA-FEIRA, 27 DENOVEMBRO DE 201877777 DE www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.161/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil -3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat. — 31136-638. OA eres sresees retas erre ri . R$ 34.000,00 34.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 34.000,00 34.000,00 Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar ..... TOTAL Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.162/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL No VALOR DE R$ 20.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.162/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mit reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | I ; ária ci il ic nte com Certificado Padrão ICP- | | HG | piáro Oficial Assinado tletonicame s com Certificado Padrão IC A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Iníci i Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil fitto://wwwrvi matelandia. pr.gov.br no link Diário Oficial, i Ates// ur matelandia,prgov br i Página 23 SIT DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “TERÇA-FEIRA, 27 DENOVEMBRO DE 20187 CANO: VI HER www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-649 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-843 .........ucerrrtrmementes .. R$ 4.900,00 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat — 01000-644 R$ 4.900,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-645 R$ 4.900,00 TOTAL ea R$ 192.400,00 cecermereeeerearemreata R$ 900,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 34.000,00 (trinta & quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat— 31136-638... R$ 34.000,00 -AOTAL sr mersersesmmermeememeeereeeerrersimeeressas rrenan ata te tre ret terrrererereererereesaeaner ne DO R$ 34.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar TOTAL... eerteaies R$ 34.000,00 vm R$ 34.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão CP. | | Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil | | Brasite Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de ! E | &JMD | Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ht: / furar matelaniê, br ou br no link Diário Oficial, | Ê Página 14 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.870/2018 A eREgcos Regulamenta a Lei nº 4.161/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.161/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat — 31136-638... R$ 34.000,00 EO 7 R$ 34.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: R$ 34.000,00 R$ 34.000,00 Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua — publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. E) RI NCIN Prefeit Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE ATELÂNDIA LEI Nº 4.161/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: . Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat — 31136-638... R$ 34.000,00 TOTAL... rr reatar eereereareereeereeeeeereeneaeeareeiraareaeese res eereeereereemenas R$ 34.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: R$ 34.000,00 «R$ 34.000,00 Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar... TOTAL... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RI SN Prefei Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Q)matelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 1