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norma nº 4161/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4161 / 2018
Date 2018-11-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 27 DENOVEMBRO DE 20187] ANO: VIE :
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.93.00.0000 — indenizações e Restituições Trabalhistas— 01000-950.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 11...
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.-01000- 171 ........ R$ 111.000,00
6.000,00
4.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 01000 - 975... rrenan R$ 14.600,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
"7.02 Depto de Educação
-1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-588............ 8.900,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 590 .. 1.900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-640...................... R$ 5.700,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 642............... R$ 1.900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1238700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-647... . R$ 900,00
3.3.90.32.00.0000 -- Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat — 010) .R$ 1.900,00.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-849 . R$ 900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-643 ........cciimmminiios. R$ 4.900,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat. - 01000-644 ......... R$ 4.900,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-645 R$ 4.900,00
OTA ii rrererenmereeeseertereeeeeerreeriaase error eremaesaeertamrerteso R$ 192.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.161/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 34.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de Í
http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com &
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº: 1960230 Pág”
“TERÇA-FEIRA, 27 DENOVEMBRO DE 201877777 DE
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.161/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
-3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat. — 31136-638.
OA eres sresees retas erre ri
. R$ 34.000,00
34.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
34.000,00
34.000,00
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar .....
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.162/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL No
VALOR DE R$ 20.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.162/2018 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mit reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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SIT
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“TERÇA-FEIRA, 27 DENOVEMBRO DE 20187 CANO: VI HER
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-649
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-843 .........ucerrrtrmementes .. R$ 4.900,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat — 01000-644 R$ 4.900,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-645 R$ 4.900,00
TOTAL ea R$ 192.400,00
cecermereeeerearemreata R$ 900,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 34.000,00 (trinta
& quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat— 31136-638... R$ 34.000,00
-AOTAL sr mersersesmmermeememeeereeeerrersimeeressas rrenan ata te tre ret terrrererereererereesaeaner ne DO R$ 34.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar
TOTAL... eerteaies
R$ 34.000,00
vm R$ 34.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão CP. | | Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil | | Brasite Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de ! E
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.870/2018
A eREgcos
Regulamenta a Lei nº 4.161/2018 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar no valor de
R$ 34.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.161/2018 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em
conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 34.000,00 (trinta
e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat — 31136-638... R$ 34.000,00
EO 7 R$ 34.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
R$ 34.000,00
R$ 34.000,00
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
— publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
E)
RI NCIN
Prefeit
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
ATELÂNDIA
LEI Nº 4.161/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
. Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat — 31136-638... R$ 34.000,00
TOTAL... rr reatar eereereareereeereeeeeereeneaeeareeiraareaeese res eereeereereemenas R$ 34.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
R$ 34.000,00
«R$ 34.000,00
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar...
TOTAL...
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RI SN
Prefei
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Q)matelandia.pr.gov.br
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