| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4160 / 2018 |
| Date | 2018-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 192.400,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº: 1960230 Pág;; “TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE201B 7 ANO: VIM | www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Custo total do Projeto/Atividade | 7.600,00 | 0,00] 7.600,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 367 | Subfunção: Educação Especial 0026 | Programa: Construindo a Cidadania Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us a de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | pedida | 3018 [5 Parcerias | Total Próprios 1 Manutenção das Atividades da 2.077 | Educação Especial L Ativ | Unid - 3.700,00 0,00 3.700,00 Custo total do Projeto/Atividade 3.700,00 0,00 3.700,00 07.00 |Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 366 | Subfunção: Educação de Jovens e Adultos 0026 | Programa: Construindo a Cidadania Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total Próprios Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - 2.078 | EJA Ativ Unid - 14.700,00 0,00 | 14.700,00 Custo total do Projeto/Atividade 14.700,00 0,00) 14.700,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 192.400,00 (cento e noventa e dois mil e quatrocentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicacao Social | EC | oiário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ice | raio sa do ad eimente Da e] o | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à efettura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | nício " e Ari. n documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil É htep://www.mateiandiapr.gov.br no link Diário Oficial, Página 12 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TERÇA-FEIRA, 27 DENOVEMBRO DEZ018 777777] ANO: VII ua Www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil. — 01000-37... 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 01000-38........... .. R$ 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos 3.1.90.13.00.0000 — Obrigaçoes Patronais 01000-824... eo R$ 73.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000 - 663... R$ 51.400,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS “0.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes “1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - PJ — 01000-842... OA roer sestmeenmees sereis -. R$ 7.000,00 3.000,00 58.000,00 192.400,00 De acordo coma Lein” 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO NS 1950=30 Pago” Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Hido 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil. 01000-1.... . R$ 20.000,00 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas— 01000-950 6.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 11 4.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado.-01000- 171 ........ R$ 111.000,00 97 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 7.02 Depto de Educação “1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 01000-975... R$ 14.600,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01000-588 8.900,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento é Material Permanente - 01000 - 590... 1.900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-640............. R$ 5.700,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 642... .R$ 1.900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-647 ............ im. ... R$ 900,00 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat.- 01000-648 .. -. R$ 1.900,00 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão CP. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste rasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde gue visualizado através de ou R Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://wrwrw matetandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 13 SE DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CCEDIÇÃO Nº; 1960=30 Pág, TERÇA-FEIRA; 27 DE NOVEMBRO DE 206] Www.mate! landia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-649... 900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-643... R$ 4.900,00 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat.— 01000 R$ 4.900,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-645. R$ 4.900,00 TOTAL 192.400,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil *.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat.— 31136-638 R$ 34.000,00 “— OTAL R$ 34.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Ij do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar... TOTAL... 34.000,00 34.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito | ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Mueipal de duo na da arado neo eutenticidade deste | Início » Ravi. | i 2 Is a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil na penosa ado através de |] | htta://www.matelandia.pr.gov.br no fink Diário Oficial. Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 200] EDIÇÃO;Nº:1960230 Pag:” www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.160/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JO VALOR DE R$ 192.400,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA]: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.160/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 192.400,00 (cento e noventa e dois mil e quatrocentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicacao Social 0413100032,108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil.- 01000-37.. R$ 7.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigaçoes Patronais— 01000-38.............. . R$ 3.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos ”1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais 01000-84...........iim R$ 73.000,00 -s7 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000 - 663......... R$ 51.400,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-842. TOTAL 58.000,00 192.400,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil.— 01000-1............... R$ 20.000,00 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. t À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de po CÊ http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial, | | EI | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil a PO Página 21 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 * EDIÇÃO Nº:1960 230 Pap; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000-950. 6.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 11 4.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado.—-01000- 171 ........ R$ 111.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações - 01000 - 975... mete R$ 14.600,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 7.02 Depto de Educação “1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-588. 8.900,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 1.900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-640........... 5.700,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 642 1.900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-647 . R$ 900,00 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat — 01000-648".. R$ 1.900,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ — 01000-640.......... R$ 900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01 000-643........... =» 4.900,00 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat — 01000-644 4.900,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-645. 4.900,00 — OTAL 192.400,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.161/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas Cc sério Oie : : e Arquivo Assinado Digitalmente por RINEL! MENONCIN, ; PB o ICP- , K q! Plário Oficial Assinado dio conicamente com E cado paia cr | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início rasil | Brasile Protocolado com Carimbo de empo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º ce 24.08.01 da ICP-Brasil | htto:/faryry.matelandia pesgov. br no link Diário Oficial | Página 22 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.869/2018 Regulamenta a lei nº 4.160/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 192.400,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e . DECRETA!: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.160/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 192.400,00 (cento e noventa e dois mil e quatrocentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicacao Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil. — 01000-37 .R$ 7.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 01000-238... R$ 3.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos - 0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais 01000-84........ R$ 73.000,00 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000 - 663...R$ 51.400,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verde: 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-842... .. R$ 58.000,00 TOTAL 192.400,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil.— 01000-1......... R$ 20.000,00 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000-950... R$ 6.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 11... R$ 4.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.-01000- 171... R$ 111.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 Ad CEP 85887-000 +» Matelândia « Paraná / e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA dá SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 01000 - 975... R$ 14.600,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-588... R$ 8.900,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 590......... R$ 1.900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-840... 5.700,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 6 1.900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-647... R$ 900,00 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat.- 01000-648... R$ 1.900,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-649... R$ 900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-643... R$ 4.900,00 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat.- 01000-644... R$ 4.900,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-645. .. R$ 4.900,00 TOTAL 192.400,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. RI NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 2 Neg MUNICÍPIODE (4), MATELÂNDIA - ú LEI Nº 4.160/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 192.400,00 (cento e noventa e dois mil é quatrocentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicacao Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil. - 01000-37....... R$ 7.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigaçoes Patronais— 01000-38............. R$ 3.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 01000-84 .......itt. R$ 73.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000 - 663...R$ 51.400,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-842... . TOTAL... rremeemanereseeasaeereneeeaerrerrema re neeereererrererresranaaa . R$ 58.000,00 nem R$ 192.400,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso [Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil- 01000-1......... R$ 20.000,00 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 01000-950... R$ 6.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 11... R$ 4.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.-01000- 171... R$ 111.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná A e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ” SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação - 1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 01000 - 975... tes R$ 14.600,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 01000-588... R$ 8.900,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 590......... R$ 1.900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - PJ — 01000-640 .......... . 5.700,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 64. 1.900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-647... R$ 900,00 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat — 01000-648... R$ 1.900,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 01000-849... R$ 900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Ed ucação de Jovens e Adultos — EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-643....... mio R$ 4.900,00 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat. — 01000-644 ... R$ 4.900,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-645. «. R$ 4.900,00 TOTAL R$ 192.400,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. <CED RINEU MENOÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2