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norma nº 4160/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4160 / 2018
Date 2018-11-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 192.400,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº: 1960230 Pág;;
“TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE201B 7 ANO: VIM |
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Custo total do Projeto/Atividade | 7.600,00 | 0,00] 7.600,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
367 | Subfunção: Educação Especial
0026 | Programa: Construindo a Cidadania
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | pedida | 3018 [5 Parcerias | Total
Próprios
1 Manutenção das Atividades da
2.077 | Educação Especial L Ativ | Unid - 3.700,00 0,00 3.700,00
Custo total do Projeto/Atividade 3.700,00 0,00 3.700,00
07.00 |Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
366 | Subfunção: Educação de Jovens e Adultos
0026 | Programa: Construindo a Cidadania
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades da
Educação de Jovens e Adultos -
2.078 | EJA Ativ Unid - 14.700,00 0,00 | 14.700,00
Custo total do Projeto/Atividade 14.700,00 0,00) 14.700,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 192.400,00
(cento e noventa e dois mil e quatrocentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicacao Social
| EC | oiário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ice | raio sa do ad eimente Da e] o
| Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à efettura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | nício
" e Ari. n documento, desde que visualizado através de
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil É htep://www.mateiandiapr.gov.br no link Diário Oficial,
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 27 DENOVEMBRO DEZ018 777777] ANO: VII ua
Www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil. — 01000-37...
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 01000-38........... .. R$
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.0000 — Obrigaçoes Patronais 01000-824... eo R$ 73.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000 - 663... R$ 51.400,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
“0.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
“1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - PJ — 01000-842...
OA roer sestmeenmees sereis
-. R$ 7.000,00
3.000,00
58.000,00
192.400,00
De acordo coma Lein” 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO NS
1950=30 Pago”
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Hido 81º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil. 01000-1.... . R$ 20.000,00
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas— 01000-950 6.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 11 4.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado.-01000- 171 ........ R$ 111.000,00
97 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
7.02 Depto de Educação
“1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 01000-975... R$ 14.600,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01000-588 8.900,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento é Material Permanente - 01000 - 590... 1.900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-640............. R$ 5.700,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 642... .R$ 1.900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-647 ............ im. ... R$ 900,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat.- 01000-648 .. -. R$ 1.900,00
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão CP. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
rasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde gue visualizado através de
ou R Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://wrwrw matetandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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SE
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CCEDIÇÃO Nº; 1960=30 Pág,
TERÇA-FEIRA; 27 DE NOVEMBRO DE 206]
Www.mate!
landia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-649... 900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-643... R$ 4.900,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat.— 01000 R$ 4.900,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-645. R$ 4.900,00
TOTAL 192.400,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 34.000,00 (trinta
e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
*.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat.— 31136-638
R$ 34.000,00
“— OTAL
R$ 34.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Ij do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar...
TOTAL...
34.000,00
34.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
| ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Mueipal de duo na da arado neo eutenticidade deste | Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
200] EDIÇÃO;Nº:1960230 Pag:”
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.160/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
JO VALOR DE R$ 192.400,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA]:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.160/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 192.400,00 (cento e noventa e dois mil e quatrocentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicacao Social
0413100032,108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil.- 01000-37.. R$ 7.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigaçoes Patronais— 01000-38.............. . R$ 3.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
”1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais 01000-84...........iim R$ 73.000,00
-s7 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000 - 663......... R$ 51.400,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-842.
TOTAL
58.000,00
192.400,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil.— 01000-1............... R$ 20.000,00
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. t
À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de po CÊ
http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial, |
| EI | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP.
| Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma |
| | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
a PO
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
* EDIÇÃO Nº:1960 230 Pap;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000-950. 6.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 11 4.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado.—-01000- 171 ........ R$ 111.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações - 01000 - 975... mete R$ 14.600,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
7.02 Depto de Educação
“1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-588. 8.900,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 1.900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-640........... 5.700,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 642 1.900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-647 . R$ 900,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat — 01000-648".. R$ 1.900,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ — 01000-640.......... R$ 900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01 000-643........... =» 4.900,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat — 01000-644 4.900,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-645. 4.900,00
— OTAL 192.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.161/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 34.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
Cc sério Oie : : e Arquivo Assinado Digitalmente por RINEL! MENONCIN, ;
PB o ICP- ,
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º ce 24.08.01 da ICP-Brasil | htto:/faryry.matelandia pesgov. br no link Diário Oficial |
Página 22
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.869/2018
Regulamenta a lei nº 4.160/2018 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
192.400,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e .
DECRETA!:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.160/2018 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade
com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 192.400,00 (cento e noventa e
dois mil e quatrocentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicacao Social
0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil. — 01000-37 .R$ 7.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 01000-238... R$ 3.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos -
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais 01000-84........ R$ 73.000,00
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000 - 663...R$ 51.400,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verde:
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-842... .. R$ 58.000,00
TOTAL 192.400,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil.— 01000-1......... R$ 20.000,00
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000-950... R$ 6.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 11... R$ 4.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.-01000- 171... R$ 111.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
Ad CEP 85887-000 +» Matelândia « Paraná
/ e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
dá SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 01000 - 975... R$ 14.600,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-588... R$ 8.900,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 590......... R$ 1.900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-840... 5.700,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 6 1.900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-647... R$ 900,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat.- 01000-648... R$ 1.900,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-649... R$ 900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-643... R$ 4.900,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat.- 01000-644... R$ 4.900,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-645. .. R$ 4.900,00
TOTAL 192.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
RI NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 2
Neg
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(4), MATELÂNDIA
- ú
LEI Nº 4.160/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 192.400,00 (cento e noventa e dois mil é quatrocentos reais),
para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicacao Social
0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil. - 01000-37....... R$ 7.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigaçoes Patronais— 01000-38............. R$ 3.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 01000-84 .......itt. R$ 73.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000 - 663...R$ 51.400,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-842... .
TOTAL... rremeemanereseeasaeereneeeaerrerrema re neeereererrererresranaaa
. R$ 58.000,00
nem R$ 192.400,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso [Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant fixas - Pessoal Civil- 01000-1......... R$ 20.000,00
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 01000-950... R$ 6.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 11... R$ 4.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.-01000- 171... R$ 111.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
A e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
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” SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação -
1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 01000 - 975... tes R$ 14.600,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 01000-588... R$ 8.900,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 590......... R$ 1.900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - PJ — 01000-640 .......... . 5.700,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 64. 1.900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-647... R$ 900,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat — 01000-648... R$ 1.900,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 01000-849... R$ 900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Ed ucação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-643....... mio R$ 4.900,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat. — 01000-644 ... R$ 4.900,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-645. «. R$ 4.900,00
TOTAL R$ 192.400,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
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RINEU MENOÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2

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