| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4152 / 2018 |
| Date | 2018-11-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. |
| native_id | 619 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 VEDIÇÃO Nº51955 35 Pap”. ) = ANOSVIN: ú www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos xesentantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: [D) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO I Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 304 Cód. n.º 0033 Cód. n.º 2.101 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Vigilância Sanitária Programa: Vigilância em Saúde Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde Indica dores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2019 2020 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU! MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil í Pp | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- i Página 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1955733 Pág; www.matelandia pr. gov.br ATOS DO PODER EXECUTIVO Custo Financeiro | 2019 2018 2020 2021 por exercício — Recursos Próprios Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 14.000,00 - Justificativa(s) Despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas para pagamento a funcionários municipais n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0030 Cód. n.º 2.083 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa: Atenção Básica Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta E exercício 2020 2021 2018 2019 01 Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 | 2020 2021 2018 2019 2020 2021 573.844,23 - - - Justificativa(s) Manter e meihorar 0 atendimento à população , através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em procedimentos e consultas da área básica e especializada. Custo Financeiro por exercício = Recursos de-Parcerias n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 Cód. n.º 08 Cód. n.º 243 Cód. n.º 0009 Cód. n.º 6.009 Órgão Executor: SECR. MUNIG. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assista Cca E ao Adolescente Função: Assistência Social Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Básica Projeto/Atividade: Proteção Social Básica Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |] - Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matefândia da garantia da autenticidade deste Início | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de i = | 1 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | btto://urwrw, matelandia.or.gov.br no link Diário Oficial. | Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov. x/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Meta física (gtd.) por.exercicio 2018 | 2019 | 2020 2021 01 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 | 2020 2021 40.000,00 - - - Justificativa(s) Manter as atividades da proteção social básica , através do pagamento de despesas com pessoal € encargos sociais Custo Financeiro 7 exercício — Recursos Próprios ód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Cód. n.º 12 Função: Educação Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo Cód. n.º 2.067 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Depto de Educação Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades do Depto de Educação Quantidade: 01 [unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício ; 2018 I 2019 2020 2021 01 - - - : Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 | 2020 2021 o ' Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 31.411,98 - - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através da despesa com vencimentos e vantagens fixas. Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação Cód. n.º 12 Função: Educação Cód. n.º 361 Subfunção: Ensino Fundamental Cód. n.º 0021 Programa: Ensino Fundamental Cód. n.º 2.068 Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- n ouivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | APrefeitura Manica de da qe o Emenda da autenticidade deste | Início | imo Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; hitme/fwrwrw matelandia, pr gov.br no ink Diário Oficial. mm Lo ie | Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : EDIÇÃO Nº:1955 33 Pág; “TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 N E www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutençã o do Ensino Fundamental Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 F 2019 | 2020 2021 j Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 100.000,00 - - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através da despesa com vencimentos e vantagens fixas. . n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 365 Cód. n.º 0023 Cód. n.º 2.072 Órgão Executor: SECRETARIA MUNIG. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Educação Infantil Programa: Educação Infantil Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada); 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício : 2018 E 2019 2020 [ 2021 01 - - - Custo Ema = Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 100.000,00 - - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através de pagamento de despesas com estagiários, agua luz e telefone. SECR. Órgão Executor: ECONÔMICO Unidade Executora: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico Função: Indústria Subfunção: Administração Geral MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. í ] Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | moduio Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste i Início N puma d to, isuali: Í | Medida Provisória 2200-2 do Art. 202 de 24.08.01 da ICP-Brasil peumento, jesce pia a o I Ice Brasil Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 "EDIÇÃO Nº:1955:35 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Cód. n.º 0003 Cód. n.º 2.059 Programa: Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 ns 2019 1 2020 2021 01 - - - = Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios .; 2018 2019 2020 2021 6.500,00 - - - Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias RE 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Indústria Comércio e Desenvolvimento Econômico, através do pagamento de despesas encargos sociais. ANEXO II Redução de Metas PPA 2018/2021 n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 302 Cód. n.º 0032 Cód. n.º 2.102 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPALDE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: Média e Alta Complexidade Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Indicadores — | Demanda total: - Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: À Redução de Metas Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ : Meta física (gtd.) por.exercício FEM 2018 +] 2019 2020 | 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 100.000,00 - - - : Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 1 2020 2021 250.000,00 - - Justificativa(s) Redução de Metas | | o , : , e so ICP. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil btto:/wveve matelandia.pr.gou br no link Diário Oficial. : | Afto://uwww matelandia,pr.gov.br j DN . Lo - — — - À Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 » EDIÇÃO Nº:1055733 Pag. | - TERÇA-FEIRA; 20 DE OVEMBRO DE 2018 ANO: VI Www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Cód. n.º 361 Subfunção: Ensino Fundamental Cód. n.º 0021 Programa: Ensino Fundamental Cód. n.º 2.068 Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - J Unidade de Medida: Aiv : Meta física (gtd.) por exercício : ; i 2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias, 2018 2019 2020 2021 100.000,00 - - Justificativa(s) Redução de Metas Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios Órgão Executor: SECR. ECONÔMICO Unidade Executora: Gabinete do Secretário Função: Indústria Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des. Econômico MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. n.º 11.00 Cód. n.º 11.01 Cód. n.º 22 Cód. n.º 122 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 2.058 Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade; - [Unidade de Medida: Ally ' : Meta física (gtd.) por exercício : 2018 1 2019 E 2020 E 2021 Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 6.500,00 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2019 2020 2018 P Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Apre ernduivo aan aimente por ENO des í K : Tefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com 3 documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www.matelandia prgov.br no link Diário Oficial. Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº: 1955133 Pág. ram ) www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEINº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: — Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il - Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cri88,82º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 e 5.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE [65.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária 0033 TPrograma: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00] 14.000,00) 14.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 14.000,00 14.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função; Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 | Programa: Atenção Básica Í =vO assi ' ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Í a Prefei áauro ia de No Ga mente por ae 4 a | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia ca garantia da autenticidade deste to, de isualizade é Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | dprumento, desde que visualizado atraves de po | | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 9 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.152/2018. à MATELANDIA! DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . O POVO DO MUNICÍPIO. DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas; ID Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018 as) RINEU ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia. pr. gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 304 Cód. n.º 0033 Cód. n.º 2.101 Orgão Executor; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Vigilância Sanitária Programa: Vigilância em Saúde Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde Indica dores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ : Meta física (qtd.) por exercício 2018 E 2019 2020 2021 01 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro EE exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 14.000,00 - - Justificativa(s) Despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas para pagamento a funcionários municipais Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0030 Cód. n.º 2.083 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa: Atenção Básica Projeto/Atividade: Manutenção do Programa dé Atenção Básica Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ . Meta física (gtd.) por exercício 2018 + 2019 2020 | 2021 01 - - - Custo Financeiro TF exercício - Recursos Próprios . 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018' 2019 2020 2021 573.844,23 - - - Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população , através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em procedimentos e consultas da área básica e especializada. Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 5) MUNICÍPIODE MATELÂNDIA . n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 Cód. n.º 08 Cód. n.º 243 Cód. n.º 0009 Cód. n.º 6.009 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Básica Projeto/Atividade: Proteção Social Básica Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício. 2018 | 2019 2020 1 2021 01 - - Custo Financeiro T exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 | 2020 | 2021 40.000,00 - - - Justificativa(s) Manter as atividades da proteção social básica , através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais 2021 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo Projeto! Atividade: Manutenção das Atividades do Depto de Educação Indicadores - Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 122 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 2.067 Demanda/Meta: 01 Demanda(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades do Depto de Educação Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício, 2018 | 2019 2020 2021 01 : Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 I 2019 ' 4 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 | 2019 2020 2021 31.411,98 Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através da despesa com vencimentos e vantagens fixas. Av. Dugue de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 3 NE” MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 . n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 . n.º 361 ód. n.º 0021 Cód. n.º 2.068 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ «1 Meta física (qtd.) por exercício : 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 E 2019 | 2020 2021 Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2019 2020 2021 2018 100.000,00 Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através da despesa com vencimentos e vantagens fixas. Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 365 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Educação Infantit Cód. n.º 0023 Programa: Educação Infantil Cód. n.º 2.072 Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil . Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício Recursos de Parcerias 2018 | 2019 2020 2021 100.000,00 Justificativa(s). Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através de pagamento de despesas com estagiários, agua luz e telefone. Custo Financeiro Ê exercício — Recursos Próprios ” Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 4 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA gão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental 6d. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 361 Cód. n.º 0021 Programa: Ensino Fundamental Cód. n.º 2.068 Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício : 2018 E 2019 | 2020 | 2021 Custo Financeiro 7 exercício - Recursos Próprios “2018 | 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 100.000,00 - - a Justificativa(s) Redução de Metas n.º 11.00 Orgão Executor: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO Cód. n.º 11.01 Unidade Executora: Gabinete do Secretário Cód. n.º 22 Função: Indústria Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo Cód. n.º 2.058 Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des. Econômico Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2019 2020 1 2021 2018 Custo Financeiro F exercício - Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 6.500,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias . 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Redução de Metas Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia - Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 6