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norma nº 4152/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4152 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
VEDIÇÃO Nº51955 35 Pap”.
) = ANOSVIN: ú
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos vinte dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
xesentantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
[D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de novembro de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO I
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.101
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indica
dores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2019 2020
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU! MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
í
Pp | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
i
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 1955733 Pág;
www.matelandia pr. gov.br
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Custo Financeiro
| 2019
2018
2020 2021
por exercício — Recursos Próprios
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
14.000,00 -
Justificativa(s) Despesas com Vencimentos
e Vantagens Fixas para pagamento a funcionários municipais
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta E exercício
2020 2021
2018 2019
01
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
2018 2019 2020 2021
573.844,23 - - -
Justificativa(s) Manter e meihorar 0 atendimento à população , através do pagamento de despesas com pessoal
e encargos sociais, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em procedimentos e consultas da área
básica e especializada.
Custo Financeiro por exercício = Recursos de-Parcerias
n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Órgão Executor: SECR. MUNIG. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assista Cca E ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
|] - Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matefândia da garantia da autenticidade deste Início
| Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de i =
| 1 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | btto://urwrw, matelandia.or.gov.br no link Diário Oficial. |
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www.matelandia.pr.gov. x/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Meta física (gtd.) por.exercicio
2018 | 2019 | 2020 2021
01
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020 2021
40.000,00 - - -
Justificativa(s) Manter as atividades da proteção social básica , através do pagamento de despesas com pessoal
€ encargos sociais
Custo Financeiro 7 exercício — Recursos Próprios
ód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.067 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Depto de Educação
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades do Depto de Educação
Quantidade: 01 [unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício ;
2018 I 2019 2020 2021
01 - - -
: Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
o ' Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
31.411,98 - - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através da despesa com
vencimentos e vantagens fixas.
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 361 Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. n.º 0021 Programa: Ensino Fundamental
Cód. n.º 2.068 Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- n ouivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, |
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | APrefeitura Manica de da qe o Emenda da autenticidade deste | Início
| imo Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; hitme/fwrwrw matelandia, pr gov.br no ink Diário Oficial.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
: EDIÇÃO Nº:1955 33 Pág;
“TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 N E
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Demanda/Meta: 01
Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutençã
o do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 F 2019 | 2020 2021
j Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
100.000,00 - - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através da despesa com
vencimentos e vantagens fixas.
. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 365
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.072
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIG. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada); 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício :
2018 E 2019 2020 [ 2021
01 - - -
Custo Ema = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
100.000,00 - - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através de pagamento de
despesas com estagiários, agua luz e telefone.
SECR.
Órgão Executor:
ECONÔMICO
Unidade Executora: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
Função: Indústria
Subfunção: Administração Geral
MUNICIPAL DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV.
í
]
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | moduio Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste i Início
N puma d to, isuali: Í
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 202 de 24.08.01 da ICP-Brasil peumento, jesce pia a o I
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Brasil
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
"EDIÇÃO Nº:1955:35 Pág;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.059
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 ns 2019 1 2020 2021
01 - - -
= Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios .;
2018 2019 2020 2021
6.500,00 - - -
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias RE
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Indústria Comércio e Desenvolvimento
Econômico, através do pagamento de despesas encargos sociais.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.102
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPALDE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
— | Demanda total: - Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: À Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
: Meta física (gtd.) por.exercício FEM
2018 +] 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
100.000,00 - - -
: Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 1 2020 2021
250.000,00 - -
Justificativa(s) Redução de Metas
|
| o , : , e so ICP. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
: ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de |
E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil btto:/wveve matelandia.pr.gou br no link Diário Oficial.
: | Afto://uwww matelandia,pr.gov.br j
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À
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» EDIÇÃO Nº:1055733 Pag. |
- TERÇA-FEIRA; 20 DE
OVEMBRO DE 2018 ANO: VI
Www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Cód. n.º 361 Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. n.º 0021 Programa: Ensino Fundamental
Cód. n.º 2.068 Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - J Unidade de Medida: Aiv
: Meta física (gtd.) por exercício : ; i
2018 2019 2020 2021
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias,
2018 2019 2020 2021
100.000,00 - -
Justificativa(s) Redução de Metas
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
Órgão Executor: SECR.
ECONÔMICO
Unidade Executora: Gabinete do Secretário
Função: Indústria
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des. Econômico
MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV.
n.º 11.00
Cód. n.º 11.01
Cód. n.º 22
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.058
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade; - [Unidade de Medida: Ally
' : Meta física (gtd.) por exercício :
2018 1 2019 E 2020 E 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
6.500,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020
2018
P Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Apre ernduivo aan aimente por ENO des í
K : Tefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com 3 documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
http://www.matelandia prgov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº: 1955133 Pág.
ram )
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEINº 4.013/2017,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
— Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il - Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de novembro de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cri88,82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
e
5.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
[65.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 TPrograma: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00] 14.000,00) 14.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 14.000,00 14.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função; Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 | Programa: Atenção Básica
Í =vO assi
' ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Í a Prefei áauro ia de No Ga mente por ae 4 a
| Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia ca garantia da autenticidade deste
to, de isualizade é
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | dprumento, desde que visualizado atraves de
po | | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.152/2018.
à
MATELANDIA!
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. O POVO DO MUNICÍPIO. DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
ID Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de novembro de 2018
as)
RINEU ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia. pr. gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.101
Orgão Executor; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indica
dores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
: Meta física (qtd.) por exercício
2018 E 2019 2020 2021
01
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro EE exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
14.000,00 - -
Justificativa(s) Despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas para pagamento a funcionários municipais
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa dé Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
. Meta física (gtd.) por exercício
2018 + 2019 2020 | 2021
01 - - -
Custo Financeiro TF exercício - Recursos Próprios .
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018' 2019 2020 2021
573.844,23 - - -
Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população , através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em procedimentos e consultas da área básica e
especializada.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 5)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício.
2018 | 2019 2020 1 2021
01 - -
Custo Financeiro T exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020 | 2021
40.000,00 - - -
Justificativa(s) Manter as atividades da proteção social básica , através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais
2021
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto! Atividade: Manutenção das Atividades do Depto de Educação
Indicadores -
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.067
Demanda/Meta: 01 Demanda(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades do Depto de Educação
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício,
2018 | 2019 2020 2021
01
: Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 I 2019 ' 4 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
31.411,98
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através da despesa com vencimentos
e vantagens fixas.
Av. Dugue de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3
NE”
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
. n.º 361
ód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
«1 Meta física (qtd.) por exercício :
2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 E 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
2018
100.000,00
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através da despesa com vencimentos
e vantagens fixas.
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 365
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantit
Cód. n.º 0023 Programa: Educação Infantil
Cód. n.º 2.072 Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil .
Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
100.000,00
Justificativa(s). Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através de pagamento de despesas com
estagiários, agua luz e telefone.
Custo Financeiro Ê exercício — Recursos Próprios
”
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 4
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
gão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
6d. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021 Programa: Ensino Fundamental
Cód. n.º 2.068 Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício :
2018 E 2019 | 2020 | 2021
Custo Financeiro 7 exercício - Recursos Próprios
“2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
100.000,00 - - a
Justificativa(s) Redução de Metas
n.º 11.00
Orgão Executor: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
Cód. n.º 11.01 Unidade Executora: Gabinete do Secretário
Cód. n.º 22 Função: Indústria
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.058 Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des. Econômico
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2019 2020 1 2021
2018
Custo Financeiro F exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
6.500,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias .
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia - Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 6

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