| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4154 / 2018 |
| Date | 2018-11-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 456.500,00 |
| native_id | 622 |
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DIZ (to). o reância DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA “TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 | ANOVIR à www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total 2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental | Ativ | Unid | - 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00 11.00 Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.01 | Unidade: Gabinete do Secretário 22 | Função: Indústria 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Comércio e 2.058 | Desenv Econômico Ativ Unid - 6.500,00 0,00 6.500,00 Custo total do Projeto/Atividade 6.500,00 0,00 6.500,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 456.500,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no “ercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303- 208 .. 3.3.90.39.00.0000-- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 235 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 01000-529... R$ 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01104-617... R$ 100.000,00 .R$ 200.000,00 50.000,00 EGIP | pisrioOficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- | Arguivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | Brasil || &rasi e Protocolado com Carimbo de Tempo CT de acordo com. | Areeiro Muni! de Metind da grin da autertidada dese E À Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! htto://Awww. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial, Í Página 12 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 1955 =38 Pág. O DE NOVEMBRO DE;2018 ANO: VIE www.matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 2212200032.059000 Manut. do Dpto de Ind. Com. e Desenvolvimento Econômico 3.1.90.13.00.0000 —Obrigações Patronais 1000-853. . R$ 6.500,00 TOTAL... e R$ 456.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: . 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000-- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 323..... 3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 324... SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01104-555... R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 250.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.01 Gabinete do Secretário 2212200032.058000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des Econômico 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil — 01000-847... 1.500,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 01000-848... . 900,00 3.3.90.33.00.0000 —Passagens e Despesas com Locomoçã .R$ 1.200,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-850...... .R$ 1.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01000-851. . R$ 1.900,00 LO A «e R$ 456.500,00 Ar. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. — RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.256,21 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e T o. ' se x i Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICR | “Brasi e Pratosolado cora Coniaho da rerana Goo dao Paúrdo 1 A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início rasil e Protocola: Ê documento, desde que visualizado através de í [o Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://fwww.matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 13 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.154/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 456.500,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303- 208..... R$ 200.000,00 3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 235 ............. R$ 50.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA : 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 01000-529............. R$ 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros =P.J—-01104-617................. R$ 100.000,00 114 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 2212200032.059000 Manut. do Dpto de Ind. Com. e Desenvolvimento Econômico 3.1.90.13.00.0000 —Obrigações Patronais- 1000-853 . TOTAL 8.500,00 456.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 323... 3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 324 .... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 01104-555.................. R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 «R$ 250.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 1 A MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.01 Gabinete do Secretário 2212200032.058000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des Econômico 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil — 01000-847 .. R$ 1.500,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-848 .. R$ 900,00 3.3.90.33.00.0000 Passagens e Despesas com Locomoção-01000 -849..... R$ 1.200,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-850............. R$ 1.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01000-851 R$ 1.900,00 TOTAL decaerererererareraaasasnantaaseseres nan cares anaasaanna aaa ra Maas crer en asa na ser cenen tentar era raranenaanas R$ 456.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br RSURZA (8) ATECANDIA DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legas, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.150/2018 que a Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária ? 3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. para Distrib Grat. - 01303 -319.. JTAL . R$ 20.000,00 vo R$ 20.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 01303-309 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 314. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01303 - 317 TOTAL... R$ 10.000,00 .R$ 6.000,00 .R$ 4.000,00 «+ R$ 20.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN — Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.154/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 456.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4,154/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 456.500,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da (CP-Brasil | documento, desde que visualizado através de | Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº: 1955235 Pág,” www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TERÇA-FEIRA; 2) DE NOVEMBRO DEZUIE 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303-208. 3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 235... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 01 000-520 ................. R$ 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação “236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil -—3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01104-617... eterno R$ 100.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 2212200032.059000 Manut. do Dpto de Ind. Com. e Desenvolvimento Econômico 3.1.90.13.00.0000 —Obrigações Patronais 1000-853. . R$ 6.500,00 TOTAL... rmerseemserreerersreemseaeeneserrrermeerasess R$ 456.500,00 - R$ 200.000,00 R$ 50.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 323........... 3.3.90.39.00.0000-- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 324 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01104-555... R$ 100.000,00 R$ 250.000,00 R$ 100.000,00 +1 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.01 Gabinete do Secretário 2212200032.058000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des Econômico 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil - 01000-847. «R$ 1.500,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 01000-848 .. . R$ 900,00 3.3.90.33.00.0000 —Passagens e Despesas com Locomoção-01000 -849 .R$ 1.200,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-850.......... . R$ 1.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01000-851... TOTAL .R$ 1.900,00 «R$ 456.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN | ICE | pisriooficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | A SUIVO Assinado Digtalmente por RINEU MENONCIN. Í | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ; documento, desde que visualizado através de po H Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil I [ htto://urww.matetandia.r.gov.br no link Diário Oficial. : O Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 e: 195533 Pág 20/DE NOVEMBRO DE 2018, ANO: VII: www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.155/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.256,21. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: = Art. 1º. Fica regulamentada a a Lei nº 4.155/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.256,21 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03495- .. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 03491-.............. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 03491 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03103- TOTAL . R$ 187.058,43 . R$ 100.000,00 . R$ 36.785,80 31.411,98 355.256,21 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB e ..R$ 31.411,98 “onte nº 03491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde... ..R$ 136.785,80 -—nte nº 03495 — Atenção Básica -Exerc. Ant....... o R$ 187.058,43 TOTAL R$ 355.256,21 - Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.156/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉIDTO ADICIONAL ESPECILA NO VALOR DE R$ 40.000,00. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste t documento, desde que visualizado através de ! http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, i | IGP | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | | | Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! Página 19 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.852/2018 | REGULAMENTA A LEI Nº 4,1 54/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 456.500,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.154/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 456.500,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude . 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303- 208... R$ 200.000,00 3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 235... R$ 50.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 01000-529... R$ 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01104-617................ R$ 100.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 2212200032.059000 Manut. do Dpto de Ind. Com. e Desenvolvimento Econômico 3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais- 1000-853 . R$ 6.500,00 TOTAL... errors rare rmereeremeeameareaas R$ 456.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 323... 3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 324 ... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01104-555... R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 «R$ — 250.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA PSECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.01 Gabinete do Secretário 2212200032.058000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des Econômico 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil — 01 000-847 1.500,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 01000-848... .R$ 900,00 3.3.90.33.00.0000 —Passagens e Despesas com Locomoção-01000 -849..... R$ 1.200,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-850........... .R$ 1.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01 000-851 .R$ 1.900,00 TOTAL... irrrreereaaeasceremesrerteereetataaaeeeemmser rt rerarrertisteeeeeneeerenieo R$ 456.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 2