| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4155 / 2018 |
| Date | 2018-11-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.256,21 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.155/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.256,21. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a a Lei nº 4.155/2018 que autoriza o Executivo Municipal “a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.256,21 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03495 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 03491-.............. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 03491-. 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03103- TOTAL . R$ 187.058,43 .. R$ 100.000,00 . R$ 36.785,80 31.411,98 355.256,21 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ... «R$ 31.411,98 Fonte nº 03491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde... .R$ 136.785,80 ante nº 03495 — Atenção Básica -Exerc. Ant .R$ 187.058,43 TOTAL R$ 355.256,21 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.156/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉIDTO ADICIONAL ESPECILA NO VALOR DE R$ 40.000,00. | | iáei, N : , p = . Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. | | ICR | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icr A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | Brasil É Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de -Micto & | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://wwrw. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. | Í Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:1955 =03 Pag; | www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 2212200032.059000 Manut. do Dpto de Ind. Com. e Desenvolvimento Econômico 3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais— 1000-853. . R$ 6.500,00 TOTAL .R$ 456.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 323... R$ 100.000,00 2 3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 324... R$ 250.000,00 — SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01104-555 . R$ 100.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.01 Gabinete do Secretário 2212200032.058000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des Econômico 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil — 01000-847... 1.500,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-848 .... 900,00 3.3.90.33.00.0000 -Passagens e Despesas com Locomoção-01000 -849... 1.200,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-850 o 1.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01000-851. R$ 1.900,00 TOTAL... rs eereaseaenenteace rare mremeaseseeerereeeme cre re mera eae snees cases ssenarrseneraes ne R$ 456.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. — RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.256,21 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE tos ' ' : p x uu Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | [ACP | oiro onciai assinado Eletronicamente com Certificado Padrão CP. | ei unicipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo come documento, desce que visualizado através de micio à | Medida Provisória 2200-2 do Ar. 30º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hito:/foverwmatelandia ar gov.br no link Diário Oficial Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 EL AN www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Pág. 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03495-. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 03491- . R$ 187.058,43 R$ 100.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 03491-. . R$ 36.785,80 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03103 . R$ 31.411,98 TOTAL... se reerterererereeeneerearserra mare senenereerenerereems «R$ 355.256,21 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a “lização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do nercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ... «R$ 31.411,98 Fonte nº 03491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde. .R$ 136.785,80 Fonte nº 03495 — atenção Básica -Exerc. Ant.. .R$ 187.058,43 TOTAL... emma areeecrerermereeraeaseaaeris «R$ 355.256,21 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03497- 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais— 03497 -.. LO A .R$ 30.000,00 . R$ 10.000,00 eme R$ 40.000,00 | I Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! : ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de = = | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da iCP-Brasil | http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página a MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.155/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.256,21 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 03495-............ R$ 187.058,43 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 03491-.................. = R$ 100.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 03491-.... . R$ 36.785,80 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03103-... TOTAL R$ 31.411,98 «R$ 355.256,21 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ... 31.411,98 Fonte nº 03491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde 136.785,80 Fonte nº 03495 — Atenção Básica -Exerc. Ant... 187.058,43 TOTAL 355.256,21 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RIN (o) Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.853/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.155/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.256,21. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a a Lei nº 4.155/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.256,21 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03495- .. 187.058,43 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 03491-................ .. 100.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 03491- 36.785,80 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação . 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03103-... R$ 31.411,98 ÃO Ep RR R$ 355.256,21 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB............. R$ 31.411,98 Fonte nº 03491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde... «R$ 136.785,80 Fonte nº 03495 — Atenção Básica -Exerc. Ant... «R$ 187.058,43 TOTAL... certerererereererermanneneareeana «R$ 355.256,21 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINE ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1