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norma nº 4155/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4155 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.256,21
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.155/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 355.256,21.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a a Lei nº 4.155/2018 que autoriza o Executivo Municipal
“a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 355.256,21 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos),
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03495
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 03491-..............
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 03491-.
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03103-
TOTAL
. R$ 187.058,43
.. R$ 100.000,00
. R$ 36.785,80
31.411,98
355.256,21
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ... «R$ 31.411,98
Fonte nº 03491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde... .R$ 136.785,80
ante nº 03495 — Atenção Básica -Exerc. Ant .R$ 187.058,43
TOTAL R$ 355.256,21
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.156/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉIDTO ADICIONAL ESPECILA NO
VALOR DE R$ 40.000,00.
| | iáei, N : , p = . Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. |
| ICR | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icr A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
| Brasil É Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de -Micto
& | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
htto://wwrw. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. |
Í
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:1955 =03 Pag; |
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
2212200032.059000 Manut. do Dpto de Ind. Com. e Desenvolvimento Econômico
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais— 1000-853. . R$ 6.500,00
TOTAL .R$ 456.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 323... R$ 100.000,00
2 3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 324... R$ 250.000,00
— SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01104-555 . R$ 100.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.01 Gabinete do Secretário
2212200032.058000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des Econômico
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil — 01000-847... 1.500,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-848 .... 900,00
3.3.90.33.00.0000 -Passagens e Despesas com Locomoção-01000 -849... 1.200,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-850 o 1.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01000-851. R$ 1.900,00
TOTAL... rs eereaseaenenteace rare mremeaseseeerereeeme cre re mera eae snees cases ssenarrseneraes ne R$ 456.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de novembro de 2018.
— RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.256,21
(trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
tos ' ' : p x uu Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
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Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo come documento, desce que visualizado através de micio
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 EL AN
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Pág.
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03495-.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 03491-
. R$ 187.058,43
R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 03491-. . R$ 36.785,80
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03103 . R$ 31.411,98
TOTAL... se reerterererereeeneerearserra mare senenereerenerereems «R$ 355.256,21
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
“lização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
nercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ... «R$ 31.411,98
Fonte nº 03491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde. .R$ 136.785,80
Fonte nº 03495 — atenção Básica -Exerc. Ant.. .R$ 187.058,43
TOTAL... emma areeecrerermereeraeaseaaeris «R$ 355.256,21
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
— O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03497-
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais— 03497 -..
LO A
.R$ 30.000,00
. R$ 10.000,00
eme R$ 40.000,00
| I Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. !
: ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de =
= | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da iCP-Brasil | http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. |
Página a
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.155/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.256,21 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e
cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 03495-............ R$ 187.058,43
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 03491-.................. = R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 03491-.... . R$ 36.785,80
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03103-...
TOTAL
R$ 31.411,98
«R$ 355.256,21
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ... 31.411,98
Fonte nº 03491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde 136.785,80
Fonte nº 03495 — Atenção Básica -Exerc. Ant... 187.058,43
TOTAL 355.256,21
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de novembro de 2018.
RIN (o)
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.853/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.155/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.256,21.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a a Lei nº 4.155/2018 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.256,21
(trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para
a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03495- .. 187.058,43
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 03491-................ .. 100.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 03491- 36.785,80
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação .
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03103-... R$ 31.411,98
ÃO Ep RR R$ 355.256,21
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB............. R$ 31.411,98
Fonte nº 03491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde... «R$ 136.785,80
Fonte nº 03495 — Atenção Básica -Exerc. Ant... «R$ 187.058,43
TOTAL... certerererereererermanneneareeana «R$ 355.256,21
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de novembro de 2018.
RINE ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

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