| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4177 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM EM 6.37%, PASSANDO PARA R$ 179,22 A PARTIR DE JANEIRO DE 2019. |
| native_id | 626 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1970/-24 Pág; (=) “TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2016 “ANO: VII: www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEINº 4.177/20]8.. LEINº 4.178/2018.. DECRETO Nº 1.891/2018 DECRETO Nº 1.892/2018 PORTARIA Nº 11.849/2018 PORTARIA Nº 11.850/2018 PORTARIA Nº 11.851/2018 PORTARIA Nº 11.852/2018.... "XTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2018 . “=2KTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. . EXTRATO DO SETIMO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 30/2016... EXTRATO DO OITAVO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 30/2016. EXTRATO DE CONTRATO Nº. 139/2018... EXTRATO DE CONTRATO Nº. 140/2018... TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 188/2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL R. P. Nº 189/2018 . to io io do do a aii 13 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 181/2018....... 13 ATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CMP - PREVIMAT «21 ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 190/2018... 23 TERMO DE COMPRA DIRETA 24 / 2018. DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA - UFM. O Povo do Município de Matelândia - PR, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a correção da Unidade Fiscal do -«lunicípio de Matelândia - UFM, em 6,37% (seis vírgula trinta e sete por cento), passando para R$ 179,22 (cento e setenta e nove reais e vinte e dois centavos). Art. 2º. A correção de que trata o artigo 1º tem como base a taxa de correção dos tributos federais - SELIC. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito | | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ., Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste " rodei. documento, desde que visualizado através de : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil htro: w.matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. | Início Página 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.177/2018 Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal do Município de Matelândia - UFM. O Povo do Município de Matelândia - PR, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a correção da Unidade Fiscal do Município de Matelândia - UFM, em 6,37% (seis vírgula trinta e sete por cento), passando para R$ 179,22 (cento e setenta e nove reais e vinte e dois centavos). Art. 2º. A correção de que trata o artigo 1º tem como base a taxa de correção dos tributos federais - SELIC. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de dezembro de 2018. ARES U-MENON Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 - Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br wuw.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.891/2018 Corrige os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública — CIP instituída pela Lei Municipal nº 1.560 de 13 de dezembro de 2005, O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a partir de 1º de janeiro de 2019 a Unidade Fiscal do Município — UFM está fixada em R$ 179,22 (cento e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), nos termos da Lei 4177/2018; Considerando que a contribuição para custeio da iluminação pública anualmente é corrigida com base no valor da UFM, RESOLVE E DECRETA: Art. 1º. Ficam corrigidos os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP instituída pela Lei Municipal nº 1.560 de 13 de dezembro de 2005, alterada pela Lei nº 3.012 de 23 de outubro de 2013 e Lei nº 3.822 de 30 de novembro de 2016. Parágrafo Único. A correção de que trata o artigo 1º tem como base a Unidade Fiscal do Município — UFM. Art. 2º. A partir de 1º de janeiro de 2018 passam a vigorar os valores constantes da Tabela em anexo. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de dezembro de 2018. cd RIN NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI MUNICIPAL Nº 1.560/2005 - DE 13/12/2005 ANEXO | CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP APLICAÇÃO DA TABELA FAIXAS DE CONSUMO | UFM* % DE DESCONTO Residêncial Proa! Fratei E E | ko F Residencial 0 a 100/.. 179,22 Residencial 101 a 150[ 179,22 Residencial 1512200 .179,22 Residencial 201: 250] 179,22] Residencial 2512 300/:179,22 [Residencial 301/3400] 179,22 Residencial o 401 à 450] -179,22 “[Residenciai 451 4500] .179,22| Residencial 501 a 700] 179,22 Residencial 701:a 1000] 179,22 Residencial 1001 a 9999| “179,22 Comercial 179;22, Comercia! 101::200/::179,22] 785%|:R$ : ; Comercial 201:à 250] :179,22 76,4% R$ 42,30 Comercial 2518300] 179,22 75,4% R$ 44,09 Comercial 301 à400/:179,22 69,2%|:R$ 55,20 Comercial 2018 500[:179,22 63,/1%|:R$ : 66,13 Comercial 501 4:700/:179,22 E 60,0%|:R$ 71,69 Comercial 701:2:1000] 479,22 56,9%|:R$ 7124 Comercial : 1001: 2000] 179;22 50,8%|:R$ 88,18 Comercial 2001 /à:9999] 179,22 38,5%[:R$ 110,22 Poder Público q Rs É 0850] 17922 É * 920% RS: à CUn2a PoderPúblico o [io [1 siãzoo 17922] 1 BAR. O o2oa! PoderPúblico Cu] — 2012250] 17922] ul BA NI RS “27,60 Poder Público; | tb un pu Dad 300] 179,20] nu: BLA RS O 32,98 ns Se : : E = 785%| R$ 38,53 E E CTSAN RS o 44,09 jota 72:3%| R$: | ao6s E 179.22]: E É 692%| R$: 55,20 Poder Públi 100122000] 17922) 0 5OTMRS O | 8836 Poder Público! | Dl 2001a9090] 179,22] 1 REED ES RE Serviço Público : 0250] 179,22] : 92,9%] R$: 12,72 Serviço Público 51:â:100] 179,22 90,8%| R$ 16,49 Serviço Público 101:3:200/ 179,22 87,7% R$ 22:04 Serviço: Público : 201/à 250]: 179,22]. 84,6%] :;R$ 27,60 Serviço. Público: E 251:3:300/::179,22]5 81:6%| R$ 32,98 Serviço Público ; 301 3:400] 179,22] 78,5%|RS 38,53 Serviço:Público 401:8:500]: 179,22 75,/4%[:RS$ 44,09 Serviço Público 501 :700[ 179,22] 72,3%|:R$ 49,64 Serviço: Público ::701:8:1000[::1479,22] 56,9%] R$ 77,24 Serviço Público 1001:a:2000]179,22] 50;7%|:R$: 77/88/86 Serviço: Público : 2001:3:9999]--179,22 38,5%] R$ 110,22 Alterado pelas Leis nºs 3.012/2013 e 3.822/2076; Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br EE” 5) MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.892/2018 Corrige os valores da Taxa de Coleta de Lixo instituída pela Lei nº 1.129 de 18 de novembro de 1998, alterada pela Lei nº 3.821 de 30 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a partir de 1º de janeiro de 2019 a Unidade Fiscal do Município — UFM está fixada em R$ 179,22 (cento e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), nos termos da Lei 4.177/2018; Considerando que a taxa de coleta de lixo, é corrigida anualmente com base no valor da UFM, DECRETA: Art. 1º. Ficam corrigidos os valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo constantes da Tabela IX da Lei Nº 1,129/98 — Código Tributário Municipal, alterada pela Lei nº 3.821 de 30 de novembro de 2016. : Art. 2º. A partir de 1º de janeiro de 2019, passam a vigorar os valores constantes da Tabela em anexo. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de dezembro de 2018. Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE (649), MATELÂNDIA — LEI Nº1.129/98 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | - — TABELAIX - TAXA DE COLETA DE LIXO o — Nalorem R$: | 2 CONSUMO DE ÁGUA UEM | VALOREMR$ SEDE [AGROC. Tarifa Social 00350] 6,27 1 6,27 Até 05 mº 0,0580]) 10,39 10,39 De 05 a 10m? 0,0700] 12,55 12,55 De 10a 15mº 0,0810] 1452 14,52 De 15a 20mº 0,0920] 16,49 16,49 De 20a 30m? | os] 1864 | 1864 [De 30a 40 mº 0,1150] 20,61 20,61 De 40 a 50m? 0,1300] 23,30 23,30 ] De 50 a 100 mº "1 0,1400] 2509 25,09 Acima de 100 m? 0,1500| 26,88 26,88 Comércio, Ind. e Prest. de Serviços 0,2100] 37,64 37,64 M? DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL SEDE DO MUNICÍPIO Residencial 0,0057] 1,02 Comercial 0,0069 124º |] Outros 4 0,0069 1,24 DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA Residencial 1 Ee 0,61 Comercial . . 0,0046 0,82 Outros 0,0046] 0,82 “Leint4 177/2018 Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 s Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1.560/2005 - DE 13/12/2005 ANEXO | CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP [APLICAÇÃO DA TABELA [ FAIXAS DE CONSUMO | UFM* WDE DESCONTO | VALORUNITÁRIO | Residencial Progra. Luz Frater| 0, 120/ 479,22 100% ae Residencial 0a 100] 179,22 94, E E 14 Residencial 101 a 150 20,25 Residencial 151 a 200 22,04 Residencial 201 a 250 23,84 Residencial 251 a 300 25,63 Residencial 301 2400 32,98 Residencial 401 à 450 38,53 Residencial 451 à 500 44,09 — Residencial 501 a 700 55,20 Residencial 701 a 1000 66,13 Residencial 1001 a 9999 75,45 Industrial 07 a 100 20,25 | Industrial 101.200 38,53 Industrial 201 à 250 44,09 Industrial 251 à 300 e 49,64 Industrial 301 à 400] 179,22 55,20 Industrial 401 à 500] 179,22 60,40 Industrial 501 a 700] 179,22 66,13 industrial 701 1000] 179,22 71,69 industrial 1001 à 2000] 179,22 88.18 industrial 2001 à 9999) 179,22 110,22 Comercial 01a 100] 179,22. 20,25 Comercial 101 à 200] 179,22 38,53 Comercial 201 à 250 179,22 42,30 Comercial 251 à 300] 179,22 44,09 Comercial 301,4 400] 179,22 55,20 Comercial 401 à 500] 179,22 66,13 Comercial 501 à 700] 179,22 71,89 Comercial 701 à 1000] 179,22 77,24 Comercial 1001 à 2000 88,18 Comercial 2001 à 9999 110,22 Poder Público ê 12,72 — Poder Público 22,04 Poder Público 27,60 Poder Público 32,98 Poder Público 38,53 Poder Público 404 à 500 44,09 Poder Público 501 à 700 49,64 Poder Público 701 à 1000 55,20 Poder Público 1001 à 2000 88,36 Poder Público 2001 à 9999 110,22 Serviço Público 0250 12,72 Serviço Público 51a 100 16,49 Serviço Público 101 à 200 22,04 Serviço Público TT 201 250 27,50 Serviço Público 251 à 300 32,98 Serviço Público 301 à 400 38,53 Serviço Público 401 à 500 44,09 Serviço Público 501 à 700 49,64 Serviço Público 701 1000] 179,22] 77,24 Serviço Público 1001 à 2000] 179,22] 88,36, Serviço Público 2001 à 9999] 479,22] 110,22 Alterado pelas Leis nºs 3.012/2013 e 3.822/2016 iári i ' e a o Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP “oii Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo CP. a Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de | Inicio | 5» Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil | à fica, | http://www, matelandia.pr.gov.br no link Di Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov. r/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO CORRIGE OS VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO INSTITUÍDA PELA LEINº 1.129 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA LEI Nº 3.821 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a partir de 1º de janeiro de 2019 a Unidade Fiscal do Município — UFM está fixada em R$ 179,22 (cento e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), nos termos da Lei 4.177/2018; Considerando que a taxa de coleta de lixo, é corrigida anualmente com base no valor da 'FM, DECRETA: Art. 1º. Ficam corrigidos os valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo constantes da Tabela IX da Lei Nº 1.129/98 — Código Tributário Municipal, alterada pela Lei nº 3.821 de 30 de novembro de 2016. Art. 2º. A partir de 1º de janeiro de 2019, passam a vigorar os valores constantes da Tabela em anexo. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito EC | piáriooficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | . | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | APrefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | E I . k documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandi br no link Diário Oficial. Página 5 EEUZ DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 197024 Pag; TERGA-BEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 777] ANO: VI | www.matelandia.pr.gov.b: ATOS DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 1.129/98 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TABELAIX - TAXADE COLETA DE LIXO Alterada pela Lei Nº 1.821/2016 Unidade Base: UFM* Valor em R$:: 179,22 CONSUMO DEÁGUA *T UFM | VALOREMRS DT TI sevE [ácroc] arifa Social Aéosm | 0050 1039 | 1039 | De 15 a 20 mí + 18,64 23,30 0,1400| 25,09 0,1500] 26,88 Comercial O | 0006] 124 | Outros OT 006) 12x mm] po DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA Residencial *Leinº4.177/2018 EG | Diário oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- “Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | Brasil j Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Mania de Mamêndia de Eprarta da dure micidade deste | Tofeio ! : sas : | locumento, desde que visualizado através de Í E» i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i Página 6