| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4182 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PATANA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Agro € o ; Visita 90% domiciliar médico Visita 90% domiciliar dentista “Vila Pasa | Visita or Agro.C domiciliar 90% ACDITHD Centro Visita 90% domiciliar equipe multiprofissio nal - NASF Visita domiciliar da 80% endemias sobre imóveis em cada ciclo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal de Matelândia autorizado a firmar convênio com o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o Nº 03.273.207/0001-28, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o exercício de 2019. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | ECP | pisrio oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | Municipal de Matelôndia da garantia ca autenticidade deste | Início | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de | inicio | EB | Medida Provisória 2200-2 do Art 10º de 26.08.01 da ICP-Brasil | hrtp://orwns matofandia pregou br no link Diário Oficial | Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1971-24 Pág; QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018; 7/7] 7ANOSVII Ro www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Convênio de que trata esta Lei destina-se à manutenção das ações de assistência farmacêutica por meio da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais à população usuária do SUS — Sistema Único de Saúde. Art. 3º O montante dos recursos será repassado em 04 (quatro) parcelas de R$ 75.000,00, a serem depositadas em conta corrente especifica do Banco do Brasil, nos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro, conforme plano de aplicação em anexo. Art. 4º Para cobertura das despesas oriundas desta Lei, o Executivo Municipal deverá atender as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e despesas fixadas no Orçamento vigente, podendo abrir créditos adicionais ou realizar suplementações, se necessários à execução do respectivo Convênio. Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos doze dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO! DAS FINALIDADES Art. 1º. A feira do Produtor de Matelândia tem a finalidade de: | - incentivar a atividades produtivas desenvolvidas pelos produtores rurais do Município de Matelândia, bem como aquelas que, em área urbana desenvolvem atividades compatíveis com os critérios previstos no Anexo | desta lei, não podendo os produtos serem industrializados; Il- proporcionar a comercialização de mercadorias e produtos hortifrutigranjeiros, produtos resultantes da manipulação e transformação de matérias primas e artesanatos produzidos em suas propriedades de forma artesanal; IH - divulgar os diversos produtos que são produzidos na área rural e urbana de forma artesanal do Município de Matelândia: IV - incentivar a diversificação de produtos rurais e os desenvolvidos em área urbana não industrializados; V - melhorar a qualidade de vida na zona rural e urbana: VI - agregar valor aos produtos artesanais, através da comercialização, aumentando a renda familiar e, consequentemente, proporcionar melhores condições de vida às famílias; VII - fortalecer o produtor rural do município, especialmente, a agricultura familiar, através da comercialização de hortifrutigranjeiros, inclusive de produtos por ele processados de origem animal, vegetal e farináceos, obedecendo as exigências legais dos órgãos competentes e responsáveis: VIH - oferecer ao consumidor produtos de boa qualidade e segurança alimentar. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | documento, desde que visualizado através de | e htto://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 6 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.182/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal de Matelândia autorizado a firmar convênio com o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAUDE, inscrito no CNPJ sob o Nº 03.273.207/0001-28, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o exercício de 2019. Art. 2º O Convênio de que trata esta Lei destina-se à manutenção das ações de assistência farmacêutica por meio da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais à população usuária do SUS — Sistema Único de Saúde. Art. 3º O montante dos recursos será repassado em 04 (quatro) parcelas de R$ 75.000,00, a serem depositadas em conta corrente específica do Banco do Brasil, nos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro, conforme plano de aplicação em anexo. Art. 4º Para cobertura das despesas oriundas desta Lei, o Executivo Municipal deverá atender as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e despesas fixadas no Orçamento vigente, podendo abrir créditos adicionais ou realizar suplementações, se necessários à execução do respectivo Convênio. Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos doze dias do mês de dezembro de 2018. Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 145/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal de Matelândia autorizado a firmar convênio com o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o Nº 03.273.207/0001-28, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o exercício de 2019. Art. 2º O Convênio de que trata esta Lei destina-se à manutenção das ações de assistência farmacêutica por meio da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais à população usuária do SUS — Sistema Único de Saúde. Art. 3º O montante dos recursos será repassado em 04 (quatro) parcelas de R$ 75.000,00, a serem depositadas em conta corrente específica do Banco do Brasil, nos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro, conforme plano de aplicação em anexo. Art. 4º Para cobertura das despesas oriundas desta Lei, o Executivo Municipal deverá atender as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e despesas fixadas no Orçamento vigente, podendo abrir créditos adicionais ou realizar suplementações, se necessários à execução do respectivo Convênio. Art. 5º Estal Lei entra em vigor a partir de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. |, í CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos doze dias do mês de dezembro de 2018. enero bVA CADINI Presidente | | “ ” Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 . E-mail: camaramatelandia(QDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br