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norma nº 4186/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4186 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DIÁRIO OFICIAL
AA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
O MATELÂNDIA 7 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
* EDIÇÃO Nº: 19752126 Pág;.
TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015. * ANOsVII.
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LI
DO MUNICÍi
P DO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº
4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná,
, Por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a s
eguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para
O exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 201 7, compreendendo:
[D) Anexo | - Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 Criss, g 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.04 | Unidade: Assessoria de Comunicação Social
f 04 | Função: Administração
131 | Subfunção: Comunicação Social
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol, |
2.108 | Cerimonial e Eventos Ativ Unid 01 10.000,00 0,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00 | 10.000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
| ounoora E ; ; x | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICR Alia Oficial Assinado Eletronicamenta com Certificado Padrão CP- | APrefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste |
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ! documento, deste que visuslizado através de |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ZEMBRO DE 2018 TO ANOVIE “EDIÇÃO Nº: 1975-126 Pág;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid 01 20.000,00 0,00] 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 0,00] 20.000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 | Unidade: Depto de Recursos Humanos
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0004 | Programa: Recursos Humanos
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Recursos
2.010 | Humanos Ativ Unid 01 10.000,00 0,00] 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 0,00 | 10.000,00
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento é Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
9999 [Programa: Amortização da Divida Contratada
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
0.001 | Amortização da Divida Contratada Ativ Unid - o 20.000,00 0,00 | 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 0,00! 20.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equip Unid 38 0,00 40.000,00 40.000,00 |
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 40.000,00 40.000,00
| ICP ] Diário oficial Assinado eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Aula Asinado Digtamene por ONE MENONCIN, E
: Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura aaa ad garantia da autenticidade deste | Início
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TERÇAFEIRA/18 DE DEZEMBRO DE2UIS
“BANO: VII
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De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:1975 = 126 Pag;
ATOS DO PODER EXECUTIVO
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
L Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
2.082 | Manutenção do Depto de Saúde Ativ JUnid 01 0,00] 13.000,00] 13.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 13.000,00] 13.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 | Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ | Unid 01 0,00 | 312.000,00 | 312.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00), 312.000,00 | 312.000,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 | Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
2.093 | Auxílio Prótese Dentária Ativ Unid 01 0,00| 15.000,00] 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 15.000,00 | 15.000,00
06.00
Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02
Unidade: Dep de Assistência Social
08
Função: Assistência Social
122
Subfunção: Administração Geral
0003
Programa: Apoio Administrativo
Catego
rias de programação
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Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Dpto de Assistência |
2.019 | Social Ativ | Unid 01 0,00 35,00 35,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 35,00 35,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
122 |Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades do
2.067 | Depto de Educação Ativ Unid 01 20.000,00] 40.000,00) 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 40.000,00 | 60.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
|
1]
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 345.900,00 0,00 | 345.900,00
Custo total do Projeto/Atividade | 345.900,00 0,00 | 345.900,00
07.00
07.02
12
361
Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do FUNDEB - Ensino
2.069 | Fundamental Ativ Unid 01 304.100,00 0,00 | 304.100,00
Custo total do Projeto/Atividade | 304.100,00 - 0,00] 304.100,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
promessa emma e eee me)
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Cu EDIÇÃO Nº 1975 126 Pág:
o ferAsgis 7
TERGA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018777 TANO: fuso
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R. Próprios] Parcerias Total
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 91 80.000,00 | 0,00| 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 80.000,00 | 0,00) 80.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Educação Infantil |
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do FUNDEB -
2.073 | Educação Infantil Ativ Unid 01 120.000,00 0,00 | 120.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 1 20.000,00 0,00 | 120.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 | Unidade: Depto de Cultura
13 | Função: Cultura
365 | Subfunção: Educação Infantil
0025 | Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
Categorias de * programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Descrição das Ações Produto
Manutenção das Atividades do
2.076 | Depto de Cultura Ativ Unid 01 20.000,00 0,00 | 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 0,00 | 20.000,00
08.00 | Órgão: SECR, MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
[Categorias de programação
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição das Ações Produto
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IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasi | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
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De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
"VEDIÇÃO Nº:1975=126 Pág;
“ANO: VII:
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ATOS DO PODER EXECUTI VO
Unidade | Meta |R.Próprios! Parcerias Total
de para
L Medida 2018
Manutenção das atividades da
Secretaria de Viação Obras e
2.040 | Urbanismo Ativ Unid 01 0,00 0,00 0,01
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 0,01 0,01
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 |! Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto ' mogida | 2018 [—E Parcerias |” Total
, Próprios
Recapeamento Asfaltico em Vias
1.012 | Urbanas Ativ Unid 01 0,00 | 70.000,00 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 [ 70.000,00 Í 70.000,00
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
| 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 [Programa: Apoio Administrativo
Categorias de Programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Agricultura
2.046 | e Pecuária Ativ Unid 01 30.000,00 | 132.1 84,35 | 160.18435
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 | 132.18435 160.18435
10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS À
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Coleta e Manejo de |
2.054 | Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 0,00! 70.000,00 70.000,00
[o aa mma comme marmmee mim in
| iáos mas : . ' = Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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| Brasil | grasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelôndia ca garantia | Início
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“TERÇA-FEIRA; 18 DE DEZEMBRO DE 20157777 E ANO: VIR: : (1 EDIÇÃO Nº:1975 126 Pãg,.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 70.000,00] 70.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação & Conservação Ambiental |
0018 | Programa: Áreas Verdes
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Manejo de ER
2.056 | Áreas Verdes Ativ Unid 01 110.000,00 0,00 | 110.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 110.000,00 | 0,00 | 110.000,00
11.00 Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 | Unidade: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
22 | Função: Indústria
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
[Medida | 2018 [R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Indústria
2.059 | Comércio e Desenv Econômico Ativ Unid 01 30.000,00 0,00; 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 0,00| 30.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.01 | Unidade: Gabinete do Prefeito
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção Das Atividades Do | |
2.002 | Gabinete Do Prefeito Ativ | Unid - 30.000,00 |. 0,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 0,00/ 30.000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
: asa . . , , = Í Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
P [RR
| ICR | io a Praroasado cos momcamenta com Ce dado Padrão IF | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste É ício
1 aa : ] documento, desde que visualizado através de
ie Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í brto://wwrw.matelandia.pr.gov.br no fink Diário Oficial, |
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:1975 126 Pág;
ATOS DO PODER EXECUTIVO
04 | Função: Administração
122 |jSubfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R.Próprios| Parcerias Total
1.003 | Construção de Gavetas Mortuárias Ativ Unid - 12.000,00 0,00/ 12.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 12.000,00 0,00) 12.000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
[0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R.Próprios| Parcerias Total
Manutenção do Terminal Rodoviário t
2.009 |e Cemitério Municipal Ativ Unid - 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 15.000,00 0,00 | 15.000,00
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.01 | Unidade: Gabinete do Secretario
04 | Função: Administração
123 | Subfunção: Administração Financeira
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manut. do Gabinete do Secretário de
2.011 | Fazenda e Orçamento Ativ Unid - 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 15.000,00 0,00) 15.000,00
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização |
04 | Função: Administração
123 | Subfunção: Administração Financeira
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Lein'" 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CC CEDIÇÃO ND =ID6 Pig.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Mant. do Depto de Adm. Financ, | |
2.109 | Contabilidade e Orçamento Ativ Unid - 30.000,00 0,00! 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 I 0,00| 30.000,00
[05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função; Saúde 1
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 | Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Reforma e Conservação da Piscina
1.006 | para Atividades Aquáticas Ativ Unid - 84.000,00 0,00) 84.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 84.000,00 0,00 | 84.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 | Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 “|R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ | Unid - 140.000,00 0,00 | 140.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 140.000,00 0,00 | 140.000,00
[05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 | Programa: Média e Alta Complexidade |
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
2.086 | Manutenção das Atividades do CIS] Ativ [Unid - 0,00] 60.000,00! 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00, 60.000,00| 60.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 201877 CANO: VII | EDIÇÃO Nº: 1975-126 Pág. |
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
0030 | Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida | 2018 [R.Próprios| Parcerias Total
2.096 | Saúde Bucal Ativ [Unid - 0,00|, 80.000,00, 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00, 80.000,00 | 80.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.01 | Unidade: Gabinete do Secretario
08 | Função: Assistência Social
122 |Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manut. do Gabinete do Secretário de
2.018 | Dese. Social e Habitação Ativ Unid - 10.000,00 0,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 0,00 | 10.000,00
06.00] Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
| Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R. Próprios | Parcerias | Total
6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid - 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00] 40.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
im = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Poliédrica em Vias
1.002 | Urbanas Const M/2 - 0,00 70.000,00 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00, 70.000,00] 70.000,00
io Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinadio Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordocoma | APrefeitura oa de ea ue Borantia aoao unicidade deste í
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De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“ EDIÇÃO Nº:1975-126 Pag;
FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018777. ANOS VII
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
10.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02
Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18
Função: Gestão Ambiental
122
Subfunção: Administração Geral
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R.Próprios| Parcerias Total |
Manutenção do Depto de Meio Amb
e Rec Hídri e Conservação do
2.053 | Parque Farroupilha Ativ Unid - 10.000,00 0,00) 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 | 0,00| 10.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
812 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R. Próprios | Parcerias Total
“| Manutenção da Coleta & Manejo de
2.054 | Resíduos Sólidos Ativ Unid - 45.000,00 0,00] 45.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 45.000,00 0,00| 45.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana
18 Função: Gestão Ambiental
512
Subfunção: Saneamento Básico Urbano
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Limpeza 1 E
2.055 | Urbana Ativ Unid - 15.000,00 0,00! 15.000,00
I Custo total do Projeto/Atividade [a 5.000,00 0,00 | 15.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02
Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18
Função: Gestão Ambiental 1
544 | Subfunção: Recursos Hídricos
0019 | Programa: Recuperação de Nascentes
em | | o ara o as A ad o mal k nes or RINEU MENONCIN |
iário Oficial pes ; | soc. | rquivo Assinado Digitalmente ps . |
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De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº;1975 126 Pag;
do PPTECÁRIA
TERÇA-FEIRA IB DE DEZEMBRO DEANE 7
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação
“| Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades de =
2.057 | Recuperação de Nascentes Ativ Unid - 19.000,00 0,00! 19.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 19.000,00 0,00] 19.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
| 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 /Subfunção: Desporto Comunitário
0020 | Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Realização de Atividades e Eventos |
2.065 | de Recreação e Lazer Ativ Unid - 15.000,00 0,00! 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 15.000,00 0,00 | 15.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 257.900,00
(duzentos e cinquenta e sete mil e novecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. — 01000-43 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J 5.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE
03.02 Divisão de Administração
0412200042.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-68. 20.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSO
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutenção do Dpto de Recursos Humanos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-914... R$ 10.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
|
Arquivo Assinado Digitatmente por RINEU MENONCIN. |
| A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Ixício
documento, desde que visualizado através de E
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Icp
| Brasil
—
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