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norma nº 4187/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4187 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 317.900,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.187/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
257.900,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.187/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 257.900,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e novecentos reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. — 01000-483... = R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ — 1000-45 «. R$ 5.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200042.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - PJ — 01000-68................ R$ 20.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutenção do Dpto de Recursos Humanos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - PJ — 04 000-91........ R$ 10.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento E Fiscalização
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada
3.2.90.21.00.0000 — Juros sobre a Dívida Por Contrato-170........
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado-1
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-520 ................... R$ 26.000,00
98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.01 Gabinete do Secretario
1512200032.039000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Viação Obras e Urbanismo
10.000,00
10.000,00
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-688 . . R$ 1.900,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-763... R$ 20.000,00
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| | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http: /furwrw matelandia pr.gow. br no link Diário Oficial. |
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:1975-126 Pag;.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-774... R$ 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ — 01 000-842...............,
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔ
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
2212200032.059000 Manut. do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-1 .R$ 27.000,00
3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais— 1000 -856. .R$ 3.000,00
TOTAL... reererireenseneeeserteress R$ 257.900,00
. R$ 110.000,00
(o)
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso [Il do $1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: .
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-1.................0..0.. R$ 30.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. — 01000-56... R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-: . +. R$ 7.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-74 . . R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 01000-80 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01 000-82.. .. R$ 5.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.01 Gabinete do Secretário
0412300032.011000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e Orçamento
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 01000-132 = R$ 4.000,00
3.3.90.33.00.0000 -Passagens e Despesas com Locomoção- 1000 -133.. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-134 . R$ 10.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento E Fiscalização
0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas-147............ R$ 30.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.01 Gabinete do Secretario
0812200032.018000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Dese. Social e Habitação
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 01000-389... .. R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - PJ — 01000-391. R$ 7.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-392 . R$ 1.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
a meme e err
| A "
| Diário Oficial Aco . ” so ICP. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| ICP | Plério Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
26 Pág.
“TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018; CANO: VI
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-473 .................... R$ 40.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.01 Gabinete do Secretario
1512200032.039000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Viação Obras e Urbanismo
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-695............... R$ 1.900,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1812200032.053000 Manut do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conser. do Parque Farroupilha
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-917... 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ — 01000-802. 5.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.16.00.0000 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil-01000 -810........... R$ 4.700,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-819 . 35.400,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-82 R$ 4.900,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo .— 01000-828... « R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros -P.F — 01000-830 .R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-831....... R$ 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854400192.057000 Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-805...................... R$ 19.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-903 .
TOTAL... rrereereemsereeeirrmeserreeraasaa sereis eeettenmeenereas
15.000,00
257.900,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.188/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
280.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- «e duivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA IS DEDEZEMBRO DEE ANO: “EDIÇÃO Nº:1975-126 Pag;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação +
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R. Próprios] Parcerias Total
Manutenção das Atividades de
2.057 | Recuperação de Nascentes Ativ Unid - 19.000,00 0,00] 19.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 19.000,00 0,00! 19.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 | Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Realização de Atividades e Eventos
2.065 | de Recreação e Lazer Ativ Unid - 15.000,00 0,00] 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 15.000,00 0,00 | 15.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 257.900,00
(duzentos e cinquenta e sete mil e novecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. — 01000-43 ..
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 100 a
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200042.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 01000-68............ R$ 20.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutenção do Dpto de Recursos Humanos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 01000-91
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
5.000,00
5.000,00
10.000,00
i I I
| ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
; Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
VU ci EDIÇÃO Nº:1975:126 Pág; :
TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 20187; ANO: VII:
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento E Fiscalização
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada
3.2.90.21.00.0000 — Juros sobre a Dívida Por Contrato-170...........
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado-171
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc, e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-520... R$ 26.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.01 Gabinete do Secretario
1512200032.039000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Viação Obras e Urbanismo
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-688 .................. R$ 1.900,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-763...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ — 01000-774
.R$ 10.000,00
10.000,00
e R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-842... R$ 110.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
2212200032.059000 Manut. do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-1.. .. R$ 27.000,00
3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais 1000 -856 . R$ 3.000,00
TOTAL mereceram emessrresr reste eesree rien R$ 257.900,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-1.. 30.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. — 01000-56............iii 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-57.........ts $ 7.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-74 ... . R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 01000-80 ............... 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J-01000-82. 5.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.01 Gabinete do Secretário
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
P: a!
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordocoma | documento, desde que visualizado através de |
os f , E]
| s | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 1975126 Pãg..
“TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE2018 "| “ANO: VIL
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0412300032.011000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e Orçamento
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 01000-132. 4.000,00
3.3.90.33.00.0000 -Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-134 10.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento E Fiscalização
0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas-147.......t R$ 30.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.01 Gabinete do Secretario
0812200032.018000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Dese. Social e Habitação
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. — 01000-380................... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-391 . R$ 7.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-392 1.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-473... R$ 40.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.01 Gabinete do Secretario
1512200032.039000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Viação Obras e Urbanismo
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-695.............. R$ 1.900,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1812200032.053000 Manut do Depto de Meio Amb e Rec Hidri e Conser. do Parque Farroupilha
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-917 . R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ — 01000-802.......... R$ 5.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil-01000 -810.......... R$ 4.700,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - PJ — 01000-819. “ 35.400,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-821. « R$ 4.900,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 01000-828 3.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.F. 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ — 01000-831 .. R$ 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
1854400192.057000 Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ — 01000-805............. R$ 19.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-903... .
TOTAL
15.000,00
257.900,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
|
EG | Diário Oficiai Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à
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Página 37
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Lein” 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CU EDIÇÃO NS = Do Pag
“TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE2018; 777 ANOSY: SEBLAEO
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 280.000,00
(duzentos e oitenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303- 191 a 10.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 01303- 195 3.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01303- 208 ... 32.000,00
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient. Desp. e Outras- 01495- 226..... 80.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. para Distrib Grat. - 01303 -319............ R 15.000,00
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
11212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-513... R 20.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vent. Fixas — Pessoal Civil — 1000-529 .
TOTAL...
120.000,00
280.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000- 207 ............ R$ 140.000,00
EGIP | Diário oficial assinado Eletronicomente com Certificado Padrão ICP- monuuivo Assinado Digitalmente por RINEL MENONCIN.
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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Los i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil p:/fwvew matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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