| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4188 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00. |
| native_id | 635 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº/1975 2126 Pag; www.matelandia. pr. gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TI ——>—>———oSEERD ATER IMCUIIVO 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-473 .................. R$ 40.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.01 Gabinete do Secretario 1512200032.039000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Viação Obras e Urbanismo 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-695............... R$ 1.900,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1812200032.053000 Manut do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conser. do Parque Farroupilha 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-917. . R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-802...... . R$ 5.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS H 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil-01000 -810.......... R$ 4.700,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - PJ — 01 000-819.. 35.400,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-; 4.900,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 01000-828... 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.F.— 01000-830 .R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ — 01000-831 .. R$ 10.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854400192.057000 Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-805........................ R$ 19.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.065000 Realização de Atividades é Eventos de Recreação e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ — 01000-903 TOTAL. R$ 3.000,00 15.000,00 « R$ 257.900,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.188/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00, O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de Diário Oficial. | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 4 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 47 DIÁRIO OFICIAL tens PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SER De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO (to) DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.188/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 8, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01303- 191... 10.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais 01303- 195 3.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303- 208 a 32.000,00 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient. Desp. e Outras- 01495- 226............... R$ 80.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. para Distrib Grat. - 01303 -319.. . R$ 15.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 11212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Vence. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-513 20.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-529 TOTAL. items eeemrerteeserteereerernemeermtnenmentesa R$ 120.000,00 R$ 280.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000- 207 ............. R$ 140.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.086000 Manutenção das Atividades do CISI 3.3.71.70.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ- 01303 -281.................. R$ 60.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.1.90.11.00.0000 — Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01495- 246 70.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais 01495- 254 10.000,00 TOTAL 280.000,00 Art, 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em ICI | Diário oficiai assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | «. A'quivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. . Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura Mneipal de dede que vi Encanta da autenticidade deste | Início Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil q htto:// ielandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. meme comem Página 48 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018: au www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.189/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 157.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.189/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 07.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1212200032.087000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 1000-1026 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.088000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 3000... iii. R$ 84.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalfs .........reeos R$ 70.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1812200032.053000 Manut do Depto de Meio Amb e Rec Hidri e Conser. do Parque Farroupilha 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000-919. .. R$ 1.000,00 TOTAL... rrenan reereaare aee crseeremereemeemaaso a. R$ 157.000,00 correntes R$ 2.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000-930... rrenan R$ 84.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 07.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1000-513............ R$ 2.000,00 eme pm O EO EG | Diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IcP- | o Arquivo Assinado Dishatmente por RINEU seen | o Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Maoiipol de Gesda que pi Sarandi da aurentici adedeste | Início z | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hs//wren matelandia prmovbr no link Diário Oficial Página 49 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1975126 Pag. . www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303- 191... 10.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais 01303- 195 3.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303- 208... 32.000,00 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cut. Art. Cient. Desp. e Outras 01495- 226... 80.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. para Distrib Grat. - 01303 -319........... R$ 15.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 11212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-513 ................... R$ 20.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-529 . TOTAL... . 120.000,00 wo R$ 280.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000- 207 ......... R$ 140.000,00 | AGR | pisriooricial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de | ! eia | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | p://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 38 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “JEDIÇÃO Nº: 19752126 Pás; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.086000 Manutenção das Atividades do CISI 3.3.71.70.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 281... R$ 60.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.1.90.11.00.0000 — Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01495- 246... 70.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 01495- 254.. 10.000,00 TOTAL remetentes matereresrssmrereeemtseio 280.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: . 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 07.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 1000-1026.............. R$ 2.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 3000... R$ 84.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO: 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1812200032.053000 Manut do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conser. do Parque Farroupilha 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000-919 meme R$ 1.000,00 AL... riem errerreetamaentiers .R$ 157.000,00 70.000,00 | Lau . , . ' x o Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : ICP | piroorcia Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ! documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | btto:/funenw matetandia.pr.gov. br no link Diário Oficial. Página 39