| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4189 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº: 1975-126 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.189/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 157.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.189/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 07.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 1000-1028............. R$ 2.000,00 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil 3000... R$ 84.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts ..........tess R$ 70.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1812200032.053000 Manut do Depto de Meio Amb é Rec Hídri e Conser. do Parque Farroupilha 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000-919.. . 1.000,00 TOTAL... 157.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º doar. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000-930... tremer R$ 84.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 07.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hidricos 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1000-513... R$ 2.000,00 ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | e Auivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | o Brasi | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | | documento, desde que visualizado através de | htto:/A 'w.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 49 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ; EDIÇÃO Nº: 1975-126 Pag; “TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 ANOSVEI www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts .......... ns R$ 70.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1812200032.053000 Manut do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conser. do Pa que Farroupilha 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-804... . 1.000,00 TOTAL memeesmenesesssemereesereetessmeecrrsssemeereerersserereammeressrenessscnio 157.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.190/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 215.900,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: . Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.190/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 215.900,00 (duzentos e quinze mil e novecentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-529 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil ceemeceremeereneaeo R$ 115.900,00 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-593 .................. R$ 80.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto De Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-673. 20.000,00 TOTAL 215.900,00 ! ; a. a o Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ! Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. o De ae pi | qo sizes | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hto:fA telandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 50 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ; “EDIÇÃO N 21975126 Pág; TERÇA-FEIRA; DE DEZEMBRO DE201877 777] CANO: VIE www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322 .086000 Manutenção das Atividades do CISI 3.3.71.70.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 281... R$ 60.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.1.90.11.00.0000 — Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01495- 246. 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais 01495- 254. TOTAL. irmos messes semerrese nei R$ 70.000,00 . R$ 10.000,00 R$ 280.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, Por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e 0 Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 07.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 1000-1026............. R$ 2.000,00 97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 3000 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO. 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1812200032.053000 Manut do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conser. do Parque Farroupilha 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000-919 meu R$ 1.000,00 OTA... rr irrertaaemeererereesmmeremaessrrsesmeeemeneessares «R$ 157.000,00 eorereseerertaresasarescsare R$ 84.000,00 70.000,00 RICOS ICP Piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- + auivo Assinado Digitalmente por RINEL MENONCIN. | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Gocumento, desde que visualizado através de ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da iCP-Brasil | pe/[erurw matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 39 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “TERÇA-FEIRA; 18 DE DEZEMBRO DEZNE Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas 4.4,.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000-930 R$ 84.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL 07.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1000-513............ R$ 2.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts ....... 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS H 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1812200032.053000 Manut do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conser. do Parque Farroupilha 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-804 1.000,00 TOTAL «R$ 157.000,00 70.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 215.900,00 (duzentos e quinze mil e novecentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-529... R$ 115.900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-593... R$ 80.000,00 ICP ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : ' Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acorda corr A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início documento, desde que visualizado através de La Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto://wwnw.matelandia pr.gov.br no fink Diário Oficial, i ! Página 40