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norma nº 4189/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4189 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DIÇÃO Nº: 1975-126 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.189/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 157.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.189/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões)
ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
07.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 1000-1028............. R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil 3000... R$ 84.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts ..........tess R$ 70.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1812200032.053000 Manut do Depto de Meio Amb é Rec Hídri e Conser. do Parque Farroupilha
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000-919.. . 1.000,00
TOTAL... 157.000,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º doar.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000-930... tremer R$ 84.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
07.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1000-513... R$ 2.000,00
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | e Auivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | o
Brasi | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
| | documento, desde que visualizado através de |
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| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
; EDIÇÃO Nº: 1975-126 Pag;
“TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 ANOSVEI
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts .......... ns R$ 70.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1812200032.053000 Manut do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conser. do Pa que Farroupilha
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-804... . 1.000,00
TOTAL memeesmenesesssemereesereetessmeecrrsssemeereerersserereammeressrenessscnio 157.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.190/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
215.900,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
. Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.190/2018 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 215.900,00 (duzentos e quinze mil e novecentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-529
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
ceemeceremeereneaeo R$ 115.900,00
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-593 .................. R$ 80.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto De Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-673. 20.000,00
TOTAL 215.900,00
! ; a. a o Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ! Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. o
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sizes | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hto:fA telandia pr.gov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
; “EDIÇÃO N 21975126 Pág;
TERÇA-FEIRA; DE DEZEMBRO DE201877 777] CANO: VIE
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322 .086000 Manutenção das Atividades do CISI
3.3.71.70.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01303 - 281... R$ 60.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.096000 Saúde Bucal
3.1.90.11.00.0000 — Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01495- 246.
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais 01495- 254.
TOTAL. irmos messes semerrese nei
R$ 70.000,00
. R$ 10.000,00
R$ 280.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, Por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e 0 Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 157.000,00 (cento
e cinquenta sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
07.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — 1000-1026............. R$ 2.000,00
97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 3000
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO.
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1812200032.053000 Manut do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conser. do Parque Farroupilha
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000-919 meu R$ 1.000,00
OTA... rr irrertaaemeererereesmmeremaessrrsesmeeemeneessares «R$ 157.000,00
eorereseerertaresasarescsare R$ 84.000,00
70.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“TERÇA-FEIRA; 18 DE DEZEMBRO DEZNE
Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
4.4,.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000-930 R$ 84.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL
07.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1000-513............ R$ 2.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts .......
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS H
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1812200032.053000 Manut do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conser. do Parque Farroupilha
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-804 1.000,00
TOTAL «R$ 157.000,00
70.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 215.900,00
(duzentos e quinze mil e novecentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-529... R$ 115.900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-593... R$ 80.000,00
ICP ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. :
' Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acorda corr A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
documento, desde que visualizado através de
La Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto://wwnw.matelandia pr.gov.br no fink Diário Oficial,
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