| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4190 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 215.900,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www .matelandia.pr. gov.br ATOS DO PODER EXECUTIVO 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071 .002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas Í 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts ...........eo R$ 70.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hidricos 1812200032.053000 Manut do Depto de Meio Amb e Rec Hidri e Conser. do Parque Farroupilha 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-804... . R$ 1.000,00 TOTAL =» R$ 157.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.190/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 215.900,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.190/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 215.900,00 (duzentos e quinze mil e novecentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: Í 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-529... R$ 115.900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc, e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-593 ................... R$ 80.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto De Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-673 TOTAL... 20.000,00 215.900,00 Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a à Prefeitura Mbnicipal de cedo qu via Eorantia da autenticidade deste Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil htto; Aaverw matelandia pr peu br no link Diária Oficial. ICP | viário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinadio Digitalmente por RINEU MENONCIN, | [Início ! Página 50 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1975 126 Pági: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE2018:: DN tos vd www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos do Tesouro (Descentralizados) «R$ 215.900,00 TOTAL vem R$ 215.900,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.191/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.191/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303- 208 .... 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01495- 209 .... 97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 11212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1103-514... R$ 40.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1511-807 .................... R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1511-820. 50.000,00 TOTAL 310.000,00 = R$ 120.000,00 . R$ 80.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......u R$ 40.000,00 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IcP- | preto Arquivo dssinado pemente Por RINEU NC Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil documento, desde que visualizado através de bttp://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 51 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO NX 1975-126 Pág, Matelândia www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000-930 .... R$ 84.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 07.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1000-513............ R$ 2.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts ............... 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1812200032.053000 Manut do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conser. do Parque Farroupilha 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-804 .R$ 1.000,00 TOTAL «R$ 157.000,00 70.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 215.900,00 (duzentos e quinze mil e novecentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11,00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-529... R$ 115.900,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-593... R$ 80.000,00 Í Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início i documento, desde que visualizado através de | I http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 40 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 | EDIÇÃO Nº:1975 126 Pág;, TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018/77 INOEMIR p Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto De Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-673 TOTAL 20.000,00 215.900,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos do Tesouro (Descentralizados). 215.900,00 TOTAL 215.900,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303- 208... 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01495- 209... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 11212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1103-514... R$ 40.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos =. R$ 120.000,00 . R$ 80.000,00 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1511-807. 20.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1511-820 50.000,00 TOTAL 310.000,00 | ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- a Preitura Municip de sa POr RINEU MENONCIN. deste Início Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, | Página 41