| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4191 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00. |
| native_id | 638 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1975=126 Pig”. RGA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018" “ANO: VII www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos do Tesouro (Descentralizados) .R$ 215.900,00 TOTAL .R$ 215.900,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.191/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4191/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303- 208 .... 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01495- 209 .... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 11212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1103-514... R$ 40.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1511-807. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1511-820. TOTAL... rereeeramseraenserrerereerasereaseesas - R$ 120.000,00 . R$ 80.000,00 20.000,00 . 50.000,00 eceerecearsa R$ 310.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ................... R$ 40.000,00 eee ram amem era me rnern eme Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da sutenticidade deste Início | documento, desde que visualizado através de http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil | - Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil Página 51 TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE20E DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acorde com a Leinº 2308/%0 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1975 126 Pag; () www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%). 120.000,00 Fonte nº 1495 — Atenção Básica... . 80.000,00 Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços. " 70.000,00 TOTAL «R$ 310.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.192/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.135,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.192/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4320/64, até a importância de R$ 60.135,00 (sessenta mil cento e trinta e cinco reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503 - 953................ R$ 40.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31858... R$ 35,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31140... R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31859 10.000,00 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31883 10.000,00 TOTAL 60.135,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: I T RT ] ' N , =" socp. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! ICR | Piero Oficial Assado pletronicamente com Certificado palrão ed A prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Fast | Brasile Protoco ado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | inicio 4 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í httpsZA landia.or.gov.br no link Diário Oficial. | Página 52 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº: 1975-126 Pag. E RATED À www. matelandia.pr. gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto De Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-673 20.000,00 TOTAL... ermemimeeeaseremeereearmirimenas 215.900,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos do Tesouro (Descentralizados). TOTAL... 215.900,00 215.900,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil Teais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01303- 208 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01495- 209 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 11212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação Ra R$ 120.000,00 certa R$ 80.000,00 3.1.90.11.00.0000 — Venc, e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1103-514... 40.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS H 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1511-807. 20.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 151 1-820 50.000,00 CLT RR 310.000,00 | EC | diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- j A quivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, l rasil | — Brasile Protocolado com Carimbo ja Tempo SCT deacordo coma | APreieitura Municipal de Matelânia da garantia da autenticidade deste | Início a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Jeumento desde que visualizado através de j i hrto://www.matelandia prgov.br noiink ias io Oficial. | Página 41 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1975=126Fãg;| www.matelandia.pr. gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. o 40.000,00 Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%). .R$ 120.000,00 Fonte nº 1495 — Atenção Básica... .R$ 80.000,00 Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços. «R$ 70.000,00 TOTAL 310.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.135,00 (sessenta mil cento e trinta e cinco reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503 - 953... R$ 40.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV, SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31858... R$ 35,00 97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31149... R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31859... 10.000,00 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31883 10.000,00 TOTAL... 60.135,00 | EGP | piário Oficiat Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A TIUÍVO Assinado Diitaimente por RINEU MENONCIA, | | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordocoma | APrefeitura Muneipa de guniândia da Eai da autenticidade deste Início Vi a sa o mo Í cumento, desde que visualizado através de í Es I Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ] btto://wrww.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 42