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norma nº 4192/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4192 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
co 1 ANO; VBR EDIÇÃO Nº: 1975126 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%). 120.000,00
Fonte nº 1495 — atenção Básica ...........eres. 80.000,00
Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços. 70.000,00
TOTAL 310.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.192/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.135,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.192/2018 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 60.135,00 (sessenta mil cento e trinta e cinco reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100031.013000 Aguisição de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503 - 953... R$ 40.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31858... R$ 35,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31148... R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31859 10.000,00
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31883. 10.000,00
TOTAL 60.135,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de ! ADIcIO
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DEZUIS une
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fonte nº 31149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA ..... im 100,00
Fonte nº 1503 — Bloco de Inv. na Rede de Serv. Satíde - Port. nº 204-GM. 40.000,00
Fonte nº 31858 — Convênio SEDU - Veículo SMDSH. 35,00
Fonte nº 31859 — Convênio nº 172/2017-SEAB....... 10.000,00
Fonte nº 31883 — Convênio Estadual - SEAB- Sec. Est. Agric e do Abast.. . 10.000,00
TOTAL ee ren veneno 60.135,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4,193/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 112.180,53
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.193/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 112.180,53 (cento e doze mil, cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), para a inclusão das
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881 eesermmemrereeresseresessaraserereesa R$ 0,01
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33859.. 184,35
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33883.. « R$ 61.996,17
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- R$ 50.000,00
TOTAL... rm eereeeeemeeerertemerseereresareerrereemensmserencero, «R$ 112.180,53
. Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31859 — Convênio nº 172/2017-SEAB... eecereeeseenaeos 50.184,35
Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua rgemiro Luiz Fontana . 0,001
Fonte nº 31883 —- Convênio Estadual - SEAB- Sec. Est. Agric e do Abast. 61.996,17
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De acordo com a Lein* 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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“TERCA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DEZ0ET] ANOVIRE
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB no 40.000,00
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) R$ 120.000,00
Fonte nº 1495 — Atenção Básica ceceremianarereneeessceaireros R$ 80.000,00
Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços R$ 70.000,00
TAL emerson i o res R$ 310.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.135,00 (sessenta
mil cento e trinta e cinco reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503 - 953... R$ 40.000,00
96 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31858... 35,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31149... 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições —- 31859... -. R$ 10.000,00
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31883. 10.000,00
TOTAL 60.135,00
[ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Í e cauivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCAN, j .
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: Brasil. erasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EVT “EDIÇÃO Nº:1975 126 Pág;
Www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31149 - PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA........o 100,00
Fonte nº 1503 — Bloco de Inv, na Rede de Serv. Saúde - Port. nº 204-GM 40.000,00
Fonte nº 31858 — Convênio SEDU - Veículo SMDSH eee 35,00
Fonte nº 31859 — Convênio nº 172/2017-SEAB . 10.000,00
Fonte nº 31883 — Convênio Estadual - SEAB- Sec. Est. « . 10.000,00
60.135,00
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 112.180,53 (cento
e doze mil, cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881 ereeeriercertereraraeasastsereaseises R$ 0,01
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33859 184,35
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33883 61.996,17
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
TOTAL 112.180,53
Art. 2º O Crédito Adiciona! Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31859 — Convênio nº 172/2017-SEAB «R$ 50.184,35
Le Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : htto: wmatelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. ]
Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fon «R$ 0,001
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