| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4192 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 co 1 ANO; VBR EDIÇÃO Nº: 1975126 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%). 120.000,00 Fonte nº 1495 — atenção Básica ...........eres. 80.000,00 Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços. 70.000,00 TOTAL 310.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.192/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.135,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.192/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.135,00 (sessenta mil cento e trinta e cinco reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013000 Aguisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503 - 953... R$ 40.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31858... R$ 35,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31148... R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31859 10.000,00 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31883. 10.000,00 TOTAL 60.135,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: e T ; — | um : : : : = 7 quivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. I ! ICP | Pátio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | A Prefeitura Municipal de Miatelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de ! ADIcIO I 45 ] Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil y http://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial, i Página 52 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DEZUIS une www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 31149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA ..... im 100,00 Fonte nº 1503 — Bloco de Inv. na Rede de Serv. Satíde - Port. nº 204-GM. 40.000,00 Fonte nº 31858 — Convênio SEDU - Veículo SMDSH. 35,00 Fonte nº 31859 — Convênio nº 172/2017-SEAB....... 10.000,00 Fonte nº 31883 — Convênio Estadual - SEAB- Sec. Est. Agric e do Abast.. . 10.000,00 TOTAL ee ren veneno 60.135,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4,193/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 112.180,53 O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.193/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 112.180,53 (cento e doze mil, cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881 eesermmemrereeresseresessaraserereesa R$ 0,01 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33859.. 184,35 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33883.. « R$ 61.996,17 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- R$ 50.000,00 TOTAL... rm eereeeeemeeerertemerseereresareerrereemensmserencero, «R$ 112.180,53 . Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31859 — Convênio nº 172/2017-SEAB... eecereeeseenaeos 50.184,35 Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua rgemiro Luiz Fontana . 0,001 Fonte nº 31883 —- Convênio Estadual - SEAB- Sec. Est. Agric e do Abast. 61.996,17 ! Í Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | am . N : e Padrã e ci | o | Brest Diário Oficial Assinado Fletronicam ente com Cernfitado aúrio tor. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Fast : Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de -RICIO 4 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hrtps//www.matetandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 53 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lein* 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Paso o EAELÁNDA “TERCA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DEZ0ET] ANOVIRE www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB no 40.000,00 Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) R$ 120.000,00 Fonte nº 1495 — Atenção Básica ceceremianarereneeessceaireros R$ 80.000,00 Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços R$ 70.000,00 TAL emerson i o res R$ 310.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.135,00 (sessenta mil cento e trinta e cinco reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503 - 953... R$ 40.000,00 96 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31858... 35,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31149... 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições —- 31859... -. R$ 10.000,00 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31883. 10.000,00 TOTAL 60.135,00 [ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Í e cauivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCAN, j . 7 : | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início : Brasil. erasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasit | htto://www matelandia pr.gov.br no link Diário Ofic: Página 42 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EVT “EDIÇÃO Nº:1975 126 Pág; Www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31149 - PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA........o 100,00 Fonte nº 1503 — Bloco de Inv, na Rede de Serv. Saúde - Port. nº 204-GM 40.000,00 Fonte nº 31858 — Convênio SEDU - Veículo SMDSH eee 35,00 Fonte nº 31859 — Convênio nº 172/2017-SEAB . 10.000,00 Fonte nº 31883 — Convênio Estadual - SEAB- Sec. Est. « . 10.000,00 60.135,00 Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 112.180,53 (cento e doze mil, cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881 ereeeriercertereraraeasastsereaseises R$ 0,01 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33859 184,35 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33883 61.996,17 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 TOTAL 112.180,53 Art. 2º O Crédito Adiciona! Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31859 — Convênio nº 172/2017-SEAB «R$ 50.184,35 Le Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : htto: wmatelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. ] Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fon «R$ 0,001 DADO TT een Dem —— [ICP | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp. | A reto ia Son aimente por a a ENONCIN, de deste | ! ! n ' ! Tefeitura Municipal de Matelândia da garantia ca au tenticidade des! i níci Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a i documento, desde que visualizado através de i inicio. Página 43