| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4193 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.180,52 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 De acordo com a Lei E ap 19752126 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 31149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA ........ 100,00 Fonte nº 1503 — Bloco de Inv. na Rede de Serv. Saúde - Port. nº 204-GM. 40.000,00 Fonte nº 31858 — Convênio SEDU - Veículo SMDSH........... 35,00 Fonte nº 31859 — Convênio nº 172/2017-SEAB....o 10.000,00 Fonte nº 31883 — Convênio Estadual - SEAB- Sec. Est. Agric e do Abast.. 10.000,00 TOTAL sessenta] R$ 60.135,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.193/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 112.180,53 O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.193/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 112,180,53 (cento e doze mil, cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881... R$ 0,01 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33859.. . R$ 184,35 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33883.. R$ 61.996,17 4.4,.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 33859. -R$ 50.000,00 O A R$ 112.180,53 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31859 — Convênio nº 172/2017-SEAB........ 50.184,35 Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana .. 0,001 Fonte nº 31883 — Convênio Estadual - SEAB- Sec. Est. Agric e do Abast..... 61.996,17 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- | Apre nuno A por DO ENONCI. À des : ' i refeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de | | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 53 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ) A INELANOA À www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TOTAL... R$ 112.180,53 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias dia do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.194/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 424.100,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.194/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 424.100,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e cem reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000. .. R$ 220.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000... R$ 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000..........nm R$ 64.100,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.073000 Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000... 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000. TOTAL... R$ 75.000,00 R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 424.100,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso li do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos do Tesouro (Descentralizados). TOTAL... rerimieatseeaserememem erre eereeriereeressareraerera R$ 424.100,00 asusemess R$ 424.100,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN, i À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de btto://werw.matelandiia pr.gov.br no link Diário Oficial, ICP | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma E ] Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 54 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 19752126 Pig; www matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA.......... 100,00 Fonte nº 1503 — Bloco de Inv. na Rede de Serv. Saúde - Port. nº 204-GM. .R$ 40.000,00 Fonte nº 31858 — Convênio SEDU - Veículo SMDSH .R$ 35,00 Fonte nº 31859 — Convênio nº 172/2017-SEAB.......... .R$ 10.000,00 Fonte nº 31883 — Convênio Estadual - SEAB- Sec. Est. Agric e do Abast.. . R$ 10.000,00 TOTAL. 60.135,00 Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 112.180,53 (cento e doze mil, cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881... R$ 0,01 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33859... . R$ 184,35 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33883... R$ 61.996,17 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 33859 R$ 50.000,00 TOTAL R$ 112.180,53 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31859 — Convênio nº 172/2017-SEAB... Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Ru: R$ 50.184,35 R$ 0,001 | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste i documento, desde que visualizado através de I btip; landia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil Brasif e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a : vio | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 43 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1975-126 Pág; CG ANO:VII www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 31883 — Convênio Estadual - SEAB- Sec. Est. Agric e do Abast. 61.996,17 TOTAL... tecer emos reeeereemeereerimereermrmereentess R$ 112.180,53 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias dia do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 424.100,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e cem reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000. . R$ 220.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000... na 64.100,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.073000 Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000. . R$ 75.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000... R$ 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 .. R$ 25.000,00 TOTAL. rrrimmetarermeeeremeremareamereesse em trerrereenees ... R$ 424.100,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso IH do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos do Tesouro (Descentralizados) ) PR R$ 424.100,00 TOTAL «e R$ 424.100,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. | so ane Di | Sp, rs. N b e Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | P |. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IcP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | Brasil - Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | aa | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ntpi/á landia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 44